Ata n. 21, de 10 de setembro de 1976

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata n. 21, de 10 de setembro de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1976-09-28
Fonte: DJMG 28/09/1976
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 10 de setembro de 1976.
ÀS QUINZE HORAS do dia dez de setembro de mil novecentos e setenta e seis, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Gomes de Faria e os Exmos. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Luiz Philippe Vieira de Mello, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Fábio de Araújo Motta, José Carlos Guimarães e José Carlos Júnior, para apreciação de matéria administrativa. Declarada aberta a sessão, comunicou o Exmo. Sr. Presidente os agradecimentos formulados pelo Exmo. Sr. Ministro Thélio da Costa Monteiro, pelas manifestações de pesar a ele dirigidas e à Exma. família, por este Regional, por ocasião do falecimento do seu digno irmão, Dr. José da Costa Monteiro, agradecimentos que, S. Exa., fez constar de Ata no Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Comunicou ainda, o recebimento de 4 convites: o primeiro, do Exmo. Sr. Ministro Luiz Roberto de Almeida Puech, dirigido a todo o Plenário, para a cerimônia que será realizada em Brasília, D.F., em 23 de corrente, ocasião em que personalidades da vida pública brasileira serão agraciadas com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; o segundo, do Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Dr. Alcides Nunes Guimarães, para o ato solene de instalação daquele Egrégia Corte, no dia 17 do corrente, em Curitiba, Capital do Estado do Paraná; o terceiro, também do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no qual S. Exa. convida a Presidência deste Regional para as solenidades de lançamento da pedra fundamental do Anexo ao Edifício Sede daquela Corte, que coincidirá com as comemorações do Trigésimo Aniversário de sua instalação, a se realizarem em Brasília, no dia 23 do corrente mês; o quarto, do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, convidando todo o Plenário para as solenidades de posse dos Exmos. Juízes Roberto Mário Rodrigues Martins e Nelson Virgílio do Nascimento, eleitos para a Presidência e Vice-Presidência daquela Corte, para o biênio 1976/1978, a se realizarem em São Paulo, no dia 15 do corrente. Deliberou o Plenário que este Regional deveria se fazer representar em todas as solenidades, através de seu Presidente acompanhado, nas solenidades em Curitiba, pelo Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello e, em Brasília, pelo Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette. Em seguida, submetido ao Plenário o PROCESSO DE REMOÇÃO DO EXMO. JUIZ GUSTAVO PENNA DE ANDRADE, da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília, para a Sétima Junta de Conciliação e Julgamento desta Capital, tendo em vista a efetivação da aposentadoria do Exmo. Juiz Messias Pereira Donato. Em escrutínio secreto, o Egrégio Tribunal Pleno aprovou aquela remoção. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Juiz Osiris Rocha, manifestando-se no sentido de que, no momento em que a Corte é cientificada da aposentadoria do Exmo. Juiz Messias Pereira Donato, queria deixar consignado o pesar da Egrégia Turma, onde aquele ilustre magistrado mais pontificou, pelo seu afastamento da Justiça do Trabalho da Terceira Região, onde sempre emprestou o brilho de sua inteligência e reconhecida cultura, revelando-se sempre um elemento de grande capacidade de trabalho e amor à Justiça. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi dito que também expressava o seu pesar, ratificando em todos os seus termos as palavras ditas acima, assim também se pronunciando todos os Exmos. Juízes e a Douta Procuradoria Regional do Trabalho. Pela ordem, o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, como Presidente da Comissão de Concurso, comunicou o recebimento de Ofício subscrito pelo Sr. Diretor de Secretaria da Quinta Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília, Newton Luiz de Carvalho, solicitando o seu desligamento da Comissão de Concurso, tendo em vista que seu filho está inscrito no concurso, pleiteando uma vaga de Datilógrafo. O Eg. Tribunal deliberou pelo desligamento, sem necessidade de substituição. Ficou deliberado, ainda, que, diante a impossibilidade de o Exmo. Juiz Vieira de Mello supervisionar as provas do concurso de datilógrafo, a se realizar em Brasília, no dia dezoito do corrente, seria substituído pelo Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, seu Suplente na Comissão de Concurso, o qual foi designado para ir à Capital Federal acompanhado do Dr. Paulo Roberto Gandra Nigri, Coordenador do referido concurso. As provas a se realizarem em Belo Horizonte, no mesmo dia, serão supervisionadas pelo Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette. Comunicou o Exmo. Sr. Presidente que as nomeações para os Cargos de Agente de Portaria já estão sendo providenciadas, solicitando permissão do Plenário para o preenchimento de mais quatro vagas na classe inicial da carreira, tendo sido deliberado que as mesmas sejam preenchidas gradativamente, de acordo com as necessidades do serviço. Apresentado, a seguir, o processo administrativo nº TRT-12.367/76, no qual o Exmo. Juiz José Rotsen de Mello requer sessenta dias de férias. Debatido o assunto, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, dada a complexidade da matéria, que a mesma deveria ser relatada, encaminhando-se o processo ao Exmo. Juiz Vice-Presidente, Relator nato dos processos de competência do Tribunal Pleno. Pela ordem, o Exmo. Juiz Osiris Rocha, como membro da Comissão de Bolsistas-Estagiários, comunicava o recebimento de um Ofício subscrito pelo Sr. Diretor de Faculdade de Direito da U.F.M.G., comunicou a impossibilidade de arcar com os ônus da publicação do respectivo Edital de Contratação dos mesmos, uma vez que a Faculdade não possui verba específica. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi dito que o Tribunal providenciaria a respectiva publicação.
NADA MAIS havendo, foi encerrada a Sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES, 10 de setembro de 1976.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):