Ata n. 29, de 4 de setembro de 1973

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Título: Ata n. 29, de 4 de setembro de 1973
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 04 de setembro de 1973.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia quatro de setembro de mil novecentos e setenta e três, em sua sede, no Edifício "Juiz Herbert de Magalhães Drummond", à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes a Dra. Maria de Lourdes Gomes Faria, Procuradora do Trabalho, e Exmos. Juízes Newton Lamounier, Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Tardieu Pereira, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Paulo Fleury da Silva e Sousa, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa e José Carlos Guimarães, ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Onofre Corrêa Lima. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir foram assinados os acórdãos relativos aos processos nºs: TRT 3358/72, TRT-3214/72, TRT-2357/73, TRT-2259/72, TRT-8371/71 e TRT-3845/72. Ao dar início aos trabalhos da sessão o Exmo. Juiz Presidente comunicou ao Tribunal que foi instalada, no dia primeiro do corrente mês, a Junta de Conciliação e Julgamento de Montes Claros, com a presença do Prefeito, de autoridades e advogados da cidade. Grande repercussão teve na sociedade local este ato, que dava cumprimento à Lei nº 5310, de 18 de agosto de 1967. Destacou, o Exmo. Juiz Presidente, a grande colaboração do Sr. Prefeito, que forneceu o material necessário para a instalação da Junta e alugou o prédio, por conta da Prefeitura, dada a exiguidade de nossas verbas, tudo fazendo para que, rapidamente fosse instalada a Junta, ansiosamente esperada pela população da cidade. A seguir o Exmo. Juiz Presidente leu ofício do MM. Juiz Manoel Mendes de Freitas, comunicando haver desistido de sua inscrição como candidato ao preenchimento da vaga de Juiz deste Egrégio Tribunal. Submetido à votação, o Tribunal, unanimemente, homologou a desistência do MM. Juiz Manoel Mendes de Freitas. Dando prosseguimento aos trabalhos da sessão, o Exmo. Juiz Presidente designou os Exmos. Juízes Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena e Fábio de Araújo Motta escrutinadores para as eleições de Juízes que comporão as listas tríplices de preenchimento de vaga no Tribunal e em JCJ desta Região. Apresentado o voto do Exmo. Juiz Onofre Corrêa Lima, recebido pelo Exmo. Juiz Presidente, devidamente lacrado, foi aberto o primeiro envelope pelo Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena e, após debates, ficou deliberado, por proposição do Exmo. Juiz Paulo Fleury, que se proceda à eleição das duas listas, de uma só vez, evitando, assim, a abertura do voto recebido. Conferidas e distribuídas as cédulas, juntamente com envelopes em branco, processou-se a eleição, após o que, contados os votos, foram os mesmos abertos pelos escrutinadores, apurando-se o seguinte resultado: para a vaga do Tribunal: 1ª cédula, MM. Juiz Heros de Campos Jardim; 2ª cédula, MM. Juízes Gustavo Penna de Andrade e Heros de Campos Jardim; 3ª cédula, MM. Juízes Heros de Campos Jardim e Osiris Rocha; 4ª cédula, MM. Juízes Heros de Campos Jardim e Osiris Rocha; 5ª cédula, MM. Juízes Gustavo Penna de Andrade e Osiris Rocha; 6ª cédula, MM. Juízes Gustavo Penna de Andrade e Heros de Campos Jardim; 7ª cédula, MM. Juízes Heros de Campos Jardim e Osiris Rocha; 8ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 9ª cédula, voto nulo; 10ª cédula, MM. Juízes Heros de Campos Jardim e Gustavo Penna de Andrade. Tendo havido um voto com três indicações, o Exmo. Juiz Presidente consultou ao Tribunal se estaria nulo este voto. Debatida a questão, o Tribunal, vencidos os Exmos. Juízes Tardieu Pereira e Odilon Rodrigues de Sousa, declarou nulo o voto. Para a vaga da JCJ de Governador Valadares foi apurado o seguinte resultado: 1ª cédula, MM. Juiz Darcy Antenor de Castro; 2ª cédula, MM. Juízes Myrthes Tostes Ferreira e Sebastião Machado Filho; 3ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e José Milton dos Santos; 4ª cédula, MM. Juízes Myrthes Tostes Ferreira e Sebastião Machado Filho; 5ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e Myrthes Tostes Ferreira; 6ª cédula, José Milton dos Santos e Myrthes Tostes Ferreira; 7ª cédula, MM. Juízes Myrthes Tostes Ferreira e Sebastião Machado Filho; 8ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e José Milton dos Santos; 9ª cédula, MM. Juízes Myrthes Tostes Ferreira e Sebastião Machado Filho; 10ª cédula, MM. Juízes Darcy Antenor de Castro e José Milton dos Santos. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi proclamado o resultado, ficando eleito para a lista do Tribunal o MM. Juiz Heros de Campos Jardim, com sete (7) votos e para a lista da JCJ de Governador Valadares a MM. Juíza Myrthes Tostes Ferreira, com 6 (seis) votos. Encontrando-se ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Onofre Corrêa Lima, ficou marcada para amanhã, dia cinco de setembro, às dezesseis horas, nova reunião extraordinária do Tribunal, quando serão votados os MM. Juízes que completarão as listas para a vaga do Tribunal e para a da JCJ de Governador Valadares.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, foi encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Marina Versiani Velloso, Sub-Secretária do Tribunal, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT, 4 de setembro de 1973.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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