Ata n. 37, de 18 de novembro de 1974

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Title: Ata n. 37, de 18 de novembro de 1974
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária e solene realizada em 18 de novembro de 1974.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia dezoito de novembro de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Wagner Antônio Pimenta, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Messias Pereira Donato, José Waster Chaves, Odilon Rodrigues de Sousa, Onofre Corrêa Lima e José Carlos Guimarães. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, convocada em caráter extraordinário e solene para a posse do Exmo. Sr. Dr. Gustavo de Azevedo Branco, nomeado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, por decreto de 23 de outubro de 1974, publicado no Diário Oficial da União de 23/10/1974, seção I, parte I, para a vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Juiz Dr. Tardieu Pereira, e de acordo com o artigo 670, parágrafo 2º da C.L.T., com a redação dada pela Lei nº 5442, de 24 de maio de 1968. Convidadas pelo Exmo. Juiz Presidente, fizeram parte da composição da mesa presidencial as autoridades a seguir relacionadas: desembargador Jacomino Inacarato, representando o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; desembargador Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, desembargador Gerson de Abreu e Silva, Presidente do TRE; desembargador Wagner de Luna Carneiro, Procurador Geral do Estado; desembargador Lamartine Cunha Campos, Presidente do Tribunal de Alçada; Cel. Ricardo Pinto, Presidente do Tribunal Militar; General Newton Manoel da Silva Campelo, Chefe da Agência do SNI em Belo Horizonte; Professor Onésimo Vieira de Souza, Delegado do Trabalho, representando o Exmo. Sr. Ministro do Trabalho; Cel. Laurentino de Andrade Filore, DD. representante do Comando da Polícia Militar; Major Walquitor Rocha Lima; desembargador Vicente de Paula Borges, desembargador José de Freitas Teixeira, desembargador Régulo da Cunha Peixoto, desembargador Iraci Jardim, todos do Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juiz Amado Henriques, DD. Vice-Presidente do Tribunal de Alçada; Juízes Walter Machado, Agostinho de Oliveira Júnior, Lincoln Rocha e Milton Mendes dos Reis, todos do Tribunal de Alçada; Dr. Marcus Vinicius Garcia Ramos, representando a OAB; desembargadores Assis Santiago e Sílvio Lemos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Dr. Ariosvaldo de Campos Pires, DD. Presidente da OAB, Secção de Minas Gerais. Presentes, ainda, à solenidade os Srs. Dr. Alberto Teixeira dos Santos Filho, representando o Cel. Odelmo Teixeira Lopes, DD. Secretário da Segurança; Dr. Fernando Antônio Pinheiro, Juiz Federal da 5ª Vara e representando os demais Juízes da Justiça Federal; Dr. Ivan de Morais Andrade, Vice Reitor da UC e representando o Magnífico Reitor Dom Serafim Fernandes de Araújo; Professor Mercedo Moreira, representando o desembargador Hélio Costa, DD. Diretor da Faculdade de Direito da UC; Desembargador Ottogamiz de Oliveira, do Tribunal de Alçada; vários Juízes da 1ª Instância trabalhista, advogados, amigos e familiares do empossando e grande número de funcionários do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Com a palavra o Exmo. Juiz Presidente Vieira de Mello, salientou S. Exa.: - " É com a mais grata satisfação que estamos reunidos para dar posse, no cargo de Juiz deste Egrégio Tribunal, ao Eminente Dr. Gustavo de Azevedo Branco, que vem ocupar, nesta Casa, lugar destinado aos advogados, como representante dessa nobre classe. Sem dúvida, difícil deve ter sido a escolha a que coube efetivar Sua Excelência o Exmo. Sr. Presidente da República, entre tantos valores que militam em nossos Pretórios. Mas foi extremamente feliz ao consagrar o nome de Gustavo de Azevedo Branco, lídimo representante daqueles que dia a dia colaboram na administração da Justiça. Falar de Gustavo de Azevedo Branco é fácil, pois tantas são as suas qualificações para o cargo, desde uma irrecusável vocação para a magistratura, passado ilibado, inteligência e culturas vivas ao serviço do direito, a uma longa e proveitosa experiência no exercício da advocacia. Foi o ilustre Alfredo Colmo que bem assinalou a vantajosa circunstância