Ata n. 38, de 16 de novembro de 1973

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Título: Ata n. 38, de 16 de novembro de 1973
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 16 de novembro de 1973.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia dezesseis de novembro de mil novecentos e setenta e três, em sua sede, no Edifício "Juiz Herbert de Magalhães Drummond", à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, presentes o Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho, e Exmos. Juízes Newton Lamounier, Álfio Amaury dos Santos, Ney Proença Doyle, José Waster Chaves, Paulo Fleury da Silva e Souza, Messias Pereira Donato, Osiris Rocha, Odilon Rodrigues de Sousa, José Rotsen de Mello, José Carlos Guimarães e Onofre Corrêa Lima. Pelo Exmo. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir foram assinados os acórdãos referentes aos processos nºs: TRT-550/73 e TRT-01/73. Ao início dos trabalhos da presente sessão o Exmo. Juiz Presidente inaugurou o serviço de som no auditório do Tribunal. Ainda sem um funcionário especializado, na presente reunião, um técnico comandou o serviço e, sem maiores cerimônias e festas, ficou declarado inaugurado o serviço de auto falante, cumprindo-se, assim, a primeira etapa de remodelação da sala de sessões. Posteriormente será instalado o serviço de ar condicionado e feita nova decoração da sala. A seguir S. Exa leu o relatório de sua última visita de correição nas JCJ das cidades de São João Del Rei, Barbacena, Juiz de Fora, Cataguases e Conselheiro Lafaiete, que se transcreve: "RELATÓRIO DA SEGUNDA ETAPA DE CORREIÇÃO PERIÓDICA ORDINÁRIA DE 1973, REALIZADA PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO T.R.T. da 3ª REGIÃO, EM FUNÇÃO CORREGEDORA. Na segunda etapa de sua viagem de correição periódica ordinária deste ano, o Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal, Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello, na conformidade do edital previamente publicado no órgão oficial e afixado neste T.R.T. e nas sedes das Juntas, visitou as cidades abaixo relacionadas, nas datas ao lado indicadas: JCJ DE SÃO JOÃO DEL REI-MG-5/11/1973. JCJ DE BARBACENA-MG-6/11/1973. 1ª JCJ, 2ª JCJ e DISTRIBUIÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG-7 e 8/11/1973. JCJ DE CATAGUASES-MG-9/11/1973. JCJ DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG-13/11/1973. Como tem frisado S. Exa. nas Juntas e cidades por onde tem passado, a primeira viagem de correição que está realizando, em sua gestão na Presidência do T.R.T. da 3ª Região, reveste-se mais de um sentido orientador e pedagógico. Ainda assim, o exame de livros, processos e serviços das Juntas visitadas tem sido feito com meticulosidade e cuidado, pela equipe de funcionários que vem assessorando o Exmo. Sr. Corregedor. As Juntas visitadas não apresentam falhas de maior monta em seus serviços. Foram encontradas, de um modo quase geral, lacunas menores nos livros utilizados para controle de seus trabalhos. Por outro lado, acham-se elas, em sua grande maioria, mal instaladas e precariamente equipadas para o desempenho de suas funções. No que diz respeito ao recolhimento e registro de custas e emolumentos, nenhuma anormalidade foi constatada. Destaca-se de modo desfavorável a MM. Junta de Conselheiro Lafaiete, instalada de maneira pouco satisfatória no edifício do Foro local. Apesar do bom índice de produção de seus trabalhos judicantes, tem ela grande necessidade de maior número de funcionários para o desempenho de seus serviços e necessita, urgentemente, de uma orientação direta e efetiva, para que possa cumprir eficientemente suas finalidades, o que foi objeto da atenção do Exmo. Sr. Corregedor. PRODUÇÃO: - Nas Juntas visitadas nessa segunda etapa da viagem de correição, foi encontrada a seguinte PRODUÇÃO nos trabalhos: JCJ de SÃO JOÃO DEL REI - 92%. JCJ DE BARBACENA - 85%. 1ª JCJ DE JUIZ DE FORA-82%. 