Ata n. 28, de 16 de novembro de 1978

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Título: Ata n. 28, de 16 de novembro de 1978
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1978-12-05
Fonte: DJMG 05/12/1978
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 16 de novembro de 1978.
ÀS DEZESSETE HORAS do dia dezesseis de novembro de mil novecentos e setenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho, Dra. Maria Laura Franco Faria e os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Freitas Lustosa, Osiris Rocha, Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa, Fábio de Araújo Motta, José Nestor Vieira e José Carlos Júnior. Declarada aberta a sessão, submeteu o Exmo. Sr. Presidente à apreciação do Plenário, a minuta do Edital do Concurso Público a ser realizado para preenchimento dos Cargos de Auxiliar Judiciário "A", do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Debatida a matéria, deliberou o Egrégio Tribunal Pleno, unanimemente, aprovar o referido Edital, fixando-se o nível de escolaridade exigido no segundo grau completo, ou equivalente, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para as inscrições. Vencido, em parte, o Exmo. Juiz Azevedo Branco por entender que dever-se-ia dar ao candidato duas opções, com relação à zona em que pretenda trabalhar, obedecendo o critério classificatório. Quanto ao Concurso para Técnico Judiciário, deliberou o Egrégio Tribunal Pleno que a Comissão especial constituída para o escalonamento dos cargos criados pela Lei nº 6.563/78, apreciaria o Edital respectivo, apresentando parecer conclusivo na próxima sessão plenária. Após, o Exmo. Sr. Presidente apresentou ao Plenário a promoção da Diretoria Geral, no sentido de que se determinasse a regulamentação do processo de ascensão funcional, tendo sido decidido, unanimemente, a remessa da citada promoção aos Exmos. Juízes, que deliberarão na próxima sessão plenária. A seguir, em mesa, os processos de aposentadoria voluntária, formulados, respectivamente, pelos servidores RUBEM DE OLIVEIRA (TRT-11502/78), Oficial de Justiça Avaliador, Classe "B", referência 47), e MARINA VERSIANI VELLOSO (TRT-12390/78, Técnico Judiciário, Classe "C", referência 49), unanimemente deferidas. Após, o Exmo. Sr. Presidente propôs a inserção em Ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Rocha, ocorrido recentemente nesta Capital, progenitor do ilustre Juiz Osiris Rocha, chefe de família exemplar, de vida edificante, a serviço do bem comum. À proposição aderiram, irrestritamente, todo o Plenário e a douta Procuradoria Regional do Trabalho. Em seguida, comunicou S. Exa. que o Exmo. Sr. Ministro Mozart Victor Russomano, em caráter oficial, atendendo ao convite formulado pelo Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento, virá proferir uma Conferência, neste Tribunal, no próximo dia vinte e três.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos, eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
Sala de Sessões, 16 de novembro de 1978.

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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