Ata n. 9, de 14 de abril de 1978

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Título: Ata n. 9, de 14 de abril de 1978
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1978-05-05
Fonte: DJMG 05/05/1978
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 14 de abril de 1978.
ÀS TREZE HORAS do dia quatorze de abril de mil novecentos e setenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Luiz Gonzaga Teófilo e os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Osiris Rocha, Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa e José Nestor Vieira. Ausentes, com causa justificada, os Exmos. Juízes José Carlos Guimarães e José Carlos Júnior. Pelo Exmo. Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da Ata da sessão realizada em trinta e um de março do corrente ano, unanimemente aprovada. À seguir, em mesa, o processo TRT-IA-14262/77, de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO contra a funcionária DIONÉZIA MOREIRA DE CARVALHO SILVEIRA. Relator, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos. Debatida a matéria, decidiu, o Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, vencidos em parte os Exmos. Juízes Ribeiro de Vilhena e Osiris Rocha, retirar o processo de pauta, para que novas gestões sejam feitas sobre a possibilidade de se anular a redistribuição da funcionária para este Egrégio Tribunal. Após, em mesa, os requerimentos de férias formulados pelos Exmos. Juízes José Nestor Vieira (TRT-5528/78), por trinta dias, a partir de vinte e cinco de abril corrente, e Ribeiro de Vilhena (TRT-5666/78), por sessenta dias, a partir de dois de maio do corrente ano, unanimemente aprovados. A seguir passou-se a escolha do MM. Juiz que irá substituir o Exmo. Juiz Ribeiro de Vilhena, através de escrutínio secreto, segundo o critério de livre escolha. Foram escolhidos para funcionarem como escrutinadores os Exmos. Juízes Osiris Rocha e Odilon Rodrigues de Sousa. Distribuídas as cédulas, procedeu-se à votação. Colhido e apurados os votos, proclamou-se o resultado, tendo sido escolhido, por maioria, o MM. Juiz Isis de Almeida. Após, relativamente à recente deliberação do Tribunal sobre a lotação dos Gabinetes dos Exmos. Juízes, decidiu o Plenário, à unanimidade, que, no caso dos Gabinetes não providos de titular, em razão da vacância do cargo, caberá ao Exmo. Sr. Presidente proceder à designação temporária dos funcionários que ali terão exercício, a fim de que os referidos Gabinetes possam ser mantidos em funcionamento. Em seguida, fechadas as portas, reuniu-se o Egrégio Tribunal Pleno, em Conselho, ocasião em que foram debatidos vários assuntos, tendo sido acolhida, unanimemente, a representação verbal feita pelo Exmo. Sr. Presidente, com relação aos fatos registrados no processo TRT-SCR-3-6/78, constituindo-se uma comissão de inquérito formada pelos Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Azevedo Branco e José Nestor Vieira, decidindo-se, ainda, que o Exmo. Sr. Presidente formalizaria, por escrito, a representação, antes da remessa dos autos à referida Comissão. Reabertas as portas, pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada encerrada a sessão.
SALA DE SESSÕES, 14 de abril de 1978.

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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