Ata n. 15, de 30 de maio de 1975

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata n. 15, de 30 de maio de 1975
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 30 de maio de 1975.
ÀS TREZE HORAS do dia trinta de maio de mil novecentos e setenta e cinco, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presente o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Modesto Justino de Oliveira Júnior e os Exmos. Juízes Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Dr. Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Dr. Orlando Rodrigues Sette, Dr. Alfio Amaury dos Santos, Dr. Osiris Rocha, Dr. Gustavo de Azevedo Branco, Dr. Fábio de Araújo Motta, Dr. Odilon Rodrigues de Sousa, Dr. Onofre Corrêa Lima e Sr. José Carlos Guimarães. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião realizada a 23 de maio corrente, a qual foi aprovada. VOTOS DE CONGRATULAÇÕES - Ao se iniciarem os trabalhos, fez uso da palavra, pela ordem, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, a fim de propor a inserção em ata de um voto de efusivas congratulações com o Exmo. Juiz Vice-Presidente desta Corte, Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, por motivo do lançamento de seu livro "A RELAÇÃO DE EMPREGO", obra substanciosa e de grande profundidade, que engrandece a literatura jurídica de nosso país e também este Tribunal, que se deixa atingir por seu mérito. Ao mesmo tempo, propôs sua Exa. a consignação de um voto de louvor ao Exmo. Presidente desta Corte, por motivo da inaguração da Biblioteca "Cândido Gomes de Freitas", lembrando que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ficará devedor a S. Exa. de mais essa obra meritória. Fazendo uso da palavra, o Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa se associou, prazerosamente, aos votos formulados pelo Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos. Assumindo a tribuna, o ilustre Prof. Célio Goyatá, em seu nome e dos advogados que militam neste Foro, congratulou-se com o Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, na oportunidade do lançamento de seu livro, e com o Exmo. Presidente Vieira de Mello, por motivo de sua excelente administração à frente desta Corte. Em seu próprio nome e no da Procuradoria Regional do Trabalho, fez uso da palavra, a seguir, o Exmo. Procurador do Trabalho Dr. Modesto Justino de Oliveira Júnior, manifestando a sua irrestrita adesão aos votos formulados. A seguir, pronunciou-se o Exmo. Presidente Vieira de Mello, lembrando que o Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena lançou, até o presente, obras consagradoras, que serão marcos nas letras jurídicas do país e do estrangeiro. Asseverou mais que o estudo sobre "A RELAÇÃO DE EMPREGO" tem o maior significado e importância, e que desejava fazer o registro de seu lançamento não somente pela qualidade da obra, como também pelos laços de amizade que ligam S. Exa. ao ilustre autor daquele trabalho. Na oportunidade, o Exmo. Juiz Presidente Vieira de Mello agradeceu as palavras e as manifestações de apreço sobre sua administração nesta Justiça e sobre as obras que aqui realizou, assegurando haver tão somente cumprido seu dever. Com a palavra o Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, que agradeceu honrado e emocionado as palavras dos eminentes colegas e amigos desta Corte, do Exmo. Sr. Procurador e do nobre Prof. Célio Goyatá. Afirmou S. Exa. que se algo pôde realizar até o momento, assim o fez graças a sua escola neste Tribunal, primeiramente como advogado e posteriormente como Juiz, e também recentemente no Colendo Tribunal Superior do Trabalho, como Ministro convocado para atuar naquela alta Corte. Outrossim, associou-se de bom grado às manifestações de louvor ao Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, por motivo da inauguração da Biblioteca do Tribunal, que se constitui em mais um ato para a exaltação desta Corte. - APOSENTADORIA - Em seguida, o Eg. Tribunal, em decisão unânime, ao apreciar o processo TRT-6487/75, deferiu o pedido de aposentadoria formulado por ELZA PÁDUA THUSEK, Técnico Judiciário "B", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 101, inciso III, e 102, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal, e