Ata n. 17, de 9 de junho de 1975

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Título: Ata n. 17, de 9 de junho de 1975
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 9 de junho de 1975.
ÀS QUINZE HORAS e trinta minutos do dia nove de junho de mil novecentos e setenta e cinco, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, e os Exmos. Srs. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Orlando Rodrigues Sette, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Messias Pereira Donato, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Souza, Onofre Corrêa Lima e José Carlos Guimarães. Na aludida sessão, de caráter solene, que se destinava à posse dos Exmos. Srs. Presidente, Vice-Presidente, Presidentes da 1ª e 2ª Turmas do Eg. Tribunal, eleitos para o biênio de 1975/1977, encontravam-se presentes, ainda, as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Ministro Luiz Roberto de Rezende Puech, DD. Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Sr. Ministro Geraldo Starling Soares, DD. Vice-Presidente daquela alta corte, Dr. Aluísio Leite Guimarães, digno representante do Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Desembargador João Gonçalves Mello Júnior, DD. Presidente do Eg. Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, DD. Vice-Presidente daquela Eg. Corte, Exmos. Srs. Ministros Fortunato Peres Júnior e Orlando Coutinho, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Sr. Major José de Arruda, representante do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Coronel Luiz Gonzaga Saraíba, DD. representante do Exmo. Sr. Comandante da 4ª Brigada de Infantaria, Desembargador Eurípedes Corrêa de Amorim, Presidente do Eg. Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Antônio Amaro Filho, DD. Procurador da República em Minas Gerais, Dr. José Artur de Carvalho Pereira, DD. Procurador Geral do Estado, Desembargador José Amado Henriques, DD. Presidente do Eg. Tribunal de Alçada do Estado, Prof. José Fernandes Filho, DD. Secretário de Estado da Educação, Dr. Lauro José Bracarense, DD. Advogado Geral do Estado, representando também o Sr. Secretário do Governo, Dr. Márcio Garcia Vilela, Prof. Eduardo Cisalpino, Magnífico Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, S. Exa. Revmo. D. Serafim Fernandes de Araújo, Magnífico Reitor da Universidade Católica, Dr. Ricardo Pinto, DD. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Dr. José Pereira de Paiva, DD. Diretor do Foro da Justiça Federal, Exmo. Juiz Hiaty Leal, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Exmo. Juiz Pinho Pedreira, Exmo. Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Exmo. Juiz Cícero Leôncio Ferraz, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Exmo. Juiz Orlando Teixeira da Costa, DD. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Prof. Raimundo Cândido, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Onésimo Vianna de Souza, DD. Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais, Dr. Márcio Acem, DD. Secretário de Estado do Trabalho, representando também o Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Newton Pascoal, DD. Diretor do Instituto dos Advogados em Minas Gerais, Dr. Márcio Pacheco, DD. Secretário Adjunto do Interior e o Dr. Hervê Campos de Vargas, DD. Prefeito Municipal de São Gonçalo do Sapucaí. Encontravam-se ainda presentes à solenidade autoridades civis e militares aqui não enunciadas, MM. Juízes, Desembargadores, Advogados, funcionários desta Justiça e grande número de senhoras e senhores. Após declarar abertos os trabalhos, o Exmo. Sr. Presidente Vieira de Mello dirigiu-se aos presentes com as seguintes palavras "Aqui estamos reunidos, nesta Sessão Solene, para receber, sob os melhores auspícios, a nova Administração desta Casa, empossando os eminentes Juízes, Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena e Orlando Rodrigues Sette, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. São momentos carregados de emoção, em que se torna difícil encontrar palavras para expressar o que sentimos e pensamos. Fim de jornada... Missão cumprida. Volvendo ao passado e situando-me nos idos de 1973, ao assumir a grave missão de conduzir os destinos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, estremeço ao considerar a audácia do Juiz que a encarou e, ao mesmo tempo, a grande confiança com que honraram seus pares. Ao responder ao chamado de V. Exas., o fiz conscientizado da responsabilidade que assumia e com a mais pura vontade de acertar e, desde então, não foi outra a minha preocupação que a de reestruturar e organizar, em bases justas, tendo sempre em mente não ferir os princípios sagrados de dignidade da criatura humana, lembrando o preceito de Isaías: "É preciso cultivar a Caridade e a Justiça para colher o Amor e a Paz". Em primeiro lugar, acudiu-me a necessidade de soerguer o servidor da Justiça - fosse ele Juiz ou modesto funcionário - restabelecendo-lhe a confiança em si, na grandeza da missão de que era partícipe. Estabelecer uma doutrina de respeito à personalidade humana, indispensável à instauração de um clima democrático e de funcionamento harmônico de todas as unidades de trabalho, em consonância com a diretriz central. E, com a participação de todos, o desabrochar de maior responsabilidade. Assim, desde a mais modesta unidade, desde o mais humilde funcionário, todos cônscios do que realizavam, tendo como diretriz a Lei e a regulamentação que se estabeleceu, acertaram o passo nesta escalada que prosseguirá, sem dúvida, sob a nova Administração. Instituído o espírito de respeito ao homem, preocupou-me a remodelação material do Tribunal e das Juntas, de modo a propiciar, a todos, ambiente e meios adequados de trabalho. Buscou-se, igualmente, dotar o Órgão de uma estrutura administrativa objetiva, disciplinando e delimitando o âmbito das diversas funções. Com a aprovação do Egrégio Tribunal, criou-se, com esta finalidade, o Regulamento Geral de Secretaria e, mercê da sábia orientação e zelo da Comissão do Regimento, remodelou-se o nosso ordenamento máximo interno, ajustando-o à nossa realidade. Tais providências, possibilitaram o avanço da nossa caminhada, atuando, dentro dos critérios objetivos traçados, de forma impessoal, assegurando a todos a certeza das medidas cabíveis. Deu-se início à Reclassificação. Aprovado pelo Tribunal, criou-se o Quadro Provisório, como medida preliminar e fundamental a viabilizar aquele fim, ao advento das leis específicas definitivas, até às implantações iniciais e à abertura dos cursos que a complementarão de forma total. Sobretudo, reservo-me para distinguir algo de que me orgulho profundamente e cujo mérito pertence, de forma exclusiva, aos Juízes de primeira instância e aos colegas deste Tribunal. Trata-se da mais acentuada das nossas preocupações, qual seja a celeridade desta Justiça, porque é de sua própria essência e finalidade. E graças ao esforço denodado de todos - no que se deve frisar a atuação dos ilustres Juízes de primeiro grau - atingiu, a Justiça do Trabalho da 3ª Região, índices surpreendentes, alcançando o termo desejado, num extremado exemplo de contribuição à paz social. Senhores Juízes, não quis mandar, antes