Ata n. 35, de 26 de outubro de 1973

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Título: Ata n. 35, de 26 de outubro de 1973
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 26 de outubro de 1973.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia dezenove de dezembro de mil novecentos e setenta e três, em sua sede, no Edifício "Juiz Herbert de Magalhães Drummond", à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Newton Lamounier, Álfio Amaury dos Santos, Ney Proença Doyle, José Waster Chaves, Paulo Fleury da Silva e Sousa, Messias Pereira Donato, Osiris Rocha, Odilon Rodrigues de Sousa, José Rotsen de Mello, José Carlos Guimarães, ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Onofre Corrêa Lima. Declarada aberta a sessão pelo Exmo. Juiz Presidente, foi determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir foram assinados os acórdãos referentes aos processos nºs: TRT-951/73, TRT-16-A/73, TRT-9-A/73, TRT-1340/73 e TRT-2827/72. Havendo processos administrativos a serem apreciados pelo Tribunal Pleno, o Exmo. Juiz Presidente convocou uma sessão extraordinária a realizar-se no próximo dia 31, às 15:00 horas. Levando ao conhecimento do Tribunal o resultado de suas visitas de correição ordinária, realizadas de 1º a 11 do corrente mês de outubro, o Exmo. Juiz Presidente leu o apanhado geral que se transcreve: JUNTAS VISITADAS: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª de Brasília, DF., de 1º a 8 de outubro. Distribuição de Brasília dia 9 de outubro. JCJ de Anápolis, Estado de Goiás, dia 10 de outubro. JCJ de Goiânia, Estado de Goiás, dia 11 de outubro. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Os trabalhos das Juntas visitadas foram encontrados em ordem. Feitas apenas algumas recomendações sobre fatos de menor monta, quais sejam: Detalhes necessários para regularização dos livros utilizados pelas Juntas; providências no tocante a processos adiados sine-die, em especial em Brasília, DF., onde os processos permanecem aguardando que o reclamante indique endereço do reclamado. RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS, etc.: Não foram encontrados, nos cofres ou nas Secretarias das Juntas visitadas, quaisquer valores relativos a custas ou emolumentos que deviam ser recolhidos, ou mesmo ao principal. Esses recolhimentos se achavam em dia e devidamente registrados no livro próprio, até a data da correição. PRODUÇÃO ENCONTRADA: Distribuição de Brasília, DF. Até 30/9/1973 a Distribuição recebeu e distribuiu às Juntas 1.523 reclamações escritas e 6.714 reclamações verbais, num total de 8.237, com atendimento de 13.407 pessoas. 2ª JCJ de Brasília, produção 92%; 3ª JCJ de Brasília, produção 86%; 4ª JCJ de Brasília, produção 76,4%; 5ª JCJ de Brasília, produção 80%; JCJ de Anápolis, Goiás, 84% e JCJ de Goiânia, Estado de Goiás, produção 66%. PROVIDÊNCIAS TOMADAS: Em Brasília, DF.: 1) Entendimentos com autoridades, para solução de problema relacionado com a moradia dos MM. Juízes e Funcionários das Juntas da Capital. Ofício, neste sentido, ao Sr. Diretor da GEMUD. 2) Entendimentos para a instalação, no prédio em que se acham localizadas as Juntas de Brasília (Edifício do Ministério do Trabalho e Previdência Social) de um posto da Caixa Econômica Federal, para recebimento de custas, emolumentos, depósitos, etc., a fim de se proporcionarem facilidades às partes e aos Srs. Advogados e para centralização dos serviços de arrecadação, a exemplo do que ocorre em Belo Horizonte. Ofícios, nesse sentido, à Direção da Caixa Econômica Federal. 3) Entendimentos, na Imprensa Oficial, para a confecção dos impressos utilizados pelo Tribunal e pelas Juntas da Região. 