Ata n. 4, de 24 de fevereiro de 1978

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Título: Ata n. 4, de 24 de fevereiro de 1978
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1978-03-14
Fonte: DJMG 14/03/1978
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 24 de fevereiro de 1978.
ÀS TREZE HORAS do dia vinte e quatro de fevereiro de mil novecentos e setenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária regimental, para aprovação do Relatório anual das atividades da Justiça do Trabalho da 3ª Região, referente ao exercício de 1977, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Freitas Lustosa, Osiris Rocha, Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Nestor Vieira. Pelo Exmo. Sr. Presidente, foi declarada aberta a sessão, submetendo o Relatório à apreciação do Plenário, sendo certo que todos os Exmos. Juízes já haviam recebido cópias dos mesmos, com antecedência, para que pudessem examiná-lo mais detidamente. Após comentados vários aspectos do Relatório, foi o mesmo unanimemente aprovado, ocasião em que o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos propôs a inserção em Ata de um voto de louvor à Secretaria da Presidência, responsável por sua elaboração, pelo bom trabalho realizado, que honra o Tribunal, o que foi deferido unanimemente. Pelo Exmo. Sr. Presidente, foi dito que o Relatório será, de imediato, remetido ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Pela ordem, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos fez duas proposições: a primeira, no sentido de que o substituto de função gratificada perceba a gratificação a que faz jus o titular, num critério que lhe parece mais justo, e, a segunda, no sentido de que fossem lotados nos gabinetes dos Exmos. Juízes, auxiliares judiciários, de acordo com a conveniência e o interesse de cada Juiz. Quanto à primeira proposição, declarou, o Exmo. Sr. Presidente, que providenciaria um estudo da matéria junto à Diretoria Geral, consultada a legislação pertinente e, quanto à segunda, esclareceu que haviam sido nomeados quarenta auxiliares judiciários, dentre os concursados, havendo a possibilidade de serem nomeados mais seis, o que seria objeto de exame pela Presidência.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 24 de fevereiro de 1978.

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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