Ata, de 16 de março de 1989

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Título: Ata, de 16 de março de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1989-04-15
Fonte: DJMG 15/04/1989
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 03/89, da Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 16 de março de 1989, com início às 14:30 horas.
Presidente: Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Vice-Presidente: Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Juízes presentes: Manoel Mendes de Freitas, José Waster Chaves, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Aroldo Plínio Gonçalves, Orestes Campos Gonçalves, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Allan Kardec Carlos Dias, Paulino Floriano Monteiro, Sônia Maria Ferreira Azevedo, Marcos Figueiredo Mendes de Souza, Israel Kuperman, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Jocelim Machado de Oliveira, este último convocado para substituir o Juiz Aguinaldo Paoliello.
Juízes ausentes: José Maria Caldeira e Alaor Assumpção Teixeira - férias; Feliciano Oliveira e José Menotti Gaetani - licença; Álfio Amaury dos Santos, Nilo Álvaro Soares e Aguinaldo Paoliello - justificadamente.
Pelo Juiz Presidente foi declarada aberta a Sessão, aprovada a Ata de nº 02/89.
SÚMULAS DOS JULGADOS:
I - MS-118/88 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG X EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Rel.: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Presidente: Juiz José Waster Chaves - Impedido: Juiz Renato Moreira Figueiredo - Sustentação oral: Dr. Carlos R. de Carvalho. - Por unanimidade, conheceram e denegaram.
II - MS-05/89 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM X EXMO. SR. JUIZ VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Rel.: Juiz Orestes Campos Gonçalves - Impedidos: Juízes Michel Francisco Melin Aburjeli, Manoel Mendes de Freitas e Luiz Carlos da Cunha Avellar - Sustentação oral: Dr. Longobardo Affonso Fiel. - Por unanimidade, concederam.
III - ARGI-02/88 - JOSÉ BENEDITO MIRANDA E OUTRO X COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA - Rel.: Juiz Ney Proença Doyle - Red.: Juiz Gabriel de Freitas Mendes - Impedidos: Juízes Manoel Mendes de Freitas e Luiz Carlos da Cunha Avellar - Sustentação oral: Dr. Afonso Maria Cruz. - Por maioria, declararam extinto o processo.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - Por maioria, DETERMINARAM a distribuição antecipada dos processos de 2ª Instância para o dia 17, em razão dos feriados da Semana Santa.
II - Por unanimidade, DEFERIRAM:
a) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz AROLDO PLÍNIO GONÇALVES, a partir de 27.04.89 (MA-1671/89);
b) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz ALAOR ASSUMPÇÃO TEIXEIRA, a partir de 27.04.89 (MA-1661/89);
c) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz ORESTES CAMPOS GONÇALVES, a partir de 03.04.89 (MA-1539/89);
d) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz BENEDITO ALVES BARCELOS, a partir de 28.03.89 (MA-1675/89);
e) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz ÁLFIO AMAURY DOS SANTOS, a partir de 24.04.89 (MA-1650/89);
f) licença especial referente ao terceiro decênio ao Juiz LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR, para gozo oportuno (MA-1548/89).
III - Por unanimidade, REFERENDARAM férias regimentais por trinta (30) dias, concedidas ao Juiz FELICIANO OLIVEIRA, a partir de 17.03.89 (MA-1432/89).
IV - Por unanimidade, RESOLVERAM conceder aposentadoria voluntária à funcionária MARLI DE MATOS FREITAS (RA-15/89).
V - Por maioria, apreciando proposições da Presidência e Diretoria Geral, RESOLVERAM:
a) aprovar a alteração do artigo 171 do Regulamento Geral deste Tribunal, que passa a ter a seguinte redação:
"Cada Diretoria do Foro, que abranger 05 Juntas de Conciliação e Julgamento ou, excepcionalmente, quando o Tribunal entender necessário, terá um Secretário do Juiz Diretor do Foro, em nível de Direção e Assessoramento Superior, o qual contará com assistentes".
b) transformar os oito (08) cargos em comissão de Distribuidor, criados pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, nos seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:
1 - um cargo de Diretor do Serviço de Engenharia - TRT-3-DAS-101.4;
