Ata n. 11, de 5 de maio de 1978

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Título: Ata n. 11, de 5 de maio de 1978
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1978-05-24
Fonte: DJMG 24/05/1978
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 05 de maio de 1978.
ÀS TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia cinco de maio de mil novecentos e setenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Osiris Rocha, Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Nestor Vieira. Ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena. Após declarar aberta a sessão, comunicou o Exmo. Sr. Presidente ao Plenário que, face à próxima criação de dezessete Juntas de Conciliação e Julgamento nesta Região, inúmeras medidas deverão ser previamente tomadas, a fim de possibilitar a instalação das mesmas em tempo hábil. Para tanto, uma providência de caráter imediato será abertura de Concurso Público para o preenchimento dos Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região, esclarecendo S. Exa. que o último concurso aqui realizado está em plena validade. Debatida a matéria, decidiu o Egrégio Tribunal Pleno, unanimemente, prorrogar o prazo de sua validade por mais 2 (dois) anos. Entretanto, levando em consideração o número de Juízes do Trabalho Substitutos ora em exercício e aquele dos candidatos aprovados no último concurso, ainda não nomeados, e o fato que esse número é insuficiente para o atendimento das necessidades da Região, quando da criação das novas Juntas, decidiu o Tribunal, unanimemente, autorizar a realização de novo Concurso para Juiz do Trabalho Substituto, ficando, desde já, constituída a Comissão de Concurso composta do Exmo. Sr. Presidente, do Exmo. Juiz Vice-Presidente do Tribunal e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser posteriormente designado por esta última, ficando, também, escolhido como Secretário do Concurso o servidor desta Casa, bacharel Luiz Fernando de Amorim Ratton. Em seguida, o Egrégio Tribunal Pleno aprovou, unanimemente, a indicação do Exmo. Sr. Presidente, dos Exmos. Juízes Presidentes das Egrégias Primeira e Segunda Turmas e do Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa, para integrarem a Comissão que, oficialmente, deverá representar esta Região no Primeiro Encontro Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a realizar-se em Brasília, nos dias 08 a 11 de agosto vindouro. Após, o Exmo. Sr. Presidente deu ciência ao Plenário de um ofício recebido do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, comunicando a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, por iniciativa do Executivo e já aprovado pela Comissão de Justiça, permitindo aos integrantes do Poder Judiciário Trabalhista sua inscrição no Montepio dos Servidores da União, a exemplo do que acontece no Excelso Supremo Tribunal Federal. Realçou S. Exa. a atuação marcante e decisiva do nobre Ministro Renato Machado, que envidou esforços para o êxito da salutar iniciativa, que beneficiará todos os integrantes da Justiça do Trabalho, razão por que propôs a inserção em Ata de um voto de louvor a S. Exa., que foi unanimemente aprovado. A seguir, o Egrégio Tribunal Pleno aprovou, unanimemente, a abertura de Concurso Público para preenchimento de uma vaga de Médico do Quadro de Pessoal Permanente desta Justiça, tendo sido decidido que será exigida dos candidatos a especialização de Cardiologia. Pela ordem, o Exmo. Juiz Azevedo Branco deu ciência ao Egrégio Tribunal que não poderá presidir às sessões da Eg. 2ª Turma nos dias 10 e 11 do corrente, explicitando os motivos, não tendo havido nenhuma objeção. A seguir, propôs o Exmo. Sr. Presidente a inserção em Ata de um voto de congratulações com o Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena, pelo transcurso do seu aniversário natalício, a seis deste mês, augurando a S. Exa. os melhores votos de felicidade junto à Exma. Família, o que foi, unanimemente, aprovado. Em seguida, fechadas as portas, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno, EM CONSELHO, ocasião em que foram debatidos vários assuntos, tendo sido deliberada, unanimemente, de acordo com o parecer da ilustrada Comissão constituída no Processo TRT-SCR-3-6/78, a designação de um Juiz para proceder, a nível de sindicância, à apuração dos fatos nele registrados, tendo sido indicado para essa missão o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, ficando decidido, igualmente, que a Comissão de Inquérito, já constituída pelo Tribunal, aguardaria os resultados da Sindicância. Reabertas as portas, em mesa, o requerimento de férias subscrito pelo Exmo. Juiz Freitas Lustosa, por 60 dias, a partir do dia 2 de junho vindouro, unanimemente, deferido. Pela ordem, o Exmo. Juiz José Nestor Vieira requereu mais 30 dias de férias regulamentares, a partir do dia 26 do corrente, o que foi deferido unanimemente, devendo S. Exa. formalizar o pedido. Após, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, aprovar o encaminhamento ao Ministério da Justiça, através do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, da Lista contendo os nomes dos bacharéis Alice Monteiro de Barros e Paulo Araújo, classificados, respectivamente, em 3º e 4º lugar no Concurso para Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da 3ª Região, uma vez que já foram enviadas as Listas de promoção, por merecimento e antiguidade, para preenchimento das vagas ocorridas nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Anápolis (GO) e Montes Claros (M.G.).
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES, 05 de maio de 1978.

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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