Ata, de 5 de junho de 1989

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Título: Ata, de 5 de junho de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1989-06-16
Fonte: DJMG 16/06/1989
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS
TRIBUNAL PLENO

ATA nº 09/89, da reunião plenária extraordinária solene realizada no dia 05 de junho de 1989.
ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia cinco de junho de mil novecentos e oitenta e nove, no 10º andar de sua Sede, na Avenida Getúlio Vargas, nº 225, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz Dr. Renato Moreira Figueiredo, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho Dr. Edson Cardoso de Oliveira, e os Exmos. Srs. Juízes Drs. Michel Francisco Melin Aburjeli, Vice-Presidente, Álfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas, José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Ari Rocha, Luiz Carlos da Cunha Avellar, Gabriel de Freitas Mendes, Ney Proença Doyle, Feliciano Oliveira, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani e Aguinaldo Paoliello. Na aludida sessão de caráter solene e que se destinava à posse dos Exmos. Srs. Juízes Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, respectivamente, Drs. Ari Rocha e Luiz Carlos da Cunha Avellar, eleitos para o biênio de 1989/1991, estiveram também presentes e participaram da composição da mesa, juntamente com o Exmo. Sr. Juiz Dr. Renato Moreira Figueiredo e o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira, o Exmo. Sr. Desembargador Dr. Argemiro Octaviano de Andrade, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Exmo. Sr. Desembargador Dr. Paulo Tinôco, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais; o Exmo. Juiz Dr. José Loyola, Presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais; o Exmo. Sr. Juiz Dr. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, Diretor do Foro e Corregedor da Justiça Federal em Minas Gerais. Compareceram, ainda, o Exmo. Sr. Dr. Carlos Magno do Amaral Veloso, Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais - Substituto - , representando a Exma. Dra. Dorothéa Fonseca Werneck, Ministra do Trabalho e o Exmo. Sr. Dr. Paulo Emílio Coelho Lott, Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Mauro Mota Durante, Diretor Geral do TST, representando o Exmo. Sr. Ministro Dr. Marco Aurélio Prates de Macedo, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Exmo. Sr. Dr. Eduardo Azeredo, Vice-Prefeito Municipal de Belo Horizonte, representando o Exmo. Sr. Dr. João Pimenta da Veiga, Prefeito Municipal de Belo Horizonte; Exmo. Sr. Dr. Caio Luiz Vieira de Mello, representando o Exmo. Sr. Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Exmo. Sr. Dr. Aluizio Alberto da Cruz Quintão, Procurador Geral da Justiça; Exmo. Sr. Dr. Mário Palmério, membro da Academia Brasileira de Letras, e Reitor da Universidade de Uberaba; Exmo. Sr. Dr. Helder Almeida de Carvalho, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Exmo. Sr. Dr. Ronald Olivar de Amorim e Souza, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; Exmo. Sr. Dr. João Nazareth Pereira Cardoso, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Exmos. Srs. Juízes Drs. Herácito Pena Júnior, Oswaldo Florêncio Neme e Marco Aurélio Giacomini, representando a Exma. Sra. Dra. Heloisa Pinto Marques, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Exmo. Sr. Dr. Benedicto Cruz Lyra, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; Exma. Sra. Dra. Ione Ramos, Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; Exmo. Sr. Dr. Aluízio Rodrigues, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região; Exma. Sra. Dra. Eunice de Souza Botelho, Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, representando o Exmo. Sr. Dr. Benjamim do Couto Ramos, Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Preuss, representando o Exmo. Sr. Dr. Pedro Benjamim Vieira, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Exmo. Sr. Dr. Alberto Deodato Maia Barreto Filho, Vice-Presidente da OAB-MG, representando o Exmo. Sr. Dr. Jair Leonardo Lopes, Presidente da OAB-MG; Exmo. Sr. Dr. Nélio Lambert, representando o Exmo. Sr. Dr. Tancredo Antônio Naves, Secretário de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas GErais; Exmo. Sr. Dr. Tarcísio Henriques, Secretário Adjunto da Casa Civil; Exmo. Sr. Dr. Artur Alexandre Mafra, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Exmo. Senhor Doutor Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS; Exmo. Sr. Juiz Dr. Tarcísio Alberto Giboski, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho - AMATRA; Exmo. Sr. Dr. Célio de Carvalho, representando o Prefeito