Ata n. 30, de 5 de setembro de 1973

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Título: Ata n. 30, de 5 de setembro de 1973
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 05 de setembro de 1973.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia cinco de setembro de mil novecentos e setenta e três, em sua sede, no Edifício "Juiz Herbert de Magalhães Drummond", à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes a Dra. Maria de Lourdes Gomes Faria, Procuradora do Trabalho, e Exmos. Juízes Newton Lamounier, Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, Tardieu Pereira, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Paulo Fleury da Silva e Sousa, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, Onofre Corrêa Lima e José Carlos Guimarães. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir foi assinado o acórdão relativo ao processo nº 2648/72. No início dos trabalhos o Exmo. Juiz Presidente leu ofício recebido do Sr. Prefeito de Conselheiro Lafaiete fazendo doação, à Justiça do Trabalho da 3ª Região, de terreno para construção da sede própria da JCJ da cidade. Explicou o Exmo. Juiz Presidente que, havendo verba para construção de prédios para as JCJ das cidades do interior, com esta doação de terreno, iniciar-se-á a primeira etapa desta programação, esperando que outros Municípios se manifestem neste sentido. O Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena propõe seja incluído no projeto dos prédios um apartamento para residência do Juiz Presidente da Junta e o Exmo. Juiz Paulo Fleury opina no sentido de ser feito um projeto padrão, construindo-se, todos os prédios, iguais. O Exmo. Juiz Presidente comunica que o arquiteto Dr. Almeno Carlos Campos Tirado, Vice-Diretor de Secretaria do Tribunal, já está estudando a planta dos prédios. O Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa propõe que se faça publicação da doação feita pelo Prefeito de Lafaiete nas cidades onde funcionam Juntas. O Exmo. Juiz Presidente comunicou promessa do Prefeito da cidade de Montes Claros de doação de terreno para a construção do prédio da Junta, recentemente instalada. O Exmo. Juiz Paulo Fleury pede autorização para entrar em contato com as autoridades das cidades de Goiânia e Anápolis a fim de obter terrenos para construção dos prédios nestas cidades, sendo dada permissão unanimemente. A seguir o Exmo. Juiz Presidente deu início à eleição para a complementação das listas tríplices para preenchimento de vaga no Tribunal e na JCJ de Governador Valadares. Havendo dois candidatos na cédula para preenchimento do último lugar da lista do Tribunal, solicitou o Exmo. Juiz Presidente seja indicado somente um nome, o que foi aceito, por unanimidade. Para a JCJ de Governador Valadares serão apresentadas duas cédulas: a primeira com os nomes dos quatro candidatos inscritos, embora só reste para ser votado um nome, uma vez que os outros três já estão indicados, dois para a 5ª JCJ de Brasília e um para Governador Valadares e a segunda cédula com nomes de todos os Juízes substitutos, para o caso de não ser votado o último candidato inscrito. Em votação esta sugestão do Exmo. Juiz Presidente, ficou deliberado que se faça a votação com a primeira cédula, e, posteriormente, caso apareça o problema, será, então discutido. Foram designados para escrutinadores os Exmos. Juízes Paulo Fleury e Odilon Rodrigues de Sousa, procedendo-se a eleição para a JCJ de Governador Valadares. Conferidas as cédulas, foram distribuídas com envelopes em branco e, recolhidos e contados os votos, apurou-se o seguinte resultado: 1ª cédula, em branco; 2ª cédula, MM. Juiz José Milton dos Santos; 3ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 4ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 5ª cédula MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 6ª cédula, MM. Juiz José Milton dos Santos; 7ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 8ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 9ª cédula, em branco; 10ª cédula, MM. Juiz José Milton dos Santos. Não tendo o candidato alcançado número legal de votos, o Exmo. Juiz Presidente põe em votação se deve ser repetido o escrutínio com a mesma cédula ou se deve ser apresentada a lista de todos os Juízes substitutos. Deliberou, o Tribunal, por maioria de votos, que se repita o escrutínio com a mesma cédula. Foi feita, a seguir, a eleição para a vaga do Tribunal. Distribuídas e conferidas as cédulas, com as formalidades de praxe, foi proclamado o seguinte resultado: 1ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 2ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 3ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 4ª cédula, em branco; 5ª cédula, em branco; 6ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 7ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 8ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 9ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 10ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha. Tendo havido empate, far-se-á novo escrutínio. Resultado apurado na segunda votação para a JCJ de Governador Valadares: 1ª cédula, MM. Juiz José Milton dos Santos; 2ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 3ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 4ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 5ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 6ª cédula, MM. Juiz Sebastião Machado Filho; 7ª cédula, MM. Juiz José Milton dos Santos; 8ª, 9ª e 10ª cédulas, MM. Juiz Sebastião Machado Filho. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi proclamado eleito para compor a lista tríplice da JCJ de Governador Valadares, em 3º lugar, o MM. Juiz Sebastião Machado Filho, com oito (8) votos. Segundo escrutínio para a vaga do Tribunal: 1ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 2ª cédula, em branco; 3ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 4ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 5ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 6ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 7ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 8ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 9ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 10ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha. Não tendo havido, ainda, candidato indicado, determinou o Exmo. Juiz Presidente se faça nova votação, na qual foi apurado o seguinte resultado: 1ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 2ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 3ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha; 4ª cédula, MM. Juiz Osiris Rocha, 5ª cédula, MM. Juiz Gustavo Penna de Andrade; 6ª cédula, em branco; 7ª, 8ª, 9ª e 10ª cédulas, MM. Juiz Osiris Rocha. Eleito, para compor a lista tríplice de preenchimento, por merecimento, da vaga do Tribunal, em terceiro lugar, o MM. Juiz Osiris Rocha, com seis (6) votos. Retiraram-se da sessão os Exmos. Juízes Tardieu Pereira e Fábio de Araújo Motta. Processo Administrativo nº TRT-7924/73, em que é interessado o MM. Juiz Carlos Denis Machado, requerendo concessão de gratificação adicional por tempo de serviço, em virtude de haver completado dez (10) anos de exercício. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, deferiu o pedido de acordo com o disposto no artigo 2º, da Lei nº 4439, de 27-10-1964, para o fim de conceder ao requerente o segundo quinquênio, a partir de 4-12-1972, à razão de 5% sobre os seus vencimentos mensais, tal como informa a Seção Administrativa, a fls. 4 do processo.
NADA MAIS HAVENDO a tratar foi encerrada a presente sessão, de cujos trabalhos eu, Marina Versiani Velloso, Sub-Secretária do Tribunal, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT, 14 de setembro de 1973.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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