Ata n. 41, de 6 de dezembro de 1974

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Título: Ata n. 41, de 6 de dezembro de 1974
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 06 de dezembro de 1974.
ÀS QUATORZE HORAS do dia seis de dezembro de mil novecentos e setenta e quatro, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes os Exmos. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Paulo Fleury de Sousa e Silva, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa, Onofre Corrêa Lima, José Rotsen de Melo e José Carlos Júnior. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, de caráter sigiloso por decisão do Eg. Tribunal Pleno, tendo S. Exa., de início, proposto a inserção nesta Ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. Embaixador Jaime Azevedo Rodrigues, cunhado Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco, ocorrido no Rio de Janeiro. Com a palavra o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco, agradeceu S. Exa., em seu próprio nome e também em nome de sua família, a homenagem proposta pelo Exmo. Juiz Presidente, e unanimemente aprovada pelo Eg. Tribunal Pleno. Com a palavra o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, falou S. Exa. de sua alegria pela presença hoje, neste Eg. Tribunal Pleno, dos Exmos. Srs. Ministros Ribeiro de Vilhena e Paulo Fleury. Agradeceu o Exmo. Sr. Ministro Paulo Fleury, o qual, na oportunidade, falou também de sua satisfação em ver, na composição desta Corte, o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco e de sua certeza da brilhante atuação do novo Juiz, pela sua vasta experiência e pelos atributos de sua inteligência. Relembrou o Exmo. Sr. Ministro Paulo Fleury a figura de Tardieu Pereira, grande Juiz recentemente aposentado, a pedido, congratulando-se com o Governo Federal que tem sabido escolher, dentre os advogados, aquele que deverá preencher a vaga a eles destinada, nesta Casa. O Exmo. Sr. Juiz Presidente ratificou, integralmente, as palavras do Exmo. Sr. Ministro Paulo Fleury. Com a palavra o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco, agradeceu S. Exa. ao Exmo. Sr. Ministro Paulo Fleury e ao Exmo. Sr. Juiz Presidente as generosas palavras a ele dirigidas. Com a palavra, a seguir, o Exmo. Juiz Presidente, esclareceu S. Exa. que a presente sessão fora convocada para discussão e aprovação do Quadro permanente dos funcionários deste Tribunal, reunião esta adiada com dupla finalidade: a primeira, por poderem contar hoje com a presença dos Exmos. Srs. Ministros Ribeiro de Vilhena e Paulo Fleury, e a segunda, porque o adiamento resultante da emenda apresentada na sessão anterior, lhe possibilitara melhor exame da matéria. Dada a palavra ao Exmo. Juiz Osiris Rocha, fez S. Exa. leitura da ata da reunião da Comissão de Juízes Encarregada do Estudo do Reordenamento do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, da Terceira Região, realizada em 5 de dezembro corrente. Após os debates, pelo Exmo. Juiz Presidente foi a matéria colocada em votação, tendo o Eg. Tribunal Pleno, por unanimidade, assim decidido: por unanimidade de votos, aprovar o Quadro apresentado pela Comissão de Juízes Encarregada do Reordenamento do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, da Terceira Região. Deliberou, ainda, que os funcionários exercentes de função diversa do seu cargo de origem terão suas situações examinadas individualmente, de forma a que, na reclassificação dos cargos, tenham assegurada preferência para preencher as vagas remanescentes, obedecidos os critérios legais e objetivos que vierem a ser fixados para cada categoria.
VIAGEM DO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE: atendendo a pedido, o Eg. Tribunal Pleno concedeu ao Exmo. Sr. Juiz Presidente Vieira de Mello permissão para viajar ao Rio de Janeiro, amanhã, dia 7 de dezembro corrente, onde S. Exa. deverá receber a Medalha da Ordem do Mérito da Magistratura, que lhe foi outorgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Enquanto durar seu afastamento assumirá a presidência do Tribunal o Exmo. Sr. Vice-Presidente em exercício, Juiz Orlando Rodrigues Sette.
VOTO DE CONGRATULAÇÕES: por unanimidade de votos, o Eg. Tribunal Pleno aprovou a proposição apresentada pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente Vieira de Mello, no sentido de ser incluído nesta Ata um voto de congratulações com o Colendo Tribunal Superior do Trabalho pela eleição dos Exmos. Srs. Ministros José de Resende Puech - Presidente, Geraldo Starling Soares - Vice Presidente e Mozart Victor Russomano, Corregedor Geral. Pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente foi determinada a expedição de telegrama ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para ciência desta homenagem.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina M. Teixeira, Secretária do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT., 06 de dezembro de 1974.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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