Ata n. 19, de 14 de junho de 1974

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Título: Ata n. 19, de 14 de junho de 1974
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

Ata da Reunião solene realizada em 14 de junho de 1974.
ÀS QUINZE HORAS do dia quatorze de junho de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho, e Exmos. Srs. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Paulo Fleury da Silva e Souza, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Messias Pereira Donato, Ari Rocha, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, Onofre Corrêa Lima e José Carlos Guimarães. Presentes, ainda, desembargadores, Juízes, Presidentes de JCJ desta 3ª Região, grande número de advogados que militam nesta Justiça e de funcionários do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, especialmente convocada por motivo da visita do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Professor Mozart Victor Russomano, a este Tribunal. Presentes no plenário, foram convidados, pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente, para fazerem parte da mesa os Exmos. Srs.: Desembargador Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, MM. Juiz José Amado Henriques, Vice-Presidente do Tribunal de Alçada, Exmo. Sr. Dr. Haroldo Machado, Chefe de Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, MM. Juiz Afonso Soares Ferreira, do Tribunal de Alçada, Exmo. Sr. Dr. Ariosvaldo de Campos Pires, Presidente da OAB, Seção de Minas Gerais, Exmo. Sr. Professor José Cabral, representante da OAB, Exmo. Sr. Dr. José Rotsen de Melo, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, Exma. Sra. Dra. Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano, Professora de Direito Internacional, ex-Diretora da Faculdade de Direito de Pelotas, esposa do Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano. Iniciando a solenidade, fez uso da palavra o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, o qual ressaltou a grande honra que representava para este Tribunal a visita de Sua Exa., o Sr. Ministro Presidente do Colendo TST, Professor Mozart Victor Russomano. Expressou o Exmo. Sr. Juiz Presidente ao ilustre visitante sua imensa gratidão pelo grande apoio que vem sendo dado à 3ª Região, para que esta possa retomar seu curso até igualar-se às suas congêneres. Assim, antes de passar a palavra àqueles que iriam saudar Sua Excelência, sentia-se no agradável dever de referir-se, não à figura do jurista brilhante, internacionalmente conhecido, à do Magistrado incomparável, à do Professor emérito, mas, especialmente, à figura ímpar do administrador, do Chefe do Judiciário trabalhista, cujas virtudes se revelaram em todos os seus atos então praticados. Consciente da responsabilidade que assumiu, vem Sua Excelência, o Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano, dirigindo este colegiado com segurança, empunhando com grande nobreza e entusiasmo a bandeira que levantou, fazendo de seu ideal sua nobre missão de tudo fazer pela conquista da Paz Social em nosso País. Finalizou o Exmo. Sr. Juiz Presidente suas palavras reafirmando que, de coração, de sentimento a sentimento, expressava ao Exmo. Sr. Ministro Russomano a mais sincera gratidão, não só de sua parte pessoal, como também do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A seguir, o Exmo. Juiz Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Juiz Orlando Rodrigues Sette, orador oficial da solenidade, cuja oração, em cópia xerografada, será anexada à presente Ata. Falou, logo após, o Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Hélio Araújo de Assumpção o qual, justificando a ausência, por motivo ponderável, do Sr. Procurador Regional, Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, de quem havia recebido poderes para representar a Douta Procuradoria Regional do Trabalho nesta solenidade, apresentou ao Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano calorosos cumprimentos e votos de feliz estada em Belo Horizonte, salientando, na oportunidade, a grande projeção do Exmo. Sr. Ministro Russomano como Juiz, como Magistrado e como Tratadista, cuja obra, ao lado das realizadas por José Martins Catarino e Amaro Barreto, representa a primeira tentativa de sistematização do Direito do Trabalho brasileiro. Falou da importância que representa para o Colendo TST a presença de Sua Excelência em sua composição e ora na mais alta direção, lamentando apenas estarem ainda ausentes daquele Superior Tribunal os citados José Martins Catarino e Amaro Barreto. Na oportunidade, afirmou que a Douta Procuradoria já está se entrosando com este Tribunal, sentindo-se muito grata pela colaboração que vem recebendo do Exmo. Juiz Presidente, através de serviços de datilografia dos pareceres que, sem solução de continuidade, vêm sendo feitos pelas funcionárias da Secção competente. Finalizando, o nobre Procurador saudou o Exmo. Sr. Ministro Russomano pela sua eficiente direção à frente da Justiça do Trabalho brasileira e pelo seu empenho de tudo fazer para a solução dos graves problemas que dificultam o bom andamento dos serviços neste Tribunal e na Douta Procuradoria, estendendo seus cumprimentos a Exma. família do ilustre visitante. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi, então, concedida a palavra ao Exmo. Sr. Professor José Cabral para saudar o Exmo. Sr. Ministro Russomano em nome da OAB, Secção de Minas Gerais. Iniciou o nobre advogado suas palavras salientando ser esta a segunda vez que, pela OAB, lhe era concedida a honra de saudar Sua Excelência o Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano, agora o fazendo com grande satisfação por dirigir suas palavras ao Chefe da Justiça do Trabalho brasileira. Saudar Russomano é fácil, afirmou o ilustre Professor José Cabral, pois seus inúmeros títulos de cultura facilitam e tornam agradável a tarefa. Saudá-lo como jurista, como poeta, tudo é do mesmo jeito. Pelo seu merecimento, pela sua cultura multiforme, foi eleito membro da Academia Brasiliense de Letras. Mas, especialmente nesta hora, preferia saudá-lo, como o fizera o Presidente Vieira de Mello, como administrador, cuja vida se vem mostrando como um livro aberto à apreciação de todos os seus concidadãos, eis que sua administração vem sendo realizada com a maior dignidade, com a maior honradez, constituindo-se em autêntica realização de um homem sério, devotado ao trabalho, esforçado no cumprimento de seu dever. Minas Gerais, pois, neste momento, abre o seu coração de ouro para receber o Ministro Russomano. Nesta oportunidade, afirmou o orador, era-lhe grato, como advogado militante nesta Justiça, dizer a Sua Excelência que nesta Casa todos os serviços andam em hora certa, em meio ao ambiente remodelado, à mobília em ordem. Realçou o culto advogado a extraordinária coincidência de vir o Exmo. Sr. Ministro Russomano nesta sua visita acompanhado de sua Exma. esposa, professora emérita, e de sua gentil filha. Terminou o Exmo. Sr. Professor José Cabral apresentando ao Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano, como administrador e como magistrado, os efusivos cumprimentos da OAB, extensivos à sua digníssima família. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente foi, a seguir, dada a palavra ao Sr. Dr. Renato Vasconcellos Moreira da Rocha, Diretor Geral de Secretaria deste Tribunal para, em nome dos funcionários desta Justiça, saudar o Exmo. Sr. Ministro Russomano. Dita saudação será também anexada à presente Ata, por cópia xerografada. Com a palavra o Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano, iniciou Sua Excelência dizendo não ser esta a primeira vez que lhe era dada a honra de ser recebido neste plenário, mas, sim, a primeira vez em que aqui comparecia como Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ao iniciar suas visitas rotineiras às Regiões que integram a Justiça do Trabalho brasileira, afirmou o Exmo. Sr. Ministro, não quisera Sua Excelência que elas continuassem como simples visitas de cortesia, tendo feito tudo para que elas se constituíssem em uma autêntica convocação, a fim de que todos os regionais se pusessem de mãos unidas, dispostos a todos os sacrifícios, os mais duros, os mais amargos, a fim de que o povo que os julga pudesse olhá-los de todos os ângulos para comprovar que esta Justiça é uma Justiça honrada, firme em seus reais objetivos de Paz Social e de respeito ao direito de cada um. Nessa peregrinação deixara, propositadamente, para a última etapa de suas visitas aos regionais, este Tribunal. Isso, obedecendo a dois objetivos: primeiro para, dessa forma, dar tempo ao tempo, e permitir ao Presidente Vieira de Mello espaço temporal para que pudesse afirmar suas condições como administrador. Dado o espaço temporal, aqui se achava para cobrar e passar recibo. E isto o fazia agora, de forma plena e rasa, sem nenhuma restrição, findo o primeiro ano da administração de Vieira de Mello, pois aqui encontrara o que esperara, com a certeza de se achar a 3ª Região sob a direção de um autêntico administrador, caminhando firme em seu ideal de bem servir à Justiça do Trabalho brasileira. Entrando, agora, Vieira de Mello, em seu segundo ano de administração, sentia o Exmo. Sr. Ministro Russomano a importância desta hora de encontro com este Tribunal e com os colegas. Na realidade, pensara aqui chegar exclusivamente para agradecer. Agradecer a Vieira de Mello pela sua tarefa progressista; à nobre Procuradoria pela sua colaboração; aos advogados pelo apoio que vêm dispensando aos órgãos trabalhistas. Permanentemente grato aos funcionários pela colaboração que vêm prestando ao Presidente Vieira de Mello, unindo todos os seus esforços para o aperfeiçoamento do trabalho que aqui se realiza. Ao ensejo deste primeiro aniversário da administração de Vieira de Mello, era com alegria que tinha tanto a agradecer. Cumpria-lhe, porém, destacar a expressão usada pelo seu particular amigo José Cabral, quando dissera ser sua vida "um livro aberto". Isso porque, explicava, era-lhe profundamente grato poder afirmar que, em cerca de três dezenas de anos de Magistratura e de Magistério, seu grande objetivo fora exatamente esse: que sua vida de Magistrado, de Professor, de homem público e como chefe de família, fosse um livro aberto que pudesse ser folheado, não só pelos seus contemporâneos, mas, também, por aqueles que virão amanhã. E, para que tal aconteça, fora e continua sendo sua maior preocupação pautar sua conduta dentro dos mais rígidos princípios de probidade, de honestidade, visando chegar ao final de seu destino com a consciência tranquila, certo de que, nas páginas abertas do livro de sua existência, não se encontrará uma única