servir, buscando na ação conjunta a realização do bem comum e do engrandecimento da Instituição, zelando, no campo de nossa atividade, pela justiça social, acreditando estar dando, dessa forma, a minha, a nossa colaboração - melhor diria - para a consolidação das metas da Pátria amadurecida e soberana, na sua arrancada rumo ao lugar que lhe cabe entre as Nações. Aí está o resultado. Entrego-o ao julgamento de V. Exas.. Foi uma tarefa árdua, espinhosa, impossível de se realizar, não fora ter contado com a boa vontade, compreensão e colaboração sincera e leal dos que comigo se empenharam na mesma empreitada. Uma vez, várias vezes, conheci quase o desânimo. Lembro-me de alguém ter-me dito, certa feita, "que eu não recebera apenas a incumbência da Presidência de um Tribunal, mas a responsabilidade de um setor da humanidade, cujo destino, sob muitos aspectos, deveria decidir". Estas palavras calaram fundo. Por limitado que fosse o meu campo de ação, elas encerravam uma verdade, despertando-me para outra face da minha realidade. Do mais íntimo do meu ser brota um sentimento de comovido agradecimento: Aos caros colegas, Juízes desta Corte, pelo inestimável apoio, pela presença constante nas horas mais difíceis. Sinto-me altamente honrado e feliz com a convivência de homens voltados para uma causa nobre que é o elevado mister de fazer justiça. Honrado e feliz, repito, por tê-los como companheiros e amigos, testemunha de sua grande capacidade de servir. Meus agradecimentos especiais à contribuição do Ministério Público Trabalhista, sempre presente a todos os momentos desta Corte. Uma palavra de carinho não poderia faltar à valorosa classe dos advogados, cujas prerrogativas sempre procurei preservar, num clima de harmonia e recíproco respeito. Às Federações e Sindicatos das diversas categorias, pela compreensão e apoio sempre manifestados. A meus Assessores e funcionários, colaboradores imprescindíveis, que unidos num mesmo espírito de luta e ação, tornaram possível a concretização da meta almejada. Neste particular, quero distinguir a figura do Dr. Renato Vasconcellos Moreira da Rocha, cuja dedicação bem representa o espírito de que foram todos imbuídos. Ressalto, também, e aqui vai um preito de gratidão, ao apoio que nunca me faltou da parte dos eminentes Presidentes do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, já manifestado de público ao ilustre Ministro Mozart Victor Russomano, na sua gestão e, agora, da mesma forma, o faço ao nobre Ministro Luiz Roberto de Rezende Puech, cuja presença honra e dignifica esta Corte. Por fim, Senhores, permitam-me mencionar aquela que, silenciosa e anonimamente, foi a minha incentivadora, que me acompanhou incondicionalmente nos bons e difíceis momentos, sempre com uma palavra de conforto e fé. Permitam-me, torno a dizer, acentuar a colaboração da companheira do magistrado, você, Santuzza, a quem neste instante, rendo pública homenagem. Eminente Presidente, Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, colega e amigo de muitos anos e de muitas lutas. Justo que se proclamem as excelsas qualidades que o credenciaram a missão tão elevada. Reúne V. Exa. condições que o singularizam e o valorizam para o exercício das funções que lhe são reservadas. A par de privilegiada inteligência, cultura invulgar e probidade inatacável, jurista e professor, passou V. Exa. por todos os campos de atividades nesta justiça: funcionário, advogado militante, Juiz, após memorável concurso, Juiz do Tribunal, do qual foi Vice-Presidente e, por fim, Ministro convocado no Colendo Tribunal Superior do Trabalho, reunindo, numa verdadeira integração, experiência inexcedível. Qualificado pelos relevantes serviços que vem prestando à Justiça do Trabalho, numa demonstração eloquente de capacidade, estou certo de sua brilhante atuação nesta Presidência. De igual modo, é com prazer que assinalo a extraordinária figura do Vice-Presidente, Orlando Rodrigues Sette, dotado das mesmas qualidades de inteligência, cultura e probidade, magistrado ilibado, companheiro de muitas lides, coração nobre e generoso e que será, sem dúvida, forte apoio à consecução dos alvos programados pela nova Administração do Tribunal. Que Deus, na Sua eterna sabedoria, os ilumine." Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente Vieira de Mello solicitou aos presentes que se postassem de pé, a fim de que o Exmo. Sr. Presidente eleito, Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, prestasse seu compromisso, o que foi feito. Em seguida, o Exmo. Sr. Diretor Geral de Secretaria, Dr. Renato Vasconcellos Moreira da Rocha, procedeu à leitura do termo de posse, que foi firmado pelo Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena, pelo Exmo. Juiz Vieira de Mello e por todos os demais Magistrados presentes. Antes que S. Exa. o Exmo. Juiz Vieira de Mello cedesse a presidência ao Exmo. Presidente recém-empossado, foi prestada significativa homenagem à Exma. Sra. Maria Beatriz de Faria Vilhena, a quem foi ofertada uma linda "corbeille", entregue à homenageada pela Exma. Sra. Santuzza Almeida Vieira de Mello. Logo após, assumiu a Presidência dos trabalhos o Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena, que convidou o Exmo. Sr. Juiz Orlando Rodrigues Sette para tomar posse no cargo de Vice-Presidente, para o qual fora eleito. Achando-se todos os presentes de pé, S. Exa. prestou seu compromisso, seguindo-se a leitura e assinatura do termo respectivo. Prestando carinhosa homenagem à Exma. esposa do Exmo. Vice-Presidente empossado, a Exma. Sra. Maria Beatriz de Faria Vilhena ofereceu uma "corbeille" à Exma. Sra. Adélia de Azevedo Sette. Em seguida, foram empossados, com a mesma solenidade, o Exmo. Presidente eleito da 1ª Turma do Eg. Tribunal, Dr. Osiris Rocha, e o Exmo. Juiz Presidente eleito da 2ª Turma, Dr. Alfio Amaury dos Santos. Em seguida, em brilhante alocução, assim se pronunciou o Exmo. Juiz Osiris Rocha: "Senhor Presidente Luiz Philippe Vieira de Mello: Quando uma nova administração se inicia neste Egrégio Tribunal, deixando Vossa Excelência a curul presidencial, seja-nos lícito testemunhar-lhe nossa admiração e nosso respeito. Foi difícil o tempo e árdua a tarefa mas Vossa Excelência parte para novos rumos podendo ter a certeza de que seu trabalho foi lúcido, foi claro, foi humano. Toda uma obra da maior intensidade e do maior merecimento ficou para nos relembrar de que V. Exa. se entregou de corpo e alma a um trabalho vital mas logra, agora, o galardão do reconhecimento unânime de Juízes, dos funcionários e do governo da República, em torno da obra realizada. Na história deste Egrégio Tribunal V. Exa., com sabedoria e consciência, inscreve seu nome pelo muito que realizou e que foi tudo o que se podia fazer, com coragem e oportunidade. Seja-nos permitida, também, uma palavra de agradecimento a D. Santuzza Vieira de Mello que, de coração imenso, soube reacender o espírito de união familiar da 3ª Região, com iniciativas transcendentais. - Senhor Vice-Presidente Orlando Rodrigues Sette: Fecha teus olhos e escuta / A fala pura do sentimento muito / Da confraria inteira, num lapso de eternidade, / No circuito da amizade, de carinho intenso. / Descansa a cabeça na