artigo 176, inciso II, da Lei nº 1.711, de 23/10/1952. CONTRATO DE LOCAÇÃO - Em seguida, passou o Eg. Tribunal Pleno a apreciar a minuta do contrato que será firmado por este Tribunal, para locação do andar superior do prédio situado à Praça dos Andradas, 18-A, na cidade de Barbacena, neste Estado, destinado à instalação da MM. Junta de Conciliação e Julgamento daquela cidade. Colocada a matéria em votação, o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, aprovou os termos da minuta do aludido contrato, com a exclusão do parágrafo único da CLÁUSULA TERCEIRA, que se choca com o Parágrafo 1º da CLÁUSULA SEGUNDA, recomendando, outrossim, que a locação se faça pelo prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, ou pelo menos de 18 (dezoito) meses, salvo se os proprietários do imóvel, ora LOCADORES, não concordarem com um prazo de locação maior que aquele previsto na minuta. - ELEIÇÃO - Em seguida, passou o Egrégio Tribunal Pleno a realizar a eleição para o biênio de 1975/1977, do Presidente, Vice-Presidente, Presidentes de Turma, membros da Comissão do Regimento Interno e membros da Comissão da Revista do Tribunal, na forma que dispõe o artigo 13 do Regimento Interno do TRT da 3ª Região, em escrutínio secreto, com a utilização de cédulas uniformemente datilografadas, com os nomes de todos os Exmos. Juízes e MM. Juízes da Capital (no caso da eleição para a Comissão da Revista) em ordem alfabética. Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente designou os Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa e Odilon Rodrigues de Sousa para servirem como escrutinadores, havendo S. Exas. tomado assento ao lado da Presidência. Em seguida, verificado que o Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza votara antecipadamente, os Srs. escrutinadores procederam à abertura da sobrecarta maior enviada por S. Exa., dela retirando um ofício de encaminhamento de 3 (três) sobrecartas menores contendo votos para Presidente, Vice-Presidente e Presidente da 2ª Turma. S. Exa. não votou para a Comissão de Regimento Interno e nem para a Comissão da Revista do Tribunal. Ficou consignado que os Exmos. Juízes Paulo Fleury da Silva e Souza e Custódio Alberto de Freitas Lustosa declararam previamente que não eram candidatos a qualquer cargo eletivo neste Tribunal. Iniciada a votação para Presidente, o Sr. Secretário passou à distribuição das cédulas aos Exmos. Juízes presentes. Verificado que todos os Juízes votaram, o Sr. Secretário se apresentou diante de cada um deles, com a urna, pedindo que nelas depositassem seus votos, estando, então, as cédulas já dobradas. Concluída a operação, a urna foi entregue aos dois escrutinadores, que procederam à contagem dos votos, conferindo seu número com o dos Juízes votantes, dando atenção especial para o voto antecipado do Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza. A sobrecarta que continha seu voto já se encontrava na urna e o escrutinador a abriu, juntando o voto aos demais. A seguir, iniciou-se a fase de apuração, sendo que um dos escrutinadores leu em voz alta voto por voto, enquanto que o outro, certificando-se de que a leitura estava correta, registrava o resultado. O Exmo. Juiz Presidente proclamou o resultado. O mesmo rito foi obedecido, seguidamente, para as eleições de Vice-Presidente, Presidente da 1ª Turma, Presidente da 2ª Turma, Comissão do Regimento Interno e Comissão da Revista do Tribunal. De conformidade com os votos apurados, os resultados foram os seguintes: PARA PRESIDENTE DO TRIBUNAL: Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena - 11 (onze) votos; Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa 1 (um) voto - Em branco - 1 (um) voto - PARA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL: Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette - 10 (dez) votos; Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza - 1 (um) voto - Em branco - 1 (um) voto - PARA PRESIDENTE DA 1ª TURMA: Exmo. Juiz Osiris Rocha - 4 (quatro) votos; Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello - 1 (um) voto - PARA PRESIDENTE DA 2ª TURMA: Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos - 4 (quatro) votos; Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco - 1 (um) voto - PARA A COMISSÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL: Membros eleitos: Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette - 10 (dez) votos; Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa - 10 (dez) votos; Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco - 9 (nove) votos - Outros sufrágios - Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello - 1 (um) voto; Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa - 1 (um) voto; Exmo. Juiz Osiris Rocha - 1 (um) voto; Exmo. Juiz Fábio de Araújo Motta - 1 (um) voto - PARA A COMISSÃO DA REVISTA DO TRIBUNAL - Membros eleitos: Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello - 10 (dez) votos; Exmo. Juiz Osiris Rocha - 10 (dez) votos; MM. Juiz Orestes Campos Gonçalves - 11 (onze) votos - Outros sufrágios: Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos - 1 (um) voto; Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco - 1 (um) voto - Proclamados os eleitos, o Exmo. Juiz Presidente Vieira de Mello congratulou-se com os Exmos. Juízes e com o Eg. Tribunal, pela boa ordem com que decorreram as eleições, o que demonstra o elevado senso democrático e espírito público dos Magistrados desta Corte. A seguir, congratulou-se com o Eg. Tribunal pela feliz escolha dos nomes sufragados, cuja eleição se fez por virtual unanimidade, o que demonstra, ainda, a coesão e maturidade do Tribunal. Felicitando os Exmos. Magistrados eleitos, o Exmo. Presidente aproveitou a oportunidade para convidar todos os presentes para as solenidades de posse que serão realizadas às 15:30 horas do próximo dia 9 de junho vindouro. Encerrada esta parte dos trabalhos, foi a sessão suspensa por 30 (trinta) minutos, ao fim dos quais voltou a se reunir, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho Dr. Hélio Araújo de Assumpção, e os Exmos. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Orlando Rodrigues Sette, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa e Onofre Corrêa Lima. Retiraram-se, com causa justificada, os Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Fábio de Araújo Motta e José Carlos Guimarães. - PROPOSIÇÃO Nº TRT-DG-13/75 - Apreciando a proposição em epígrafe, o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, deliberou que para a categoria de Auxiliar Judiciário, do Grupo de Apoio Judiciário, TRT-3-AJ-023, a classificação dos candidatos habilitados no processo seletivo específico, respeitada a preferência das clientelas, obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação obtida na prova competitiva específica, observando-se, se for o caso, para o desempate, os critérios enumerados no artigo 7º do Ato nº 1/75 - RC e demais decisões normativas a respeito. Deliberou mais que, em caso de não aproveitamento mínimo pelo candidato, será observado, como remanescente, o critério de antiguidade. VISITA - No curso dos trabalhos da presente sessão, foi a Egrégia Corte honrada com a visita que lhe fizeram os Exmos. Srs. Rudor Blum, ex-Ministro Classista, Representante dos Empregados, no Colendo Tribunal Superior do Trabalho e atualmente Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, e do Sr. Onofre Martins Barbosa, Tesoureiro daquela entidade. O Exmo. Sr. Presidente convidou os ilustres visitantes a tomarem assento ao seu lado e lhes dirigiu, em nome da Eg. Corte, cordial saudação, oportunidade em que ressaltou suas qualidades de grandes e autênticos líderes sindicais. Ao final, agradeceu a gentileza de suas presenças e desejou aos visitantes boa estada nesta Capital. Associaram-se à homenagem os demais Magistrados e a Douta Procuradoria, através da palavra do Dr. Hélio Araújo de Assumpção. A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Rudor Blum agradeceu a acolhida que lhes foi dispensada, em seu próprio nome, do Sr. Onofre Martins Barbosa e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, de cujos trabalhos eu, João Altafim, Secretário Substituto do Tribunal Pleno, lavrei a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, será aprovada.
SALA DE SESSÕES, 30 de maio de 1975.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):