Ata n. 12, de 12 de maio de 1978

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Título: Ata n. 12, de 12 de maio de 1978
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1978-05-24
Fonte: DJMG 24/05/1978
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 12 de maio de 1978.
ÀS TREZE HORAS do dia doze de maio de mil novecentos e setenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, face à ausência justificada do Exmo. Sr. Presidente, presentes os Exmos. Juízes Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Osiris Rocha, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Nestor Vieira. Ausente, também com causa justificada, o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco. Pelo Exmo. Sr. Presidente, em exercício, foi declarada aberta a sessão, oportunidade em que S. Exa. comunicou ao Plenário a convocação do Exmo. Juiz Vieira de Mello, um dos mais ilustres Juízes desta Casa, para substituir um dos eminentes Ministros do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o que muito honra a Terceira Região. Propôs, S. Exa., a inserção em Ata de um voto de congratulações com o Exmo. Juiz Vieira de Mello, augurando-lhe votos de pleno êxito e felicidade durante sua permanência naquela alta Casa de Justiça. À proposição aderiram, irrestritamente, todos os Exmos. Juízes. Pela ordem, o Exmo. Juiz Vieira de Mello agradeceu a homenagem que lhe foi prestada, aditando que esperava corresponder à confiança que lhe fôra depositada. Após, o Exmo. Sr. Presidente, em exercício, esclareceu ao Plenário que, embora o tenha sido autorizado na última sessão plenária, o Tribunal ainda não tem condições de realizar o concurso para provimento de um cargo de médico do seu Quadro de Pessoal Permanente, uma vez que somente após a promoção de um dos médicos existentes no Quadro à vaga de "nível superior", ocorrida com a aposentadoria do Dr. Mauro Fonseca, se verificará uma vaga na carreira inicial. A seguir, informou S. Exa. sobre o convite formulado à Presidência e ao Tribunal pela Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, para um Encontro a ser realizado no Grande Hotel em Araxá, Minas Gerais, nos dias dezesseis, dezessete e dezoito de maio corrente, cujo objetivo Fundamental será o debate dos problemas da agropecuária e a coleta de subsídios a serem encaminhados ao poder público, visando ao aprimoramento da política agropecuária. Debatida a matéria, decidiu-se, unanimemente, que o Tribunal deverá se manifestar junto àquela Entidade, augurando-lhe pleno êxito no Encontro e agradecendo o convite. Em seguida, passou o Egrégio Tribunal Pleno à escolha, segundo o critério de antiguidade, do MM. Juiz que irá substituir o Exmo. Juiz Vieira de Mello, enquanto perdurar a convocação de S. Exa.. Distribuídas a cédulas, procedeu-se à votação, tendo sido convidados funcionarem como escrutinadores os Exmos. Juízes Osiris Rocha e José Carlos Guimarães. Colhidos e apurados os votos, proclamou-se o resultado, tendo sido convocado, unanimemente, o Exmo. Juiz Gustavo Pena de Andrade. Após, comunicou o Exmo. Sr. Presidente o teor do ofício recebido do Exmo. Juiz Vieira de Mello, no qual S. Exa. desiste do restante de suas férias, que se encerrariam no dia dezoito do corrente, solicitando que a desistência tenha eficácia somente a partir do próximo dia treze, o que foi, unanimemente, deferido. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente, em exercício, comunicou ao Plenário que, na qualidade de Juiz encarregado da Sindicância determinada pelo Egrégio Tribunal, deverá deslocar-se a Cataguases, Minas Gerais, na próxima segunda-feira, dia quinze do mês em curso, para prosseguimento dos trabalhos já iniciados.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 12 de maio de 1978.

ALFIO AMAURY DOS SANTOS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região, em exercício


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