2ª JCJ DE JUIZ DE FORA-88%. JCJ DE CATAGUASES - 78%. JCJ DE CONSELHEIRO LAFAIETE - 88%. DISTRIBUIÇÃO DE JUIZ DE FORA: até 31/10/1973 distribuiu às duas (2) Juntas locais: 389 reclamações escritas e 1.382 reclamações verbais. TOTAL - 1.771 reclamações. Em todas as cidades e Juntas visitadas, o Exmo. Sr. Corregedor, ainda na forma do que se acha estabelecido no edital da correição, ficou à disposição das partes, no horário de 14:00 às 16:00 horas, havendo recebido todos os interessados que o procuraram em busca de orientação ou de providências relacionadas com os trabalhos desta Justiça. Manteve, ainda, S. Exa. contacto com os Exmos. Srs. Diretores dos Foros locais, advogados militantes no Foro trabalhista e, em especial entendimentos diretos com os Srs. Prefeitos e outras autoridades das cidades visitadas, com o objetivo primordial de conseguir, mediante doação, áreas de terrenos para a construção das futuras sedes das JCJs. do interior. Essas providências estão relatadas a seguir. CONTACTOS E ENTENDIMENTOS MANTIDOS PELO EXMO. SR. CORREGEDOR COM AUTORIDADES - VISITAS - HOMENAGENS E PROVIDÊNCIAS TOMADAS, PARALELAMENTE AOS TRABALHOS DE CORREIÇÃO. SÃO JOÃO DEL REI: O Exmo. Sr. Corregedor foi recebido e manteve contacto, nesta cidade com as seguintes autoridades: Dr. Odilon Ferreira da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara. Dr. Ormeu Gonçalves Fróes, MM. Juiz de Menores. Dr. Lourival Gonçalves de Andrade, Prefeito Municipal. Dr. José Teixeira, Assessor Jurídico da Prefeitura. Sr. Sílvio Assunção Teixeira, Representante da Federação das Indústrias. Major César Guimarães, Sub-Comandante do Batalhão Tiradentes. Mantidos entendimentos com o Sr. Prefeito Municipal e com o Sr. Comandante do 11º R.I., para a escolha do terreno que será doado para a construção do prédio da Junta local. Visita ao Exmo. e Revmo. Arcebispo Dom Delfim Ribeiro Guedes. Pelo Sr. Prefeito local foi oferecido, ao Exmo. Sr. Corregedor e comitiva, um almoço no Hotel Porto Real, com a presença dos Srs. Vogais e outras autoridades. Visita ao Brigadeiro Osvaldo Terra de Faria, Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. O Dr. Eugênio Dutra Câmara, Prefeito Municipal, se encontrava ausente, em viagem. Delegou o Exmo. Sr. Corregedor poderes ao MM. Juiz Presidente da Junta local, Dr. Gabriel de Freitas Mendes, para manter os entendimentos necessários, visando à obtenção do terreno destinado à construção da JCJ de Barbacena. Posteriormente, o Sr. Chefe de Secretaria e o Sr. Vogal dos Empregadores, Sr. Estefano Pedro Trad, informaram ao Exmo. Sr. Corregedor que o terreno já se acha escolhido e sua doação será feita dentro de curto prazo. Entrevista concedida à Rádio Barbacena S.A., a respeito da visita de correição e da pretendida construção da sede própria da Junta da cidade. JUIZ DE FORA: contactos com o Sr. Itamar Franco, Prefeito Municipal, com o General Arnaldo José Luiz Calderari e Dr. Rui Barroso, Diretor do Foro local, para o equacionamento de problemas relacionados com as presentes instalações das Juntas e Distribuição de Juiz de Fora, bem assim com a futura construção do Foro Trabalhista da cidade. o Exmo. Sr. Corregedor foi homenageado, na noite de 7/11/73, com um jantar íntimo, no restaurante do Estádio Aquático "Joaquim Fernandes Rosa", do Sport Club, que lhe foi oferecido pelos MM. Juízes e Vogais das Juntas da cidade. Participou deste Jantar o Exmo. Sr. Ministro Hildebrando Bisaglia, DD. Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, que se encontrava na cidade e que na tarde daquele mesmo dia havia visitado as Juntas locais. A visita de correição e as homenagens prestadas à Justiça do Trabalho, na pessoa do Exmo. Sr. Corregedor, foram amplamente divulgadas pela imprensa de Juiz de Fora, através dos seguintes órgãos: Diário Mercantil - edições de 6, 7 e 8/11/73. Gazeta Comercial - edição de 7/11/73 e Diário da Tarde - edição de 7/11/73. CATAGUASES: contactos mantidos com autoridades locais. O Vereador Dr. Tarcísio Parreiras Henriques manteve, em nome do Exmo. Sr. Corregedor, entendimentos com o Prefeito Municipal, Dr. Rodrigo Lanna, para a obtenção do terreno destinado à construção do Foro Trabalhista da cidade. Já foi prometida a doação, para breve, de um amplo terreno, próximo ao Foro da cidade, para aquele fim. Visita, em companhia dos Srs. Vogais e autoridades, à Companhia de Manufatura de Tecidos de Algodão e à Companhia Mineira de Papéis. Entrevista concedida ao jornalista Galba Rodrigues Ferraz, transmitida pela rádio Cataguases e publicada no jornal oficial do município, "O Cataguases", sobre a visita de correição e a construção da sede da Junta local. CONSELHEIRO LAFAIETE: Entendimentos com o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Camilo Prates dos Santos Júnior, tendo sido obtida a destinação de um terreno para a construção da Junta da cidade. O terreno escolhido fica situado à Rua Dr. Assis Andrade, entre os números 530 e 560, com uma área de 732,39 m², no centro da cidade, próximo do Foro, e sua doação será feita brevemente pela Prefeitura local. Como resultado dos entendimentos mantidos e providências tomadas, para se dotarem os órgãos da Justiça do Trabalho de instalações condignas, já se encontra prometida a doação de seis (6) terrenos, para a construção das sedes das JCJ das cidades de São João Del Rei, Barbacena, Cataguases, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete e também, Montes Claros. Belo Horizonte, 14 de novembro de 1973. As.) João Altafim, Secretário da Corregedoria Regional. Com a palavra o Exmo. Juiz Paulo Fleury apresentou ao Exmo. Juiz Presidente congratulações pela instalação do serviço de auto-falante da sala de sessões, cumprimentando-o por este grande melhoramento no Tribunal. Na oportunidade comunicou o lançamento da edição da Revista do Tribunal, correspondente ao exercício da 1970/71, distribuída aos Exmos. Juízes antes da reunião, destacando a brilhante atuação do Redator Chefe, MM. Juiz Carlos Denis Machado que tudo fez pela melhoria do serviço. O Exmo. Juiz Presidente felicitou os atuais encarregados da Revista, reconhecendo a dedicação e zelo com que foi composto o exemplar recém-saído. A seguir, determinou o Exmo. Juiz Presidente fosse feita, pela Secretária, a proclamação dos processos em pauta para hoje, pela ordem: - TRT-1556/73, AÇÃO RESCISÓRIA, entre partes, autor CARLOS GOMES DA SILVA, réu EMPRESA FUNERÁRIA NOSSA SENHORA CANDELÁRIA LTDA. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, sendo Revisor o Exmo. Juiz Osiris Rocha, em fase de debates usou da palavra o advogado Dr. Geraldo Magela Freire, pelo réu. A seguir, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, julgou improcedente a ação, condenando o Autor a pagar as custas processuais, calculadas sobre o valor de Cr$ 500,00, acolhido o parecer do Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho. - TRT-204/73, AÇÃO RESCISÓRIA, entre partes, Autor HOTEL PORTO REAL, réus ARENA - CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA., JOSÉ LUIZ DOS REIS e WALTER DE ARAÚJO. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, sendo Revisor o Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza, após debates, em votação o processo, os Exmos. Juízes Relator e Revisor julgaram procedente a Ação Rescisória para anular a decisão rescindenda. Havendo o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos pedido vista dos autos, ficou o julgamento adiado para a próxima sessão plenária ordinária. - TRT-818/73, AÇÃO RESCISÓRIA, entre partes, Autor INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS TRIUNFO LTDA., Réus MESSIAS AUGUSTO DE CARVALHO e outro. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, sendo Revisor o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Rescisória, condenando o Autor nas custas, a serem calculadas sobre o valor de Cr$ 2.000,00. Vencidos os Exmos. Juízes Relator, Ney Proença Doyle, Paulo Fleury, José Rotsen de Mello e Odilon Rodrigues de Sousa que julgavam procedente a Ação Rescisória para declarar nulo o acórdão rescindendo. Designado Redator do acórdão referente a este julgamento o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos. - EXTRAPAUTA: Processo Administrativo TRT-9398/73, em que é interessado o MM. Juiz Presidente da 1ª JCJ de Juiz de Fora, neste Estado, Dr. Paulo Apparecido Geraldo Falci Castellões. Não participaram deste julgamento os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos, Ney Proença Doyle, José Waster Chaves, Messias Pereira Donato, Osiris Rocha. Relatado pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação o processo, o Tribunal, unanimemente, deferiu o pedido para que se averbe o tempo de serviço do requerente, de forma corrida, durante o exercício de suplência, para todos os efeitos, inclusive o pagamento de adicional, vencido e vincendo, excluído, porém, o período de cinco (5) meses e doze (12) dias. Processo Administrativo TRT-8122/73, em que é interessada Camélia Lamounier. Relator Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza. Tendo se dado como suspeito para participar do julgamento o Exmo. Juiz Newton Lamounier, ficou o processo adiado por falta de quorum. A seguir o Exmo. Juiz Presidente comunicou aos Exmos. Juízes do Tribunal que, pelo fato de nas cidades do interior do Estado, o expediente bancário se encerrar às 15:00 ou 15:30 horas, especialmente as agências do Banco do Brasil e, às vezes, outros Bancos, ficam as partes prejudicadas: comparecem às Juntas dentro do prazo legal e não podem efetuar o recolhimento das custas e emolumentos no mesmo dia. Quando ocorrerem estes casos, as guias conterão a seguinte nota da Secretaria da Junta: "A parte compareceu dentro do prazo, mas após o encerramento do expediente bancário". Comunicou, também, acabar de receber o "Diário do Congresso", do dia 7-11-1973, do qual consta a mensagem nº 393/73, que exclue da jurisdição da JCJ de Montes Claros, as Comarcas de Pirapora e Januária. Na oportunidade o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos indagou se, com a saída dos Juízes de Direito das Comarcas próximas da cidade de São João Del Rei, serão estas Comarcas incluídas na jurisdição da JCJ da referida cidade. O Exmo. Juiz Presidente explicou que está sendo feito um estudo para aumento das JCJ da Região, estando incluída, neste estudo, a cidade de São João Del Rei. Ainda a propósito da JCJ da cidade de Montes Claros, o Exmo. Juiz Presidente leu ofício do Presidente da Câmara Municipal local, recebido pelo MM. Juiz Pedro Paulo de Sousa Ameno, que o encaminhou a este Tribunal, nos seguintes termos: "CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - Em 25 de outubro de 1973 - Nº 232/73 - Assunto: Manifestando congratulações: Serviço: Câmara Municipal. Exmo. Sr. Dr. Pedro Paulo de Sousa Ameno M.D. Juiz da Junta de Conciliação e Julgamento de MONTES CLAROS - Senhor Juiz, A Câmara Municipal de Montes Claros, solidarizando-se a um requerimento do ilustre Vereador Dr. José da Conceição Santos, tem a satisfação de transmitir a V. Exa. a mais expressiva mensagem de congratulações da Edilidade montesclarense, pelo trabalho brilhante e eficiente que vem sendo desenvolvido por essa Junta, mercê da capacidade e da dedicação de V. Exa., ao lado de todos os vogais e colaboradores que aí militam, numa atuação digna de nota e de aplausos, sobretudo pela dinâmica imprimida aos processos que lhes são dados a apreciar. Valendo-nos da oportunidade, apresentamos a V. Exa. os nossos protestos do mais alto apreço e estima. Atenciosamente, as.) Humberto Plínio Ribeiro Presidente da Câmara e Gerson Ribeiro da Cruz Secretário". Na ocasião o Exmo. Juiz Presidente ressaltou a eficiência dos trabalhos na JCJ de Montes Claros sob a presidência do MM. Juiz Pedro Paulo de Sousa Ameno.