2 - um cargo de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos - TRT-3-DAS-101.4;
3 - um cargo de Diretor do Serviço de Informática - TRT-3-DAS-101.4;
4 - um cargo de Assessor da Escola Judicial - TRT-3-DAS-102.5;
5 - dois cargos de Assessor Jurídico da Presidência - TRT-3-DAS-102.5;
6 - um cargo de Assessor de Diretoria Geral - TRT-3-DAS-102.5;
7 - um cargo de Assessor do Grupo de Turmas Especializado em Dissídios Coletivos - TRT-3-DAS-102.5.
c) extinguir os seguintes encargos:
1 - Chefe de Seção vinculado à Diretoria de Serviço de Engenharia, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Engenharia - TRT-3-DAS-101.4;
2 - Chefe de Seção vinculado à Diretoria do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos - TRT-3-DAS-101.4;
3 - Assistente Administrativo vinculado à Diretoria Geral, responsável pela área de Informática, em virtude da criação do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Informática - TRT-3-DAS-101.4;
4 - Assistente Secretário vinculado à Diretoria Geral, em virtude da criação do cargo em comissão de Assessor de Diretoria Geral - TRT- 3- DAS - 102.5 (RA 16/89).
d) aprovar as seguintes indicações:
1 - Wagner Barhouch Aires para exercer o cargo em comissão de Diretor do Serviço de Engenharia;
2 - Áurea Maria Parreira de Almeida para exercer o cargo em comissão de Diretora do Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos;
3 - Roberto Rodrigues da Costa para exercer o cargo em comissão de Diretor do Serviço de Informática;
4 - Gioconda Marília Zupo para exercer o cargo em comissão de Assessora da Escola Judicial;
5 - Jane Lambertucci Moreira Figueiredo para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência;
6 -Sady da Silva Duarte para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência;
7 - Gláucia Carvalho Guadalupe para exercer o cargo em comissão de Assessor da Diretoria Geral.
VI - Por unanimidade, RESOLVERAM:
a) exonerar o funcionário Marco Antônio Marçolla Jacques do cargo em comissão de Diretor do Serviço de Mandados Judiciais;
b) nomear o funcionário Dácio Vilela Lemos para exercer o cargo em comissão de Diretor do Serviço de Mandados Judiciais;
c) exonerar o funcionário Sady da Silva Duarte do cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional.
d) nomear o funcionário Marco Antônio Marçolla Jacques para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional.
e) exonerar a funcionária Jane Lambertucci Moreira Figueiredo do cargo em comissão de Diretor da Secretaria da 2ª Turma.
f) exonerar a funcionária Gioconda Marília Zupo do cargo em comissão de Assessor do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo.
VII - Por unanimidade, apreciando proposição da Comissão de Progressão e Acesso (TRT-CPA-01/89), RESOLVERAM:
a) destinar uma vaga que se encontrava pendente, para preenchimento do cargo de Psicólogo (estatutário) mediante Ascensão Funcional;
b) autorizar a abertura do processo de Ascensão Funcional para a categoria de Psicólogo, regimes estatutário e celetista (RA-17/89).
VIII - Por maioria, deliberaram que serão designados, posteriormente, dois membros da Corte que representarão o Tribunal no Congresso de Direito no Mundo Ibérico a realizar-se em Salvador nos dia 04 a 07 de abril.
REGISTROS:
O Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli agradeceu aos Exmos. Juízes presentes as homenagens recebidas, em razão de sua escolha como laureado pelo Estado, entre as personalidades mineiras que se destacaram no Ano de 1988.
Voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lindaura Pereira Ribeiro, esposa do digníssimo Sr. Antônio Maria Ribeiro.
Voto de profundo pesar pelo falecimento do digníssimo Juiz Classista Valdomiro da Silva Pereira, Representante dos Empregados da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Teófilo Otoni.
Voto de louvor à funcionária Marli de Matos Freitas pelos relevantes serviços prestados à Instituição.
As moções contaram com a irrestrita adesão de todos os Juízes presentes.
Encerrados os trabalhos às 17:00 horas.

Belo Horizonte, 16 de março de 1989.

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
HELOÍSA ABBOTT LINKE - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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