Municipal de Uberaba; Exmo. Sr. Dr. Renato José de Rezende, Prefeito Municipal de Passa Tempo; Exmo. Sr. Dr. Walter Omedes Mendes da Silva, representando o Prefeito Municipal de Água Comprida; Exmo. Sr. Dr. Wanderley Inácio, Prefeito Municipal de Araguari; Ilmo. Sr. Dr. Custódio Antunes Fonseca, representando o Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais; Exmo. Sr. Dr. Juracy Moreira Santos, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; dignos familiares dos ilustres empossados; funcionários da Casa e grande número de amigos e admiradores. Pelo Presidente, foi declarada aberta a Sessão e logo a seguir foi brilhantemente executado o Hino Nacional Brasileiro pelo Coral da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, composto pelo Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves e funcionários deste Regional, sob a regência do Maestro Hélio Magalhães de Oliveira. Após, foram homenageados com "corbeilles" de flores, as senhoras Sílvia Rosa Pena Rocha, Jane Lambertucci Moreira Figueiredo e Maria da Glória de Amuedo Avellar. Em seguida, o Sr. Juiz Presidente, Renato Moreira Figueiredo, após saudar as dignas autoridades presentes, entre as quais os Presidentes e Representantes de outros Regionais, Juízes, funcionários, Senhoras e Senhores, proferiu o seguinte discurso: "DEUS NUNCA IMPÕE UM DEVER, SEM DAR UM TEMPO DE FAZÊ-LO". Em 05 de junho de 1987, perante este Tribunal, assumia a Presidência da Corte. O meu tempo seriam esses dois anos, que agora se encerram e o meu dever seria o de honrar o compromisso de dignificar a nossa Instituição. A jornada foi longa, os percalços foram muitos e as dificuldades inúmeras, mas a paz ao tempo e do dever, Deus nos deu também forças para enfrentarmos as barreiras e os obstáculos que surgiam em nossa caminhada. É chegado o momento de prestarmos contas do nosso trabalho a todos que em nós depositaram sua confiança e o faço de coração repleto de alegria e a consciência plena de sentimento do dever cumprido. Entendo que, ao assumir a Presidência da Casa, o magistrado, cujo exercício da juridicatura fica suspenso por dois anos, deve sobrepor à sua toga a postura de administrador. As tarefas que se lhe deparam são árduas, decorrentes da inequívoca complexidade que o grande porte da instituição nos impõe, destacando-se entre elas a de propiciar, pelo aperfeiçoamento das atividades-meio, o alcance da decantada celeridade processual, que tem a coroá-la a realização da Justiça. No nosso entender o mecanismo administrativo, deve ser constantemente modernizado, para se manter como esteio e suporte da instituição, a fim de proporcionar as condições indispensáveis para que ela cumpra sua destinação final. O Judiciário e principalmente o trabalhista, está consciente de seu dever e de sua responsabilidade, pois é em sua porta que a ânsia por Justiça social se manifesta de forma mais candente, exigindo de todos nós, maior sensibilidade, compreensão e sacrifício, para enfrentarmos de maneira mais branda as grandes transformações imposta pela nova Carta Constitucional. Esta não é uma tarefa para apenas um segmento da sociedade brasileira, pelo contrário, é uma missão a exigir o esforço solidário de todos e de cada um. E é muito gratificante termos a certeza da existência hoje, de uma gama enorme de companheiros que estão constantemente preocupados em participar ativamente no longo e duro processo de democratização do País. Dizer desta consciência e inquietação por parte dos membros e componentes da grande família do Judiciário trabalhista seria redundância. Por isso, com muita emoção, devo proclamar o quanto foi gratificante ocupar a Presidência de nossa casa pelo período que se encerra. O momento nos exige voltar os nossos sentimentos e as nossas palavras apenas para o agradecimento. E dirijo-os em primeiro lugar aos meus nobres colegas togados e classistas, de primeira e segunda instâncias, pelas constantes manifestações de apreço a nós dedicadas. O inestimável apoio e a confiança que sempre nos devotaram, serviram de estímulo e amparo para continuarmos a nossa caminhada. Ao douto Ministério Público e aos senhores Advogados que militam nesta Especializada, rendo-lhes também minhas sinceras homenagens pela dignidade, respeito e lhaneza de trato que dispensaram a Magistrados e servidores da Casa, cumprindo seus importantes deveres de colaborar para a realização da Justiça. Os meus melhores agradecimentos são voltados à todos os funcionários e servidores da Casa, pela maneira amiga, cortês e participativa que sempre souberam dispensar às nossas convocações rogando a Deus que jamais lhes deixe faltar esse espírito de equipe para que possam continuar a