mancha que possa tisnar de leve a pureza de seu caráter e de seus ideais. Eis o que espera conseguir. Nesta oportunidade, pois, sentia-se no dever de convocar os Juízes presentes para que marchem unidos e tranquilos, pois só assim se terá a certeza de ver esta Instituição coesa, valendo-se da herança do passado ao mesmo tempo que arranca para o futuro, em busca de algo novo e mais justo. Confiava, pois, nos Juízes que integram esta 3ª Região, certo de que não irão negar um minuto sequer seu apoio, não só à administração de Vieira de Mello, mas, a este próprio o apoio moral de que necessita para prosseguir em sua difícil tarefa. Pessoalmente, dava seu testemunho de que, tão logo fora convocado para a presidência deste Tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello, não hesitara um só minuto em para aqui voltar, sem olhar para trás, para os benefícios de sua convocação para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pensando unicamente, em vir para Belo Horizonte, a fim de cumprir com o seu dever, indiferente a quão árduo este pudesse ser. A ele, Russomano, restara apenas dar a essa decisão o seu aplauso incondicional. Por isso, concitava todos, mais uma vez, a que se unissem. Estando às vésperas da reforma judiciária, necessário se tornava que a Justiça do Trabalho estivesse unida, empenhada na consecução de um perfeito diagnóstico para chegar à terapêutica indicada. Nesta oportunidade, pois, desejava sublinhar que a Justiça do Trabalho está firmemente engajada nesse movimento reformista e ocupa posição de privilégio entre as demais Justiças, pela excelência de sua organização. Daí sua posição face à reforma, sempre presente, sempre vigilante, certa de que chegará o momento em que, a curto ou médio prazo, atingirá seus nobres objetivos. Praza aos céus, ressalta o Exmo. Sr. Ministro, que essa tarefa possa, em sua administração, dar mais passos avante, na sua marcha ascendente, cautelosa, lenta, mas irreversível, fortalecida pelo esforço comum em prol do aprimoramento da Instituição. A seguir, o Exmo. Sr. Ministro fala de sua preocupação em homenagear o Brasil quando das reformas no ambiente físico do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fora, então, seu objetivo assinalar nas paredes das salas, em cada uma, algo que representasse o colorido de arte e beleza de nosso País. Assim, em uma das paredes, mandara colocar tapeçarias da Bahia, que revivem o estranho e quente folclore do grande estado nordestino, sua gente, suas danças, seu pitoresco candomblê. Em outra, um quadro de Olinda, em Pernambuco: o interior de velho casarão, com um longo corredor, cheio da poesia e da tradição do Brasil colonial. Nenhuma paisagem do Rio Grande do Sul, porém, em uma das paredes, um pintor gaúcho imprimiu sua arte, desenhando duas figuras sofridas, que representam o trabalhador brasileiro, jogadas, em cores vivas, sugestivamente, sobre o campo branco do painel. Em outra sala, propositadamente isolado, em uma parede clara está a paisagem de Ouro Preto. Ali se vê a beleza de um final do dia na velha Vila Rica. A tarde caindo em tons arroxeados, lembrando as cores da Paixão. Résteas de sol iluminando as montanhas distantes, vendo-se ao longe um tênue fio de fumaça sugerindo presença e paz, poesia e tranquilidade, a natureza e os homens prontos para adormecerem depois de tantas lutas heróicas, em prol da liberdade do povo. E é assim, afirma o Exmo. Sr. Ministro Russomano, ao terminar suas palavras, que lhe agrada ver o Brasil, na multiplicidade de sua música, de suas cores, na bravura de sua gente ao enfrentar seus problemas. E é também assim que vê Minas Gerais, heroicamente de pé em suas montanhas, heroicamente de pé ao entardecer do dia, esperando o alvorecer do dia de amanhã. Com a palavra o Exmo. Sr. Juiz Presidente, Sua Excelência convidou a Exma. Sra. Santuzza Vieira de Mello a oferecer uma corbeille à Exma. Sra. Gilda Corrêa Meyer Russomano, pedindo à homenageada que visse, na simplicidade das flores que lhe eram oferecidas, a sinceridade da homenagem deste Tribunal à ilustre dama, digna esposa do Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano. Ainda com a palavra, o Exmo. Sr. Juiz Vieira de Mello agradeceu ao Exmo. Sr. Ministro Russomano a honra de sua visita, agradecendo ainda, mui especialmente, as palavras a ele dirigidas, as quais bem demonstravam a grande amizade que os unia. Citando Saint-Exupery, quando afirma que "aquele que cativa torna-se responsável pelo cativado", disse o Exmo. Sr. Juiz Presidente que o Exmo. Sr. Ministro, que ora nos honra com sua visita, cativara este Tribunal. Por isso, sentia-se por ele sempre responsável, convocando todos para que, unidos, ardorosamente empenhados na consecução de seus mais nobres objetivos, alcancem a meta maior, qual seja a de que esta 3ª Região, pelo esforço dos que aqui trabalham, se constitua em um órgão de vanguarda da Paz Social. Finalizando suas palavras, o Exmo. Sr. Juiz Presidente reiterou seus agradecimentos a todos que aqui compareceram, abrilhantando com sua presença a solenidade em homenagem ao Exmo. Sr. Ministro Russomano.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT., desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 14 de julho de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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