Ato Regulamentar n. 18, de 17 de dezembro de 2007

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Título: Ato Regulamentar n. 18, de 17 de dezembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2007-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Ato Regulamentar nº 15/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Vara do Trabalho (VT)
Foro
Diretoria
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração
Terceira região, rotina administrativa, adequação
Prestação de serviço, data, alteração
Atendimento ao público, horário, fixação
Prazo, suspensão, informação
Plantão, escala, organização
Servidor público, jornada de trabalho, folga compensatória
Feriado, data, informação
Recesso forense, período 2007 - 2008, regulamentação
Vide: XXXX
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3 142/2006, que aprovou o Calendário de Feriados para 2007, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3 92/2007, que determinou a suspensão de todos os prazos processuais e audiências, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, inclusive.
Resolução Administrativa TRT3 97/2007, que aprovou o Calendário de Feriados para o ano de 2008.
Ato TRT3 2/2007, que suspendeu prazos e funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Belo Horizonte, no período de 20/12/2007 a 25/01/2008.
Resolução Administrativa TRT3 126/2007, que suspende a distribuição de processos no Tribunal e no Foro da Capital.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.