contribuir para o engrandecimento da nossa Instituição. Presto-lhes uma homenagem muito especial, e se me permitem, a faço nas pessoas dos Drs. Cassius Vinicius Bahia de Magalhães Drummond e Samir de Freitas Bejjani, dizendo a esses fraternos e diletos amigos, que, qualquer administrador, de empresa pública ou particular que tiver ao seu lado homens iguais a vocês, estará sempre fadado ao sucesso. Menciono, em particular, a pessoa do Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, digníssimo Vice-Presidente da Corte, a quem cumprimento pela condução da árdua tarefa que enfeixou em suas mãos, ao dedicar-se de corpo e alma às instruções dos dissídios coletivos em toda a 3ª Região da Justiça do Trabalho havendo se destacado, por força de sua inteligência e de sua notável habilidade na condução das categorias à desejada via do acordo e da conciliação. Ao Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, que assumirá a Vice-Presidência da Casa, manifesto o meu sincero voto de plena felicidade, estando certo de que V. Exa. saberá dar continuidade ao trabalho de seus antecessores, pois sua capacidade, dedicação, sua inteireza de caráter lhe darão o suporte e a firmeza necessários ao exercício de tão honroso cargo. Meu prezado colega e amigo Ari Rocha: É com muita satisfação que me dirijo a V. Exa. neste momento, para passar-lhe a presidência da Casa, na certeza de que entregando a direção do órgão nas mãos firmes e seguras de um magistrado exemplar, que ao longo de sua brilhante carreira, dedicou o melhor de si em prol da Justiça do Trabalho, abrilhantando todas as paragens por onde passou, principalmente sua decantada Uberaba, onde judicou por mais de duas décadas, logrando conquistar o respeito, a admiração e, principalmente, o afeto dos seus jurisdicionados, frutos de seu trabalho e de sua compostura, sua legitimidade como magistrado intocável, sua cultura multiforme, sua caridade cristã e sua lição como exemplar chefe de família, pai venerado e amigo de todas as horas. Agora, a missão de dirigir os destinos da casa passa a pertencer a V. Exa., que há de se desincumbir brilhantemente, contando sempre com o nosso apoio e estou certo, também com a colaboração dos servidores, irmanados todos nós no propósito de perseverar na trilha do aperfeiçoamento da instituição para modernizá-la e engrandecê-la, certos de que Deus há de proteger V. Exa., no cumprimento do dever que ora lhe é imposto abençoando o seu tempo, para que a colheita de cada dia possa lhe propiciar o justo sentimento do triunfo e da merecida vitória, obtida pela obstinação e pela luta honrada. Siga em frente, meu prezado Dr. Ari Rocha, pois "Deus nunca impõe um dever, sem dar o tempo de fazê-lo. Muito obrigado. " Nova apresentação do Coral da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho, desta vez com a música "Se essa rua fosse minha". Depois disso, o Presidente Renato Moreira Figueiredo convida o Juiz Ari Rocha para a leitura do seu compromisso de posse. Em seguida, o Secretário Geral da Presidência, Dr. Samir de Freitas Bejjani, procede à leitura do ato de posse, que logo após é assinado pelo Juiz Ari Rocha. Este, já empossado no Cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, assume a direção dos trabalhos. O Presidente Ari Rocha convida o Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar para a leitura do seu compromisso de posse. Em seguida, é feita a leitura do ato de posse pelo Dr. Samir de Freitas Bejjani e assinado pelo Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar. Cumpridas todas as formalidades legais, o Exmo. Sr. Presidente Ari Rocha declara empossado na Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar. Volta a se apresentar o Coral da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalhos, com a música "Ho Salutaris".
Transcreve-se a seguir o discurso do D. Procurador Regional do Trabalho, Exmo. Sr. Dr. Edson Cardoso de Oliveira, in verbis: "Exmo. Sr. Juiz, Dr. Ari Rocha, DD. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Exmo. Sr. Juiz, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, DD. Vice-Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Exmos. Srs. Juízes desta Corte Trabalhista; Exmos. Srs. Presidentes de Tribunais; Exmos. Srs. Magistrados; Exmos. Srs. Advogados e meus colegas do Ministério Público do Trabalho; Autoridades aqui presentes; Engalana-se esta Corte Trabalhista. Empossam os eminentes Juízes Ari Rocha e Luiz Carlos da Cunha Avellar. O eminente Juiz Ari Rocha é investido no cargo de Presidente desta Augusta Corte, sagrado por uma eleição unânime de seus Pares. Eleição bem merecida, uma vez que se trata de Juiz culto, proficiente e que sempre