Ata, de 28 de setembro de 1989

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Título: Ata, de 28 de setembro de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1989-10-27
Fonte: DJMG 27/10/1989
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 15/89, da Reunião Plenária Ordinária realizada em 28 de setembro de 1989, às 8:30 horas.
Presidente: Exmo Juiz Ari Rocha.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Juízes Presentes: Álfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas, Michel Francisco Melin Aburjeli, Renato Moreira Figueiredo, Ney Proença Doyle, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Dárcio Guimarães de Andrade, Carlos Alberto Alves Pereira, Paulino Floriano Monteiro, Allan Kardec Carlos Dias, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Israel Kuperman, Manoel Donato Rodrigues e Marcos Figueiredo Mendes de Souza.
Juízes Ausentes: José Waster Chaves, Orestes Campos Gonçalves - férias; José Maria Caldeira, Gabriel de Freitas Mendes e Tarcísio Alberto Giboski - justificadamente.
Ausente com causa Justificada o Exmo. Procurador Regional do Trabalho.
Pelo Juiz Presidente foi declarada aberta a Sessão, sendo aprovada a ATA de nº 14/89.
SÚMULA DE JULGADO
I - CIV-03/89 (ED-17514/89) - Relator: Exmo. Juiz Ney Proença Doyle - Embargante: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA - Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar - Impedidos: Exmos. Juízes Ari Rocha, Álfio Amaury dos Santos e Michel Francisco Melin Aburjeli. - Por unanimidade, conheceram dos embargos, mas para negar-lhes provimento.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - Por unanimidade, DEFERIRAM:
a) licença para tratamento de saúde, no período de 29.09 a 06.10.89, ao Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA.
b) licença especial (§ 1º do art. 66 do RI) ao Exmo. Juiz NEY PROENÇA DOYLE, no período de 23.10 a 23.11.89.
II - Por unanimidade, APROVARAM:
a) Proposição TRT-DG-14/89, que estabelece um Calendário de Feriados previstos para o ano de 1990.
FERIADOS - (RA-101/89)
- 1º de janeiro - segunda-feira - Confraternização Universal
- 26, 27 e 28 de fevereiro - segunda, terça e quarta - Carnaval
- 11, 12 e 13 de abril - quarta, quinta e sexta - Semana Santa
- 1º de maio - terça-feira - Dia do Trabalho
- 14 de junho - quinta-feira - Corpus Christi
- 07 de setembro - sexta-feira - Independência do Brasil
- 08 de outubro - segunda-feira - antecipação de 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
- 29 de outubro - segunda-feira - antecipação de 02 de novembro (Finados)
- 30 de outubro - terça-feira - antecipação de 1º de novembro (Todos os Santos)
- 15 de novembro - quinta-feira - Proclamação da República
- 24 e 25 de dezembro - segunda e terça - Natal
- 31 de dezembro - segunda-feira - São Silvestre
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, será comemorado, em 15 de agosto, o dia da Assunção de Nossa Senhora.
b) a indicação do nome da funcionária ROSÂNGELA PEREIRA BHERING para exercer o cargo em Comissão de Diretora de Secretaria da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de São João Del Rei (RA-103/89);
c) as alterações na composição das Comissões para Concurso de Juiz do Trabalho Substituto, que ficarão assim constituídas:
I - COMISSÃO CENTRAL :
Juiz Ari Rocha (Presidente)
Suplente : Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar
Juiz Renato Moreira Figueiredo
Suplente : Juiz Nilo Álvaro Soares
Dr. Messias Pereira Donato (OAB)
Suplente : Dr. Alberto Deodato Maia Barreto Filho
II - PRIMEIRA PROVA ESCRITA : (Múltipla escolha)
Juiz Manoel Mendes de Freitas
Suplente : Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Juiz Luiz Otávio Linhares Renault
Suplente: Juíza Alice Monteiro de Barros
Dr. Ildeu Leonardo Lopes (OAB)
Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca
Suplente: Dr. Wilson Carneiro Vidigal
III - SEGUNDA PROVA ESCRITA :
Juiz Nilo Álvaro Soares
Suplente : Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Juiz Luiz Otávio Linhares Renault
Suplente : Juiz José Maria Caldeira
Dr. Longuinho de Freitas Bueno (OAB)
Suplente : Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca
IV - PROVA PRÁTICA : (Sentença)
Juiz Ney Proença Doyle
Suplente : Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar
Juiz Nilo Álvaro Soares
Suplente : Juiz Gabriel de Freitas Mendes
Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (OAB)
Suplente : Dr. Longuinho de Freitas Bueno
V - PROVA ORAL :
Juiz Álfio Amaury dos Santos
Suplente : Juiz Carlos Alberto Reis de Paula
Juiz Manoel Mendes de Freitas
Suplente : Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar
Dr. Osiris Rocha (OAB)
Suplente : Dr. Gustavo de Azevedo Branco
A Comissão Central desempenhará as funções de Comissão Examinadora da prova de Títulos.
III - Por unanimidade, RESOLVERAM:
1 - TRT-MA-3853/89:
Considerar que a "vantagem pessoal" não integra o salário para cálculo das gratificações dos Decretos-lei nº 2.173/84 e 2.365/87, esclarecendo que o cálculo da gratificação instituído pela lei nº 7.758/89 incide sobre a referência NM-35, tudo com base no Decreto-lei nº 2.280/85. (RA-105/89);
2 - que o recesso dos trabalhos deste Tribunal ocorrerá no período de 20 de dezembro de 1989 até o dia 12 de janeiro de 1990. (RA-102/89);
O Exmo. Juiz Presidente comunicou à Côrte:
1 - que os atos de nomeação, remoção, promoção e preenchimento dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal, na forma da RA-84/88, serão formalizados pela Presidência.
2 - que o pedido de reconsideração do Provimento Especial da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho já foi encaminhado ao Egrégio TST.
3 - que a visita à FIAT foi adiada para o dia 06.10, sexta-feira.
4 - que o Sistema de Informações de resultados de julgamentos, no TST, de processos oriundos deste Regional, criado por proposição do Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves (RA-76/89), já se encontra em funcionamento na Diretoria Judiciária.
5 - que as provas para o Concurso de Juiz do Trabalho Substituto serão identificadas no dia 29, sexta-feira.
6 - convite da AMAGIS sobre a realização da Conferência do Ministro SIDNEY SANCHES sobre o Estatuto da Magistratura.
Encerrados os trabalhos às 10:30 horas.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 1989.

ARI ROCHA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas, em exercício


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