4) Entendimento pessoal com o Dr. Prates de Macedo, visando à construção de um prédio para a instalação das Juntas de Brasília, DF. Em Anápolis, Goiás: Providências, junto ao Sr. Prefeito e MM. Juízes, para a instalação da Junta no edifício do Foro local. Em Goiânia, Goiás: Entendimentos com o Exmo. Sr. Governador de Goiás, também com o objetivo de se solucionar o problema da instalação de JCJ de Anápolis. A JCJ de Goiânia deverá mudar-se, brevemente, para as novas instalações que lhe foram destinadas. Devendo continuar as visitas de correição do exercício de 1973, o Exmo. Juiz Presidente solicitou ao Tribunal licença para se ausentar no período de 5 a 9 do próximo mês de novembro, a fim de ir às Juntas de Conciliação e Julgamento das cidades de: São João Del Rei, dia 5; Barbacena, dia 6; Juiz de Fora, 1ª Junta, dia 7 e 2ª Junta, dia 8; Cataguases, dia 9. A licença foi concedida, unanimemente, pelo Tribunal. A seguir, determinou o Exmo. Juiz Presidente fosse feita, pela Secretária, a proclamação do processo em pauta para hoje, de número TRT-717/73, de AÇÃO RESCISÓRIA, entre partes, autor JOSÉ DE OLIVEIRA DUTRA, réu GERALDO MIGUEL. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, sendo Revisor o Exmo. Juiz Messias Pereira Donato, em fase de debates usaram da palavra os advogados Dr. Paulo Antônio de Menezes pelo autor e Ernesto da Silva Leão pelo réu. A seguir, em votação o processo, o Tribunal, por maioria de votos, julgou procedente a Ação Rescisória para declarar nulo o acórdão rescindendo, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem para que seja regularmente processado o Agravo de Petição, dando-se vista ao agravado. Custas pagas pelo Réu, calculadas sobre o valor de Cr$ 2.000,00. Vencidos os Exmos. Juízes Messias Pereira Donato, Osiris Rocha e José Rotsen de Mello que julgavam procedente a Ação Rescisória sob o fundamento de violação à coisa julgada. Antes de encerrar os trabalhos da presente sessão, o Exmo. Juiz Presidente pediu aos Exmos. Juízes presentes, sugestões e listas de livros para a reformulação da Biblioteca do Tribunal. O Exmo. Juiz Ney Proença Doyle propôs a organização de uma Biblioteca Geral para o Tribunal e Juntas de Conciliação e Julgamento. O Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos pediu o refazimento da legislação seca da Sala de Sessões, atualizada e com mais exemplares dos livros básicos de legislação de uso diário. O Exmo. Juiz Paulo Fleury sugeriu a assinatura de Revistas especializadas e aquisição de livros de alto gabarito, de legislação estrangeira, em tradução portuguesa ou em castelhano. Para uma melhor orientação quanto à confecção das listas de livros, o Exmo. Juiz Messias Pereira Donato consultou de quanto, aproximadamente, será a verba disponível para este fim, sendo informado pelo Exmo. Juiz Presidente ser de Cr$ 30.000,00. O Exmo. Juiz José Carlos Guimarães lembrou a filiação da Biblioteca do Tribunal ao Instituto Nacional do Livro, que faz doações às Bibliotecas a ele filiadas. O Exmo. Juiz Paulo Fleury propôs seja designada uma Comissão de Juízes, professores da Faculdade de Direito, a fim de organizarem as listas de livros, atualizados, que devem ser adquiridos pelo Tribunal, ficando estabelecido que comporão esta comissão os Exmos. Juízes Osiris Rocha, Messias Pereira Donato e Ney Proença Doyle, sobre a supervisão do Exmo. Juiz Paulo Fleury. O Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa pediu o funcionamento da Biblioteca em horário extraordinário para facilidade de consultas, sendo esta sugestão admitida pelo Exmo. Juiz Presidente que acha possível o funcionamento da Biblioteca em dois turnos. Comunicou S. Exa. que a Biblioteca será totalmente reformada e reorganizada, aguardando-se, para isto, o retorno da Bibliotecária que se encontra enferma.
NADA MAIS HAVENDO a tratar foi encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Marina Versiani Velloso Sub-Secretária do Tribunal, lavrei e datilografei esta Ata que lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT, 26 de outubro de 1973.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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