dessa experiência ao anotar: - "A justiça será mais ou menos merecedora de encômios, não porque sejam boas ou más as leis, senão porque os magistrados sejam excelentes ou medíocres, " acrescentando, a seguir, com muita precisão, que: " Salvo exceções, e sem exaltar a solução, o Juiz que melhor pode tornar efetivo o direito é aquele que, como advogado, antes o tenha sentido, vivido e assimilado no palpitante dinamismo da realidade concreta. " Na verdade, Gustavo de Azevedo Branco, a par de suas virtudes inatas já assinaladas, carreia para esta Casa a experiência do direito vivido de que nos fala Colmo. Com ele podemos ter a certeza de que esta Corte estará engrandecida e fortalecida para fazer valer o Direito. Se uma das finalidades principais do Direito, segundo ressaltam os jus filósofos, é o bem comum, ou o bem estar geral, como prefere expressar-se Recaséns Siches, certos estamos que o novo magistrado, no exercício de sua judicatura, pelo seu passado, pela sua formação humana, aliados ao grande amor ao direito que sempre demonstrou, tudo fará para assegurar o bem comum na distribuição da Justiça, concorrendo decisivamente para implantar e garantir a paz social. Receba o Eminente Dr. Gustavo de Azevedo Branco as saudações primeiras desta presidência, de seus colegas desta Corte, dos eminentes Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena e Paulo Fleury da Silva e Souza que, por nosso intermédio, solicitaram lhe transmitisse o abraço de solidariedade e felicitações, bem assim dos demais Juízes e funcionários. Tenha a certeza de que esta Casa o acolhe de braços abertos, plena de alegria e confiante de seu sucesso na árdua missão que o espera." A seguir, o Exmo. Sr. Juiz Presidente convidou o Exmo. Sr. Dr. Gustavo de Azevedo Branco a prestar seu compromisso de bem servir à Justiça do Trabalho, desta 3ª Região. Após a leitura do termo de posse, pelo Dr. Roberto Augusto de Araújo, e assinatura do mesmo pelo empossando e demais Juízes presentes, o Exmo. Juiz Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Juiz Osiris Rocha para saudar o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco, em nome do Tribunal, saudação esta anexada, por cópia xerografada, à presente Ata. Declarada franca a palavra, dela fez uso o nobre Procurador do Trabalho, Dr. Wagner Antônio Pimenta, seguindo também, em anexo à presente Ata, o original de sua saudação. A seguir, usaram da palavra o Dr. Marcus Vinicius Garcia Ramos, em nome da OAB, o Dr. Luiz Fernando de Amorim Ratton, em nome dos funcionários e finalmente, o homenageado, Dr. Gustavo de Azevedo Branco, anexadas à presente Ata as saudações então proferidas. Com a palavra o Exmo. Juiz Presidente, agradeceu S. Exa. as presenças das autoridades civis e militares que, atendendo ao convite que lhes fora enviado, aqui compareceram para trazerem sua solidariedade à alegria desta solenidade, aos nobres advogados e aos funcionários e, finalmente, a todos quantos, pela generosidade de seus corações, trouxeram a este Plenário o brilho de suas presenças, seu apoio, sua amizade; ao Dr. Gustavo de Azevedo Branco a quem, mais uma vez, apresentava seus votos de felicidade, rogando a Deus que o ilumine e se inspire ele na sabedoria dos grandes Juízes, nas palavras tão significativas da oração de Sertillanges, quando diz: "Senhor, dá-nos esta Sabedoria que julga do alto e prevê longe. Dá-nos o espírito que negligencia o insignificante em favor do essencial. Perante as lutas e os obstáculos ensina-nos a não nos perturbarmos, a não nos agitarmos, mas vermos na fé o caminho por ti traçado. Dá-nos a atividade calma que abrange com um só olhar a totalidade. Ajuda-nos a aceitar a crítica e a contradição. Faze-nos evitar a dispersão na desordem. Faze-nos amar tudo junto contigo. Ó Deus, fonte do ser, une-nos a ti e a tudo o que converge para a alegria e a eternidade." Declarando encerrada a sessão, o Exmo. Sr. Juiz Presidente convidou os presentes a passarem ao salão dos Juízes, onde seria oferecida uma recepção em homenagem aos Exmos. Srs. Juízes Gustavo de Azevedo Branco, Fábio de Araújo Motta e José Rotsen de Melo.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 18 de novembro de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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