memória larga, / Do tudo feito, do ideal tão perseguido, / E sorri sereno, patriarca de obra imensa, / Na entrega da consciência tranquila do esgotado suor, / Na lide vitalícia, do labutar valioso. / Fecha teus olhos e soluça autêntico / Esta sinceridade inteira, a matutar diária e segura / Um sonho de família, um ideal de vida, / A meta do Direito através do Justo./ Esta hora é de alegria para todos nós, Orlando Sette. O teu sangue e o teu suor penetraram por estas paredes, neste ambiente de imanente seriedade, e aí deixaram a marca da tua personalidade. Teu nome é como um eco, ressoa eterno na memória da instituição e no coração de cada qual. Nós todos te sabemos vibrante de ideal, qual cavaleiro da esperança infinda no sucesso da Justiça do Trabalho, no molde do que foste como prefeito e como advogado. Nós todos vivemos bebendo cultura e bom senso e Justiça nestes teus votos que brilham a luz da inteligência e o calor de equilibrada humanidade. Nós somos, com a tua família, que amas sobre todas as coisas, na suave liderança de D. Adelita, a retaguarda de teu sonho, porque Deus nos prestigiou com a contemporaneidade da tua companhia. Na verdade, Orlando Sette, a tua amizade é título e é prêmio, porque és bravo do bom combate, lutas de corpo inteiro, a alma se entregando aos idealismos. Nós estamos sorrindo, Orlando Sette, de esperanças e de certezas. Nunca falhaste, nunca retrocedestes, sempre avançaste. A vice-presidência te será, portanto, mais um tabernáculo de sonho e um meio do ideal supremo. Senhor Presidente Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena: O que é que queres que te digamos senão da esperança muita no futuro imediato? Lança teus olhos à volta próxima, recolhe os sorrisos, credita confianças, e dá o sinal da partida que a nossa vontade é muita de acompanhá-lo na subida do sucesso certo. A máquina foi preparada por VIEIRA DE MELO para servir à Justiça com a chama do ideal e o óleo da compreensão. Estamos todos a postos, aguardando a tua palavra para reiniciar a luta, para trabalhar na alegria e na tristeza, até a consumação dos fins, látego e bálsamo, que sofrer é viver e sonhar é renascer. O que é que queres mesmo, que te digamos senão de amigas recordações? Deixa que o nosso olhar entre no túnel do tempo e retire de lá a memória de tua mãe, D. Maria de Lourdes, com as névoas da saudade e do carinho. Deixa que se lhe diga: "Bendita sejas pelo filho que nos legaste, seguro de vontade e rico de objetivos". Deixa que o nosso verbo conjugue sentimentos, na homenagem a José Maria de Vilhena, teu pai, que aí está comparticipando de teus sucessos; à Sra. Maria Beatriz Vilhena, causa e companheira no ideal de homem, de jurista e de Juiz, e a João Bráulio, herdeiro das eternidades. Não te incomodes com a nossa lembrança das marcas dos passos na secretaria da antiga Junta, depois o ingresso na advocacia, os concursos e as sucessivas vitórias. Deixa que se fale de teus livros, que a "RELAÇÃO DE EMPREGO", o "CONTRATO DE TRABALHO COM O ESTADO", a "JUSTIÇA DISTRIBUTIVA", o "DIREITO PÚBLICO E PRIVADO" e a "SENTENÇA NORMATIVA", são saborosos frutos da inteligência multifária que ilumina, sugere e guia. O que será que queres, mesmo, que te digam os teus amigos? Escapaste de ser violinista nas mãos do prof. MATTOS, guardaste na gaveta, até hoje, um excepcional volume de poéticas revivescências. Mas não pudeste esconder a chama, as asas para o vôo altíssimo, a inteligência lúcida, o captado ânimo de vencer. E vê que os nossos olhares faz muito que te acompanham. Nós te aplaudimos quanto te tornaste professor de duas Universidades; acompanhamos teus alunos ao te escolherem paraninfo por sucessivas vezes. Quando foste para o Tribunal Superior do Trabalho, nós sabíamos que a tua colaboração seria aquela sui-generis de espírito, de matéria esplêndida e de Justiça muita. Olha, agora, aí, ao teu lado, o Ministro Presidente Luiz Roberto de Rezende Puech, o Vice-Presidente Ministro Geraldo Starling Soares, os Ministros Orlando Coutinho, Fortunato Peres, os Presidentes Hiaty Leal, Pinho Pedreira, Cícero Leôncio Ferraz e Orlando Teixeira da Costa e sente que teu nome é recordação agradável naquela Suprema Casa e nas Regiões do Brasil, pelo trabalho, pelo valor dos votos pioneiros, pela sublimidade da doutrina viva aqui, contestante acolá, mas sempre construtiva e redentora. Escuta, portanto, agora, o que é que te queremos dizer. Escuta a nossa profissão de esperança naquilo que tua vida veio afirmando e reafirmando de posições e sentimentos. Ouve a nossa voz de apoio. Vê as nossas mãos juntas à tua espera. Joga, no xadrez da vida, com as peças vivas que te oferecemos. O que nós queremos que saibas é que nosso é o teu ideal de grandeza na meta comum, de garantir alturas novas. Canta, pois, conosco, o hino da fé. Ajoelha-te, também, uma vez mais, no altar da lei. Reza, conosco, aquela mesma oração de cósmica integração no mundo da humanidade toda. Continua a tua liderança nesta sublime linha de combate, que fere, que acaricia, que faz viver e faz morrer, mas que, sobretudo, engrandece e eleva, nas nuvens da esperança, nos altiplanos do ideal. E leva-nos, pois, ao porto do teu objetivo." - Em seguida, fez uso da palavra o Exmo. Sr. Ministro Luiz Roberto de Rezende Puech, DD. Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que em brilhante improviso assim se expressou: "O eminente Presidente - permiti Prof. Vilhena que assim se designa neste instante o Dr. Vieira de Melo - dirigiu convite ao Tribunal Superior do Trabalho para que aqui estivesse seu Presidente e que esse convite fosse extensivo aos eminentes companheiros daquela Corte. Dei ciência desse honroso convite aos meus companheiros e aqui compareceram dois deles; e aqui realmente compareceu o Tribunal Superior do Trabalho de coração, porque o convite era irrecusável. O convite do Dr. Vieira de Mello representa a certeza de que neste instante a renovação neste Tribunal teria uma sequência assegurada; de que realmente Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena será continuador da renovação que aqui iniciou Luiz Philippe Vieira de Mello. E é realmente de tal importância a significação deste acontecimento, que não só vieram para cá o mais insignificante dos representantes do Tribunal Superior do Trabalho, que é seu Presidente, mas o eminente Vice-Presidente e os eminentes Ministros que aqui se acham, o Diretor Geral do T.S.T., Diretores de Serviço, funcionários e até advogados militantes naquela Corte e sediados em Brasília. Todos vieram trazer aqui esta segurança, esta certeza de que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região marcava o exemplo de renovação administrativa, de continuidade na administração renovadora. É este testemunho que deixo nestas poucas palavras, augurando ao novo Presidente e ao novo Vice-Presidente os melhores votos e a certeza de que realmente essa renovação prosseguirá." - A seguir, assumiu a tribuna, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o ilustre advogado Dr. Aristóteles Dutra Atheniense, que proferiu o seguinte discurso: "A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se honrada em participar das homenagens que hoje são prestadas aos