Ata n. 30, de 7 de dezembro de 1978

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Título: Ata n. 30, de 7 de dezembro de 1978
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1978-12-21
Fonte: DJMG 21/12/1978
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

Ata da Reunião plenária extraordinária realizada em 07 de dezembro de 1978.
Às dezessete horas do dia sete de dezembro de mil novecentos e setenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Freitas Lustosa, Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa, Fábio de Araújo Motta, José Nestor Vieira e José Carlos Júnior. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão, submetendo à apreciação do Plenário o requerimento TRT-20684/78, no qual o Exmo. Juiz Álfio Amaury dos Santos requer seja transferido para o dia sete (7) de fevereiro vindouro o início do gozo de três (3) meses de férias regimentais, anteriormente requeridas, unanimemente deferido. Pela ordem o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa pediu a palavra e, na oportunidade, assim se manifestou: "Com a aposentadoria do eminente Juiz Osiris Rocha este Tribunal se vê desfalcado de um extraordinário companheiro, sob todos os títulos, a quem estimo tanto, a quem tanto admiro, de quem tanto gosto. É ele um companheiro humilde, sereno, sensato, sóbrio, digno, amigo dos amigos, sem nenhum subterfúgio, sem nenhum jogo de cartas ocultas, destas pessoas de coração aberto, a quem a gente se entrega, admirando este sistema de quem, sofrendo, lutando, pelejando, chegou onde chegou por seus próprios méritos: Professor emérito, catedrático brilhante, publicista com quase uma dezena de obras que são lidas no Brasil inteiro. Tenho, portanto, pelo Osiris, uma admiração tão grande, que fez com que eu cometesse a indelicadeza contra o Exmo. Juiz Azevedo Branco, adiantando-me a S. Exa., a quem peço desculpas mas, tal fato, vem, exatamente, fortalecer a expressão do meu sentimento de cordialidade, de amizade e admiração pelo Osiris Rocha". Pela ordem o Exmo. Juiz Azevedo Branco proferiu as seguintes palavras: "É um direito de V. Exa. se antecipar, principalmente numa homenagem desta e a quem foi feita, porque, tudo quanto V. Exa. disse, é a expressão da verdade. Aposentou-se, também, o Dr. Heros de Campos Jardim, outra figura notável, que ilustrou esta Magistratura. Hoje disse aos meus colegas de Turma que rezássemos para que venham outros homens com este esforço, esta capacidade, integrar esta Justiça." Manifestaram-se, em seguida, os Exmos. Juízes Álfio Amaury dos Santos e Freitas Lustosa. Após, o Exmo. Sr. Presidente assim se expressou: "Solidarizo-me com este ato afetivo, quase de amor filial, prestado a um grande Juiz que vai nos deixar muitas saudades, pelos seus atos de compostura, de elevação moral, de dignidade, de bom coleguismo, de amizade sadia e fraterna pelos colegas. O Osiris é uma alma nobre, muito fácil de entender, porque está sempre a serviço da concórdia e da paz. Perdoa os nossos erros, os nossos enganos, e se encaminha firme e tranquilo com aquelas virtudes inexcedíveis do mineiro de boa cepa, de boa qualidade. De modo que eu fico muito contente ao ouvir as palavras primorosas do Dr. Odilon, nosso eminente e querido colega, porque realmente traduzem o anseio maior e inequívoco de toda a Corte, com relação à pessoa do Exmo. Juiz Osiris Rocha. Vai ser muito difícil encontrarmos um cidadão nesta Corte que reúna tantas virtudes como as que ele possui. É um homem autêntico, exerce os atos da vida com muita precisão, num sincronismo de bondade e generosidade. Por esta razão associo-me, também às homenagens, e estendo-as ao valoroso Juiz Heros de Campos Jardim, também retratado pelo Exmo. Juiz Azevedo Branco. É um Juiz que deixa uma marca indelével de realizações benfazejas, de grande cultura e caráter. Nós perdemos grandes valores, o que é lamentável mas, vão eles se ombrear, lá fora, com os maiores advogados da Comarca, dando o exemplo que deram aqui." Em seguida, passou o Eg. Tribunal Pleno à escolha do MM. Juiz que irá substituir o Exmo. Juiz Osiris Rocha, até o preenchimento da vaga, segundo o critério de merecimento e através de escrutínio secreto. Convidados a funcionarem como escrutinadores os Exmos. Juízes Azevedo Branco e Odilon Rodrigues de Sousa. Distribuídas as cédulas, procedeu-se à votação. Colhidos e apurados os votos proclamou-se o resultado, tendo sido convocado, unanimemente, o MM. Juiz Isis de Almeida. Após, passou-se à votação do nome do MM. Juiz que irá substituir o Exmo. Juiz Freitas Lustosa, em férias regimentais por sessenta (60) dias, a partir do dia oito (8) de janeiro vindouro, segundo o critério de antiguidade. Colhidos e apurados os votos, proclamou-se o resultado, tendo sido convocado, por maioria, o MM. Juiz Gabriel de Freitas Mendes para a referida substituição. Pela ordem, o Exmo. Juiz Fábio de Araújo Motta comunicou ao Plenário que foram aprovadas as prestações de contas do SESI pelo Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de mil novecentos e setenta e sete e que, tão logo seja publicado o acórdão levará o mesmo ao conhecimento do Tribunal.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 07 de dezembro de 1978

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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