Ata n. 24, de 1º de outubro de 1976

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Título: Ata n. 24, de 1º de outubro de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1976-10-13
Fonte: DJMG 13/10/1976
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 1º de outubro de 1976.
ÀS TREZE HORAS do dia primeiro de outubro de mil novecentos e setenta e seis, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, presentes o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Exmos. Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Paulo Fleury da Silva e Souza, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Carlos Júnior. Ausente, justificadamente, os Exmos. Juízes Orlando Rodrigues Sette e José Nestor Vieira. Convocado o Exmo. Juiz José Carlos Júnior. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da Ata da sessão anterior. S. Exa. naquela oportunidade, determinou que, por medida de justiça, retificava suas palavras, nela transcritas, por ocasião da aprovação do Regulamento Geral de Secretaria, uma vez que os estudos do mesmo foram iniciados na administração passada, tendo sido reestruturados a ampliados pela atual administração. Após a retificação, foi aprovada a Ata. Fechadas as portas, reuniu-se o Eg. Tribunal Pleno em CONSELHO, ocasião em que foram debatidos vários assuntos. Em seguida, reabertas as portas, passou-se à votação, em escrutínio secreto, do pedido de remoção formulado pelo MM. Juiz Gustavo Teixeira Lages, da Quinta para a Primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília, Distrito Federal. Designados escrutinadores, os Exmos. Juízes Gustavo de Azevedo Branco e Odilon Rodrigues de Sousa. Procedida a apuração, proclamou-se o resultado, tendo o Eg. Tribunal Pleno, por maioria, deferido a remoção solicitada, devendo abrir-se, de imediato, as inscrições para a Quinta Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília, Distrito Federal. Apresentado, a seguir, o pedido de APOSENTADORIA formulado pelo funcionário DANILO ROCHA, lotado na MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, GO, processo TRT-12349/76, unanimemente deferido, nos termos dos artigos 101, item III, 102, item I, "a", da Constituição Federal e artigos 176, item V, da Lei 1.711, de 28/10/52. Pela ordem, o Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza propôs a inserção em Ata de um voto de louvor ao funcionário, grande servidor da Justiça, pelos leais serviços prestados por mais de trinta anos. Pelo Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, foram ratificadas as palavras ditas acima, salientando a dedicação e amor ao trabalho do funcionário Danilo Rocha, no exercício de suas atividades em prol da Justiça do Trabalho. O Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, deferiu a proposição, tendo o Exmo. Sr. Presidente declarado que a Presidência do Tribunal se sentia feliz pelos altos testemunhos prestados a favor de um funcionário que se afastava. Comunicou o Exmo. Sr. Presidente a descoberta da existência de um terreno em Brasília, doado ao Tribunal desde 1968 e que, uma empresa daquela Capital, que possui prédio ao lado, propôs ao Tribunal uma permuta por outro terreno, melhor localizado. Que deverá ir a Brasília, acompanhado do Arquiteto do Tribunal, para o levantamento da situação jurídica e topográfica do imóvel, trazendo as informações ao conhecimento do Plenário. Solicitou permissão ao Tribunal para iniciar os entendimentos em torno da permuta, unanimemente deferida. Pela ordem, o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello declarou que a administração passada teve conhecimento da existência de um terreno em Brasília, tendo sido incumbido de tomar as providências que se fizessem necessárias o MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade, então Diretor do Foro Local, conforme comunicação feita a este Eg. Tribunal Pleno. Pela ordem, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos comunicou ao Plenário que a Comissão de Sindicância para a qual foi designado Presidente iniciará seus trabalhos na próxima segunda-feira, dia 04 de outubro corrente, em virtude do que irá a Brasília, DF, naquela data. Pela ordem, o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa propôs a inserção em Ata de um voto de pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. Dr. Paulo Camilo de Oliveira Penna, digníssimo Secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Governo Mineiro, ocorrido nesta Capital, o que constituiu uma perda irreparável para Minas e para o Brasil. À proposição aderiram, irrestritamente todos os Exmos. Juízes e a D. Procuradoria Regional do Trabalho. Pela ordem, o Exmo. Juiz Osiris Rocha propôs um voto de congratulações pelo transcurso do aniversário natalício da Exma. Sra. Maria Beatriz Faria de Vilhena, unanimemente deferido. Pela ordem, o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco comunicou sua estada em São Paulo quando, por delegação do Plenário compareceu às solenidades da posse do Exmo. Ministro Mozart Victor Russomano, na Presidência da Academia Ibero Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Transmitia aos Exmos. Juízes o abraço e os agradecimentos de S. Exa., por haver o Tribunal feito se representar naquela oportunidade.
NADA MAIS havendo, foi encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 1º de outubro de 1976.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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