Ata n. 13, de 24 de abril de 1974

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Título: Ata n. 13, de 24 de abril de 1974
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 24 de abril de 1974.
ÀS TREZE HORAS do dia vinte e quatro de abril de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, no Edifício Juiz Herbert de Magalhães Drummond, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Luiz Carlos da Cunha Avelar, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Tardieu Pereira, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Fábio de Araújo Motta, Onofre Corrêa Lima, José Carlos Guimarães e José Rotsen de Melo. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da Ata da reunião de 19 de abril corrente, a qual foi aprovada. Com a palavra o Exmo. Juiz Presidente, propôs S. Exa. ao Eg. Tribunal Pleno a inserção, nesta Ata, de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. Deputado Federal, Dr. José Maria de Alkimin, ocorrido ante-ontem, nesta Capital. Analisando a nobre carreira de José Maria de Alkimin, de quem o Exmo. Juiz Presidente foi particular amigo, ressaltou S. Exa. as excelsas qualidades de espírito e de inteligência que distinguiram o ilustre extinto, o qual, como profundo conhecedor da alma humana, deixa em Minas Gerais, especialmente nesta Capital, no Setor Social, uma obra essencialmente humanística que, por certo, lhe dará a imortalidade entre seus concidadãos, sendo de se ressaltar também o grande serviço por ele prestado à Nação brasileira, como Deputado, Secretário, Ministro de Estado e Vice-Presidente da República. À unanimidade, o Eg. Tribunal Pleno aprovou a homenagem proposta pelo Exmo. Juiz Presidente, a qual contou com a adesão da Douta Procuradoria Regional, através da manifestação do Dr. Procurador Luiz Carlos da Cunha Avelar. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi, a seguir, determinada a expedição de telegrama de condolências e de ciência desta homenagem à família enlutada. A seguir, o Exmo. Juiz Presidente comunicou ao Eg. Tribunal Pleno que, por Decreto do Exmo. Sr. Presidente da República, foram nomeados Juízes Substitutos desta 3ª Região os Drs. Dárcio Guimarães de Andrade e Ney Bohns Martins, os quais serão empossados na próxima 6ª feira. Com a palavra, ainda, o Exmo. Juiz Presidente, disse S. Exa. que a presente sessão havia sido convocada para o fim principal de confeccionar-se, na forma regimental, a lista tríplice de candidatos à promoção, pelo critério merecimento, à vaga de Juiz Presidente da JCJ DE MONTES CLAROS-MG. Consultado o Eg. Tribunal Pleno, foi decidido que o Tribunal passasse a se reunir em Conselho, a portas fechadas, a fim de que o Exmo. Juiz Presidente, como Corregedor, prestasse informações sobre os candidatos à promoção. Findo o que, reaberto o plenário, determinou o Exmo. Juiz Presidente fosse feita a distribuição das cédulas contendo a relação datilografada em ordem alfabética e, a seguir, xerografada, de todos os MM. Juízes Substitutos que responderam à comunicação de abertura da inscrição à promoção em apreço. Recolhidos os votos, pelos Exmos. Juízes escrutinadores Fábio de Araújo Motta e José Carlos Guimarães foram conferidos e apurados os votos, com o seguinte resultado: MM. Juiz Fernando Américo Veiga Damasceno, 10 votos; MM. Juiz Aroldo Plínio Gonçalves, 8 votos; MM. Juiz Sebastião Renato de Paiva, 5 votos; MM. Juiz Élio Lage, 3 votos; MM. Juiz Abelardo Flores, 1 voto; MM. Juíza Myrthes Tostes Ferreira, 1 voto. Não tendo o candidato que seria o 3º alcançado a maioria, foi, pelo Exmo. Juiz Presidente, proposto o adiamento da eleição para a próxima 2ª feira, dia 29 de abril corrente, às 13 (treze) horas, adiamento esse aprovado unanimemente pelo Eg. Tribunal Pleno. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi determinado, face ao que dispõe o § 8º do art. 234 das Disposições Finais e Transitórias do Regimento Interno, fossem feitas novas cédulas para a eleição de 2ª feira próxima, contendo os nomes dos três candidatos mais votados no primeiro escrutínio. Tendo havido empate entre os candidatos Dr. Abelardo Flores e Dra. Myrthes Tostes Ferreira, decidiu o Eg. Tribunal Pleno em favor da última, para a composição da nova relação a ser votada, por contar a candidata com o estágio de 2 anos de efetivo exercício, exigência contida no § 4º do já citado art. 234. Participaram da eleição ora referida os Exmos. Juízes Presidente Vieira de Mello, Tardieu Pereira, Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Fábio de Araújo Motta, Onofre Corrêa Lima, José Carlos Guimarães e José Rotsen de Melo, tendo enviado, de Brasília, seu voto, obedecidas as exigências regimentais, o Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena. Absteve-se de votar o Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Sousa, ora em exercício de substituição no Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Levantada, a seguir, pelo Exmo. Juiz Tardieu Pereira, questão relativa à interpretação do art. 39 e seus parágrafos, do Regimento Interno, foi solicitado ao Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos que, como membro da Comissão do Regimento Interno, estudasse a questão, elaborando seu parecer para ser apreciado na próxima 2ª feira. Colocada em debate a questão de antiguidade dos Exmos. Srs. Juízes Classistas deste Tribunal, disse o Exmo. Juiz Presidente que seria conveniente fosse o problema estudado com bastante cuidado, tendo sido aprovada unanimemente a indicação do Exmo. Juiz Tardieu Pereira para o estudo e elaboração da matéria a ser apreciada pelo Eg. Tribunal Pleno, também na próxima 2ª feira.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES: por unanimidade, o Eg. Tribunal Pleno aprovou a proposição apresentada pelo Exmo. Juiz José Carlos Guimarães, no sentido de ser incluído, nesta Ata, um voto de sinceras congratulações ao Exmo. Sr. Ministro Fortunato Peres Júnior, por motivo de sua recondução ao alto cargo de Ministro Representante Classista de Empregadores, no Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi determinada a expedição de telegrama ao Exmo. Sr. Ministro Fortunato Peres Júnior, dando-lhe ciência da homenagem acima.
NADA MAIS havendo a tratar foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT, desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT, 24 de abril de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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