Ata n. 28, de 29 de agosto de 1973

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata n. 28, de 29 de agosto de 1973
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 29 de agosto de 1973.
ÀS QUINZE HORAS do dia vinte e nove de agosto de mil novecentos e setenta e três, em sua sede, no Edifício "Juiz Herbert de Magalhães Drummond", à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Vicente de Paulo Sette Campos, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Newton Lamounier, Tardieu Pereira, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Paulo Fleury da Silva e Sousa, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, Onofre Corrêa Lima e José Carlos Guimarães. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. Ao dar início aos trabalhos da presente sessão o Exmo. Juiz Presidente disse ter ela sido convocada com duplo sentido. Em primeiro lugar para empossar os MM. Juízes Paulo Aparecido Geraldo Falci Castellões, Levy Henriques Faria de Souza e Carlos Denis Machado, recentemente promovidos a Juiz Presidente de JCJ e, em segundo lugar, para eleição de Juízes que comporão as listas tríplices para preenchimento, por merecimento, de vaga no Tribunal e nas JCJ desta 3ª Região. Cumprimentando os MM. Juízes que tomarão posse, o Exmo. Juiz Presidente externou sua grande satisfação em presidir esta sessão pois, de longa data, conhece os Drs. Paulo Castellões, Levy Henriques e Carlos Denis. Tendo participado da Comissão Examinadora do concurso destes MM. Juízes, é grande a sua alegria em vê-los no cargo de Presidente de Junta, nomeados pelo Exmo. Sr. Presidente da República. Seus requisitos morais e intelectuais são motivo de orgulho para esta Justiça e deles muito se espera no futuro. Em seu nome e representando o Tribunal, deseja-lhes uma brilhante carreira na Justiça do Trabalho. A seguir convidou os MM. Juízes Paulo Aparecido Geraldo Falci Castellões, Levy Henriques Faria de Souza e Carlos Denis Machado para assinarem os respectivos termos de posse, que foram lidos pelo Dr. Renato Vasconcellos Moreira da Rocha, Diretor de Secretaria. Em seguida, pediu a palavra o advogado Dr. Wilson Carneiro Vidigal para saudar os MM. Juízes empossados, em seu nome e pelos advogados que militam na Justiça do Trabalho. Disse saber que são homens de elevado espírito de justiça e inteiramente dedicados à carreira que abraçaram. Com o Dr. Carlos Denis teve oportunidade de maior convivência, pois juntos advogaram na Justiça do Trabalho, conhecendo, posteriormente, os Drs. Levy Henriques e Paulo Castellões, através de suas decisões, nos processos por ele julgados. Ao Dr. Paulo Castellões desejou siga a trilha dos MM. Juízes Vespasiano Pinto Vieira Filho e Messias Pereira Donato, ex-Presidente da JCJ de Juiz de Fora. Terminando suas palavras, desejou-lhes um brilhante futuro. A seguir usou da palavra o MM. Juiz Paulo Castellões, escolhido pelos seus colegas para agradecer as homenagens que lhes foram prestadas. No momento em que galgam o segundo passo de sua carreira na Justiça do Trabalho, disse ele, não poderiam se calar à vista das palavras carinhosas que lhes foram dirigidas. Agradeceu as referências elogiosas e disse esperar em Deus que esta promoção não seja em vão. Agradecendo, mais uma vez, as demonstrações de amizade do Exmo. Juiz Presidente e as palavras do Dr. Wilson Carneiro Vidigal, assume, em seu nome e no de seus colegas, o compromisso de tudo fazer para honrar a chancela que ora lhes é conferida. Encerrando esta parte da sessão o Exmo. Juiz Presidente ainda pronunciou algumas palavras sobre o sentido profundo deste ato, salientando a grande fé que os Juízes mais antigos depositam nos mais novos, representando a permanente renovação de valores em prol da elevação do prestígio desta Justiça. Por alguns momentos foi interrompida a sessão para os cumprimentos aos MM. Juízes Paulo Aparecido Geraldo Falci Castellões, Levi Henriques Faria de Souza e Carlos Denis Machado. Reabrindo a sessão para a eleição dos Juízes que comporão as listas tríplices para preenchimento, por merecimento, de vaga no Tribunal e nas Juntas, o Exmo. Juiz Presidente levantou a questão de necessidade ou não de Conselho. Debatida a questão, como nenhum dos Exmos. Juízes presentes julgou necessidade de Conselho, foi deliberado que será pública a sessão. A seguir o Exmo. Juiz PreSIdente convidou os Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa e Odilon Rodrigues de Sousa para escrutinadores. Explicou o Exmo. Juiz Presidente, ser a eleição para preenchimento das vagas de Presidente das 5ª JCJ de Brasília e JCJ de Governador Valadares, apenas