LICENÇA: - estando programadas para os próximos dias 20, 21 e 27 do corrente mês, visitas de correição nas JCJ de Uberaba, Uberlândia e Governador Valadares, o Exmo. Juiz Presidente solicitou e, à unanimidade foi concedida, licença para se ausentar nestas datas.
VOTOS DE PESAR: - proposto pelo Exmo. Juiz Osiris Rocha um voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Raimundo Gonçalves da Silva, ocorrido recentemente nesta Capital. Justificando sua proposição o Exmo. Juiz Osiris Rocha falou sobre a vida honrada e inteiramente dedicada à família e ao trabalho jurídico, que foi a do Dr. Raimundo Gonçalves da Silva. A seguir foi proposto pelo Exmo. Juiz Newton Lamounier um voto de profundo pesar pelo falecimento da Exma. Sra. D. Maria Mourão Teixeira, progenitora da Secretária deste Tribunal, D. Geraldina Mourão Teixeira. Na ocasião o Exmo. Juiz Newton Lamounier disse o quanto sensibilizou a todos desta Casa o falecimento da Mãe de D. Geraldina, funcionária que sempre se distinguiu por sua competência e dedicação ao serviço. Foram estes votos unanimemente aprovados pelo Tribunal, aos quais aderiram o Dr. Hélio Araújo de Assumpção, Procurador do Trabalho e o Dr. Ernesto da Silva Leão pelos advogados que militam na Justiça do Trabalho. Determinou o Exmo. Juiz Presidente a inserção dos votos nesta ata e que sejam comunicados às famílias enlutadas.
AGRADECIMENTO: - pelo Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos foi proposto seja enviado ao Exmo. Prefeito da Capital, Dr. Oswaldo Pierucetti, ofício agradecendo o convite para visita às obras do Túnel do Taquaril, para captação das águas do Rio das Velhas, e para o almoço que lhes foi oferecido. Na oportunidade propôs seja prestada uma homenagem ao Exmo. Sr. Prefeito pela obra que tanto vai beneficiar a cidade e que esta homenagem se estenda ao Exmo. Juiz Paulo Fleury que, com seus dotes de orador nato, proferiu, na ocasião, brilhante discurso, honrando, como sempre, a Justiça do Trabalho da 3ª Região. O Exmo. Juiz Paulo Fleury agradeceu a seu colega dizendo que suas palavras são fruto de grande generosidade e da amizade que os une. Aprovando o voto proposto o Exmo. Juiz Presidente destacou a maneira gentil com que os Juízes foram recebidos pelo Dr. Oswaldo Pierucetti, DD. Prefeito da Capital, que demonstrou ser um grande anfitrião, dando-lhes a oportunidade de conhecer o trabalho de captação das águas do Rio das Velhas e, culminando o convite, o oferecimento do almoço onde foi orador o Exmo. Juiz Paulo Fleury, que falou pelo Poder Judiciário e representando as Forças Armadas. A indicação do Exmo. Juiz Paulo Fleury, disse S. Exa. foi uma honra para o Tribunal e muito o engrandeceu a bela oração pronunciada. Por todos os Exmos. Juízes presentes foi esta homenagem aprovada, com adesão da douta Procuradora Regional do Trabalho, representada pelo Procurador Dr. Hélio Araújo de Assumpção.
NADA MAIS HAVENDO a tratar foi encerrada a presente sessão, de cujos trabalhos eu, Marina Versiani Velloso, Sub-Secretária do TRT da 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES DO TRT, 16 de novembro de 1973.

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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