pautou sua vida voltado para os misteres de seu cargo. Tem S. Exa. títulos suficientes para desempenhar, com competência, o alto cargo no qual é, ora, investido. Desde o ano de 1940, o em. Juiz Ari Rocha vem se dedicando, com afinco, ao estudo meticuloso, brilhando em toda a área em que desenvolveu suas atividades. Fez os Cursos de Filosofia e de Teologia, a partir de 1940 a 1945; de Letras Clássicas, de 1948 a 1950; de Didática, em 1951; de Direito, colando grau em 1955; de Doutorado em Direito, de 1957 a 1958, tendo, ainda, logrado, através de concurso, a Cátedra de Português, em 1954, e sido aprovado para lecionar sete disciplinas em cursos superiores. Também, lecionou Direito do Trabalho, na Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro. Tudo isso fez, com eficiência e brilho, chegando a este Tribunal, como Juiz Togado, em 1983. Bem sabemos que V. Exa., Juiz Ari Rocha, com todo o cabedal humanístico e jurídico, que, ao longo de sua vida, vem ostentando, haverá de responder, com eficiência, às permanentes solicitações que hão de vir do exercício do cargo de Presidente desta Egrégia Corte. Bem sabemos, Juiz Ari Rocha, que a via a palmilhar é por demais repleta de híspidos abrolhos, exigindo do viandante vigor, competência e perseverança, qualidades essas que lhe sobejam. Sabemos que o seu ânimo não esmorecerá, frente às dificuldades que se nos antolham. Nuvens carregadas, no horizonte econômico da Pátria, céleres, avizinham. Inflação à vista. Queria Deus que não sejamos assaltados pela hiperinflação, cujos tentáculos já sufocam a Argentina, desbaratando toda a sua estrutura econômica, levando o povo à miséria, fome, desemprego e ao desespero. V. Exa., Juiz Ari Rocha, ao longo do exercício da Presidência, por certo, há de conviver com o fantasma da inflação que teima em debochar dos economistas. Porém, sabemos, que V. Exa. tem engenho suficiente para superar, a contento, os obstáculos que, porventura, surgirem, ao longo de sua administração. Sabemos que havereis de administrar, em meio a um quadro preocupante, pela complexidade das relações de trabalho que, naturalmente, vão ter no estuário da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, de 1988, abriu o leque da competência da Justiça do Trabalho, abarcando, ainda, em seu seio, todas as controvérsias oriundas da relação de trabalho, abrangendo os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, a teor do art. 114. Do que resultou uma pletora de reclamatórias, assoberbando a Justiça do Trabalho, a tal ponto de congestioná-la, com grande sacrifício ao princípio processualístico da celeridade. Esse quadro, emoldurado de dificuldades, vai, sem dúvida, exigir de V. Exa. uma luta sem quartel. Vai demandar de V. Exa. peregrinações, sem fim, aos escalões superiores, à busca de verbas aptas à solução das prementes dificuldades que se nos afiguram. O problema, por ora, mais cruciante localiza-se na primeira instância. Suas instalações são precárias e acanhadas para o volume sempre crescente de processos. Seu estado, assim, demanda solução urgente. As Juntas já estão, praticamente, congestionadas, com grande sacrifício, assim, para as partes e para a boa administração da Justiça. Aqui, na segunda instância, em consequência, aflora-se a avalanche de processos, buscando as Turmas e os Grupos de Turmas e sacrificando, até, a saúde dos Juízes. Com todas essas dificuldades, V. Exa. há de conviver, cumprindo, porém, resolvê-las todas. Mas, bem sabemos que a V. Exa. não faltarão fibra e pulso forte para solucioná-las, mesmo porque, ao seu lado, avulta o culto e proficiente Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, que alça ao cargo de Vice-Presidente, também, por força do consenso de seus Pares. Oriundo do Ministério Público do Trabalho, onde pontificou, com brilho e grande amor ao trabalho, revelando qualidades de cultura, de amor à causa da Justiça, além de, também, administrador, pois foi, por longo período, Procurador Regional do Trabalho. Sabemos, assim, que, aqui, na Vice-Presidência, haverá o Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, de ser peça importante e indispensável ao bom êxito da administração do Tribunal. Ingressou no Ministério Público do Trabalho, em 1961, como Procurador do Trabalho Adjunto, da 3ª Região, alcançando, posteriormente, por mérito, o cargo de Procurador Regional do Trabalho, exercendo-o por dois períodos: de março de 1971 a março de 1974 e de junho de 1976 a janeiro de 1981. Finalmente, em 1984, ascendeu ao Tribunal, onde, também, foi guindado às elevadas funções de Presidente do Eg. 1º Grupo de Turmas. Vida rica de trabalho. Vida sempre devotada à causa da Justiça. Quando Procurador, emitiu