Ato Regulamentar n. 13, de 15 de dezembro de 2008

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Título: Ato Regulamentar n. 13, de 15 de dezembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2008-12-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o Regulamento do Conselho de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Conselho de Comunicação Social, regulamentação
Conselho de Comunicação Social, competência
Conselho de Comunicação Social, finalidade
Conselho de Comunicação Social, composição
Vide: Art. 12 - REVOGADO pelo Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 1/2010.
Fonte: DJMG 17/12/2008
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 268/2022, que Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.