Ata n. 25, de 9 de agosto de 1974

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Título: Ata n. 25, de 9 de agosto de 1974
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária solene realizada em 09 de agosto de 1974.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia nove de agosto de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária solene, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Luiz de Gonzaga Teóphilo, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Álfio Amaury dos Santos, Messias Pereira Donato, José Waster Chaves, Ney Proença Doyle, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa e José Carlos Guimarães. Convidados pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente assentaram-se à mesa presidencial os Exmos. Srs. Dr. Ruy da Costa Val, DD. Secretário de Estado do Trabalho e Bem Estar Social, representando o Exmo. Sr. Governador Rondon Pacheco; o Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Luiz Roberto de Resende Puech; o Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Pierucetti, DD. Prefeito de Belo Horizonte. Ainda atendendo a convite do Exmo. Sr. Juiz Presidente, tomaram assento no plenário o Exmo. Sr. Desembargador Lamartine Cunha Campos, DD. Presidente do Tribunal de Alçada do Estado, o Exmo. Sr. Cel. Odelmo Teixeira da Costa, DD. Secretário de Segurança do Estado, o Exmo. Sr. Cel. Adalberto Guimarães de Menezes, Sub-Comandante do 12. R.I., o Exmo. Sr. Major Miguel Pires, representando o Comandante da 4ª Brigada Militar; o Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Machado dos Santos, representando a OAB; o Exmo. Sr. Dr. Newton Pascal, MD. Presidente do Instituto da OAB; o Exmo. Sr. Dr. Ariosvaldo Campos Pires, MD. Presidente da OAB, Secção de Minas Gerais, o Exmo. Sr. Dr. Procurador Regional do Trabalho, Vicente de Paulo Sette Campos. Presentes, também, vários Juízes do Trabalho de 1ª Instância, advogados que militam neste Foro Trabalhista, funcionários do Tribunal e familiares dos Exmos. Juízes desta Corte. Dando início à solenidade de posse programada para hoje, o Exmo. Sr. Juiz Presidente designou os Exmos. Srs. Juízes Orlando Rodrigues Sette e Fábio de Araújo Motta para introduzirem no plenário o Exmo. Sr. Juiz recém nomeado, Dr. Osiris Rocha. Após a chegada do Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, ainda com a palavra o Exmo. Sr. Juiz Presidente, ressaltou S. Exa. a grande satisfação deste Tribunal ao empossar o Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha no cargo de Juiz togado, agora em caráter definitivo. Falou o Exmo. Sr. Juiz Presidente das dificuldades por certo encontradas pelo Exmo. Sr. Presidente da República, General Ernesto Geisel, para escolha, na lista tríplice enviada por este Tribunal, do candidato à vaga existente, eis que dita lista era composta de três elementos de igual gabarito. Todavia, fora feliz o Exmo. Sr. General Ernesto Geisel, escolhendo o Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, candidato que preenche todas as exigências da alta tarefa que irá enfrentar. Ressaltou o Exmo. Sr. Juiz Presidente a brilhante atuação do Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha neste Tribunal, atuação esta que o tornou merecedor da promoção ora recebida. Citando Goldschmidt, afirma o Exmo. Sr. Juiz Presidente que "na realidade, é jurista quem sabiamente distribui com justiça. Distribuir com justiça é o fundamento da Paz Social; e a Paz Social é o requisito imprescindível da vida, do progresso e do bem estar na sociedade." Assim, pois, com a satisfação do dever cumprido, afirmou o Exmo. Sr. Juiz Presidente, podemos afiançar que a Justiça do Trabalho, nesta 3ª Região, tem lutado pela Paz Social, numa contribuição sistemática e silenciosa para garantia das instituições vigentes. Podemos asseverar, também, que a Justiça do Trabalho, como verdadeiro termômetro, que registra a temperatura social, funciona, por outro lado, como válvula de escape das tensões porventura existentes, compondo conflitos que atentam contra o equilíbrio entre o Capital e o Trabalho. Tem sido grande colaboradora da obra desenvolvimentista que ora se realiza, contribuindo para que este grande país seja, no mundo convulsionado de hoje, um oásis de paz e tranquilidade, na exata projeção do lema que se inscreve em nossa bandeira: " ORDEM E PROGRESSO", sob a prudente e precisa direção do Exmo. Sr. Presidente Ernesto Geisel. Assim, ao empossar o Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha no alto cargo de Juiz do Trabalho desta Corte, afirmou o Exmo. Sr. Juiz Presidente, o Tribunal Regional do Trabalho desta 3ª Região está certo de haver integrado, de forma definitiva, em seu Quadro de Magistrados, um elemento de real valor, cuja atuação irá se juntar, em perfeita sintonia, às de seus demais integrantes. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente foi, a seguir, dada a palavra ao Sr. Diretor Geral de Secretaria, Dr. Renato Vasconcellos Moreira da Rocha, para leitura do termo de posse. Tendo, logo após, prestado o seu compromisso de bem servir à Justiça do Trabalho, desta 3ª Região, o Exmo. Sr. Osiris Rocha assinou o referido termo o qual foi, a seguir, assinado pelos demais Juízes presentes e pelo Sr. Dr. Procurador Regional do Trabalho. Voltando a fazer uso da palavra, o Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente convidou a Exma. Sra. Santuzza Vieira de Mello a oferecer uma corbeille à Exma. Sra. Vera Yolanda Rocha, digna esposa do Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, ressaltando, na oportunidade, o Exmo. Sr. Juiz Presidente a relevância do papel da esposa que, atenta e dedicada, participa de todas as horas alegres e tristes de seu esposo, constituindo-se em fonte de inspiração e de equilíbrio emocional para aquele que a escolheu como companheira para toda um vida. Finda essa parte, o Exmo. Sr. Juiz Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Juiz Álfio Amaury dos Santos para, como orador oficial desta sessão solene, saudar o Exmo. Sr. Juiz recém empossado, oração essa que, a seguir, se transcreve: "Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, Designado pela Presidência do nosso Tribunal para saudá-lo em nome da Corte, recebi esta delegação prazerosamente. Há dias, como Presidente da 2ª Turma, na oportunidade em que V. Exa. ali compareceu para participar de um julgamento, externei-me a respeito de sua promoção, destacando o acerto desse ato, em que pese a também invejável qualificação profissional dos demais integrantes da lista tríplice, seus concorrentes. V. Exa. chega ao Tribunal, agora como um de seus componentes efetivos, cercado da admiração de seus novos colegas, que há muito o conhecem em virtude de sua brilhante atuação como Juiz Substituto na segunda instância, por sinal o mais antigo deles. Aparentemente, seria pequena a modificação na vida funcional de V. Exa., assentando-se apenas no aspecto da efetividade de sua permanência no Tribunal. Posso afirmar, todavia, com inteiro conhecimento de causa que grandes, enormes, serão as alterações e V. Exa., com o correr do tempo, as irá sentindo. De raspão, lembro que V. Exa., investido como Juiz titular, passará a ter ativa participação no colegiado, principalmente quando se tratar do exame de matéria administrativa e correlatos. Isto ocorrerá com frequência já que a Justiça do Trabalho da Terceira Região atravessa uma fase exuberante de reorganização e volta e meia é o Tribunal convocado a se manifestar a respeito de questões relacionadas à sua vida interna. Outras modificações surgirão ao longo dos anos e V. Exa. delas irá usufruindo com naturalidade. Interpretando a unanimidade do pensamento do Tribunal, asseguro-lhe que a sua promoção repercutiu da forma a mais simpática nesta Casa. V. Exa., pelo seu passado, pela sua cultura, pela sua expressão de mestre consumado das letras jurídicas, em muito contribuirá para a obra que se nos antoja a curto prazo. Estou certo que a colaboração de V. Exa., sobre ser agradável pela lhaneza de seu trato, terá toda útil, desde que representará um fator de segurança. Nesta oportunidade em que o felicito e o parabenizo de público, em nome do Tribunal, estendo meus respeitosos cumprimentos à sua digníssima esposa, a seus filhos e pai, todos eles irmanados no justo júbilo de o verem se empossar em cargo tão honoroso. Lamentavelmente, aqui não se acha presente sua mãe, já falecida, para compartilhar fisicamente da satisfação familiar. Acredito, contudo, que sua bondosa alma acha-se também vinculada neste feito glorioso para o filho que tanto amava. Faço votos a V. Exa. para que seja feliz em sua nova função de Juiz efetivo deste Tribunal. "A seguir, o Exmo. Sr. Juiz Presidente declarou franca a palavra, dela fazendo uso o Exmo. Sr. Dr. Procurador do Trabalho, Luiz de Gonzaga Teóphilo, o qual assim se manifestou: " Senhor Presidente, Eminentes Juízes deste Egrégio Tribunal. Ilustres autoridades aqui presentes, Meus Senhores, Minhas Senhoras. O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a qual ora represento, não poderia deixar, como é óbvio, de participar da mesma satisfação dos que aqui se encontram, pelo motivo da posse do Dr. OSIRIS ROCHA, no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Com sobeja razão se acha esta Casa engalanada, para prestar homenagem à figura que encerra tanto de humano e de cultura jurídica. Com tamanho saber jurídico, entretanto, o seu trato pessoal não se alterou: é ameno, afável, quase amoroso no trato diário com os seus colegas e com os que com ele convivem. Advogado, Jornalista, Professor, Autor, o Dr. Osiris Rocha foi amealhando sucesso sobre sucesso, que culminou com a sua nomeação, por indicação em lista tríplice, pelo Exmo. Sr. Presidente da República, para compor a turma de Juízes deste Tribunal, que mais abrilhantado fica, já que o conceito de suas