milhares de pareceres, todos bem fundamentados e elogiados por quantos deles tomam ciência. Já, agora, como Juiz, lavrou brilhantes votos, dignos de comporem os repositórios de Jurisprudência. Ouvintes! A Justiça do Trabalho tem uma formidável missão: resolver os conflitos entre o Capital e o Trabalho, através da aplicação da lei ao caso concreto. Para êxito, contudo, desse desiderato, cumpre que esteja bem aparelhada. Para tanto, não têm faltado o trabalho de juristas de escol, e, entre esses, é-nos grato relevar o nome do talentoso Ministro Marcelo Pimentel, do Col. Tribunal Superior do Trabalho, pelo que muito tem realizado em prol da Justiça do Trabalho. Foi ele que, pondo na liça todo o seu prestígio, concorreu para estancar o rolo compressor da Constituinte, que ameaça varrer do Poder Judiciário o Col. Tribunal Superior do Trabalho. Foi ele, Ministro Marcelo Pimentel, que empreendeu uma luta sem quartel, com vistas a evitar sobrecarga do Poder Judiciário Trabalhista, propugnando pela criação de um órgão extrajudiciário, com a finalidade de solucionar, ainda no nascedouro, os conflitos trabalhistas. Não encontrando eco, à época, tal desiderato, contudo, não esmoreceu. Prosseguiu na luta, conseguindo que o Exmo. Sr. Presidente da República incumbisse o Col. Tribunal Superior do Trabalho de elaborar um "Código Judiciário do Trabalho", com vistas a dotar a Justiça do Trabalho de um instrumento eficaz à solução das controvérsias trabalhistas. Criou-se, também, por seu empenho, um sistema de especialização, instituindo-se as Turmas e secções especializadas, no Col. Tribunal Superior do Trabalho e, no Tribunal Regional do Trabalho, o Grupo Normativo, através da Lei 7.701, de 21.12.88. Também, cumpre-nos sobrelevar, como um preito de reconhecimento, os eminentes Juízes, Dr. Renato Moreira Figueiredo e Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli, que, agora, após vencerem, com galharia e proficiência, o biênio, que ora finda, retornam à bancada, com a consciência do dever cumprido. O Juiz, Renato Moreira Figueiredo, ao longo de sua profícua administração, criou e instalou a Escola Judicial; implantou a informática e a Central de Informações (CINT) que atende pelo telefone 1519 a todas as consultas sobre questões trabalhistas; deu amplo apoio a todas as entidades que gravitam em torno do Tribunal; enfim, além de realizar inúmeros serviços ligados à Justiça do Trabalho, instalou novas Juntas, aqui e no interior. Tudo isso realizou, mesmo com as minguadas verbas de que dispunha, conseguidas a duras penas. Ainda: não podemos deixar de evocar, por uma questão de Justiça, o período de trabalho do eminente Juiz, Dr. Michel Francisco Melin Aburjeli. Foi ele um grande Juiz Conciliador. Não media esforços e nem esforços tendentes a levar as partes desavindas a um acordo que pudesse representar, realmente, o fim do litígio. Sempre adotava a máxima: As idéias é que brigam. Não, os homens. E, assim, conseguia acordos satisfatórios a ambas as partes. Sempre foi um Juiz paciente, não importando com a delonga das horas, quando da audiência de conciliação e instrução. Seu lema era apaziguar, como que sempre se curvando ao provérbio de Salomão, filho de David, rei de Israel: "O homem iracundo excita questões, mas o paciente apazigua as disputas". Bem merecedor, pois, é o Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, de nosso testemunho, de público, de que, com sua atuação à frente da Vice-Presidência e, como Juiz Conciliador, muito contribuiu para projetar o nosso Tribunal para além das lindes do Estado, alcançando uma posição modelar aos co-irmãos. finalmente, com os olhos voltados para o Alto, invocamos as bênçãos do Todo Poderoso, espargindo-as A V. Exas., Juiz Presidente, Dr. Ari Rocha e Juiz Vice-Presidente, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, para que tenham êxito na administração, que, ora, se inicia, a qual, temos plena certeza, será erigida na rocha, e, assim, firme, jamais se dobrará aos vendavais das dificuldades que, por certo, advirão. Era o que tínhamos a dizer."
