Ata n. 19, de 16 de agosto de 1972

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Título: Ata n. 19, de 16 de agosto de 1972
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 16 de agosto de 1972.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia dezesseis de agosto de mil novecentos e setenta e dois, em sua sede, à rua Curitiba, nº 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão solene, sob a presidência do MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, presentes os MM. Juízes Vice-Presidente Newton Lamounier, Tardieu Pereira, Álfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, José Waster Chaves, Ney Proença Doyle, Heros de Campos Jardim, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, Onofre Corrêa Lima e José Aparecida. Aberta a sessão, pelo MM. Juiz Presidente foram convidados para compor a mesa os Srs. Deputado Fagundes Neto, Presidente e Vice-Presidente da FAEMG, Drs. José Álvares Filho e Paulo Salvo, respectivamente, Newton Ferreira de Paiva, e Durval Barbosa dos Santos, digno representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Com a palavra o MM. Juiz Presidente que, ao explicar o objetivo da presente sessão solene, qual seria o de dar posse aos MM. Juízes representantes de classe, recentemente designados por atos do Exmo. Sr. Presidente da República, para o próximo triênio, dentre outros aspectos, ressaltou o reconhecimento dos altos intuitos do Governo atual, designando, conforme Decretos de 11 deste, para o preenchimento das funções de representantes classistas, neste Tribunal, elementos de valor sobejamente conhecido, capazes de dignificar a Justiça do Trabalho, desta 3ª Região, pelas suas excelentes qualidades intelectuais e morais. Referindo-se, depois, em especial, a cada um dos recém-nomeados, ressaltou primeiro a brilhante carreira de Odilon Rodrigues de Sousa, homem público, ex-deputado, jurista e homem da luta, desde sua juventude, homem que tudo deu de si, de sua cultura e dignidade para, já então como Juiz representante da FAEMG, no último triênio, neste Tribunal, aplicar a lei com a maior imparcialidade, honrando sobremaneira a nobre entidade de classe que o indicou, a FAEMG, órgão de grande importância no setor político-administrativo da Nação e, atualmente, tão bem dirigido pelo seu digno presidente, Dr. José Álvares Filho. Ressalta, a seguir, o MM. Juiz Presidente, a nobre personalidade do Juiz Onofre Corrêa Lima, representante da gloriosa JUIZ DE FORA, cidade que é um exemplo no panorama nacional, pela cultura e dignidade de seus filhos. Onofre Corrêa Lima que, como Suplente de representante dos Empregados, neste Tribunal, sempre se mostrou incapaz de fugir à verdade das provas, à imparcialidade da Justiça. Onofre Corrêa Lima, digno representante de Juiz de Fora, cidade que, desde o Império até nossos dias, vem se notabilizando pela grandeza de seus filhos e pelo seu culto às nossas melhores tradições democráticas. Dirige-se, a seguir, o MM. Juiz Presidente aos nobres representantes que ora deixam esta Casa, reafirmando a lisura das atuações de José Aparecida, que há mais de 15 anos vinha ocupando, neste Tribunal, o cargo de Suplente de Juiz do Trabalho, representante dos Empregados, com grande hombridade, tudo fazendo para não desmentir a dignidade da Justiça do Trabalho, desta 3ª Região. Agradece ao Deputado Fagundes Neto sua honrosa presença nesta Casa, salientando, na oportunidade, a dinâmica atuação do nobre representante de Juiz de Fora, na Câmara Federal, e sua luta em defesa dos direitos que assistem aos trabalhadores brasileiros, formulando seus melhores votos para que continue Sua Excelência, na Câmara Federal, por longo tempo, ilustrando a representação do povo mineiro. Congratula-se, a seguir, o MM. Juiz Presidente com os nobres representantes de Juiz de Fora, que aqui vieram trazer o brilho de suas presenças e seu apoio moral a esta solenidade. Pelo MM. Juiz Presidente foi, logo após declarada franca a palavra, dela fazendo uso o ilustre advogado Dr. Mauro Thibau da Silva Almeida, para saudar os novos Juízes, em seu próprio nome e em nome também dos advogados que aqui militam. Ressaltou o nobre advogado, ao ensejo, ter esta festa um cunho de homenagem aos que aqui permanecem e também aos que daqui se vão. Afirma o nobre advogado, haver sentido também, no ato da alta direção do nosso governo, um cunho de homenagem a este Tribunal, pela escolha tão judiciosa dos recém-empossados; ressalta as figuras de Odilon Rodrigues de Sousa, Juiz que mereceu sua recondução pela extraordinária vocação para a vida pública; de Onofre Corrêa Lima, homem que lutou bravamente contra as forças que queriam destruir nossas instituições democráticas; de Exaltino José Marques de Andrade e José Carlos Guimarães, homens que mereciam ser titulares deste Tribunal, mas que, por força das circunstâncias, ainda como Suplentes, muito poderão fazer em benefício desta Justiça. Referiu-se ao MM. Juiz José Aparecida com palavras elogiosas à sua atuação, como Suplente Representante dos Empregados, neste Tribunal, manifestando pesar pelo seu afastamento e reconhecimento ao seu grande valor humano. Congratulou-se, a