uma complementação, uma vez que já se encontram indicados para elas os MM. Juízes Gustavo Teixeira Lages e Murillo Bechara. Debatido o assunto de encabeçamento das listas, após debates, ficou deliberado, pelo Tribunal, que os MM. Juízes já indicados ocuparão o primeiro lugar nas listas tríplices e será feita a eleição apenas para complementação das mesmas. A seguir, o Exmo. Juiz Presidente, entregou aos escrutinadores o voto do eminente Ministro Ribeiro de Vilhena, enviado de Brasília, lacrado, e que foi aberto pelo Exmo. Juiz Freitas Lustosa e, secretamente, colocado em sobrecarta em branco. Feita a votação e conferido o número de sobrecartas pelos escrutinadores, foram abertos os votos, apurando-se o seguinte resultado: 1ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e José Milton dos Santos; 2ª e 3ª cédulas, idem; 4ª cédula, MM. Juízes Myrthes Tostes Ferreira e Sebastião Machado Filho; 5ª cédula, MM. Juízes José Milton dos Santos e Myrthes Tostes Ferreira; 6ª cédula, MM. Juízes José Milton dos Santos e Sebastião Machado Filho; 7ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e José Milton dos Santos; 8ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e Myrthes Tostes Ferreira; 9ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e José Milton dos Santos; 10ª cédula, em branco. Foram votados para completar a lista tríplice para preenchimento da vaga de Presidente da 5ª JCJ de Brasília, em segundo lugar o MM. Juiz José Milton dos Santos com sete (7) votos e, em terceiro lugar, o MM. Juiz Darcy Antenor de Castro com seis (6) votos. O Exmo. Juiz Presidente suscitou o problema de haver recebido do Ministro Ribeiro de Vilhena somente um voto, que foi apurado na eleição para Brasília. Foram apresentadas várias sugestões pelos Exmos. Juízes e, após longos debates, ficou deliberado que deve haver nova eleição para Governador Valadares, em sessão extraordinária, que será marcada oportunamente. Procedeu-se, a seguir, a eleição para preenchimento da vaga do Tribunal. Conferidas as cédulas pelos escrutinadores, foram as mesmas distribuídas e, após os votos fechados em sobrecartas, recolhidos e novamente conferidos, foi apurado o seguinte resultado: 1ª cédula, MM. Juiz Álfio Amaury dos Santos, Gustavo Penna de Andrade e Heros de Campos Jardim; 2ª cédula, idem; 3ª cédula, MM. Juízes Manoel Mendes de Freitas, Orestes Campos Gonçalves e Osiris Rocha; 4ª cédula, MM. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Ari Rocha e Osiris Rocha; 5ª cédula, MM. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Heros de Campos Jardim e José Waster Chaves; 6ª cédula, MM. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Messias Pereira Donato e Osiris Rocha; 7ª cédula, MM. Juízes José Waster Chaves, Messias Pereira Donato e Osiris Rocha; 8ª cédula, MM. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Gustavo Penna de Andrade e Ney Proença Doyle; 9ª cédula, MM. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Manoel Mendes de Freitas e Osiris Rocha; 10ª cédula, MM. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Heros de Campos Jardim e Manoel Mendes de Freitas. Resultado final: MM. Juiz Álfio Amaury dos Santos, oito (8) votos; MM. Juiz Osiris Rocha, cinco (5) votos; MM. Juiz Heros de Campos Jardim, quatro (4) votos; MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade, três (3) votos; MM. Juiz Manoel Mendes de Freitas, três (3) votos; MM. Juiz José Waster Chaves, dois (2) votos; MM. Juiz Messias Pereira Donato, dois (2) votos; MM. Juiz Ari Rocha, um (1) voto; MM. Juiz Ney Proença Doyle, um (1) voto; MM. Juiz Orestes Campos Gonçalves, um (1) voto. Após a proclamação do resultado final o Exmo. Juiz presidente consultou ao Tribunal se há necessidade de novo escrutínio para complementação da lista, pois só um Juiz obteve número de votos superior à metade mais um, exigida em lei, ou se o Tribunal proclama o resultado apurado. O Exmo. Juiz Paulo Fleury fez a leitura da Lei nº 5879, de 23.5.1973, que fixa normas para promoção de Juízes Presidentes de JCJ e Juiz do Trabalho substituto e do artigo nº 145 do Regimento Interno e seus parágrafos, ficando deliberada nova eleição, para complementação da lista tríplice de preenchimento de vaga no Tribunal, concorrendo os MM. Juízes Osiris Rocha, Heros de Campos Jardim, Gustavo Penna de Andrade e Manoel Mendes de Freitas.
NADA MAIS HAVENDO a tratar foi encerrada a presente sessão, de cujos trabalhos eu, Marina Versiani Velloso Sub-Secretária do Tribunal, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT, 29 de agosto de 1973.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):