Em prosseguimento, saudou os Srs. Juízes empossados em nome dos Srs. Juízes componentes do Tribunal, o Juiz José Waster Chaves, que assim se manifestou: "Sr. Presidente, recebi a honrosa incumbência de, em meu nome e no dos nossos estimados pares, saudá-lo nesta solenidade em que V. Exa. toma posse no cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para o biênio 89/91. Missão dadivosa, sem dúvida, que preenche os recônditos de minh'alma de satisfação imensa e, porque não dizer, da mais acendrada emoção, pelos laços de afeição que nos unem, ad multos annos, e que, sobremaneira, prezo e cultuo. Acena-me a oportunidade de expressar os meus sentimentos de admiração pelo que V. Exa. representa, neste Sodalício e no concerto social, como magistrado ilustre, cidadão probo, como chefe de família exemplar, sobrelevando a tudo a grandeza de espírito, a pureza de consciência, a dignidade do caráter, a serena afetuosidade, a sólida cultura humanística, baseada nas letras clássicas, a fulgurante inteligência, os dotes literários, amálgama que ornamenta um coração boníssimo, inundado da graça e das luzes do Espírito. Caríssimo Ari. Quando de meu discurso de posse, como Presidente deste mesmo Augusto Colégio, para o biênio 85/87, tive a ocasião de invocar a proteção do Altíssimo numa oração que escrevi num momento de paz e que, neste momento solene, repito, por encerrar todo um programa que enobrece e dignifica. Ei-la: Senhor jesus, tu que vieste a este mundo para cumprir tudo o que é justo e verdadeiro, escuta a minha suplicação: Que teu jeito de ser e de agir se prolongue em nós através do exercício dedicado de sua missão. Saibamos viver a condição de filhos e irmãos na humildade corajosamente assumida, com as limitações e fraquezas; saibamos revestir de delicadeza a missão ao serviço, despojado de toda vaidade e arrogância, sem buscarmos honrarias e glórias vãs; saibamos transmitir a mensagem de tua libertação, aos grandes e pequenos, colocando ao alcance de todos os pão da justiça, a verdade e o vinho da esperança de uma vida melhor, mais digna e justa. Vem, Senhor, unge nossas mãos, cinge a nossa fronte, bafeja o nosso espírito, civiliza a nossa inteligência, afim de que possas renascer, através de nosso trabalho, que gera a justiça, no coração das pessoas e na engrenagem das instituições! Senhor, unge nossas mãos! Que sejam suas mãos, nobre Presidente, ungidas pelos dons perenes, para que possam dirigir com prudência, equilíbrio e tirocínio, os destinos deste Colendo Tribunal, conduzindo-o pelas rotas seguras do bem e da justiça. Senhor, cinge a nossa fronte! Que os eflúvios divinos alcancem a sua fronte, Presidente, de modo a conservá-la sempre erguida nos momentos de dificuldades, com a confiança dos que crêem em Deus e, serenamente, firmados NELE, arrostam as intempéries. Senhor, bafeja o nosso espírito! Que o sopro que vem do Espírito Santo recaia em plenitude sobre a sua alma, inundando-a com as inspirações mais sublimes, a fim de que possa V. Exa. equacionar os problemas da administração, buscando as soluções mais adequadas aos interesses da instituição. Civiliza a nossa inteligência! A brilhante inteligência de que o Senhor o dotou, digno Presidente, e que o situa em lugar de destaque entre os seus pares, se revestirá de áureas ainda mais irradiantes coroada pelas luzes do Alto, as quais peço humildemente sejam lançadas sobre sua pessoa. A civilidade que aspiramos das Mãos de Deus é o direcionar a nossa inteligência para o bom e o justo, em proveito da sociedade humana, sem o obstacular das paixões e dos desvirtuamentos que podem confundir o raciocínio, tornando-o menos civilizado no seu exercitar para o cumprimento das tarefas de nossa missão. Pondo em prática essas virtudes, Cristo renascerá no coração dos homens e no mecanismo da instituição, gerando a justiça e a paz. Porque a paz resulta, sobretudo, da espiritualidade do homem. Daí o entender-se que o homem somente alcançará a paz quando encontrar e possuir o espírito. Como dizia o poeta, soma trabalho à perseverança e terás sacrifício; adiciona o sacrifício à renúncia e perceberás o amor; reúne o amor à humildade e defrontarás com a paz, alvo de todos os anseios da criatura. É o que desejo a V. Exa., Senhor Presidente, meu dileto e particular amigo, nesse alvorecer de um biênio de trabalho e de realizações, que deverão ser muitas, certo estou, em benefício de toda a comunidade. Aceite os nossos cumprimentos e os votos de felicidades na gestão que se inicia, certamente progressista e fecunda, gloriosa e feliz! Que Deus o abençoe." "Senhor Vice-Presidente, estendo, sinceramente, a V. Exa., nobre Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar, esta minha homenagem, formulando ardentes votos para o seu êxito como Vice-Presidente deste eg. Tribunal. Afirmo, com justo orgulho, que V. Exa. plasmou suas personalidade de escol segundo as mais caras tradições de cultura, bondade e humanismo, aprendendo, desde cedo, a cultuar a Justiça, como a primeira condição de vida, como o mais sólido e rico fundamento das instituições sociais, enfim, como o atributo mais alto e característico da superioridade moral do homem. Somente aquele que, como V. Exa., se despe de egoísmo se pode, verdadeiramente, encher a espírito de paz! Que Deus o abençoe!"
