Ata n. 34, de 18 de outubro de 1974

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Title: Ata n. 34, de 18 de outubro de 1974
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 18 de outubro de 1974.
ÀS TREZE HORAS do dia dezoito de outubro de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Eg. Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Tardieu Pereira, Presidente em exercício, presentes o Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Álfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Messias Pereira Donato, Ney Proença Doyle, José Carlos Guimarães, José Carlos Júnior, Danilo Achilles Savassi e Aguinaldo Paoliello. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir, com a palavra o Exmo. Juiz Presidente em exercício, esclareceu S. Exa. que, face ao que dispõe o Regimento Interno deste TRT, ausentes, não obstante convocados previamente para esta reunião, os Exmos. Juízes efetivos que se encontram afastados em gozo para o Colendo TST, por falta de quorum não haveria possibilidade de ser apreciada matéria administrativa em pauta para hoje. Liberado pelo Exmo. Juiz Presidente, que agradeceu sua presença, retirou-se o Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi então determinado à Secretária fizesse a proclamação dos processos em pauta para hoje, pela ordem: - Proc. TRT-AR-1843/74, de Ação Rescisória entre partes, autora BF-UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A, ré MARIA DE LOURDES ALMEIDA LOURENÇO. Já relatado, debatido e com a votação iniciada em sessão de 11 de outubro corrente, quando fora adiado para vista ao Exmo. Juiz Osiris Rocha, nesta, em prosseguimento a votação, por unanimidade, o Eg. Tribunal Pleno julgou improcedente a rescisória, condenando a Autora a pagar custas e honorários de advogados da Ré, arbitrados em 15% do valor da Ação e a perder, em favor da Ré, o depósito de fls. 13/14. Por ausente, quando do relatório, não participou deste julgamento o Exmo. Juiz Messias Pereira Donato. - TRT-2593/74, de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DELCIDES FERNANDES DA SILVA, MARIA DE LOURDES VINTE E OITO DE SETEMBRO, LUCIANA FERNANDES DA SILVA e ANA LÚCIA FERNANDES DA SILVA contra ato da MM. JCJ de UBERABA-MINAS GERAIS. Relatado pelo Exmo. Juiz Tardieu Pereira, após os debates, em fase de votação, por maioria de votos, de acordo com o Relator, vencido o Exmo. Juiz Osiris Rocha, conheceu o Eg. Tribunal Pleno do Mandado e, quanto ao mérito, por unanimidade, concedeu a segurança impetrada para revogar a decisão pela qual se deu por incompetente a MM. JCJ de UBERABA - Minas Gerais. - TRT-SJ-0672/74, processo administrativo objetivando contestação à investidura de Vogal, entre partes, contestante WILSON VALVERDE - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG, contestado SEBASTIÃO DE SOUZA PINTO, VOGAL DA JCJ DE CATAGUASES - MG. Proferido o relatório pelo Exmo. Juiz Tardieu Pereira, em seguida aos debates, por unanimidade, o Eg. Tribunal Pleno conheceu da representação para julgá-la improcedente. - Adiado, conforme determinação constante do início desta Ata, para a próxima sessão do Eg. Tribunal Pleno, o processo administrativo TRT-11067/74, em que o MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Antônio Álvares da Silva, requer prorrogação de licença. Na presidência do Tribunal, para os julgamentos de hoje, o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 18 de outubro de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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