Ata, de 16 de junho de 1988

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Título: Ata, de 16 de junho de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1988-07-02
Fonte: DJMG 02/07/1988
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 05/88, da Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 16 de junho de 1988.
Presidente : Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo
Exmos. Juízes presentes: Manoel Mendes de Freitas, José Maria Caldeira, Ari Rocha , Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Marcos Figueiredo Mendes de Souza, Nereu Nunes Pereira, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira e Sônia Maria Ferreira de Azevedo.
Exmos. Juízes ausentes: Michel Francisco Melin Aburjeli (Vice-Presidente), Álfio Amaury dos Santos, Edson Antônio Fiúza Gouthier, Ildeu do Couto Balbino e Alaor Assumpção Teixeira, com causa justificada e José Waster Chaves e Orestes Campos Gonçalves , em gozo de férias regimentais.
Procurador: Dr. Edson Cardoso de Oliveira.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, aprovada a Ata de nº 04/88.
I - TRT-MS-15/88 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Exmo. Juiz José Waster Chaves - Revisor: Exmo. Juiz Edson Antônio Fiúza Gouthier - Impetrante: C.C.E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS S/A - Impetrado: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Litisconsorte : ANTÔNIO DA PIEDADE MOURÃO. Processo retirado de pauta, em face da ausência justificada do Exmo. Juiz Revisor.
II - TRT-MA-004.076 e 005.687/87 - Relator : Exmo. Juiz Ney Proença Doyle - Interessado: SIDNEY AZZOLINI - DECISÃO: O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE, CONVERTEU o julgamento em diligência, a pedido do Exmo. Juiz Relator, para determinar que os autos sejam remetidos à Diretoria Geral, a fim de que sejam prestadas as devidas informações no tocante à situação funcional do requerente.
III - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE :
a) APROVOU a realização de novo concurso para preenchimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região;
b) AUTORIZOU a publicação do respectivo edital;
c) AUTORIZOU celebração de convênio com a FUMARC e MANTEVE suas comissões já assim constituídas:
1 - CENTRAL :
Juiz Renato Moreira Figueiredo (Presidente)
Suplente: Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli
Juiz Ari Rocha
Suplente: Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar
Dr. Alberto Deodato Maia Barreto Filho
Suplente: Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca
II - PRIMEIRA PROVA ESCRITA :
Juiz Aroldo Plínio Gonçalves
Suplente: Juíza Alice Monteiro de Barros
Juiz Nilo Álvaro Soares
Suplente: Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Dr. Messias Pereira Donato
Suplente: Dr. Ildeu Leonardo Lopes
III - SEGUNDA PROVA ESCRITA :
Juiz Álfio Amaury dos Santos
Suplente: Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Juiz Aroldo Plínio Gonçalves
Suplente: Juíza Alice Monteiro de Barros
Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
Suplente: Dr. Longuinho de Freitas Bueno
IV - PROVA PRÁTICA DE SENTENÇA
Juiz Álfio Amaury dos Santos
Suplente: Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Juiz Ney Proença Doyle
Suplente: Juiz Nilo Álvaro Soares
Dr. Wilson Carneiro Vidigal
Suplente: Dr. Longuinho de Freitas Bueno
V - PROVA ORAL:
Juiz Ney Proença Doyle
Suplente: Juiz Álfio Amaury dos Santos
Juiz Aroldo Plínio Gonçalves
Suplente: Juiz Nilo Álvaro Soares
Dr. Gustavo de Azevedo Branco
Suplente: Dr. Osiris Rocha
VI - PROVA DE TÍTULOS :
Juiz Renato Moreira Figueiredo
Suplente: Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli
Juiz Ari Rocha
Suplente: Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar
Dr. Alberto Deodato Maia Barreto Filho
Suplente: Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca
Revogadas as disposições em contrário.
IV - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE:
1 - TRT-DG-12/88 - AUTORIZOU ao Exmo. Juiz Presidente da Corte, a proceder às nomeações de candidatos aprovados nos Concursos Públicos realizados por este Regional, de acordo com as necessidades administrativas deste Tribunal.
2 - DEFERIU:
a) pedido de licença, para ausentar-se do País, à MM. Juíza ALICE MONTEIRO DE BARROS, no período de 27.06 a 05.08.88;
b) TRT-MA-2712/88 - férias regimentais ao Exmo. Juiz ARI ROCHA, no período de 11.07 a 09.08.88.
3 - REFERENDOU :
a) TRT-MA-2390/88 - férias regimentais concedidas ao Exmo. Juiz AROLDO PLÍNIO GONÇALVES, no período de 06.06 a 05.07.88,
b) TRT-MA-2336/88 - pedido de licença médica, por sessenta dias, concedido ao Exmo. Juiz FELICIANO OLIVEIRA, no período de 17.05 a 15.07.88.
