Ata n. 2, de 25 de janeiro de 1974

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Título: Ata n. 2, de 25 de janeiro de 1974
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 25 de janeiro de 1974.
ÀS QUINZE HORAS do dia vinte e cinco de janeiro de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, em sua sede, no Edifício Juiz Herbert de Magalhães Drummond, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. José Christófaro, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Newton Lamounier, Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Tardieu Pereira, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Messias Pereira Donato, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, Onofre Corrêa Lima e José Carlos Guimarães. A convite do Exmo. Juiz Presidente Vieira de Mello assentaram-se à mesa presidencial o Exmo. Sr. Dr. Celso Porfírio de Araújo Machado, Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, representando o Exmo. Sr. Governador Dr. Rondon Pacheco, o Exmo. Sr. Deputado Rafael Caio Nunes Coelho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Oswaldo Pierucetti, o Exmo. Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social, Dr. Cícero Dumont, o Exmo. Juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Dr. José da Costa Loures, o Sr. Tenente Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Jair Coutinho, Assistente Militar do Sr. Prefeito Municipal. Presentes, também, vários Juízes de 1ª Instância, advogados, funcionários, amigos e familiares do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, convocada em caráter extraordinário e solene, para a posse do Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. Álfio Amaury dos Santos, no cargo de Juiz togado deste Tribunal, para o qual foi nomeado pelo critério de merecimento, conforme decreto publicado no D.O. da União, de 23 de janeiro em curso. Dando início à solenidade, assim se expressou o Exmo. Juiz Presidente; "Estamos reunidos para mais uma solenidade de posse, desta feita para empossar o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos no cargo de Juiz togado efetivo desta Corte, em virtude de nomeação levada a efeito por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, em atenção à lista tríplice de merecimento. Sem dúvida a escolha do Juiz Álfio Amaury dos Santos foi das mais felizes e justas, já que recaiu em uma expressiva figura da judicatura trabalhista desta Região. Reconhecido por todos - e apraz-nos proclamar a competência de Sua Excelência, mercê de lúcida inteligência e notória cultura jurídica. Ninguém melhor do que ele se apropriou do ensinamento de Piero Calamandrei, segundo o qual " a importância social, a missão humana dos juristas é precisamente esta: conseguir que as leis, boas ou más, sejam aplicadas de um modo igual aos casos iguais, sem parcialidade, sem nada olvidar, sem favores." E, ainda, "muito mais que a Justiça das leis, os homens são sensíveis à Justiça de sua aplicação; estão dispostos a cumprir uma lei, ainda que seja dura, sempre que se convençam de que ela, em idênticas circunstâncias, será rigorosa no mesmo sentido para todos os demais, sem evasivas ou titubeios." Dedicado exclusivamente à Magistratura Trabalhista, Exa. sempre revelou extraordinário zelo e amor à Instituição. Procurou sempre emprestar à Justiça aquele sentido de que nos fala Miguel Reale em "Horizontes do Direito e da História" - "Não há, em verdade, Justiça sem homens justos, capazes de traduzir em atos de amor e de prudência o que lhes dita a consciência partícipe dos valores da comunidade; não há realização plena de justiça quando só a determinam frias proporções, traçadas pelo intelecto, enquanto as forças afetivas permanecem alheias ao seu processar-se, sem cuidado, sem simpatia, nem comunhão espiritual." Assim, estamos certos da feliz escolha do Exmo. Sr. Presidente da República e confiamos em que o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos tudo fará para corresponder à confiança que lhe foi depositada, em prol da maior grandeza desta Justiça e de nosso País. Antes, porém, de passar a palavra ao Sr. Diretor Geral de Secretaria, Dr. Renato Vasconcellos Moreira da Rocha, para a leitura do termo de posse, o Exmo. Juiz Presidente dirigiu algumas palavras de saudação à Exma. esposa do homenageado, a qual recebeu, das mãos da funcionária Lígia de Castro Lustosa, uma "corbeille" de flores. Lido e, a seguir, assinado pelo interessado e demais Juízes presentes, o termo de posse, o Exmo. Juiz Presidente passou a palavra ao Exmo. Juiz Tardieu Pereira, para a saudação oficial deste Tribunal ao seu novo membro, saudação esta a seguir transcrita: "Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente deste Tribunal Regional, Exmo. Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos, Srs. Juízes, advogados, meus senhores, e senhoras. Tão honrosa quão agradável é a tarefa de que ora se incumbiu este Egrégio Tribunal, através de sua Presidência, de trazer ao ilustre Juiz Álfio Amaury dos Santos, agora empossado como membro desta Corte de Justiça, a cordial manifestação de nosso júbilo por vê-lo ocupar, já então em caráter efetivo, o cargo que soube honrar e engrandecer anos seguidos, na função de substituto, sem fugir à sinceridade que se impõe ao pronunciamento de um magistrado, não vacilo em afirmar, Exmo. Sr. Juiz, que tão grande como sua alegria por galgar com toda a dignidade o alto degrau da carreira, é a certeza de todos os que verdadeiramente o conhecem, de que a definitiva integração de V. Exa. neste Tribunal também honra e engrandece a Justiça do Trabalho da 3ª Região. Juiz de inexcedível dedicação aos trabalhos da Justiça, austero e imparcial, independente sem ostentação, culto sem perder a humildade, dos verdadeiros estudiosos, o traço marcante de sua personalidade de magistrado é, sem dúvida, a integridade moral. Foi esse traço que desde logo me impressionou, nos primeiros tempos de nossa convivência funcional, nas sessões desta Casa ou nas demoradas conversas sobre os interesses da Justiça, que são os próprios interesses da coletividade e da paz social, e que me fez compreender a razão do respeito e da consideração que lhe dedicam os colegas, os advogados, os funcionários da Região. É compreensível, pois, a satisfação de todo o Tribunal ao recebê-lo, neste momento e nesta sessão solene, como um dos seus Juízes efetivos, e, por isso, tributar-lhe sinceras e merecidas homenagens. E são os desejos de todos nós, Exmo. Sr. Juiz, que essas homenagens se estendam também àqueles que, no âmbito do lar inspiram o bom combate da Justiça: à sua Exma. esposa, aos seus filhos, à mãe querida, que hoje também colhe os frutos do trabalho da educação que lhe deu e, como preito da saudade e de emoção, alcançam ainda a memória do pai tão querido e tão lembrado, cujos exemplos moldaram o caráter e a formação moral de V. Exa.. Nesta alta e nova função de sua vida de Juiz, que o Senhor seja a sua fortaleza, que seja seu estímulo o amor pela Pátria, seja seu objetivo o incansável labutar pela Paz Social entre os brasileiros. Com as bênçãos de Deus, com amor indômito pela Grande Pátria, tendo por compromisso maior a manutenção da Justiça Social neste Brasil redimido pela Revolução de 1964, Vossa Excelência, Dr. Álfio Amaury dos Santos, continuará integrando a plêiade de Juízes que tanto precisamos: os que servem à Justiça sem jamais servirem-se da Justiça. "Com a palavra, a seguir, o ilustre Procurador Dr. José Christófaro, o qual, em seu próprio nome e e em nome do Ministério Público, saudou o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, esclarecendo, ainda, que também o fazia em nome da cidade de São João Del Rey, que se sente honrada pela vitória alcançada pelo seu ilustre filho. Ao Exmo. Juiz ora empossado, o Dr. Procurador José Christófaro apresentou votos sinceros de grande sucesso em sua nobre carreira. Pela ordem, logo após, pediu a palavra o ilustre advogado Mauro Thibau da Silva Almeida, o qual, em nome dos advogados que militam nesta Justiça e em nome da O.A.B. saudou o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos. Na oportunidade, o nobre e culto orador fez um retrospecto da vida do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, desde os seus tempos de universidade, quando já merecia o respeito e a admiração de seus colegas pela sensatez de suas atuações. Ressaltou também o orador as lutas vencidas pelo Exmo. Juiz ora empossado, como advogado, no interior mineiro, sua persistência, sua dedicação à carreira escolhida e que hoje culminavam com a vitória de sua posse no alto cargo de Juiz do Trabalho desta 3ª Região. Falou, ainda, o ilustre advogado da nobre tarefa desempenhada pelos Juízes desta Corte, nesta hora de reformulação da Pátria, salientando a brilhante atuação, no Colendo T.S.T., em Brasília, dos Exmos. Juízes que daqui saem para atender às convocações daquele alto Pretório. Terminou o nobre advogado suas palavras solidarizando-se com este Tribunal, nas homenagens prestadas