nobres Juízes que assumem a Presidência e a Vice-Presidência desta Egrégia Corte. - E, nesta oportunidade, assume o compromisso solene de prestigiar, ainda mais, as iniciativas que doravante forem tomadas em prol do melhor funcionamento da Justiça do Trabalho. Ainda que constitua um truísmo, essa tarefa somente poderá ser realizada com a mobilização permanente de esforços, por parte daqueles que integram o Poder Judiciário, na área do direito trabalhista. Entre os múltiplos deveres do advogado sobressai o de viver os problemas de sua época, sendo inconcebível que se reserve a análise das questões especulativas, de nenhum alcance prático. Outra não há de ser a função do Juiz, na aplicação de um direito eminentemente dinâmico, influenciado pelas apreensões sociais que afligem os povos e tornam os governos instáveis. Chama-se a esta fase atual da vida jurídica, como sendo a do direito do desenvolvimento. Nela - ao contrário do que bisonhamente se apregoa - a função do jurista cresce em importância. Cabe a ele estruturar em forma legal as novas técnicas econômicas, dando a lei aplicação condizente a essas mutações. Certamente não é o Direito que introduz modificações no modo e na técnica de produzir ou no processo de criação. Esse é induvidosamente um campo estranho à lei. Mas é ele, inegavelmente, que fixa as grandes linhas que dirigem o desenvolvimento econômico e social de uma nação. A realidade brasileira, entretanto, tem demonstrado, num sem número de exemplos, que todas as vezes, quando o jurista é substituído pressurosamente nesta missão, a obra legislativa apresenta falhas insanáveis em seu conteúdo, e, na maioria dos casos, torna-se inaproveitável. E no decantado esforço desenvolvimentista, compete ao homem da lei garantir - na frase de Paulo VI - "não a riqueza egoísta e desejada por si mesmo, mas a economia a serviço do homem, o pão cotidiano distribuído a todos, como fonte de fraternidade e signo de providência". Se ao homem de nosso tempo, cabe indistintamente repetir de modo diuturno o milagre da multiplicação dos pães, ao profissional do direito incumbe a missão de encontrar os moldes eficientes que a sociedade necessita para tanto (Arnold Wald - "Dimensões da Advocacia num País em desenvolvimento" - 1970). - E nenhum órgão se nos afigura mais apropriado à conquista desse desiderato que a Justiça Trabalhista, exercida com a altivez e independência, como sempre aconteceu neste Colegiado. Em países que aspiram o desenvolvimento, como o nosso, o primado do direito está sujeito a perenes ameaças, através de um processo de esvaziamento, que tem início nas próprias Faculdades, quando despreparadas para a finalidade a que se propuseram. Formam bacharéis a que faltam, entretanto, os conhecimentos básicos de nossa ciência e que, não obstante, passam a competir no mercado de trabalho, valendo-se mais da audácia que do talento, preocupados mais em ter do que ser. Saibam Vossas Excelências que a Ordem dos Advogados não está alheia a esse problema, como, também, não falará em sua missão de punir todos aqueles que violarem os princípios éticos e balizadores da profissão que elegeram. A Ordem dos Advogados, em Minas Gerais, mantém-se vigilante em defesa de suas prerrogativas. São felizmente as melhores as relações entre a advocacia e a magistratura. Tudo vem fazendo no sentido de reduzir ao mínimo eventuais desentendimentos entre Juízes e Advogados, quando a preocupação de cumprir a lei atrita com o impostergável direito de defesa do constituinte. Se alguns casos isolados de malquerença ou desrespeito existiram, daí não se pode inferir qualquer menoscabo de uma classe em relação a outra. Prova disso é que poucos dias atrás foi inaugurada a Sala dos Advogados, nesta Justiça do Trabalho, onde a Ordem mantém um advogado permanente, pronto a atender aos colegas em suas solicitações e providências de caráter urgente. Essa iniciativa encontrou de parte do Presidente Luiz Philippe Vieira de Mello a melhor acolhida, o que bem demonstra a compreensão deste Egrégio Tribunal para com os advogados, no atendimento às suas reivindicações pessoais. A Ordem, representada pelo seu bastonário, o Prof. Raymundo Cândido, tem defendido intransigentemente o respeito aos Juízes, em atenção ao que estabelece o art. 69 de seu Estatuto, reclamando daqueles igual tratamento, uma vez que entre os seus inscritos e a Magistratura - diz a lei - não há hierarquia ou subordinação. Nenhum receio de desagradar ao Juiz ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, regra o art. 88, deterá o advogado no cumprimento de suas tarefas e deveres. Ocorre, como bem disse o jurista português Vasco de Gama Fernandes, "Juízes e advogados somos uma mesma família" ("A advocacia - claros e escuros de uma profissão, pág. 30). A demonstração desta afirmativa está na cerimônia que a todos reúne, fortalecendo a nossa consciência jurídica, vivificando os mesmos propósitos e dando-nos a certeza da vitalidade do Direito. Senhor Juiz Orlando Rodrigues Sette: Receba da classe, que temos a honra de representar, as mais efusivas felicitações, ao assumir a Vice-Presidência desta Eg. Corte. Os longos anos de atividade judicante, aliados à dedicação e competência com que se houve nesse desempenho, credenciaram V. Exa. a receber as homenagens que o distinguem nesta sessão de posse Senhor Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. Em Vossa Excelência somam-se expressivas qualidades: magistrado, professor, escritor, esportista, espírito aberto às inovações - homem de cultura invejada. A convicção com que defende as teorias que sustenta, não nos deixa esquecer o advogado combativo de ontem, na luta inquebrantável pelas causas que patrocinou. Receba aqui a solidariedade de todos os advogados que sempre o admiraram, em manifestação de apreço que se estende igualmente a sua Exma. esposa e seu respeitável pai, ambos lidadores do Direito, como nós. Estamos conscientes de que durante o mandato de V. Exa. continuaremos a merecer o fidalgo tratamento que nos dispensou o seu ilustre antecessor, Juiz Vieira de Mello. Tenha nos advogados incondicionais colaboradores, que trarão a Vossa Excelência sugestões, críticas e incentivos, no cumprimento da tarefa que irá realizar. Este, portanto, Senhores Juízes Presidente e Vice-Presidente, o comprometimento da Ordem dos Advogados feito a Vossas Excelências. Obrigação espontânea que assume, convencida de que não faltará no cumprimento de seu papel, da mesma forma que antevê para a Justiça do Trabalho dias ainda mais gloriosos, com a investidura de tão eminentes Juízes, a quem cabe a responsabilidade pelo seu destino." - Logo a seguir, foi dada a palavra ao Dr. Abrahão Bentes, que assim se pronunciou, em nome do Instituto dos Advogados em Minas Gerais: "Após tudo o que se disse e o que se disse foi tudo, nada mais restaria acrescentar senão a explicação do dever que nos traz a esta tribuna para, obedecendo às determinações do Instituto dos Advogados, através de seu Presidente, focalizar um aspecto que diz respeito muito de perto aos advogados que compõem o Instituto dos Advogados em Minas Gerais. E também para salientar que pela primeira vez na história de Minas um membro do Instituto dos