4 - APROVOU:
a) o pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, único candidato inscrito e interessado à remoção, para a presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM, e, em consequência, DECLARAR VAGA a presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade, a partir da posse do Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo edital.
b) Proposição TRT-DG-10/88, pertinente à Transformação da Gratificação de Representação de Gabinete.
V - TRT-MA-001194/87 e outros - Interessados: JOÃO ORLANDO DE CAMARGOS E OUTROS - DECISÃO: O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE, CONVERTEU o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para que se manifeste a respeito.
VI- Apreciando Proposição TRT-CPA-007/88, apresentada pelo Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, Presidente da Comissão de Progressão e Acesso, o EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE APROVOU a inclusão do nome do funcionário MOISÉS FERREIRA, no processo de Progressão Horizontal para a referência NM-32, a partir do dia lº de abril de 1988.
VII - Em razão da relevância da matéria levantada pelo Exmo. Juiz Ari Rocha, no tocante ao Concurso, em andamento, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto desta Terceira Região, O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, UNANIMEMENTE, DESIGNOU uma Comissão, para realizar um estudo mais aprofundado a respeito das novas instruções emanadas pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, composta pelos Exmos. Juízes Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade e Gabriel de Freitas Mendes, sendo que a presidência e coordenação ficarão a cargo do primeiro. A Egrégia Corte, deliberou ainda, que, após a conclusão do respectivo trabalho, este deverá ser submetido a apreciação do Pleno para, em seguida, se aprovado, encaminhado ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
VIII- O Exmo. Juiz Presidente comunicou à Corte, que a sala cedida neste Tribunal aos aposentados, recebeu o nome do saudoso Juiz e ex-Presidente desta Casa, Dr. Herbert de Magalhães Drummond, sendo que o critério da escolha se deu através de eleição entre os inativos. Sua Excelência convidou a todos os presentes, para a Solenidade de instalação e descerramento da placa, cujo evento realizar-se-á amanhã, dia 17, às 17:00 horas, no 2º andar, do Edifício-Sede deste Regional.
IX - O Exmo. Juiz Presidente informou ao Plenário, ofício recebido do Exmo. Juiz Benedito Alves Barcelos, no qual S. Exa. comunica à Corte, a sua participação no III Forum Brasileiro da Justiça do Trabalho realizado no Centro de Convenções, em Gramado, nos dias 19 a 21 de maio do corrente ano.
Esgotada a ordem do dia, o Exmo. Juiz Presidente proferiu palavra de agradecimento pelas manifestações recebidas quando completou o primeiro ano de sua administração. Na oportunidade, Sua Excelência ressaltou a importância do apoio e solidariedade irrestritos que vem recebendo de seus nobres pares e de todos os funcionários da Casa, sem o que seria impossível enfrentar as muitas dificuldades existentes, tão próprias deste momento histórico pelo qual atravessa nosso país. Aduziu, ainda, que espera jamais desmerecer a confiança que lhe foi dada ao ser eleito Presidente deste Tribunal.
REGISTROS :
VOTOS DE PROFUNDO PESAR :
1 - proposição do Exmo. Juiz Ney Proença Doyle, pelo passamento do Exmo. Juiz Tardieu Pereira, Juiz aposentado deste Tribunal, onde prestou relevantes serviços e provocou uma lacuna na Justiça Mineira.
2 - proposição do Exmo. Juiz Dárcio Guimarães de Andrade, pelo falecimento da Sra. Filomena Mendes de Menezes, irmã da Dra. Terezinha de Freitas Lemos e dos Exmos. Juízes Gabriel de Freitas Mendes e Manoel Mendes de Freitas, que agradeceu em nome da família, as manifestações recebidas.
3 - proposição do Exmo. Juiz Carlos Alberto Alves Pereira, pelo passamento do Sr. Luiz Márcio Rabello Veloso, Suplente de Vogal Representante dos Empregadores da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros.
VOTOS DE BOAS VINDAS, propostos pela Presidência, aos ilustríssimos procuradores Drs. Eduardo Maia Botelho, Heloísa Maria Morais Rego Pires e Terezinha Matilde Licks Prates, recentemente nomeados e que passarão a prestar serviços em Minas Gerais.
O Exmo. Juiz Ney Proença Doyle manifestou-se contrariamente à atribuição de nomes a qualquer recinto deste Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Encerrados os trabalhos às 16:00 horas.
Belo Horizonte, 16 de junho de 1988

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
MARISA CAIAFFA TOLEDO - Diretora ad hoc da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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