Ata n. 18, de 4 de agosto de 1972

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Título: Ata n. 18, de 4 de agosto de 1972
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 04 de agosto de 1972.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia quatro de agosto de mil novecentos e setenta e dois, em sua sede, à rua Curitiba, nº 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do MM. Juiz Vice-Presidente Newton Lamounier, presentes o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho e MM. Juízes Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Messias Pereira Donato, Professores José Fernandes Filho e Adriano de Azevedo Andrade, respectivamente, Presidente e membros da Comissão do Concurso para provimento dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto, desta 3ª Região, MM. Juízes escrutinadores Odilon Rodrigues de Sousa e Orlando Rodrigues Sette, este último convocado em substituição ao MM. Juiz Freitas Lustosa, ausente, com causa justificada. Presentes, também, os MM. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Fábio de Araújo Motta, Miguel Mendonça e José Aparecida. Ausente, ainda, com causa justificada, o MM. Juiz Tardieu Pereira. Pelo MM. Juiz Presidente em exercício foi declarada aberta a presente sessão extraordinária, convocada para a leitura das notas das provas orais e títulos dos candidatos habilitados nas provas escritas do Concurso para Juiz do Trabalho Substituto, desta 3ª Região, bem como para aprovação, pelo Tribunal Pleno, da relação dos candidatos aprovados a final. Dada a palavra aos escrutinadores, foi, a seguir, feita a leitura das notas das provas orais das matérias: Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Comercial, dadas, respectivamente, pelos examinadores Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Messias Pereira Donato, José Fernandes Filho e Adriano de Azevedo Andrade, notas essas lançadas, em seguida, nos mapas respectivos, os quais, ao final, foram rubricados por ambos os escrutinadores. Findo o que, pelo MM. Juiz Presidente foi autorizada a abertura das sobrecartas, contendo as notas dadas aos títulos apresentados pelos candidatos habilitados nas provas anteriores, quando da inscrição ao Concurso, notas essas proclamadas pelo MM. Juiz escrutinador Odilon Rodrigues de Sousa e, em seguida, lançadas nos mapas respectivos, também rubricados pelos MM. Juízes Odilon Rodrigues de Sousa e Orlando Rodrigues Sette. Segue, anexado à presente Ata, uma via datilografada, do mapa original, devidamente autenticada. Terminada essa parte, o MM. Juiz Presidente em exercício suspendeu a sessão por dez minutos, a fim de que fosse feita a classificação dos candidatos pelo número de pontos obtidos em todas as provas. Voltando o Tribunal, dentro do prazo acima previsto, pediu a palavra o MM. Juiz Vieira de Mello para esclarecer ao Tribunal Pleno e aos candidatos presentes que, com referência aos candidatos Aroldo Plínio Gonçalves e Antônio Álvares da Silva, ocorrera um empate, eis que ambos alcançaram o total de 355 pontos. Que, face ao estabelecido no § 1º do art. 28, das Instruções, que dispõe: "em caso de empate, terá preferência na ordem de classificação o candidato que obtiver melhor nota, sucessivamente, na prova escrita de caráter prático, nas provas escritas de caráter teórico ou na prova de título, "esse empate havia sido decido em favor do candidato Aroldo Plínio Gonçalves, que obtivera na prova prática-Sentença, 37 pontos; na prova escrita teórica de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil e Trabalhista: 45 pontos; na prova escrita teórica de Direito Constitucional e Administrativo: 43 pontos; e na prova escrita de D. Civil e Direito Comercial: 50 pontos. O candidato Antônio Álvares da Silva obtivera o seguinte total de pontos: prova prática: 30 pontos; prova escrita de Direito do Trabalho e Direito Processual Civil e Trabalhista: 40 pontos; Direito Constitucional e Administrativo, prova escrita teórica: 50 pontos; Direito Civil e Comercial, prova escrita teórica: 45 pontos. Findo o que, o MM. Juiz Presidente procedeu à leitura da relação dos candidatos aprovados, conforme a classificação obtida, como a seguir se transcreve: 1º lugar, Dr. SEBASTIÃO MACHADO FILHO, total de pontos: 368, média 9,2; 2º lugar, Dr. AROLDO PLÍNIO GONÇALVES, total de pontos: 355, média 8,87; 3º lugar, Dr. ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, total de pontos: 355, média 8,87; 4º lugar, Dr. FERNANDO AMÉRICO VEIGA DAMASCENO, total de pontos: 344, média 8,6; 5º lugar, Dr. DARCY ANTENOR DE CASTRO, total de pontos: 332; média 8,3; 6º lugar, Dr. ÉLIO LAGE, total de pontos: 324, média 8,1; 7º lugar, Dr. OCTÁVIO JOSÉ DE MAGALHÃES DRUMMOND MALDONADO, total de pontos: 323, média 8,07; 8º lugar, Dr. SEBASTIÃO RENATO DE PAIVA, total de pontos, 315, média 7,87; 9º lugar, Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, total de pontos, 306, média 7,65; 10º lugar, Dr. JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, total de pontos, 305, média 7,62; 11º lugar, Dr. LONGUINHO DE FREITAS BUENO, total de pontos, 302, média 7,55; 12º lugar, Dr. JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, total de pontos, 302, média 7,55; 13º lugar, Dr. NELSON FONTES SIFFERT, total de pontos, 300, média 7,5; 14º lugar, Dr. RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA DA ROCHA, total de pontos, 292, média 7,3; 15º lugar, Dr. ABELARDO FLORES, total de pontos, 284, média 7,1; 16º lugar, Dr. NEY BOHNS MARTINS, total de pontos, 283, média 7,07; 17º lugar, Dr. DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE, total de pontos, 263, média 6,57; 18º lugar, Dr. WILLE DUARTE COSTA, total de pontos, 258, média 6,4; 19º lugar, Dr. JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, total de pontos, 250, média 6,25; 20º lugar, Dr. MARCO AURÉLIO GIACOMINI, total de pontos, 240, média 6; - 21º lugar, Dr. MARBRA TOLEDO LAPA, total de pontos, 234, média 5,85; 22º lugar, Dr. ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA, total de pontos, 233, média 5,82; 23º lugar, Dr. SEBASTIÃO FRATEZZI GONÇALVES, 232 pontos, média 5,8; 24º lugar, Dr. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, total de pontos, 211, média 5,27. - Ainda com a palavra, o MM. Juiz Presidente em exercício submeteu à aprovação do Tribunal, face ao estabelecido no art. 29 das Instruções, a classificação final dos candidatos habilitados, conforme acima transcrito, a qual foi unanimemente aprovada, tendo o MM. Juiz Presidente determinado sua publicação no órgão oficial deste Estado, ainda em cumprimento ao citado artigo 29. Ressaltou, Sua Excelência, na oportunidade, o excelente trabalho realizado pela Douta Comissão encarregada do Concurso, a qual, sem medir esforços, antes demonstrando o mais completo devotamento à causa pública, tudo fez para que se chegasse ao resultado ora proclamado. Congratulou-se, a seguir, com os Srs. candidatos que lograram a classificação, com palavras elogiosas e de reconhecimento ao talento e cultura demonstrados pelos mesmos, no decorrer das provas realizadas, e dizendo da satisfação deste Tribunal em poder contar, dentro de breve tempo, com a colaboração dos novos Juízes, todos à altura do alto cargo que pleitearam. Agradeceu, também, o MM. Juiz Presidente, a eficiente colaboração dos MM. Juízes escrutinadores, Drs. Freitas Lustosa, Odilon Rodrigues de Sousa e Orlando Rodrigues Sette, bem como a dedicada colaboração da equipe de funcionários integrantes da secretaria do Concurso. A seguir, fez uso da palavra o MM. Juiz Vieira de Mello, para agradecer ao MM. Juiz Presidente deste Tribunal, Dr. Herbert de Magalhães Drummond, ao MM. Juiz Vice-Presidente, Dr. Newton Lamounier, e aos demais Juízes todo o apoio moral e material recebido, agradecimento esse extensivo aos ilustres companheiros da Banca, MM. Juízes Ribeiro de Vilhena e Messias Pereira Donato, Professores José Fernandes Filho e Adriano de Azevedo Andrade, pela sua colaboração inteligente e eficiente, aos funcionários responsáveis pela parte mecânica do Concurso, os quais também não mediram esforços, trabalhando até mesmo pela noite a dentro, todos empenhados no sucesso dos trabalhos, responsáveis agora pelo excelente resultado obtido em tão curto prazo. Reafirmando seus agradecimentos, congratulou-se o MM. Juiz Vieira de Mello, a seguir, com os candidatos aprovados, elogiando a atuação condigna dos mesmos em todo o decorrer das provas e fazendo votos para que todos venham a seguir, com entusiasmo e dedicação sempre renovados, a trilha da judicatura trabalhista. VOTO DE PESAR: com a palavra, logo após, o MM. Juiz Ribeiro de Vilhena para propor ao Egrégio Tribunal Pleno, através do MM. Juiz Presidente em exercício, a inserção, nesta Ata, de um voto de profundo pesar pelo falecimento da Exma. Sra. Matilde Machado Horta, digna esposa do Exmo. Sr. Dr. Francisco de Paula Rebello Horta, mãe do Professor Raul Machado Horta, ilustre advogado, e do funcionário deste Tribunal, Ercílio Machado Horta. A proposta acima foi unanimemente aprovada pelo Eg. Tribunal Pleno, tendo o MM. Juiz Presidente determinado a expedição de telegrama de condolências e de ciência desta homenagem à família enlutada.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT, desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT, 04 de agosto de 1972.

NEWTON LAMOUNIER - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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