Ata, de 29 de junho de 1989

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Título: Ata, de 29 de junho de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1989-07-15
Fonte: DJMG 15/07/1989
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 11/89, da Reunião Plenária ordinária realizada no dia 29 de junho de 1989, com início às 14:30 horas.
Presidente, em exercício: Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Juízes presentes: Manoel Mendes de Freitas, José Waster Chaves, José Maria Caldeira, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Carlos Alberto Alves Pereira, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Marcos Figueiredo Mendes de Souza,- Manoel Donato Rodrigues, Jocelim Machado de Oliveira, este último convocado para substituir o Juiz Israel Kuperman e Paulo Araújo.
Presentes ainda os Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Paulino Floriano Monteiro, para julgar processos a que se encontravam vinculados.
Juízes ausentes: Ari Rocha (Presidente), Israel Kuperman - justificadamente; Álfio Amaury dos Santos, Michel Francisco Melin Aburjeli, Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes e Ney Proença Doyle.
Procurador: Dr. Edson Cardoso de Oliveira.
Pelo Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, sendo aprovada a Ata de nº 10/89, em seguida.
SÚMULAS DE JULGADOS
I - CIV-01/89 - CONTESTAÇÃO À INVESTIDURA DE VOGAL - Relator: Juiz Antônio Miranda de Mendonça - Redator: Juiz Aroldo Plínio Gonçalves - ANTÔNIO COELHO DOS SANTOS X OSVALDO ALCÂNTARA - Impedido: Juiz Manoel Mendes de Freitas - Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de intempestividade; por maioria, deram pela carência da ação.
II - MS-60/89 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Juiz Orestes Campos Gonçalves - ALFEU WIERMANN X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Por unanimidade, conheceram do mandado e, no mérito, denegaram a segurança, cassando a liminar deferida.
III - ARG-09/89 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Juiz Dárcio Guimarães de Andrade - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM X JUIZ VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Por unanimidade, conheceram do agravo; por maioria, negaram-lhe provimento.
Presente à sessão a partir deste julgamento o Juiz Saulo José Guimarães de Castro.
IV - MS-59/89 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Juiz Carlos Alberto Alves Pereira - ANTÔNIO FRANCISCO DOS REIS X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Por unanimidade, conheceram do mandado e, no mérito, denegaram a segurança, casando a liminar deferida.
V - MS-56/89 - MANDADO DE SEGURANÇA - Relator: Juiz Nilo Álvaro Soares - HENRIQUE MORAES PESSOA X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Por unanimidade, conheceram do mandado e, no mérito, denegaram a segurança, cassando a liminar deferida.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - Por unanimidade, APROVARAM a redistribuição dos processos em que o Exmo. Juiz Vice-Presidente for Relator ou Revisor, em tramitação no 1º Grupo de Turmas ou na 1ª Turma, na forma do art. 78 do Regimento Interno.
II - Por unanimidade, REFERENDARAM:
a) pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, concedido ao Juiz FELICIANO OLIVEIRA, até a data de sua aposentadoria (MA-2495 e 3156/89);
b) férias regimentais, por trinta dias, concedida ao Juiz RENATO MOREIRA FIGUEIREDO, no período de 19.06 a 18.07.89 (MA-2825/89).
III - Por unanimidade, DEFERIAM férias regimentais, por trinta dias, ao Juiz MICHEL FRANCISCO MELIN ABURJELI, no período de 24.07 a 22.08.89 (MA-3570/89);
IV - Por unanimidade, DETERMINARAM a instituição de um sistema de informações de resultados de julgamentos, no Tribunal Superior do Trabalho, de processos oriundos deste Regional (Ra-76/89).
V - O Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar transmitiu aos seus Pares, convite feito pelo Dr. Danilo Savassi, em nome do Presidente do SESI, Dr. José Alencar Gomes da Silva, para visita ao Clube do Trabalhador, localizado em Betim, no próximo dia 07 de julho do corrente ano.
- proposições apresentadas pelo Juiz José Waster Chaves:
VOTO DE PESAR
1) Juiz Luiz Mourão Ratton, pai do Secretário Geral da Presidência, Dr. Luiz Fernando de Amorim Ratton;
2) Flávia, filha da advogada Leila Azevedo Sette e neta do ex-Presidente desta Corte, Juiz Orlando Rodrigues Sette;
3) Maria Stuart Brandi Aleixo, mãe do funcionário Sérgio Brandi Aleixo e viúva do professor Pedro Aleixo.
- proposição do Juiz Aroldo Plínio Gonçalves:
VOTO DE PESAR pelo falecimento do Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto.
VOTO DE HOMENAGEM e de gratidão do Tribunal pelo período em que o Juiz Feliciano Oliveira participou de seus trabalhos, apresentado pelo Juiz Presidente, em exercício, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, ao comunicar a publicação de ato da Presidência da República aposentando S. Exa..
Aderiram aos votos de pesar e à homenagem todos os Juízes presentes e a d. Procuradoria do Trabalho, por seus ilustre Representante, Dr. Edson Cardoso de Oliveira.
Encerrados os trabalhos às 17:30 horas.
Belo Horizonte, 29 de junho de 1989.

LUIZ CARLOS DA CUNHA AVELLAR - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício


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