seguir, com os MM. Juízes, pela posse dos novos companheiros, salientando que, somente dentro do Regime democrático, é possível a sobrevivência de um país; daí a necessidade do aprimoramento, do aperfeiçoamento das nossas instituições, através da atuação de todos os brasileiros. Com a palavra a seguir, o MM. Juiz Onofre Corrêa Lima que assim se expressou: " É com enorme alegria que acabo de empossar-me no honroso cargo de Juiz Classista, representante dos empregados nesta Colenda Corte da Justiça. Convocado que fui por Sua Excelência o Senhor Presidente da República para prestar meus modestos serviços, procurarei com dedicação e humildade desempenhar a difícil função de julgar, que somente com a compreensão e colaboração dos mestres de Direito que têm assento nesta Casa, poderei levar avante a alta missão a mim confiada. Durante aproximadamente quatro anos, estive aqui na condição de Suplente. Várias oportunidades me foram dadas, valiosas lições me foram transmitidas. Espero agora, na condição de titular, continuar merecendo a mesma atenção e boa vontade com que sempre me distinguiram Juízes, Procuradores e funcionários, a quem sou grato. Manifesto minha gratidão a todos que receberam com simpatia minha nomeação. Quis o destino que a mim fosse dada a incumbência de substituir nesta Colenda Corte um valoroso companheiro e colega, transferindo a mim mais esta obrigação de dedicar-me e esforçar-me sem possibilidade de atingir a eficiência do substituído, restando-me somente o consolo do esforço e da boa intenção. Não poderia encerar estas simples palavras sem antes manifestar meus agradecimentos a Suas Excelências, o Senhor Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici, e Professor Alfredo Buzaid, digníssimo Ministro da Justiça. Aos companheiros Dirigentes Sindicais, renovo a palavra de que procurarei corresponder, esforçando-me ao máximo para que, com nossa modesta contribuição, seja possível, cada vez mais, fazer o que todos nesta Casa buscam: Justiça. Quero também congratular-me com o Dr. Odilon Rodrigues de Sousa, que teve seu mandato renovado merecidamente como representante dos Srs. Empregadores, assim como me parabenizo com o Dr. Exaltino José Marques Andrade, por sua nomeação como Suplente, desejando-lhes êxito em suas funções. Terminando, peço a ajuda de Deus todo poderoso para que continue dando-me forças, a fim de que possa cumprir bem o que me foi confiado." Logo após, com a palavra, o MM. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa que, inicialmente, agradeceu ao MM. Juiz Presidente ao nobre advogado Mauro Thibau da Silva Almeida as expressões de amizade e de elogio à sua pessoa, garantindo, ao final, que desde que aqui chegou, no exercício da nobre função de Juiz classista, representante dos Empregadores, buscou sempre imprimir às suas decisões um sentido de Justiça. Se cometeu erros, estes foram de inteligência, nunca de vontade, pois pela sua vontade acertaria sempre. Afirmou que, por mais de três anos, aqui vem se esforçando para bem representar sua classe, procurando aperfeiçoar cada dia mais suas decisões, aprimorando seus conhecimentos para alcançar a meta ideal, qual seja, a da harmonia entre os homens que trabalham, homens da indústria, do comércio, trabalhadores de todas as categorias, pois somente essa harmonia poderá levar a Justiça do Trabalho a alcançar seus mais nobres objetivos. Congratulou-se, a seguir com o MM. Juiz Onofre Corrêa Lima, com os MM. Juízes Suplentes, referindo-se a cada um, particularmente, com palavras de amizade e de reconhecimento ao próprio valor. Agradeceu, em especial, ao Exmo. Sr. Presidente da República, pela sua recondução, dizendo esperar não decepcionar o Governo que o designou para aqui servir por mais um triênio, agradecendo, também, mais uma vez, ao MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, a amizade e a a fidalguia dele recebidas desde que aqui chegou. Fala, a seguir, o MM. Juiz José Aparecida, para agradecer as lições recebidas de seus pares. Afirma que sua vida aqui tem sido pautada pela vontade de acertar, em benefício dos trabalhadores que o indicaram. Muito aprendeu durante o largo tempo em que aqui serviu e, fala com a sinceridade de seu coração aos seus companheiros, buscando orientá-los para uma melhor atuação. Termina agradecendo, mais uma vez, ao MM. Juiz Presidente e aos demais Juízes, ao nobre advogado Mauro Thibau e aos funcionários desta Casa, as manifestações de apreço e de amizade recebidas, esperando poder voltar, um dia, para servir a Justiça, em benefício de seus companheiros de classe. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, determinou o MM. Juiz Presidente a leitura dos termos de compromisso e posse dos MM. Juízes Odilon Rodrigues de Sousa e Onofre Corrêa Lima, o que foi feito pela Secretária do MM. Juiz Presidente e, a seguir, por sua Excelência encerrada a sessão.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT., desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT., 16 de agosto de 1972.

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Presidente do TRT da 3ª Região


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