Ata n. 20, de 9 de dezembro de 1970

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Title: Ata n. 20, de 9 de dezembro de 1970
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Source: (Sem informação)
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião ordinária realizada em 9 de dezembro de 1970
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia nove de dezembro de mil novecentos e setenta, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 3º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Tribunal Regional do Trabalho, desta 3ª Região, em sessão plenária, sob a presidência do MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, presentes o Dr. Modesto Justino de Oliveira Júnior, Procurador do Trabalho, e MM. Juízes Newton Lamounier, Abner Faria, Ribeiro de Vilhena, Paulo Fleury, Tardieu Pereira, Freitas Lustosa, Fábio de A. Motta, José Carlos Guimarães, Onofre Correa Lima e Luis Carlos de Portilho. Ausente, com causa justificada, o MM. Juiz Vieira de Mello. Pelo MM. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada. A seguir, foram assinados os acórdãos relativos aos processos nºs.: TRT-1958/70, TRT-1850/70 e TRT-1912/70. Tendo o MM. Juiz Presidente comunicado ao Tribunal que, a seguir, teria lugar a votação para eleição de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, e Presidentes das Turmas, para o próximo biênio, pelo MM. Juiz Ribeiro de Vilhena foi, inicialmente, levantada questão de ordem, a seguir transcrita: "Pode o Juiz togado, ausente do Tribunal em gozo de férias regimentais ou de licença para tratamento de saúde, ser convocado para participar, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, de eleição para escolha de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e Presidentes de Turma? Levada à apreciação do Tribunal a questão supra, por nove (9) votos, deixando de votar os MM. Juízes Ribeiro de Vilhena e Abner Faria, o Tribunal não reconheceu ilegalidade na presença dos MM. Juízes, atualmente em gozo de férias e de licença para tratamento de saúde, respectivamente, MM. Juízes Ribeiro de Vilhena e Abner Faria, convocados especialmente para participarem da eleição de hoje. Findo o que, procedeu-se à votação para escolha de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, para o próximo biênio, na forma regimental, apurando-se o seguinte resultado: para Presidente: Dr. Herbert de Magalhães Drummond, 11 votos; Dr. Newton Lamounier, 1 voto. Para Vice-Presidente: Dr. Newton Lamounier, 9 votos; Dr. Abner Faria, 3 votos. O MM. Juiz Vieira de Mello, ausente com causa justificada, enviou seu voto, em envelope fechado e que, na oportunidade, foi aberto pela Secretária, misturada a cédula nele encontrada às demais, antes da apuração. Proclamando o resultado acima, usou da palavra o MM. Juiz Presidente que agradeceu aos MM. Juízes presentes sua escolha para, por mais um biênio, presidir aos destinos deste Tribunal. Ressaltou o MM. Juiz Presidente o apoio incondicional que vem recebendo de seus ilustres colegas, responsável pelo sucesso de sua gestão, especialmente neste último biênio, um dos mais progressistas até hoje vividos por esta Região, marcado por acontecimentos memoráveis, dentre os quais se destacam a aquisição do edifício Sede do TRT, desta 3ª Região, que contou com a colaboração especial do MM. Juiz Fábio de A. Motta e a criação de mais 8 Juntas, sendo seis nesta Capital e duas em Brasília, problema resolvido um pouco menos de um mês pelo ilustre Presidente Médici. Declarou o MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, ao final de suas palavras, assumir o compromisso de tudo fazer pela Justiça do Trabalho, desta 3ª Região. A seguir, teve lugar a votação para eleição dos MM. Juízes Presidente das 1ª e 2ª Turmas, apurando-se, ao final, o seguinte resultado: 1ª Turma: para Presidente: Dr. Vieira de Mello, 3 votos; Dr. Paulo Fleury, 1 voto. 2ª Turma: para Presidente: Dr. Abner Faria, 3 votos; Dr. Ribeiro de Vilhena, 2 votos. Proclamado o resultado apurado, usou da palavra o MM. Juiz Abner Faria que agradeceu aos colegas de Turma a confiança e o apoio manifestados, reafirmando seu propósito de tudo fazer para que a harmonia e a paz reinantes em sua Turma, no último biênio continuem a existir. Logo após, fez uso da palavra o MM. Juiz Paulo Fleury que se congratulou com o Tribunal pela reeleição dos MM. Juízes Herbert de Magalhães Drummond e Newton Lamounier para Presidente e Vice Presidente, por mais um biênio. Ressaltando a importância do acontecimento, dentre outras palavras, disse o MM. Juiz Paulo Fleury: "A reeleição de Vossa Excelência, MM. Juiz Presidente, fato altamente auspicioso não só para este Tribunal, como também para todo o povo mineiro, para todo o povo goiano, é tão só o testemunho do alto descortino e da clarividência com que Vossa Excelência