Advogados alça às posições elevadíssimas de Presidente deste Tribunal, o que ocorre com o querido Juiz Presidente Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. Isso nos toca de perto e para o colegiado do Instituto dos Advogados isto tem um significado muito especial. Assim, justificando-se a quase desnecessária palavra do humilde orador que ocupa esta tribuna, devemos salientar que o regozijo da classe é tão maior quanto verificamos a grandeza com que este eminente colega e Juiz assume hoje suas altas funções, em circunstâncias que dizem respeito a uma luta imensa, a uma tremenda luta, que lhe fez jus a capacidade e inteligência e a capacidade de trabalho ao galgar estas funções. Eminente Juiz de uma das comarcas de Minas Gerais, e, por que não dizer?, o Juiz de Patrocínio, em um dos seus belíssimos momentos de inspiração poética assim se expressou: "Debuxando-se ao longe saudade que anseia, / constante a me acenar percebo, / ensombreada, silenciosa aldeia, / e os olhos se fecham para não chorar." Se pudéssemos repetir os encantadores versos daquele Juiz, estaríamos a recordar aqueles velhos momentos vividos pelos advogados de há muitos anos atrás, aqueles advogados que militavam na então Justiça do Trabalho, que engatinhava após o seu consubstanciamento, depois de uma fase do Ministério do Trabalho. E ali veríamos Aluísio Aragão, Gustavo de Azevedo Branco, Bhering, José Cabral e muitos outros entre tantos que comigo tiveram oportunidade de ver o que foram os primeiros passos deste ora Juiz Presidente desta Eg. Casa. Aquele funcionário da Justiça do Trabalho, inteligente, culto, hábil, aquele funcionário que se formara em Direito logo após e que galgava passo a passo, numa conquista incontida, todos os degraus que lhe eram oferecidos, aquele advogado que logo mais era Juiz da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento e mais tarde Juiz desta Casa, Juiz do Eg. Tribunal do Trabalho e agora Presidente deste colegiado. Aquele Juiz era nem sempre ameno, nem sempre afável, mas incorruptível, inteligente, capaz, cavalheiro, cortês, aquele Juiz nos dava a nós advogados o exemplo do que pode ser a vitória obtida pela tenacidade, pela cultura e pela inteligência. Mas o Instituto dos Advogados não pode deixar, muito embora já o tenha feito com muita propriedade a Ordem dos Advogados, não se pode deixar de falar sobre a personalidade invulgar daquele que deixa esta Casa hoje, no cargo de Presidente. Luiz Philippe Vieira de Mello: Se o Instituto dos Advogados, que representa a parcela que se dedica ao estudo das artes e das letras jurídicas, pudesse promover através da posteridade, porque na voragem do tempo tudo passa, pudesse promover alguma coisa que indelevelmente fixasse vossa passagem por esta Casa, o faria comparando seu trabalho ao de um lapidador. Nós, que temos o orgulho de nascer e viver nas Minas Gerais, nós que sabemos que dos três reinos provavelmente o mais importante seja o reino mineral, e nós que vemos a grandeza deste povo e deste Estado consolidada na multivariedade heterogênea das suas imensas jazidas de pedras preciosas, poderíamos dizer que vossa obra, eminente Juiz, é a de um lapidador, a de um lapidador que viu na esmeralda verde das esperanças desse trabalho toda a possibilidade de doar a advogados sempre a certeza de uma esperança a mais. Poderíamos ver no desempenho de vosso trabalho a cultura cintilante do topázio amarelo, rico, palpitante, sempre a irradiar como força indômita a do trabalho vivo, cintilante, de um sol amarelo. Poderíamos dizer que o rubi vermelho traduzia o trabalho muitas vezes desempenhado em nossas polêmicas, entre advogados mas nunca contra Juízes, graças ao trabalho sereno, ameno, dignificador de V. Exa. no exercício desta Presidência. Nós diríamos, acima de tudo, que o trabalho de V. Exa. foi como o do lapidador que se dedicou mais que a qualquer outra coisa a lapidar o diamante, o diamante que se traduziu em brilhante branco, branco de paz, branco de calma, de serenidade, de Justiça, branco como todos nós advogados desejaríamos e desejamos que seja sempre a Justiça em nossa terra, branco como os anseios de liberdade e dessa mesma Justiça. Eminentes Juízes: Os cumprimentos do Instituto dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, àquele que deixa esta Casa e àqueles que certamente hão de continuar a mesma obra de paz, de tranquilidade e de Justiça." A seguir, foi dada a palavra ao Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, que assim se expressou: "O Ministério Público do Trabalho da Terceira Região, pela palavra de seu Procurador Regional, está presente, como sempre esteve, por dever de ofício, mas também de coração, participando, com muita honra, desta magna solenidade de posse, que caracteriza, sem sombra de dúvidas, um acontecimento marcante e que fixa uma diretriz imprimida pelos eminentes Juízes desta Corte, de molde a ensejar a todos eles participação ativa nos cargos de direção. Nós que acompanhamos, dia a dia, os trabalhos que se desenvolvem nesta Justiça, como fiscais da lei, podemos agora dar, de público, o nosso testemunho da grandiosidade da obra que aqui foi realizada, nesses dois últimos anos, durante a profícua e esplêndida gestão do ilustre e preclaro Juiz Vieira de Mello, que, incansável e diuturnamente, revolveu todo o sistema operacional desta Justiça e lhe deu, com rara felicidade, um procedimento funcional com tais características, que possibilitou tornar a Terceira Região como modelo, não só em decorrência do julgamento rápido dos feitos, como também pela alta qualidade dos julgados e, sobretudo, pela rigorosa conduta moral, elementos esses que tornaram a Justiça do Trabalho da Terceira Região força viva, atuante e garantidora da paz social, da harmonia entre o Capital e o Trabalho. Pelo término de seu mandato de dois anos, fixados no Regimento Interno, deixa o Juiz Vieira de Mello a Presidência desta alta Corte, com a consciência tranquila do dever cumprido e depois de conquistar, com desmedido esforço, o triunfo glorioso de uma causa nobre, se levarmos em conta a sua alta significação patriótica. Há que se proclamar os feitos, as realizações dos homens que se encanecem visando o bem da coletividade. Vieira de Mello já se tornara, de há muito, conhecido e admirado pelo soberbo trabalho realizado como Juiz na primeira instância, nesta Egrégia Corte e no Colendo Tribunal Superior do Trabalho, revelando-se como Magistrado de grande percepção, de cultura elevada e multiforme, afora seu trato ameno e acolhedor. Mostrou, agora, outra faceta de sua honrada existência, ao término de sua gestão: um Tribunal de Justiça devidamente organizado e em condições de prosseguir na caminhada vitoriosa. Justo, portanto, que se lhe prestemos as nossas maiores e melhores homenagens, pelo que fez em benefício desta Justiça, cuja valia para a sociedade não se pode negar, dado o alcance de sua penetração no setor social, como também pelas atenções dispensadas e pela grande cobertura que propiciou à Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região e, em particular, a este modesto Procurador Regional. Assume, neste momento, a Presidência da Corte um outro nome laureado, um Juiz de