Ata, de 17 de dezembro de 1987

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Título: Ata, de 17 de dezembro de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1988-02-27
Fonte: DJMG 27/02/1988
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 25/87, da Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 1987.
Presidente: Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Exmos. Juízes Presentes: Manoel Mendes de Freitas, José Waster Chaves, Sônia Maria Ferreira de Azevedo, Edson Antônio Fiúza Gouthier, José Maria Caldeira, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Marcos Figueiredo Mendes de Souza, Abel Nunes da Cunha, Ildeu do Couto Balbino, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, José Eustáquio de Assis Ferreira.
Exmos. Juízes ausentes: Walmir Teixeira Santos, em gozo de férias regimentais; Álfio Amaury dos Santos, Feliciano Oliveira e Carlos Alberto Alves Pereira.
O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
a) APROVOU proposição apresentada pelo Exmo. Juiz GABRIEL DE FREITAS MENDES, Presidente da Comissão de Progressão e Acesso, estabelecendo que a Resolução Administrativa nº 130/87, de 26.11.87, publicada no Diário do Judiciário de 02.12.87, terá vigência a partir de 1º de Janeiro de 1988.
b) APROVOU a proposição TRT-DG-67/87, apresentada pelo Exmo. Juiz GABRIEL DE FREITAS MENDES, Presidente da Comissão de Progressão e Acesso, autorizando a utilização dos concursos públicos, ora em andamento, para fins de Ascensão Funcional aos cargos vagos das categorias de Odontólogo, Engenheiro, Economista, Contador, Administrador, Assistente Social e Psicólogo e para emprego em relação a esta última categoria funcional;
c) HOMOLOGOU os processos de Ascensão Funcional, para emprego de técnico em Comunicação Social e para o cargo e emprego de Médico.
Esgotada a ordem do dia o Exmo. Juiz Ari Rocha pediu a palavra, propondo os seguintes registros:
I - VOTO DE CONGRATULAÇÕES dirigido aos Exmos. Juízes Renato Moreira Figueiredo e Abelardo Flores, recentemente agraciados com o Diploma do Mérito Judiciário.
II - VOTO DE FELICITAÇÕES dirigido ao Exmo. Juiz Carlos Alberto Alves Pereira, formando pela Faculdade de Direito do Norte de Minas.
III - PALAVRAS DE AGRADECIMENTO dirigidas ao Exmo. Juiz Presidente, Dr. Renato Moreira Figueiredo e ao seu antecessor, Exmo. Juiz José Waster Chaves, oportunidade em que o Exmo. Juiz proponente ressaltou o brilhante desempenho dos dois ilustres Magistrados que, com irrestrita dedicação a este Tribunal, muito contribuíram para que os trabalhos desta Corte transcorressem num clima de paz e harmonia durante todo o exercício de 1987.
IV - VOTO DE LOUVOR dirigido ao Exmo. Juiz Vice-Presidente, Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, pelo brilho, empenho e dedicação na condução de seu trabalho como Juiz Instrutor de Dissídios Coletivos, realizando, em suas tentativas de conciliação, o objetivo maior do direito que é a solução dos litígios através de um direto entendimento entre as partes.
As moções contaram com a irrestrita adesão dos demais Juízes presentes e da d. Procuradoria Regional.
A seguir o Exmo. Juiz Presidente, proferiu discurso de encerramento:
"A Justiça do Trabalho de Minas Gerais encerra hoje, com esta reunião, o ano judiciário de 1987. Nesta oportunidade, em que completamos os seis primeiros meses de nossa administração, manifesto os meus agradecimentos sinceros a todos os companheiros, aos dignos Juízes do Tribunal, das Juntas de Conciliação e Julgamento, aos Srs. Vogais e ao corpo de servidores desta Justiça Especializada, cujo apoio, colaboração e solidariedade vêm se constituindo em fatores decisivos para a consecução dos objetivos a que nos propusemos. lnicialmente, agradeço e ressalto a marcante atuação do eminente Sr. Vice-Presidente do Tribunal, Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, que, com dedicação e zelo desincumbiu-se das atribuições vinculadas a seu honroso cargo. Esforçou-se S. Exa., nesse curto espaço de tempo, com êxito comprovado, no mister e no afã de alcançar o escopo maior da Instituição, que é o de promover o equilíbrio social, através de conciliação entre as partes. Nesta mesma linha, com idêntico desprendimento e dedicação, nortearam-se, neste ano, os trabalhos das quatro Turmas e dois Grupos de Turmas em funcionamento nesta Corte. Os indicadores disponíveis, consubstanciados em estatísticas parciais, refletem o perfil de operosidade dos eminentes Juízes desta Casa. As referidas estatísticas, levantadas pela douta Corregedoria esclarecem que, no âmbito do Tribunal, envolvendo Turmas e Grupos de Turmas, foram solucionados 7.041 processos, contra 7.976 recebidos no período. O índice de produtividade é, desta forma, de quase noventa por cento. São números que traduzem o dinamismo que a Casa logrou imprimir em seu mourejamento diuturno, demonstrando o profícuo labor e a irrefragável dedicação de todos à nobre causa da Justiça trabalhista. O trabalho desenvolvido pelos nobres Juízes que integram a 2ª instância propiciou, inegavelmente, o pleno cumprimento da missão Constitucional da Instituição, os quais, não medindo esforços procuraram com celeridade e dinamismo imprimir um ritmo agudo na solução das pendências que lhe foram afetas. Venho acompanhando, o empenho com que os Colegas integrantes dessa Corte envidam na busca da consecução dos fins que encerram a atividade jurisdicional, praticando com denôdo e empenho a almejada Justiça Social.