vem dirigindo este Tribunal. Vossa Excelência, o amigo leal, tanto nas horas de fortuna, como também nas horas difíceis das vidas de cada um de nós, é o responsável pelo alto nível de conceito que desfruta a Justiça do Trabalho, nesta 3ª Região, pela firmeza de sua administração, na reafirmação constante de seus nobres propósitos de bem servir à causa pública. Assim, em meu próprio nome e ousando ainda interpretar o sentir de todos os meus colegas, e também em nome de todo o povo goiano, quero deixar aqui consignada a nossa satisfação e as nossas congratulações a Vossa Excelência pela justiça dos votos hoje apurados." Usando da palavra, a seguir, o MM. Juiz Orlando Rodrigues Sette que, em seu próprio nome e em nome dos Juízes de 1ª instância, congratulou-se com o Tribunal pela reeleição dos MM. Juízes Herbert de Magalhães Drummond e Newton Lamounier, a qual veio desmonstrar o espírito de colaboração deste colegiado, a unidade absoluta desta Egrégia Corte, preocupada sempre em encontrar um divisor comum para as suas naturais dissidências, em benefício da harmonia que deve reinar entre os seus membros. Disse mais o MM. Juiz Orlando R. Sette estar seguro de haver encontrado no MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond o timoneiro honesto e corajoso, vitorioso em seus mais altos objetivos para esta Justiça, haja vista a compra do edifício para a Sede deste Tribunal, e a criação das Juntas, concretização de velho ideal desta Justiça para melhoria e maior rendimento de trabalho e de assistência àqueles que aqui acodem buscando Justiça mais rápida e mais honesta. Ao final de suas palavras, reafirmou o MM. Juiz Orlando R. Sette seus votos de parabéns e sua certeza da continuidade do excelente trabalho que aqui se realiza em prol da Justiça e do bem comum. Usaram da palavra, logo após, em saudação ao MM. Juiz Presidente, o Dr. Modesto Justino de Oliveira Júnior, em seu próprio nome e em nome da Procuradoria Regional, os MM. Juízes José Carlos Guimarães e Fábio de A. Motta, que falaram da certeza da boa receptividade da reeleição dos MM. Juízes Herbert de Magalhães Drummond e Newton Lamounier pelos trabalhadores e pelos industriais, e o advogado René de Chateaubriand Domingues, que saudou o MM. Juiz Presidente, em seu próprio nome e em nome dos advogados que militam nesta Justiça, afirmando o júbilo de toda a classe pelo feliz resultado da eleição de hoje, neste Tribunal. Finalmente, usou da palavra o MM. Juiz Presidente que reiterou seus agradecimentos aos nobres colegas, à Douta Procuradoria Regional do Trabalho, ao nobre advogado René de Chateaubriand Domingues, ressaltando que, até o presente, sua vida só tem tido um mérito, o de haver dado toda ela pela Justiça do Trabalho, desta 3ª Região. Referindo-se aos seus colegas, manifestou seu reconhecimento pela inteira dedicação e apoio à sua gestão, unidos Juízes, Procuradores e Advogados em benefício da harmonia social, neste momento em que todas as forças do nosso Governo se unem em benefício da integridade nacional. Terminando, o MM. Juiz Presidente convidou os MM. Juízes, a Douta Procuradoria Regional e os demais presentes para a sessão de posse que se realizará na próxima quarta-feira, dia 16 de dezembro corrente, às 13:30 horas. Encerrada a parte relativa à eleição, retiraram-se os MM. Juízes Abner Faria e Ribeiro de Vilhena, que foram substituídos pelos MM. Juízes Orlando Rodrigues Sette e Alfio Amaury dos Santos. Proclamados, logo após, pelo MM. Juiz Presidente, os processos em pauta para hoje, pela ordem: TRT-1914/70, de AÇÃO RESCISÓRIA entre partes, autora a USINA QUEIROZ JÚNIOR S/A, réus GERALDO NETO DE SOUZA e outros. Relatado pelo MM. Juiz Newton Lamounier, após os debates, em votação à unanimidade, o Tribunal rejeitou as preliminares dos réus e, no mérito, julgou improcedente a ação, condenando a autora a pagar as custas do processo, calculadas sobre o valor dado à causa, de Cr$ 3.000,00. TRT-1194/70, de Ação Rescisória (Embargos Declaratórios), no processo em que são partes, autor, ANÍBAL MENDES FIGUEIREDO, ré a FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA. Relator: MM. Juiz Newton Lamounier. Retirado de pauta por motivo de desistência da ação, com vista à ré para se manifestar. RECESSO: proposto pelo MM. Juiz Presidente e de acordo com dispositivo legal, o Tribunal aprovou o recesso deste Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento, desta 3ª Região, no período de 20 de corrente a 6 de janeiro p. vindouro, ficando o MM. Juiz Presidente autorizado a baixar Portaria, regulamentando a presente resolução.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT, desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES, 9 de dezembro de 1970

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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