Ata, de 7 de outubro de 1988

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Título: Ata, de 7 de outubro de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 09/88, da Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 07 do outubro de 1988, para fins de apreciação da matéria administrativa, qual seja, Reorganização das Secretarias e Serviços Auxiliares, nos termos do art. 96, item I, letra "b", da Constituição Federal.
Presidente em exercício: Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Exmos. Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Ney Proença Doyle, Feliciano Oliveira, Aroldo Plínio Gonçalves, Carlos Alberto Alves Pereira, Manoel Donato Rodrigues, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Hugo de Oliveira Moreira e Marcos Figueiredo Mendes de Souza.
Exmos. Juízes ausentes : Renato Moreira Figueiredo (Presidente), José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade e Allan Kardec Carlos Dias, com causa justificada; Ari Rocha e Orestes Campos Gonçalves, em licença especial e Gabriel de Freitas Mendes, para tratamento de saúde; Manoel Mendes de Freitas, Alaor Assumpção Teixeira e Benedito Alves Barcelos, em gozo de férias regimentais.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi aberta a sessão.
Colocada em discussão a matéria em pauta, o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos transmitiu a todos os presentes, os votos dos Exmos. Juízes Manoel Mendes de Freitas e Nilo Álvaro Soares.
O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, considerando que o art. 133 da Constituição Federal não é auto-aplicável e considerando, ainda, que o art. 791 da CLT não está revogado, permanecendo o "jus postulandi" das partes, RESOLVEU, por maioria do votos, MANTER, sem qualquer alteração em suas atribuições, o Serviço de Atermação desta Justiça do Trabalho, vencidos, totalmente o Exmo. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, e parcialmente os Exmos. Juízes Luiz Carlos da Cunha Avellar que mantinha aquele serviço até a efetiva implantação e funcionamento da Defensoria Pública da União e Marcos Figueiredo Mendes de Souza que o suspendia provisoriamente.
Encerrados os trabalhos às 16:20 horas.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 1988.

MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício
HELOISA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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