Houve, logo em seguida, a apresentação final do Coral da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, que a encerrou com a música "Nona Sinfonia de Beethoven". Em seguida, saudando as autoridades presentes, juízes, servidores da Justiça do Trabalho, senhoras e senhores, foi pronunciado discurso pelo Sr. Presidente, que assim o fez: "Duas vozes: Ouço, dentro de mim o estranho rumor de desencontradas vozes. Uma possui o sortilégio de todos os mistérios e as incontidas vibrações da vida. Na singular trama de sons que a compõem, há muito de suavidade, ternura e encantamento. É a voz do coração. A outra se distingue pela rigidez e austeridade. Nada lhe consegue macular a pureza do timbre. Séculos em fora, permanece sempre a mesma, insensível ao ímpeto das paixões, indiferente ao estuar das mesquinhas ambições. É a voz da razão. Ambas as vozes a se digladiarem no íntimo do ser, quero-as ressoando na solenidade de hoje. Cabe a primazia à mais austera, à mais tranquila. Voz da Razão - Seria chegado o momento de se fixarem diretrizes, de se assentarem princípios, de se visualizar a clareza dos horizontes. Dada a amplitude da matéria, tentarei, ao de leve que seja, esboçar o quadro da administração que, mandatário do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - Terceira Região, me incumbe realizar com o sacrifício de todas as horas, com a dedicação de todos os instantes. Uma administração aberta. Foi-se o tempo das administrações hermeticamente fechadas, impermeáveis às fecundas sugestões. O mundo moderno, na irreprimível aventura pelos caminhos da liberdade, repele, a mais e mais, os arreganhos dos autoritarismos e as falidas estruturas dos mandos absorventes. A palavra-chave, vezes tantas mal compreendida, da hora atual é esta somente esta: diálogo. Palavra, a crer-se em alguns entendidos, existente, no português, desde o século catorze, vinda por empréstimo e buscada ao grego por intermédio da formosa língua latina. Contudo, apenas atualmente se procurou explorar-lhe a inexaurível riqueza semântica, elegendo-a, de um lado, forma de vida no sentido "sprangeriano", e, de outro, ideal de uma verdadeira administração. Por isso, não seja a nova presidência a concha que, fechando-se, vive perdida na tristeza estéril da solidão. Seja ânfora a recolher os múltiplos ensinamentos, aspirações, alvitres, críticas e estímulos dos Exmos. Juízes, servidores e advogados, para, em incessante diálogo, transformando-os em realizações, derramá-los sobre a comunidade inteira. Uma administração responsável. A crise atual é, antes de tudo, a crise da responsabilidade. Relegou-se ao esquecimento a frase do autor de "Terre de Hommes": Être homme c'est précisément être responsable". Concretiza-se a responsabilidade por meio de cumprimento do dever sem a tibieza dos fracos, sem a covardia dos absenteístas. O principal dever da Presidência do Tribunal é lutar pelo aprimoramento da Justiça como Instituição. E o valor da instituição se mede pela grandeza dos homens que a compõem. Em consequência, velará a novel administração pelo impecável, ou, pelo menos, satisfatório funcionamento da Escola Judicial, realização maior do pioneirismo administrativo do Exmo. Juiz Renato Moreira Figueiredo. Ela irradiará a cultura no sentido amplo de visão geral do cosmos e da existência, bem como no sentido particular de "sistema de idéias vivas de uma época", para evitar-se o "naufrágio vital", na concepção do filósofo-poeta Ortega Y Gasset. Eficiente, disseminará os conhecimentos jurídicos imprescindíveis ao exercício, em plenitude, da função jurisdicional. Oscilando entre dois mundos, o álgido da abstração e o fervilhante da vida, necessita o magistrado de estar à altura de seu tempo. Constituirá a Escola Judicial o vasto estuário para onde convergirão os candentes problemas da atualidade. Conhecendo-os, o Juiz , ao ferir a sentença, compreenderá melhor o entrechoque dos interesses, as variadas facetas dos fatos e das situações. Caso contrário, faltar-lhe-ão os apropriados instrumentos à interpretação e aplicação do complexo normativo. Mais do que nunca, é de mister a atualização de conhecimentos, por causa de uma ordem jurídica, paradoxalmente, incompleta e inconclusa, permita-se-me dizê-lo, não obstante a "plenitude" assaz decantada pelo "egologismo", do jurisfilósofo Carlos Cossio. Há leis soltas, suspensas no ar, com o perigo de se esfumarem nas etéreas regiões. Promulgou-se a nova Constituição. Volvidos mais de oito meses, indecisa e perplexa, clama a ordem jurídica pelas normas que, explicitando-a e completando-a, a viabilizem, totalmente, no polimorfo, tumultuoso e mutável mundo dos fatos. Muito para relevar: se a Escola Judicial se limitar à disseminação e atualização de conhecimentos, não atingirá, a contento, a sua finalidade. É-lhe missão precípua preocupar-se com a dimensão ética da judicatura, pois o Juiz há de esforçar-se, dia a dia, para, atento à hierarquia dos valores, tornar-se, na medida do possível, o homem total de que fala Scheler em "Metafísica da Liberdade". Assim, nunca se insistirá demais na dignidade ímpar da magistratura, no irremovível compromisso do Juiz do Trabalho com o difícil ideal do congraçamento de empregados e empregadores. O semear justiça na sensível realidade das relações individuais e coletivas de labor, inegavelmente, dele exigirá bastante de tolerância e de compreensão. De par com a Escola Judicial, corre à Presidência