nomeada, expressão das letras jurídicas, de cátedra, um escritor de fôlego, o eminente Professor Ribeiro de Vilhena. Jovem culto e trabalhador, tem sempre a preocupação única de bem servir à Justiça especializada, e já demonstrou, com o lume de sua inteligência privilegiada, ser capaz de conduzir esta Região aos seus mais altos e gloriosos destinos, executando obra administrativa que ficará marcada de forma indelével. Esgrimista incomparável da palavra, conhecedor profundo das leis e do Direito, há de marcar, por certo, um rumo seguro à sua administração, capaz de torná-la mais altaneira e profícua. Na Vice-Presidência, ao seu lado, um Juiz que dedicou toda a sua vida à instituição, amando-a intensamente e querendo-a forte e magestosa. Orlando Rodrigues Sette percorreu todos os degraus da carreira, desde Juiz Suplente até a posição que ora passa a ocupar, sempre admirado e respeitado. Espírito alegre e descontraído, marca sua personalidade pela simplicidade, por conduta exemplar e grande calor humano. São duas forças que se unem, duas inteligências que se interligam, objetivas e capazes, plenas de idealismo construtivo. Aos eminentes Juízes Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena e Orlando Sette, a expressão mais sincera de nosso apreço e as nossas maiores homenagens em nome do Ministério Público do Trabalho da Terceira Região. "O Exmo. Presidente, em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Alberto Soares do Valle Guimarães, digno Diretor de Secretaria da MM. 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, que assumiu a tribuna e, em nome dos funcionários da Casa, proferiu vibrante alocução, nos seguintes termos: "Com o aparato e a magnificência que a circunstância exige, participamos, aqui, de uma cerimônia de transcendental importância e do mais profundo sentido sócio-político: é a execução do princípio da rotatividade do poder - característica essencial que distingue as instituições verdadeiramente democráticas e que, agora, processa-se neste Egrégio Tribunal, graças ao espírito restaurador dos princípios liberais que sempre regeram o Povo Brasileiro, inspiradores da Revolução Brasileira de 1964. Aqui, uma verdadeira constelação de juristas, homens de notabilíssima cultura jurídica e humanística, professores de Direito, escritores de valiosas obras doutrinárias, todos com uma experiência incomum no trato dos problemas trabalhistas, conhecedores profundos dos mistérios e meandros da alma humana nos conflitos de interesses múltiplos, escolheram dentre eles aquele que presidirá esta Egrégia Corte no próximo biênio. Dele nada pleiteiam, dele nada exigem, a não ser uma direção segura e ordenada, a fim de que este excelso órgão do Poder Judiciário - organismo uno, na multiplicidade das experiências doutrinárias de seus componentes - prossiga em sua nobre missão de prover ao Capital e ao Trabalho - essas duas forças propulsoras do progresso dos Povos - uma Justiça Social das mais puras e das mais refinadas. Justifica-se minha presença nesta renomada Tribuna, simplesmente porque, há cerca de mais de 15 anos atrás, ao instalar-se a 4ª J.C.J. de Belo Horizonte, seu 1º Juiz Presidente foi justamente o Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, sendo eu o Chefe de Secretaria. Desse trabalhar em conjunto durante largo período, nasceu uma sólida amizade que muito me ufana. Já vinha o Dr. Paulo Emílio de uma brilhante carreira, distinguindo-se como Juiz do Estado de Minas Gerais e como Juiz do Trabalho no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, entretanto, deixava ele uma movimentada e proveitosa banca de advocacia para entregar-se de corpo e alma ao sacerdócio da Justiça. Daí para diante, tive a oportunidade de seguir passo a passo a sua brilhante trajetória. Assisti, com uma grata emoção, aos seus triunfos sucessivos. Todos conseguidos com o seu esforço próprio, ajudado sem dúvida por uma inteligência rara e um espírito de escol, que o conduziram de vitória em vitória. À amizade aliou-se uma admiração crescente, a tal ponto que, agora, não posso deixar de apontar o Dr. Paulo Emílio como um desses paradigmas do espírito humano, um modelo a seguir, um verdadeiro exemplo para a juventude estudiosa do Brasil, pois o Dr. Paulo Emílio foi - não faz muito tempo - quando ainda acadêmico de Direito, funcionário desta Casa. Mas refulgia diante dele um Ideal; impulsionado por sua força de vontade e ansiante de cultura jurídica e humanística, ajudado sem dúvida por uma inteligência luminosa, vem a atingir, ainda moço, os píncaros da hierarquia judiciária da Nação Brasileira, substituindo nesta Alta Corte o Dr. Luiz Felipe Vieira de Mello. Deixa o Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello um rastro brilhante neste Tribunal. Sua obra hercúlea, organizando e reestruturando, material e espiritualmente este órgão do Poder Judiciário da União, jamais poderá ser esquecida. Espírito adamantino, vasta cultura jurídica, um "gentleman" na mais nobre e alta acepção do termo, uma alma compreensiva, liberal e sincera, homem de gabinete e do mundo, o Dr. Luiz Philippe conseguiu durante a sua Presidência dar maior realce à nobreza e à respeitabilidade inerentes a este Tribunal. E, por uma dessas singularidades do Destino, pareceu Deus tê-lo preparado desde a infância para esta árdua missão. Filho de uma figura marcante da gloriosa Marinha de Guerra do Brasil, o Almte. Américo Vieira de Mello, a quem Lord Andrew Browne Cunningham, Comandante em Chefe da Armada Britânica durante a 2ª Guerra Mundial, qualificou como um dos grandes artífices da vitória aliada na Europa, pelo papel que desempenhou no comando da Esquadra Brasileira que garantia a segurança das comunicações marítimas no Atlântico Sul, desde menino o Dr. Luiz Philippe abeberara-se naquelas tradições de amor à Pátria, de dedicação e respeito à corporação de que faz parte, de disciplina, de coragem, de abnegação, de cumprimento do dever, de amor à ordem, que compõem as virtudes militares, cultuadas permanentemente em nossas Forças Armadas, a quem tanto deve a Civilização Brasileira. Soube o Dr. Luiz Philippe aproveitar dessa rara experiência e distinguir-se em sua carreira e na missão que lhe foi confiada, qual seja a de restabelecer neste Tribunal as normas democráticas e recondicioná-lo ao desempenho de sua elevadíssima missão sócio-política, de velar pela paz social, solucionando os atritos entre o Capital e o Trabalho nos Estados de Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal. Cumprida com brilhantismo a missão que lhe foi atribuída, o Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello passa a Presidência deste Tribunal ao Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, cujo idealismo, cujo caráter, cujo valor intelectual, constituem uma segurança de que esta Alta Corte de Justiça não se desviará da rota do trabalho e eficiência que vem singrando ultimamente. Que Deus continue a guiar os passos e as ações destes dois luminares da Justiça do Trabalho brasileira, nos caminhos a que se propõem daqui para a frente. Em nome dos funcionários desta casa, muito especialmente os da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento, que tiveram a grata experiência