ao Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, formulando a estes sinceros votos para que continue o grande Juiz que sempre foi, para a grandeza desta Justiça e da Pátria brasileira. Pede a palavra, logo após, o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, o qual assim se manifestou: " - Exmo. Sr. Juiz Presidente Vieira de Mello, Senhores, Senhoras. Sejam minhas primeiras palavras de agradecimento. Inicialmente, dirijo-me a meus eminentes colegas do Egrégio Tribunal que, em pleito memorável, tiveram a generosidade de colocar-me em primeiro lugar na lista à promoção por merecimento. Já o fiz particularmente a cada um deles, mas faço-o agora de público e de forma coletiva, à guisa de uma manifestação de profundo reconhecimento. Vossas Excelências, como é fácil de se inferir, conduziram-se tocados por uma indisfarçável nobreza e bondade, daí ser necessário que o favorecido não se cale diante de gesto de tanta grandeza moral. Disse ontem, ao ensejo de uma dadivosa homenagem que me foi prestada no seio da 2ª Turma que, no meu caso particular, a lista de merecimento nada tinha que justificasse este honroso qualificativo. Resisti o quanto pude à pressão para me candidatar à inclusão na referida lista. Alegava que, por uma contingência do momento, não tinha condições emocionais para entrar numa competição de tal envergadura. Na realidade, e faço agora a confissão, julgando-me a mim mesmo, por um dever de auto-crítica, entendia não possuir os mínimos requisitos para sensibilizar a Corte, tão grande era o mérito dos demais candidatos. Cedendo àquela pressão, vinda também de minha esposa, tive pela frente a grandiosa moral de Vossas Excelências, que me honraram com a colocação de meu modesto nome em primeiro lugar na lista, logo no primeiro escrutínio. E, quando mais tarde, S. Exa., o Sr. Presidente da República, fixou-se em meu nome, novamente vim a ser beneficiado por outro ato de pura generosidade, pois o gabarito dos dois outros componentes da lista deixava-me a anos-luz de distância. Neste momento, estendo o meu comovido agradecimento a S. Exa., o Sr. Presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici. Agradeço também a tantos quantos, de um ou de outra forma, apoiaram-me firmemente, mesmo sem um conhecimento pessoal, dando-me um crédito de enternecedora confiança. Peço vênia, todavia, para fazer um destaque especial, por uma questão de justiça. Há uma pessoa que, desde quando ainda não se cogitava de promoção, já se manifestava publicamente em favor de meu modesto nome, apresentando-me segundo sua própria expressão, como um candidato natural, desde que vinha ocupando há vários anos, através sucessivas convocações, o cargo a ser provido. Trata-se do eminente Juiz Tardieu Pereira. Egresso da nobre classe dos advogados, veio preencher neste Tribunal a vaga destinada à categoria. Mercê de seus elevados atributos morais e culturais, S. Exa., em pouco tempo, facilmente conquistou a simpatia e o respeito geral. Desde logo tive a honra de me aproximar de S. Exa., e com ele passei a manter uma agradável convivência; que me proporcionou a feliz oportunidade de, mais de perto, sentir a grandeza de sua personalidade. Jurista emérito, homem público inatacável, chefe de família exemplar, trouxe para a sua função judicante uma invejável bagagem, daí se compreender como lhe foi fácil atingir o ápice da consideração que se pode deferir a um magistrado. S. Exa., através de palavras e atos, colocou o prestígio de que desfruta perante a sociedade a favor de meu humilde nome, sensibilizando áreas de considerável influência nos destinos da vida política de nosso município, Estado, União e Poder Legislativo. Em minha vida contemplativa, nos momentos de pausa e meditação, tento encontrar uma justificativa para esta aproximação com o eminente Juiz Tardieu Pereira e, após tantas e tantas conjecturas, pude concluir, com absoluta certeza, que foi a sua grandeza moral, a sua preocupação de servir à causa pública, o seu respeito pelo Poder Judiciário que me levou a uma honrosa convivência com sua família, pois ali encontrei o mesmo ambiente no qual fui criado e educado. A ele, portanto, à sua digna esposa, à sua filha, a seu filho, excelso magistrado da Justiça Comum, destino uma palavra especial de sincera gratidão. Meus Senhores. Recebi minha promoção com a mais natural tranquilidade. Não porque já a esperasse, o que nunca esperei, mas simplesmente porque a reconheço como um ato de rotina na vida de um Juiz. Neste momento, vejo-me compelido