decisões ultrapassa, muito além, as fronteiras de sua jurisdição. Ninguém, das lides trabalhistas, desconhece o esforço para o cumprimento das funções judicantes. Como o próprio Dr. Osiris Rocha nos disse, em conversa, dias atrás: "minha nomeação deixa de ser um galardão, passa ser um ônus." Sim, é realmente mais um ônus que, com a sua capacidade de trabalho, cultura jurídica e amor à causa da Justiça do Trabalho, facilmente vencerá. Tarefa árdua, a distribuição de justiça é patriótica, pois enseja a harmonia social entre o capital e o trabalho. Cremos que o Dr. Osiris Rocha não terá dificuldades, já que tem à sua retaguarda, Dona Vera, sua fiel e dedicada esposa que, com tanta ansiedade e intensidade, participa de sua vida profissional, a qual, também, rendemos nossa homenagem. Com tantos horizontes abertos à sua frente, cremos firmemente no êxito de sua missão e rogamos a Deus que ilumine suas decisões para uma efetiva aplicação da Justiça, para o seu engrandecimento pessoal, deste Egrégio Tribunal e, preponderantemente, para a perfeita distribuição da Paz Social." Falou, a seguir, em nome da OAB, o nobre Advogado Oswaldo Machado dos Santos, sendo, a seguir, sua oração transcrita: " Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha: Ao representar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, neste ato solene de posse no alto e dignificante cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, da 3ª Região, não seria demais ressaltar o grande apreço que todos os advogados consagram a V. Exa.. Nós, os advogados que militamos, diariamente, na Justiça do Trabalho, e que vivemos intensamente a vida processual, somos testemunhas das qualidades humanas e intelectuais, da grande bagagem cultural, dos profundos conhecimentos jurídicos, da sensibilidade para compreender as questões mais intricadas, da serenidade para ouvir, para examinar, para pesquisar e para discutir os problemas sociais mais delicados e para antever as suas repercussões, do equilíbrio, da isenção, da tranquilidade e da firmeza para julgar, dentre as inúmeras outras virtudes pessoais, das quais V. Exa. é possuidor, temos a certeza que a sua presença nesse Tribunal vem engrandecê-lo e dignificá-lo ainda mais. Não sendo V. Exa. um noviço no trato da Justiça do Trabalho, bem o sabe, muito mais do que nós, que o acesso ao Tribunal não é só a conquista de uma honraria e um prêmio. Aqui, a luta a qual V. Exa. já está acostumado, continuará, como disse Cunha Nóbrega, talvez não revestida da mesma aspereza, mas nem por isso desprovida das emoções, do frêmito, da angústia de encontrar a verdade, a decisão justa, que é a descoberta de um mundo dentro dos autos de um processo. O Tratado de Paz, assinado em 28 de julho de 1919, ao lançar as bases da organização internacional do Trabalho, declarou que a paz universal que o tratado estabelecia como objetivo primeiro, deveria se fundar na Justiça Social. Os Juízes e os advogados, movimentando conjuntamente o mecanismo da Justiça do Trabalho, e até, muitas vezes, e por que não dizer, por caminhos opostos, lavram, fertilizam e laboram o mesmo campo, inspirados ambos no mesmo objetivo que é o da Justiça Social. A sociedade vive, hoje, uma intensa agitação febril, e em razão do progresso incessante, tem sede de inovações. Não raras vezes prestigia a tecnologia e até mesmo a máquina, em detrimento do homem, provocando, com isto, muitas vezes conflito entre as classes. No entanto, já dizia Leão XIII, na carta encíclica Rerum Novarum, " que é erro capital julgar-se que ricos e pobres são destinados a degladiarem-se ." Mas sugere aquele grande pregador da Justiça Social da Igreja, "lembrando às duas classes os seus deveres mútuos e, primeiro que todos os outros, os que derivam da Justiça." Ainda é a palavra de Cunha Nóbrega, que alerta inspirado na sua própria experiência de julgador de questões sociais: " O Juiz moderno não é máquina de julgar. Não é aplicador do texto seco da lei. Deve ser, sobretudo, um intérprete das aspirações sociais. Do contrário a judicatura se reduziria a mero formulário, onde, para cada caso, havia uma terapêutica preestabelecida ." A dinâmica da sociedade industrial, a aglomeração de riquezas sem um planejamento que atenda mais de perto aos objetivos do homem na sociedade, o desprestígio do homem que trabalha e que produz, comparativamente ao prestígio que se dispensa à tecnologia e à máquina, e que provoca profundas e contundentes distorções sociais, invisíveis somente para os insensíveis e desprovidos de qualquer sentimento humano, juntamente com outros diversos problemas de outra natureza mas que toca de perto à prática da Justiça, tem preocupado a todos nós, advogados, como se vê aliás de recentes pronunciamentos dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, e, por isso mesmo, demanda um remédio imediato, inexorável e eficaz, no sentido do equilíbrio social. Esse remédio não pode ser debitado