a indeclinável obrigação de, com o apoio efetivo da área de recursos humanos, empenhar-se na desafiadora tarefa de aperfeiçoamento ético, cultural e técnico dos servidores. Uma administração harmoniosa. Adolescente, ao traduzir certo historiador latino, impressionou-me o pensamento: "Ubi partes labant, summa turbatur" (em vacilando as partes, o todo sofre perturbação). Daí a relevância da harmonia em qualquer comunidade, sobretudo na comunidade voltada para o apaziguamento dos conflitos laborais. Juízes e servidores, entrelaçados os sonhos, anelos, ideais e corações, formando indissociável todo, oferecerão fios de luz que, unidos, hão de dilacerar, até certo ponto, as angustiantes névoas e sombras da realidade nacional. Uma harmoniosa administração supõe que, afastadas as suscetibilidades e interesses pessoais, se engranze com os demais cada um de seus variados setores. Um só o ideal e a realidade: trabalho consciente e com amor para o engrandecimento da instituição. Sim, com amor. Não afirmou o númida Sto. Agostinho: "Ubi amatur, non laboratur, et si laboratur, ipse labor amatur" (onde se ama, não se trabalha, e, se se trabalha, o próprio trabalho é amado)? A voz do coração: É hora de agradecer. Exmo. Sr. Dr. Renato Moreira Figueiredo, neste paradoxal encontro da mocidade de V. Excelência com o fatal crepúsculo de meus dias, quando lhe recebo das laboriosas mãos a presidência do Egrégio Tribunal do Trabalho da Terceira Região, homenageando-o, externo-lhe, em meu nome e no da Corte, o comovido agradecimento pela sua esplêndida administração. Jovem, nela soube imprimir o inconfundível sinete do dinamismo, do devotamento ao bem e do indisfarçável amor à instituição. Agradeço-lhe as palavras de estímulo, assegurando-lhe que as guardarei nos recessos da alma. Estendem-se os meus agradecimentos aos Exmos. Juízes integrantes da Corte e a seu orador, Dr. José Waster Chaves. Aos primeiros, eternecido, reafirmo-lhes que, elegendo-me, unicamente por Presidente deste Egrégio Tribunal, vieram, no entardecer de minha existência, dar o toque final e consagrador a uma carreira, iniciada, vai para quase seis lustros, na cidade de meus sonhos, a estremecida Uberaba. Ao segundo, ao Exmo. Juiz Waster Chaves, companheiro de concurso, amigo de ontem, de hoje e de sempre, afianço-lhe que, saudando-me, deixou, dentro de mim, crepitar a saudade e esvoaçar a esperança. Saudade da perdida juventude. Esperança de, futuro adiante, ser digno da honrosa escolha para presidir o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho juntamente com o Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, jurista de escol e homem de comprovada probidade, que, tenho certeza, como Vice-Presidente, secundado por todos os integrantes da Corte, pelos Juízes Presidentes de Junta e Substitutos, pelos Juízes Classistas da Justiça de 1º Grau, pelos servidores e advogados, se esmerará em, decisivamente, cooperar para o bom êxito da incipiente administração. E o coração se ergue em ação de graças e se ajoelha em ardente súplica. Só podia ocorrer a minha posse no solene plenário deste Tribunal, onde Cristo, braços abertos, em vigília sagrada, é uma presença de fé, de esperança e de amor. Tecido com as fibras mais íntimas do coração, vou entoar-lhe humilde hino de ação de graças. Eu te agradeço, ó Cristo, porque me iluminaste todo o itinerário da existência. Nos longes saudosos da infância, passada, em grande parte, na querida Entre-Rios de Minas, aprendi a amar-te em lar vincadamente cristão. Deste-me piedosos genitores, hoje, vestidos de eternidade. Meu pai, Amintas Hilarito Marques da Rocha, ensinou-me a extremar os livros e a viver em comunhão contido. Tu, solícito, me abençoaste a formação humanística no Seminário do Coração Eucarístico de Jesus, em Belo Horizonte, o magistério entre adolescentes e jovens ávidos de decifrar os enigmas da vida, a magistratura de quase seis lustros em que pus muito de mim mesmo no correr de estafantes audiências e exaustivas sessões. Completaste a minha existência, inundando-a com o amor de Sílvia Rosa Pena Rocha, coração palpitando dentro do meu coração, e dos filhos, pedaços vivos do próprio ser. Se, às vezes, como o poeta, ouvi "o choro da energia abandonada" a jazer "na estática do nada", se me feriu o gume frio dos fracassos, jamais deixei de exalçar, por tua causa, a estonteante beleza da vida. Agora, permite, ó Cristo, que o hino de ação de graças se mescle de ardente súplica. A tua cruz, na linha da horizontalidade, abre-se para todos os quadrantes da terra. Na linha de verticalidade, volta-se para o infinito, evidenciando o motivo supremo de teu gesto redentor. Na interseção das duas linhas, revela a harmonia entre o humano e o divino. Tome, eu te peço, a nova administração a forma de tua cruz. Aberta, abrace todos os horizontes. Responsável, procure, pela verticalidade das atitudes, o sentido do infinito. Harmoniosa, unindo Juízes, servidores e advogados na insofrida busca da justiça, seja, pelo amor, nos enevoados tempos atuais, um luminoso ponto de convergência."
O Juiz Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e, eu, Hitler Müller, Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, lavrei e datilografei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Belo Horizonte, 05 de junho de 1989.

ARI ROCHA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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