de servir sob as ordens do Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, a ele apresentamos nossos efusivos cumprimentos neste momento em que assume a Presidência deste Egrégio Órgão da Justiça do Trabalho. Nossos cumprimentos, também, ao Dr. Orlando Rodrigues Sette, juiz íntegro e culto, cuja folha de serviços é da mais brilhantes e que, tendo trocado uma vocação política pelo sacerdócio da Justiça, a esta dedicou-se inteiramente, tornando-se uma das eminências do Direito do Trabalho, sendo seus acórdãos frequentemente citados pelos advogados que aqui militam. Ao Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, ao qual fazemos votos para que sua gloriosa missão - que todos sabemos ser espinhosa e difícil - seja coroada do mais pleno êxito, só nos cabe prometer que, quanto a nós outros, continuaremos a cumprir com honestidade e da melhor forma possível - cada um dentro de suas atribuições e de sua capacidade - o nosso trivial labor quotidiano, cônscios de que cada tarefa bem executada será a nossa pequena pedra no erguimento daquele transcendental Altar da Pátria, onde, cada vez mais altaneiro, tremulará o "Auri-verde pendão da minha terra, que a brisa do Brasil beija e balança". - Profundamente emocionado, o Exmo. Vice-Presidente recém empossado, Dr. Orlando Rodrigues Sette, assim se dirigiu aos presentes: - "A gente sente começar tudo de novo quando tem a vida na alma e se move por um ideal. Convocado, há muitos anos, para um apostolado, aceitei-o, sabendo-o árduo e cheio de percalços. Estou, agora, ante este qualificado e esplêndido conjunto de homens da nossa sociedade, que nos honram com suas presenças, parecendo, nesta posição, que início minha vida judicante, partindo para as lutas que a função impõe. Sou trazido ao cargo de Vice-Presidente, pela vontade soberana de meus nobres Colegas e, como sempre encarei de frente e resolutamente as responsabilidades que me outorgou o destino, irei exercê-lo, visto que não me seria lícito, agora, nesta magnífica fase de renovação de nossa estrutura, em todos os seus ângulos, que viesse a recusar minha colaboração - embora a saiba de nenhuma valia - a mim ditada pelo Tribunal, cuja honra maior é a de fazer parte integrante de uma plêiade de homens altamente conscientes da grave missão que receberam e que é cumprida galhardamente. Caldeado nos longos anos de vivência como Juiz Togado, procurarei dedicar-me ao máximo, para juntar o meu esforço, seja de que tamanho for, ao dos Colegas, prosseguindo na caminhada encetada há dois anos e, já agora, vitoriosa plenamente, posso proclamar, pelo eminente Juiz Vieira de Mello, que deixa a Presidência, sumamente laureado por conduta irrepreensível, obra ciclópica realizada e cercada - fato que reputo valioso - de respeito e da admiração irrestrita de todos os seus colegas, no cumprimento da norma regimental. A ele, ao ínclito magistrado que conseguiu os lauréis e que colocou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em posição altaneira, nossa justa e melhor homenagem, no momento em que se despede das honras do cargo. Felicito, calorosamente, o Juiz Vieira de Mello, ao fim de seu mandato e digo a todos, para que me ouçam, que sua conduta moral é de tal porte que servirá, continuadamente, em nossas decisões, como elemento vivo de tudo que é certo, justo e correto. Agora, ascende à Presidência um juiz de carreira totalmente vitoriosa, que possui, inquestionavelmente, todas as qualidades imperativas ao exercício da difícil mas consagradora função. Irá desempenhá-la com absoluta justeza, com precisão, mostrando sempre, a maestria de que é possuído. Homem de cultura proclamada e reconhecida, professor erudito, escritor de fôlego, que muito tem contribuído para as letras jurídicas e, sobretudo, Juiz valoroso, vai dar a esta 3ª Região, trabalho fecundo e construtivo, a fim de que possamos continuar a desfrutar do conceito que atualmente gozamos. Creio, de forma inabalável, nos homens que pertencem a esta Corte, todos encaminhados no sentido do bem da Instituição e, assim, nesse prisma, poderemos apresentar nossa sadia colaboração ao Presidente Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, durante seu mandato, porque vemos nele idealismo construtivo e alto posicionamento moral, afora sua indiscutível capacidade, elementos que possibilitam, desde já, considerar-se vitoriosa sua administração. Dirijo-me, neste instante, aos dignos Juízes de 1ª instância, aos Substitutos, que batalham num "front' exaustivo e que são peças fundamentais do êxito que temos conseguido. Estamos atentos a tudo que fazem para o bem da paz social e, por isso, é justo que se destaque sua importância no conjunto da nossa Justiça. Senhor Presidente. Se pudesse exteriorizar, através de palavras, o meu agradecimento que parte do fundo do coração às generosas manifestações dos eminentes oradores que aqui falaram, eu lhes diria mais ou menos assim: "Faz falta, ainda, um invento - embora o progresso da ciência - que, tal qual os perfumes, pudesse enfrascar tudo aquilo de bom que a vida, na sua multiplicidade de variações, nos oferece a cada dia". Teria eu, então, ensejo de enfrascar, no frasco de minha memória, todas as expressões de carinho e afeto, partidas dos diletos e queridos amigos, que fixaram de mim um perfil que não possuo, a não ser o da autenticidade de meus atos, quer na vida profissional, quer na particular, porque, dessa forma, quando quisesse, poderia reavivar de novo todos os momentos felizes que passo neste instante culminante de minha condição de Juiz, vivendo, sempre e invariavelmente, no direito, pelo direito e com o direito. Ao Presidente Vieira de Mello, viga mestra na nossa Casa, ao querido Professor Osiris Rocha, jurista e alma de poeta, ao categorizado Procurador Regional do Trabalho, Vicente de Paulo Sette Campos, sempre varonil e ereto, ao nobre advogado Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, caracterização do profissional brilhante, expresso, curvado e reverente, aos seus ditos confortadores a quem, na vida, nada mais fez do que acreditar no primado do direito, na força intangível da Justiça, o meu mais profundo agradecimento." - Finalmente, o Exmo. Presidente recém-empossado, Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, assim se expressou: "Minhas primeiras palavras de profunda gratidão a meu eminente colega Vieira de Mello, a meus eminentes colegas Orlando Rodrigues Sette e Osiris Rocha, a meu eminente Presidente Luiz Roberto de Rezende Puech, ao Dr. Aristóteles Dutra Atheniense, ao Dr. Abrahão Bentes, ao Dr. Vicente de Paulo Sette Campos e ao Dr. Alberto Soares do Valle Guimarães, pela sua manifestação, que acredito não seja de justiça mas do coração, e de coração a recebo e profundamente a agradeço. - Ao assumir a Presidência do Tribunal, evoco os meus primeiros dias nesta Casa, como datilógrafo da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, aqui trazido pelas mãos amigas e austeras do Presidente Sebastião Ewerton Curado Fleury. Se episódica foi a passagem pela Junta, abriu-me ela, como universitário, a perspectiva do Direito do Trabalho e me fixou a imagem inaugural da estrutura desta então adolescente Justiça. O pedido de