a retroceder 16 anos no tempo. Mal saído dos bancos universitários, após uma curta e obscura advocacia na minha cidade natal, fui iniciar a minha carreira de magistrado no Espírito Santo. Guardo de lá as mais comovedoras lembranças. Em dois anos de intensa judicatura, verdadeiro ensino para um estreante, só recebi de sua gente, apesar de mineiro, as mais tocantes provas de amizade e respeito. Dos ilustres desembargadores componentes do Tribunal de Justiça daquele Estado tive sempre palavras de estímulo e apoio. E como elas têm valor para um Juiz estreante e inexperiente! De seu povo, mormente da cidade de Colatina, consegui uma permanente e contínua solidariedade. Quando deixei o Estado, para ingressar na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, através de concurso público, deixei lá uma parte de meu coração. Nos autos da Comarca acham-se depositadas as lições que me foram ministradas, sumamente úteis para um magistrado iniciante da carreira. Retornei há pouco, pela primeira vez, ao Espírito Santo e Deus sabe como me foi difícil esconder as emoções. Cada lugar, cada nome representava uma agradável lembrança, numa prova evidente de que vivi uma quadra feliz de minha vida junto ao seu povo. Passei por Governador Valadares. Passei por São João Del Rey, minha cidade natal. Que maior honra se pode conferir a um Juiz que judicar na sua própria cidade! Dia a dia renovava, num gesto instintivo, os meus tempos de criança e de adolescente. De origem humilde, sem grandes pretensões, nunca passou pela minha cabeça que, tempos mais tarde, iria ter jurisdição trabalhista sobre meus conterrâneos. Meu povo, minha gente aceitou-me de braços abertos, em que pese a surpresa de uma velha conhecida da família que, visitando-me no Fórum, não se conteve e, interrompendo uma audiência, veio me abraçar afetivamente, declarando com a maior espontaneidade: - "Quem diria que o Álfio, o moleque do Largo do Rosário, ainda viria a ser Juiz!" A remoção para a 3ª Junta de Belo Horizonte constituiu o passo seguinte na minha carreira e, aqui chegando, em pouco tempo fui convocado para compor o E. Tribunal, em caráter de substituição, onde fiquei por cinco anos e onde a promoção por merecimento veio me alcançar. Meus Senhores. Fiz esta digressão para deixar enfatizado que, como Juiz de carreira, percorri todos os postos intermediários até chegar a este Tribunal. Aqui chego, já agora em caráter definitivo, com a consciência tranquila, com a consciência do dever cumprido, sem mágoas e ressentimentos, muito pelo contrário envolto por um profundo sentimento de gratidão, como já tive ensejo de referir. Se me fosse dado escolher um elemento fundamental para caracterizar o Juiz perante a sociedade em que vive, diria que, acima de tudo, sobrepesa a sua conduta pública. Antes de grangear o respeito de seus jurisdicionados, mercê de seu dotes culturais, o Juiz deve alcançá-lo por razões de ordem estritamente moral. Atribuindo-nos a sociedade politicamente organizada a missão de decidir os conflitos de interesses, uma constante do cotidiano, é necessário, é preciso que nós, Juízes, saibamos engrandecer o poder constitucional que nos foi conferido. Decisões inteligentes convencem, mas decisões emanadas de um órgão de inatacável conduta pública convencem muito mais, sobretudo aos leigos. Julgando nossos concidadãos, somos por eles também julgados, não em termos de direito, mas em termos de ordem ética. A função de julgar, em suas origens, nasceu da forma mais rudimentar da coletividade, que é a família. Juiz é o pai, depois o chefe, no clã, é o rei, o general, o sacerdote, o legislador, até se chegar ao magistrado profissional. O pai se impõe perante sua família mais pelos seus atributos morais do que por sua ascendência econômica. O Juiz, da mesma forma, grangeia o respeito de seus jurisdicionados mais por sua conduta, pública e particular, do que por sua sabedoria. O Juiz do Trabalho, pela natureza da matéria a que é chamado a decidir, se expõe mais de perto à censura pública. Se julga a favor do empregado pode ser acusado de julgar pelo coração, no intuito de proteger o desfavorecido da sorte. Se, ao contrário, dá razão ao empregador, pode ser taxado de não ter resistido à pressão econômica. Somente uma forte personalidade, uma acendrada autoridade moral poderá colocar o Juiz ao largo dessas aleivosias. O que é preciso, o que é importante é que o Juiz, por suas próprias forças, não em função do mero exercício do cargo, faça por onde conquistar o respeito