Ata, de 4 de maio de 1989

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Título: Ata, de 4 de maio de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1989-05-20
Fonte: DJMG 20/05/1989
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 05/89, da Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 04 de maio de 1989, com início às 14:30 horas.
Presidente: Juiz Renato Moreira Figueiredo.
Vice-Presidente: Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli.
Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Ari rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello e Marcos Figueiredo Mendes de Souza.
Juiz ausente: Manoel Mendes de Freitas - férias.
Procurador: Dr. Edson Cardoso de Oliveira .
Pelo Juiz Presidente foi declarada aberta a Sessão, aprovada a Ata nº 04/89.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - Por unanimidade, REFERENDARAM:
a) férias regimentais por trinta (30) dias, concedidas ao Juiz Benedito Alves Barcelos, a partir de 07.05.89 (MA-2211/89);
b) licença para tratamento de saúde, por quinze (15) dias, concedida ao Juiz Feliciano Oliveira, a partir de 18.04.89 (MA-2273/89);
c) ato da Presidência, concedendo a remoção ao MM. Juiz Fábio das Graças Oliveira Braga, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Divinópolis, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Itaúna (MA-2135/89);
d) ato da Presidência, concedendo a remoção ao MM. Juiz Abel Murta de Gouvêa, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha, para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Caxambu.
II - Por unanimidade, DEFERIRAM:
a) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz Orestes Campos Gonçalves, a partir de 03.07.89 (MA-2096/89);
b) licença especial por sessenta (60) dias, ao Juiz Orestes Campos Gonçalves, a partir de 18.09.89, bem como autorização para ausentar-se do país no mesmo período (MA-2096/89);
c) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz Álfio Amaury dos Santos, a partir de 12.06.89 (MA-2519/89);
d) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz Manoel Mendes de Freitas, a partir de 05.05.89 (MA-2373/89);
e) férias regimentais por trinta (30) dias, ao Juiz Allan Kardec Carlos Dias, a partir de 15.05.89 (MA-2370/89);
f) prorrogação de licença para tratamento de saúde por trinta (30) dias, ao Juiz Feliciano Oliveira, a partir de 03.05.89 (MA-2495/89);
III - Por unanimidade, RESOLVERAM :
a) exonerar o servidor Aguinaldo Moreira Figueiredo do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas;
b) exonerar o funcionário Humberto Brant Papa do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha;
c) exonerar o funcionário Sady da Silva Duarte do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência;
d) exonerar o funcionário Samir de Freitas Bejjani do cargo em comissão de Secretário Geral da Presidência;
e) exonerar o funcionário Marcos Quintino dos Santos do cargo em comissão de Assessor da Diretoria Geral;
f) nomear o servidor Aguinaldo Moreira Figueiredo para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte (RA-34/89);
g) nomear a servidora Cláudia Aleixo de Proença Doyle para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte (RA-35/89);
h) nomear o funcionário Marcos Quintino dos Santos para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte (RA-36/89);
i) nomear o funcionário Humberto Brant Papa para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas (RA-37/89);
j) nomear o funcionário Antônio Carlos Coelho para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Varginha (RA-38/89);
l) nomear o funcionário Sady da Silva Duarte para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Araguari (RA-39/89);
m) nomear o funcionário José de Noronha Nassif para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Pirapora (RA-40/89);
n) nomear Sérgio Marcus de Andrade Savassi para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Patos de Minas (RA-41/89);
o) nomear o funcionário Samir de Freitas Bejjani para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência (RA-42/89);
p) autorizar a Presidência a publicar o Edital para provimento do cargo de Juiz Presidente da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Coronel Fabriciano, mediante promoção, pelo critério de merecimento, posto que o mesmo se encontra vago em virtude da inexistência de pedido de remoção (RA-47/89);
q) autorizar a Presidência a publicar o Edital para provimento do cargo de Juiz Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Araguari, mediante promoção, posto que o mesmo se encontra vago em virtude da inexistência de pedido de remoção (RA-50/89);
r) autorizar a Presidência a publicar o Edital para provimento do cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Patos de Minas, mediante promoção, posto que o mesmo se encontra vago em virtude da inexistência de pedido de remoção (RA-51/89);
s) autorizar a Presidência a regulamentar ad referendum, a gratificação extraordinária de que trata a Lei nº 7.758/89, tão logo o Supremo Tribunal Federal regulamente lei contendo idêntica matéria relativa aos seus servidores;
t) autorizar o pagamento de gratificação aos representantes da OAB que atuaram na Comissão de Concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, bem como aos funcionários que efetivamente lhe prestaram apoio administrativo.
IV - Por unanimidade, APROVARAM:
a) pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz LAURO DOEHLER para a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Congonhas e declararam vaga a Presidência da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, a partir da posse do Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo Edital (RA-43/89);
b) pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI para a Presidência da MM. 20ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e declararam vaga a Presidência da MM. 9ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo Edital (RA-44/89);
c) pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT para a Presidência da MM. 21ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e declararam vaga a Presidência da MM. 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo Edital (RA-45/89);
d) pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz EDUARDO AUGUSTO LOBATO para a Presidência da MM. 22ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte e declararam vaga a Presidência da MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, a partir da posse do Juiz removido, autorizando, em seguida, a publicação do respectivo edital.(RA-46/89);
e) indicação do MM. Juiz TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI, para substituir o Exmo. Juiz ORESTES CAMPOS GONÇALVES, em gozo de licença especial, no período de 18.09 a 16.11.89 (RA-33/89);
f) prorrogação da convocação do MM. Juiz ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA, no período de 05.05 a 03.06.89, tendo em vista o pedido de férias do Exmo. Juiz MANOEL MENDES DE FREITAS (RA-32/89).
V - Por unanimidade, HOMOLOGARAM o resultado do concurso para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Terceira Região, de que trata o Edital de 30 de junho de 1988, no qual não houve candidato aprovado (RA-49/89).
VI - Por unanimidade, apreciando proposição apresentada pelo Juiz Gabriel de Freitas Mendes, Presidente da Comissão de Progressão e Acesso, HOMOLOGARAM o resultado do processo de Ascensão Funcional para o cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal do Tribunal, de conformidade com o art. 32 do Regulamento de Progressão e Ascensão Funcionais, bem como AUTORIZARAM o preenchimento das vagas existentes para prestação de efetivo exercício no cargo (RA-48/89).
VII - Propôs o Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves fossem estudadas as seguintes questões:
1) Designação de um servidor para anotar em ficha, a remessa de processo ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho e respectiva devolução a este Regional, com o resultado do julgamento e consequente comunicação aos Grupos de Turmas ou Turmas correspondentes;
2) A possível incompatibilidade entre direção sindical e o exercício de cargo comissionado por um mesmo servidor deste Tribunal;
3) Embora o Procurador Regional e os demais Procuradores da Justiça do Trabalho da 3ª Região estejam rigorosamente em dia com os pareceres, tem-se verificado atraso de seis meses na Procuradoria para promover a devolução de processos que lhe são remetidos por este Tribunal para tal fim.
REGISTROS:
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Sílvio Assumpção Teixeira, tio do Juiz Alaor Assumpção Teixeira, proposto pelo Juiz Álfio Amaury dos Santos.
A moção contou com a irrestrita adesão de todos os Juízes presentes e da d. Procuradoria Regional do Trabalho, através de seu ilustre representante, Dr. Edson Cardoso de Oliveira.
Encerrados os trabalhos às 15:45 horas.
Belo Horizonte, 04 de maio de 1989.

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
HITLER MÜLLER - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


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