Ata, de 19 de dezembro de 1989

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata, de 19 de dezembro de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas (STPGT)
Data de publicação: 1989-01-19
Fonte: DJMG 19/01/1989
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DOS GRUPOS DE TURMAS

ATA nº 20/89, da Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 1989, às 8:30 horas.
Presidente: Exmo. Juiz Ari Rocha.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar.
Juízes presentes: Álfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas, José Waster Chaves, Michel Francisco Melin Aburjeli, José Maria Caldeira, Renato Moreira Figueiredo, Gabriel de Freitas Mendes, Aroldo Plínio Gonçalves, Nilo Álvaro Soares, Orestes Campos Gonçalves, Dárcio Guimarães de Andrade, Carlos Alberto Alves Pereira, Allan Kardec Carlos Dias, Paulino Floriano Monteiro, José Menotti Gaetani, Aguinaldo Paoliello, Alaor Assumpção Teixeira, Benedito Alves Barcelos, Sérgio Aroeira Braga, Paulo Araújo e Tarcísio Alberto Giboski para julgar os processos TRT-MS-81/89 e TRT-MS-134/89, respectivamente.
Juiz ausente: Marcos Figueiredo Mendes de Souza - férias.
Procurador: Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, sendo aprovadas as Atas de nºs 17, 18 e 19/89.
SÚMULA DE JULGADO
I - TRT-MS-145/89 - Relator: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Revisor: Exmo. Juiz Alaor Assumpção Teixeira - Impetrante: FORJAS ACESITA S/A - Impetrado: EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - Impedido: Exmo. Juiz Ari Rocha - Presidente: Exmo. Juiz Luiz Carlos da Cunha Avellar - Por unanimidade, JULGARAM extinto o processo sem julgamento do mérito.
II - Por unanimidade, RESOLVERAM retirar de pauta os seguintes processos:
a) TRT-MS-81/89 e TRT-MS-134/89, em face aos pedidos de vista formulados pelo Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos.
b) TRT-MS-155/89, em face ao pedido de vista formulado pelo Exmo. Juiz Orestes Campos Gonçalves.
MATÉRIA ADMINISTRATIVA
I - TRT-MA-5631/89 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
a) por maioria de votos, APROVARAM o texto da Resolução Administrativa, com caráter normativo (RA-117/89 - publicada no Diário do Judiciário, de 20.12.89), referente ao pedido apresentado pelos Exmos. Juízes Aposentados Wilce Paulo Léo Júnior, Levy Henrique Faria de Souza, Isis de Almeida, Carlos Denis Machado, Elio Lage e Heros de Campos Jardim;
b) por unanimidade de votos DECIDIRAM excluir de seus efeitos, para posterior exame, os Exmos. Juízes classistas e aposentados.
II - Por unanimidade, ADIARAM:
a) exame das alterações a serem incorporadas ao Regimento Interno;
b) proposição sobre exame psicotécnico.
III - Por unanimidade, APROVARAM o texto do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal, com as alterações surgidas da reestruturação dos encargos de gabinete.
IV - Por unanimidade, APROVARAM :
a) a nomeação da funcionária Norma Regina Pereira para o cargo de Diretora da Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de Ponte Nova;
b) a nomeação do funcionário Sérgio Melo Houri para o cargo de Assessor do Grupo Especializado em Dissídios Coletivos;
c) a indicação do MM. Juiz CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, para substituir o Exmo. Juiz ÁLFIO AMAURY DOS SANTOS, em gozo de férias e licença especial, de 15 de janeiro a 16 de maio de 1990.
V - Por unanimidade, RETIRARAM de pauta proposta referente a cargos vagos, apresentada pelo Exmo. Juiz GABRIEL DE FREITAS MENDES e por ele próprio solicitada.
VI - Por unanimidade, conforme proposto pelo Exmo. Juiz ÁLFIO AMAURY DOS SANTOS, DECIDIRAM remeter ao exame da Administração pedido de transformação de encargos.
VII - Por unanimidade, AUTORIZARAM a Presidência a formar comissões para cuidar da necessidade de mais espaços para a Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
O Exmo. Juiz Presidente comunicou à Côrte:
a) recebimento de carta de elogio ao Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, remetida pelo Diretor da Secretaria da Junta de Conciliação e Julgamento de João Monlevade referente à atuação de V. Exa. naquela Junta.
b) instalação das Juntas de Conciliação e Julgamento de Juiz de Fora, Lavras e Belo Horizonte.
REGISTROS
I - VOTO DE LOUVOR aos servidores da Diretoria de Coordenação Financeira, em especial para os que atuam na Diretoria de Pagamento de Pessoal, e da Diretoria de Informática, pelo notável desempenho na elaboração da folha e no pagamento do 13º salário trabalhando no feriado de 6ª feira, no sábado e no domingo.
II - VOTO DE AGRADECIMENTO com os Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal pelo esforço empreendido para inclusão e aprovação de emenda estendendo a Medida Provisória nº 106 aos servidores do Poder Judiciário.
III - VOTO DE PESAR pelo falecimento do pai da MM. Juíza DENISE HORTA, Sr. Bolivar Horta.
Proposição dos Exmos. Juízes JOSÉ MENOTTI GAETANI e NILO ÁLVARO SOARES:
VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Felício Elias Moysés.
As moções contaram com a irrestrita adesão de todos os Juízes presentes e da douta Procuradoria Regional do Trabalho, através de seu ilustre Procurador Dr. Antônio Carlos Penzin Filho.
Finalizando a sessão, o Exmo. Juiz Presidente, Dr. Ari Rocha, agradeceu aos Senhores Juízes e funcionários pela cooperação e amizade demonstradas na sua administração, todos unidos na busca da harmonia social. Desejou a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo. O Exmo. Juiz José Waster Chaves congratulou-se com a Presidência e com todos os Juízes e funcionários pelo sucesso no ano de 1989, afirmando que "combatemos todos o bom combate e guardamos a nossa fé".
Encerrados os trabalhos às 12:30 horas.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1989.

ARI ROCHA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região
ALOYSIO QUINTÃO BELLO DE OLIVEIRA - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e dos Grupos de Turmas


Aparece na(s) coleção(ões):