público a fim de exercer com inteireza, segurança e tranquilidade a sua sublime missão. Senhor Presidente do Tribunal. Em hora conturbada, e por aclamação de seus colegas do Tribunal, V. Exa. assumiu a presidência desta Corte de Justiça. Disse-lhe na ocasião, privando de sua honrosa amizade, que me considerava o maior torcedor de V. Exa. na imensa obra de restauração que se lhe antepunha diante dos olhos. Afirmei-lhe, também, que, mais do que ninguém, torcia para que Vossa Excelência fosse inteiramente feliz na sua administração, nascida sob a égide de uma inestimável prova da confiança que lhe depositaram seus colegas. Falava, então, como mero Juiz Presidente de Junta, ligado a V. Exa. por laços afetivos. Expresso-me, já agora, como Juiz efetivo do Tribunal, após haver me empossado no cargo e renovo sinceramente aqueles votos. V. Exa., Senhor Presidente, é possuidor de todos os atributos para levar a cabo o que se convencionou chamar de institucionalização da Justiça do Trabalho na 3ª Região. A par disto, a Justiça do Trabalho, em nossa Região, dia a dia toma vulto extraordinário. Seu crescimento é inevitável. Juntas de Conciliação e Julgamento terão de ser criadas, em função do desenvolvimento econômico de nosso Estado. Criam-se indústrias, criam-se novos empregos e fatalmente surgirão os inevitáveis conflitos de trabalho, a justificar pronta solução através de órgãos especializados. É mais uma tarefa a desafiar o tirocínio e a habilidade de V. Exa.. Ponha-me a seu lado, juntando-me à unanimidade do Tribunal que o tem apoiado na obra de soerguimento de nossa Justiça. Não poderia finalizar estas palavras em uma breve referência à primeira instância. A ela não mais pertenço, mas nem por isto dela me considero desligado. Há poucos momentos voltei à ex-minha 3ª Junta, que V. Exa., Senhor Presidente, também já presidiu e lá presidi a uma audiência. Quis demonstrar o meu apreço à Justiça de primeira instância e simbolicamente levar a todos os Juízes dela componentes a expressão de minha sincera admiração e reconhecimento. O Juiz de primeira instância, conceitualmente, é o anteparo dos choques inevitavelmente trazidos no bojo de uma ação judicial. Vê no semblante das partes os seus anseios, as suas esperanças, as suas decepções. Vive o drama do litigante derrotado e não pode festejar a alegria do vencedor. Qual massa sem alma deve permanecer impassível diante às misérias que correntemente desfiam frente aos seus olhos. A esta abnegada magistratura de primeira instância, a que com muita honra pertenci por longos anos, deixo aqui a minha homenagem. Agradeço as palavras do eminente Juiz Tardieu Pereira, do ilustre advogado Mauro Thibau da Silva Almeida, do Procurador José Christófaro, todas elas testemunhas da mesma generosidade a que antes já me referi. A meus colegas deste Tribunal, espero a honra de merecer o seu apreço e apoio, que deles vou muito precisar. Deus nos proteja a todos. "Encerrando os trabalhos da presente sessão, o Exmo. Juiz Presidente salientou que, antes, não poderia deixar de fazer um registro que mais valorizava a demonstração de apreço dos colegas do ilustre Juiz Álfio Amaury dos Santos. E o fazia, assinalando a cadeira vaga do nobre Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza, o qual não pudera, por motivos imperiosos, comparecer, mas que solicitara a seus colegas e, especialmente, ao ilustre Juiz Orlando Rodrigues Sette, que o representassem e transmitissem suas congratulações e solidariedade às homenagens prestadas por este Tribunal ao Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos. Expressou o Exmo. Juiz Presidente sua certeza no engrandecimento deste Tribunal com a posse do Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos. Agradeceu, também, Sua Excelência a presença das altas autoridades a esta sessão solene, aos nobres oradores que saudaram o Exmo. Juiz ora empossado, aos funcionários presentes à sessão, convidando todos para a recepção que seria oferecida na sala dos Exmos. Juízes deste Tribunal, onde o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos receberia os cumprimentos de seus colegas, amigos e familiares.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Marina Versiani Velloso, Substituta da Secretária do Presidente do TRT., desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata, que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT, 25 de janeiro de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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