No que tange às matérias administrativas, proposições levadas a exame e apreciação, oriundas desta Presidência, ou testemunha da compreensão e colaboração com que os colegas têm interpretado aquelas, prestando inestimável ajuda para que a nossa Administração se coroe de êxito e realizações. O Egrégio Tribunal, em sua composição plenária encerra agora as atividades judicantes do exercício de 1987, com índice recorde de desempenho, tendo solucionado todas as matérias de ordem administrativa e que lhe foram encaminhadas, o que, por do dever do mister, não posso deixar de registrar. Desejo render minhas homenagens aos MM. Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Ricardo Moreira da Rocha que, convocados para substituição nesta E. Corte, marcaram sua atuação por invulgar procedimento judicante, afeiçoando-se, rapidamente, aos trabalhos afetos à essa superior instância, atraindo a admiração e a simpatia de seus pares, não só pela lhaneza de trato, mas sobretudo pela cultura jurídica e sensibilidade aguçada, apanágio das mais lídimas vocações de que são portadores. Destaco, da mesma forma, o engajamento decisivo e obstinado dos Juízes de primeira instância, no sentido do maior aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, aplicados na consecução de um dos mais almejados princípios que informam a processualística laboral, qual seja o da celeridade, tendo em vista a natureza alimentar, subjacente em cada uma das reclamatórias aqui postuladas. Também aqui, os números aferidos pela Corregedoria são significativamente expressivos. De um total de 86.931 processos recebidos até 30 de outubro último, foram solucionados 74.950. O índice de produtividade é, também, da ordem de 90%. Sabemos, como Presidente do Tribunal o quanto de esforço se exigiu dos magistrados de primeira instância para o registro de tão promissoras e alentadas cifras. Estamos informados, também, que com o reduzido número de Juízes Substitutos, os Titulares tiveram, muitas vezes, que abrir mão de férias, fins de semana e feriados, para evitar atrasos nos pleitos em tramitação, dispendendo candentes esforços para agilitar a prestação jurisdicional. Esse quadro de inquestionável rendição à causa que abraçaram, revela o elevado grau de dedicação dos MM. Juízes de 1ª instância, a quem presto minhas melhores homenagens, testemunhando a sincera admiração que lhes dedico. Contribuíram, também, os Juízes Substitutos com o melhor dos seus esforços para manter o padrão de funcionamento da Instituição, com sacrifícios igualmente inexcedíveis, que englobam as limitações das condições materiais de trabalho e o número reduzido de Juízes. Em função dessas condições, muitos tiveram que acumular, por longos períodos, a responsabilidade de mais de uma Junta. Anima, também, o inquebrantável espírito de bem servir à coletividade jurisdicional o notável desprendimento do corpo dirigente e do quadro funcional da Casa, cujo labor, competente e profícuo, sustenta a multiplicidade estrutural das diversas funções específicas, que, hoje, compõem a lnstituição. Estou convicto que estamos desenvolvendo um trabalho de equipe, coeso e coerente. No Tribunal, nas Juntas de Conciliação de Belo Horizonte e do Interior, onde tenho procedido a visitas correicionais, tenho contatado o efetivo empenho e participação de todos. Do trabalho desenvolvido, do levantamento das dificuldades e limitações em todos os níveis da Justiça trabalhista de Minas, têm brotado propostas e medidas capazes de assegurar, nos próximos anos, a constante elevação do nível dos serviços prestados pela Instituição à comunidade jurisdicionada. Na área judiciária, destacamos, neste ano, a posse de quinze novos Juízes Substitutos, aprovados em concurso realizado na administração que nos antecedeu. Igualmente importante, será a realização de um novo concurso para Juízes Substitutos, ora em fase de elaboração de um novo Edital para atender às disposições do C. Tribunal Superior do Trabalho. No começo do ano, as inscrições serão reabertas e o certame deverá ser realizado ainda no primeiro semestre do ano vindouro. Na área administrativa, temos buscado a modernização das técnicas de trabalho e o treinamento dos servidores. O investimento feito no quadro de funcionários é extremamente importante, já que se constitui no mais significativo patrimônio da entidade, e, em última análise, responsável pelo bom funcionamento da Casa. Nosso objetivo é o de progredir nessa linha de ação, tentando, através da superação de obstáculos, prover de adequadas condições de trabalho as áreas judiciária e administrativa. A meta final, que contará, certamente, com a adesão solidária dos eminentes colegas do Pleno, é a criação de uma base sólida onde a Justiça do Trabalho possa se apoiar e prestar à sociedade os trabalhos de nossa responsabilidade. Termina 1987 e começa um novo ano. É tempo de agradecer a Deus por tudo que nos permitiu realizar neste exercício e rogar para que, em 1988, Ele seja nossa companhia permanente, avivando em nosso espírito o sentido da equidade, do discernimento, do equilíbrio e, sobretudo, da serenidade, que deve nortear a nossa intervenção como Presidente da E. Corte, nos dotando com a qualidade de moderador das eventuais divergências, para a permanente dignificação do nosso Colegiado e o engrandecimento de nossa querida Instituição. Com sua bênção, haveremos de nos desincumbir de nossa árdua missão. Formulando votos de boas festas e de um Ano Novo marcado pelo sucesso, reafirmo aos caros colegas os meus mais sinceros agradecimentos. Muito obrigado.
Encerrados os trabalhos às 18 horas.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 1987.

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
HELOÍSA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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