exoneração, em janeiro de 1951, entregou-me ao exclusivo exercício da advocacia, a que me dediquei perto de dez anos. Não me bastasse o propiciamento das virtualidades da profissão, o adestramento para a controvérsia que ela impõe, a agilidade, a diligência que ela requer e o desafio de efeitos criativos, devo à advocacia a minha experiência básica do Direito como Ciência e do Direito como técnica do equacionamento de interesses. Ex-integrante de um escritório que me foi uma escola de jurismo, encimado pelo professor, hoje desembargador, Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, pelo professor Severo Lopes da Silva, pelo professor, hoje magistrado Dr. Osiris Rocha e pelo jovem professor Adriano de Azevedo Andrade, tão cedo roubado à vida, faltaria com a minha própria identidade cultural se omitisse que ali, naquele escritório e no convívio e no terçar de armas com inúmeros e valorosos colegas da profissão, ali se plasmou em meu espírito o sentido vivificador da regra de direito e de sua alta função social. A judicatura, instantânea na comarca de Medina neste Estado, principalmente na 3ª Junta de Conciliação e Julgamento da Guanabara e, depois, persistente, árdua e indissociável dos quadros desse Tribunal na 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte, sedimentaram-me o comportamento do juiz que ansiadamente procura o termo certo, senão o mais próximo, de captação da regra fria e de sua aplicação à tumultuária e sofrida realidade da vida, nos sensibilíssimos domínios das relações de trabalho. Em substituições eventuais e depois promovido, o assento neste ilustre Tribunal proporcionou-me e me vem proporcionando, a par da pesquisa científica e do magistério universitário, o quadro de permanente revisão de conceitos e de uma mais nítida penetração no espírito formular do Direito e no esforço humano de dotar a sociedade de órgãos aptos e eficientes, indispensáveis à solução de suas naturais ebulições conflitivas, que, na lapidar síntese kelseniana, só pelo Direito e com o Direito pacificamente se resolvem. A essa escolaridade permanente estendo a minha palavra de respeito e da mais profunda admiração ao Tribunal Superior do Trabalho, a seus eminentes Ministros, com quem me vinha privando, como Juiz convocado, desde o ano de 1972. Esse alto colegiado, que hoje tem em sua presidência a figura lhana, simples, firme e indesdobrável do eminente Ministro Luiz Roberto de Rezende Puech, além de ser uma Casa de Justiça e do mais devotado culto do Direito, caminha rente com o irromper de uma legislação incontidamente evolutiva e nos propicia, com os Tribunais Regionais e as Juntas de Conciliação e Julgamento, essa imagem nacional de uma Justiça rápida, eficaz, e exercida em níveis da mais acrisolada sedimentação cultural e jurídica. Muito me honrou, eminentes colegas, a minha escolha para Presidente desta Casa, com inconfundíveis tradições judicantes e que veio contar, no biênio findo, uma operosa obra de estruturação, de dinamismo e de equilíbrio, na pessoa de seu Presidente, a que tenho a difícil tarefa de substituir, o Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello. Além dos incontáveis méritos de um empreendimento, credite-se-lhe a preocupação de armar, na contextura judiciária a que pertencemos, uma infraestrutura organizacional apta ao pleno desenvolvimento de suas áreas prioritárias de ação. Devemos compreender que a nossa preocupação fundamental na Justiça é o processo. Armá-lo e prontamente fazê-lo andar é tarefa indelegável do juiz, que lhe imprimirá o cunho de matéria prima básica a ser moldada no resultado imediato, técnica e juridicamente perfeito, de uma sentença, quando antes não se extinguira pelo acordo. O curso jurisdicional do processo deve ser o mais desembaraçado. A mecânica administrativa, como atividade acessória mas essencial ao seu escoamento, deve estar pessoal e materialmente aparelhada para cumprir, em tempos mínimos e objetivamente racionalizados, a entrega dos serviços de que nos incumbe a sociedade. Seria ocioso Srs. eminentes Juízes e valorosos funcionários lembrar que, mais que outro qualquer serviço público, a administração da Justiça, a organização e a dinâmica judiciárias assentam-se sob o fundamental princípio da autoridade, que resguarda a harmonia no tráfico dos órgãos encarregados de decidir e dos serviços encarregados de veicular o processo. Mais ociosa talvez será a consideração de nos atentarmos para o princípio da responsabilidade pessoal e funcional que deverá reger os menores atos no desempenho da missão que aqui nos cabe, quer como Juízes, quer como funcionários. A presença constante nos órgãos e servidores desta Justiça, a segurança, a isenção, a coerência e a urbanidade atestarão o alto espírito público, a consciência da responsabilidade pessoal com que cada um de nós continuará se atirando à faina diária de garantir a paz social e colher o respeito e o acatamento dos nossos jurisdicionados, que nos delegaram o indeclinável poder-dever de fazer-lhes Justiça. Essa tranquilidade e segurança - acredito - comunica à nova administração do Tribunal o seu ilustre Vice-Presidente, Dr. Orlando Rodrigues Sette. Uma Casa de Justiça não é apenas um instrumento de realização da paz social e também apenas um centro de cultura jurídica; é, além de tudo, uma permanente e atuante exteriorização de condutas exempladoras, que imprime a força da autoridade e da segurança no meio em que se implanta. Com o espírito sereno, a vontade firme e o coração à mostra, procuraremos abrir horizontes novos de esperanças nos que nos batem às portas e nos que nos observam, e à nossa pátria estremecida responderemos, dia a dia, com uma porção mais candente de nossa alma, a alma com que, a todo momento, estaremos impregnando a tumultuária realidade da vida que nos incumbe modelar. Esta Casa é uma casa de modelação social. Humanizá-la, povoar-lhe de grandeza as salas e os seus menores escaninhos, tocá-la da alma que constrói e alenta, será apenas, mais que dar, receber a compensação ética e afetiva de uma identificação, a verdadeira união hipostática, com os destinos de nossa Terra e de nossa gente. Como Juiz, como funcionário, como homem de trabalho, como homem concreto e atual que participa da vida e restitui à vida a sua quota diária de esforço e lhe traz uma mensagem diária, por mais pequenina que seja, lembra-me sempre essa passagem de Hermann Hesse: "Tive a impressão de que o homem sentado junto ao teclado sabia encerrar aquela música um tesouro e se esforçava por trazê-lo à luz, como se fosse sua própria vida.". Seja-nos amena e segura a caminhada e superior o espírito que a ilumina." - ao declarar encerrados os trabalhos, o Exmo. Sr. Juiz Presidente Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena agradeceu o comparecimento de todos que ali se encontravam e convidou os presentes a se dirigirem ao salão ao lado, onde lhes seria oferecido um "cocktail".
NADA MAIS havendo, foi encerrada a Sessão, de cujos trabalhos eu, João Altafim, Secretário Substituto do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 9 de junho de 1975.


PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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