Ata n. 39, de 29 de novembro de 1974

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Title: Ata n. 39, de 29 de novembro de 1974
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 29 de novembro de 1974.
ÀS DEZESSEIS HORAS e trinta minutos do dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Gomes Faria, e Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Osiris Rocha, José Waster Chaves, Heros de Campos Jardim, Ney Proença Doyle, Gustavo de Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Rotsen de Melo. Presentes, ao plenário, vários Juízes de 1ª Instância trabalhista desta Capital, advogados e funcionários deste Tribunal. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, convocada extraordinariamente para encerramento da visita de S. Exa. o Sr. Ministro Corregedor Geral Hildebrando Bisaglia, tendo S. Exa., a seguir, dado a palavra ao Sr. Secretário da Corregedoria Geral, Dr. Aldo Teixeira da Silva, para leitura da ata da visita de correição, ata esta a seguir aprovada e assinada pelo Exmo. Sr. Ministro Corregedor, pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente, pela Sra. Procuradora do Trabalho, e pelos demais Juízes presentes. Com a palavra o Exmo. Sr. Ministro, salientou este ser esta a última visita a ser feita, já que seu mandato, como Ministro Corregedor, terminará a 18 de dezembro p. vindouro. Ressaltou sua grata satisfação ao poder constatar a exatidão dos serviços neste Tribunal. Sempre faz um destaque especial, declarou S. Exa., ao trabalho realizado pelos Juízes Presidentes de JCJ, aqueles que preparam os processos para a segunda Instância, trabalho este de grande responsabilidade e que exige grande consciência da parte daqueles que o realizam. Por isto eram para eles, Juízes Presidentes de JCJ, Juízes Substitutos e Vogais, suas primeiras saudações. Falou S. Exa. do crescimento sempre constante dos serviços, citando dados concretos do número de processos julgados na 1ª Instância, nesta 3ª Região - em 1973: 34.000 processos, sendo de se esperar que, em 1974, esta faixa seja ultrapassada para mais de 35.000. Em conclusão: o movimento de processos vem acusando um crescimento vegetativo de ano para ano; o trabalho de hoje será pouco em comparação ao que virá. Notou S. Exa. excelente produtividade dos Juízes deste TRT. Enquanto que em 1973 a percentagem de produção fora de 71,20%, em 1974, até o presente momento já está em um pouco mais de 84%. Assinala S. Exa. que a produção ainda não é a ideal. Os dados apresentados dão notícia de um grande acréscimo na entrada de processos, e de que a produtividade dos Juízes é boa, sendo de se ressaltar o grande déficit que veio de 1973. Com a experiência que tem, e após análise de tudo que observou em sua visita, afirmou S. Exa. poder garantir que, em 1975, a produtividade deste TRT atingirá a faixa dos 90%. A seguir, passou S. Exa. a enumerar vários fatores por ele observados em sua visita e que poderão ser responsabilizados pela diminuição da produtividade, dentre estes a delonga na distribuição dos processos na Procuradoria Regional, a questão dos prazos dificultando a tramitação rápida dos processos, tramitação esta que dura algumas vezes até 26 dias. Hoje os traslados são dados em Xerox. A Justiça do Trabalho, afirmou o Exmo. Sr. Ministro, tem que ser mais rápida que as demais Justiças. Verificou S. Exa. que a inovação no Regimento de Custas veio atender à celeridade do processo. Constatou também que, até o presente, existem 870 processos na Procuradoria, enquanto que, ao final de 1973, ficaram 1.075 processos pendentes de parecer pelo citado órgão do Ministério Público. Alguns Juízes da 1ª Instância reclamam contra o volume do trabalho e, naturalmente, se mostram cansados. Mas, não obstante o esforço dispendido, estamos muito aquém do que deve ser realizado, afirmou o Exmo. Sr. Ministro, apresentando dados estatísticos comparativos do movimento de processos em São Paulo, Guanabara e Minas Gerais. Elogiou o Exmo. Sr. Ministro a administração do Presidente Vieira de Mello, afirmando haver encontrado os serviços muito bem organizados, bem estruturados. Salientou, ainda, a vantagem de uma racionalização dos trabalhos, os quais deverão poupar o tempo de 2ª a 6ª feira, dos Srs. Juízes. Importante que reservem o sábado e o domingo para a família. Afirmou, também, S. Exa. que, se os Juízes da 3ª Região estão bons quanto à quantidade de trabalho realizado, estão melhores na qualidade de seus julgados, o que traz grande dificuldade quando se cogita da escolha de um nome, em uma lista tríplice, para preenchimento de uma vaga por promoção. Como mineiro, declarou S. Exa. o Sr. Ministro estar satisfeito com tudo o que viu. Em dezembro próximo deixará a Corregedoria Geral, mas, na sua condição de Ministro do Colendo TST estará sempre à disposição desta 3ª Região, como amigo e admirador. Com a palavra o Exmo. Juiz Presidente, agradeceu este ao Exmo. Sr. Ministro Hildebrando Bisaglia as generosas palavras proferidas, de grande valor pela autenticidade de quem as pronunciara. Salientou a figura do ilustre Sr. Ministro Corregedor, grande advogado, Diretor do Departamento Nacional do Trabalho, Legislador da Câmara dos Deputados, Magistrado e cidadão exemplar. Sua presença no Colendo TST é sempre um verdadeiro conforto para aqueles que, ali chegando com pouca experiência, recorrem aos seus ensinamentos. Na correição anterior, afirmou o Exmo. Sr. Juiz Presidente, as palavras do Exmo. Sr. Ministro Hildebrando Bisaglia foram de grande alento, estabelecendo uma orientação que somente com a coparticipação de todos fora possível realizar. Assim, mais uma vez, agradecia ao Exmo. Sr. Ministro o grande apoio recebido, fazendo-o ciente de que esta Justiça prosseguirá na consecução de seus mais nobres objetivos, uma vez que todos os que aqui trabalham se sentem conscientes de suas responsabilidades, irmanados no mesmo ideal - a Paz Social. Ainda uma vez com a palavra, o Exmo. Sr. Ministro Corregedor agradeceu a colaboração de todos, salientando, em particular, o trabalho do Sr. Secretário da Corregedoria Geral, Dr. Aldo Teixeira da Silva.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 29 de novembro de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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