simplesmente à Justiça do Trabalho, como os mais desavisados pretendem fazer, pois que, até hoje, continuam mantidas a limitações no tocante à aplicação de uma política salarial mais justa e mais humanizada. Mas é certo que não permitir o maior distanciamento entre o capital e o trabalho, constitui-se assim entendemos, num investimento maior, no sentido de valorizar o homem e dimensioná-lo no seu exato valor social. O oferecimento do saber de V. Exa., já cultuado no magistério, e praticado nas diversas obras publicadas, da experiência conseguida durante os longos anos de militância na magistratura do trabalho, aliados às qualidades e virtudes pessoais, condicionam V. Exa., Exmo. Juiz Osiris Rocha, a cumprir a missão árdua, complexa e difícil de exercitar a Justiça Social, e que irá enobrecer ainda mais o nosso Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Por tudo isto, justo é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, do seio da qual saiu para tomar assento na magistratura, agora coroada com a promoção para Juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, preste através desta saudação, a mais calorosa homenagem a V. Exa., cujos serviços e determinação contribuem de forma marcante para elevar e dignificar ainda mais a magistratura brasileira do trabalho." Pediu a palavra, logo após, o ilustre advogado Dr. Ercílio Guimarães, para saudar o Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, saudação esta que, a seguir, se transcreve: "Exmo. Sr. Juiz Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho. Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, A Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas não poderia deixar de ocupar esta tribuna nesta sessão solene do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, quando Vossa Excelência toma posse como Juiz efetivo do T.R.T.. É que a nossa Associação sempre e em todas as ocasiões recebeu completo, total e irrestrito apoio de V. Exa.. Assim, por um dever de gratidão, nós da AMAT não poderíamos ficar silenciosos neste dia festivo para todos nós que labutamos nesta Justiça Especializada. E, principalmente, para nós que tivemos a felicidade de sermos seus alunos na Escola de Direito e no seu Curso Clovis Bevilacqua. Este júbilo ainda é maior pois conhecemos ainda mais o espírito de humanidade que norteia todos os atos de V. Exa.. Também aqui na Justiça do Trabalho, suas virtudes de alto magistrado sempre mereceram destaque pela Associação que temos a honra de presidir, e que, inclusive, elegeu V. Exa. como Juiz do ano, em 1972. Portanto, nestes dias, quando toda a classe comemora a semana do advogado, melhor presente não poderíamos receber do que esta posse de V. Exa., pois soube sempre ser amigo de todos os advogados, chegando mesmo a escrever um livro intitulado "Como vencer na advocacia". Assim, quando todos os seus admiradores, todos os seus amigos aqui se encontram para participar de sua alegria, a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas não poderia ficar omissa e aqui está para agradecer tudo de bom que V. Exa. tem feito para os advogados e ao mesmo tempo congratular com este Tribunal por ter entre seus membros um Excelentíssimo Juiz que sempre foi fiel à Justiça, pois é sabedor de que, como todas as divindades, a Justiça somente se manifesta a aqueles que crêem nela. "Finalmente, com a palavra o homenageado, Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, pronunciou S. Exa. belo discurso, cujo original se junta à presente Ata. Novamente com a palavra o Exmo. Sr. Juiz Presidente, transmitiu S. Exa. ao Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha os cumprimentos enviados pelo Exmo. Sr. Juiz Tardieu Pereira, que não pôde comparecer à sessão por se encontrar adoentado. Reafirmando sua certeza na brilhante atuação do Exmo. Sr. Juiz Osiris Rocha, não obstante a árdua tarefa que o espera, eis que este Tribunal é o Supremo Tribunal em questões fáticas, concluiu o Exmo. Sr. Juiz Presidente dizendo que, por isso mesmo, grande à a força deste Tribunal, porém, maior é a sua responsabilidade. Espera este Tribunal, pois do Exmo. Sr. Juiz ora empossado, no julgamento dos processos que lhe forem afetos, soluções que só poderão engrandecê-lo cada vez mais. Agradeceu o Exmo. Sr. Juiz Presidente a presença das altas autoridades, dos MM. Juízes de 1ª Instância, dos nobres advogados e dos funcionários desta Casa, e, também, mui especialmente, a presença do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Luiz Roberto de Resende Puech, que, pela segunda vez, honra este Tribunal com sua visita, em solenidade como a que ora se encerra e ao qual se rende especial homenagem.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata por mim mesma datilografada, a qual, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 09 de agosto de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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