Ata n. 2, de 21 de janeiro de 1977

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Título: Ata n. 2, de 21 de janeiro de 1977
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1977-02-01
Fonte: DJMG 01/02/1977
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 21 de janeiro de 1977.
ÀS TREZE HORAS do dia vinte e um de janeiro de mil novecentos e setenta e sete, em sua sede, à rua Curitiba 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Modesto Justino de Oliveira Júnior, e os Exmos. Juízes Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Odilon Rodrigues de Sousa, José Rotsen de Mello, José Nestor Vieira e José Carlos Júnior. Aberta a sessão, determinou o Exmo. Sr. Presidente a leitura da Ata da sessão realizada em sete de janeiro corrente, unanimemente aprovada. Em seguida, propôs S. Exa. a inserção em Ata de um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Mata Fonseca, progenitora do ilustre advogado Dr. Otacílio Fonseca, avó do Dr. Carlos Alberto Fonseca, Secretário geral da Presidência deste Regional. A proposição contou com a irrestrita adesão de todo o Plenário e da douta Procuradoria Regional do Trabalho. Passou-se, a seguir, ao julgamento de dois recursos interpostos por candidatos ao Concurso para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região, que tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão de Concurso. 1º) - Processo TRT-CmC-67/77 - Recorrente: GILBERTO GASPAR DOS SANTOS. Relator o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette. Concluído o relatório, após os debates, posto em votação o processo, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, conhecer do recurso para provê-lo, sob condição, assegurando ao candidato apenas o direito de prestar as provas, submetendo-se, posteriormente, à Junta Médica designada. 2º) - Processo TRT-CmC-219/77 - Recorrente: JOSÉ ADALBERTO COELHO. Relator o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette. Concluído o relatório, após os debates, posto em votação o processo, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, conhecer do recurso para provê-lo, considerando o recorrente inscrito no Concurso para Provimento do Cargo para Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata a qual depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 21 de janeiro de 1977.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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