Ata n. 16, de 27 de maio de 1977

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Title: Ata n. 16, de 27 de maio de 1977
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1977-06-07
Source: DJMG 07/06/1977
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 27 de maio de 1977.
ÀS TREZE HORAS do dia vinte e sete de maio de mil novecentos e setenta e sete, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, e os Exmos. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Vieira de Mello, Freitas Lustosa, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Azevedo Branco, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Nestor Vieira. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão plenária, passando, o Egrégio Tribunal Pleno a realizar as eleições para o biênio de 09-06-77 a 09-06-79, do Presidente, do Vice-Presidente, dos Presidentes de Turmas, dos membros da Comissão do Regimento Interno e da Comissão da Revista do Tribunal, na forma do que dispõe o artigo 13 do Regimento Interno, do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em escrutínio secreto, com a utilização de cédulas uniformemente datilografadas, contendo os nomes de todos os Exmos. Juízes e MM. Juízes da Capital (no caso da eleição para a Comissão da Revista), em ordem alfabética. Inicialmente, o Exmo. Juiz Presidente designou os Exmos. Juízes Azevedo Branco e Odilon Rodrigues de Sousa para escrutinadores. Em seguida, verificado que o Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza votara antecipadamente, o Exmo. Juiz Presidente procedeu à abertura da sobrecarta maior enviada por S. Exa., dela retirando um ofício de encaminhamento e quatro sobrecartas menores, contendo votos para Presidente, Vice-Presidente, Presidente da 2ª Turma e Comissões do Regimento Interno e da Revista do Tribunal. Iniciada a eleição para Presidente, o Sr. Secretário passou à distribuição das cédulas aos Exmos. Juízes presentes, recolhendo-as, após, numa urna, entregue aos escrutinadores, nela depositado, pelo Exmo. Juiz Presidente, o voto antecipado do Exmo. Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza. A seguir, iniciou-se a fase da apuração, sendo que um dos escrutinadores leu, em voz alta, voto por voto, enquanto que o outro, certificando-se de que a leitura estava correta, registrava o resultado. O mesmo rito foi obedecido, seguidamente, para as eleições do Vice-Presidente e dos membros das Comissões do Regimento Interno e da Revista do Tribunal e dos Presidentes das Turmas. De conformidade com os votos apurados, os resultados foram os seguintes: para Presidente do Tribunal, o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, 11 votos, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, 1 voto; para Vice-Presidente do Tribunal, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, 10 votos, e o Exmo. Juiz Osiris Rocha, 2 votos; para a Comissão do Regimento Interno, membros eleitos: o Exmo. Juiz Osiris Rocha, 11 votos, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, 10 votos, o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa, 12 votos, tendo sido sufragado o Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, com 2 votos; para a Comissão da Revista do Tribunal: membros eleitos, o Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, 11 votos, o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco, 10 votos, o Exmo. Juiz Levy Henrique Faria de Souza, 11 votos; foram, ainda, sufragados o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, com 1 voto, o Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, com 1 voto e hum voto anulado, no qual foram votados, para comporem a Comissão da Revista, dois Juízes titulares de Junta da Capital: o Exmo. Juiz Gustavo Pena de Andrade e o Exmo. Juiz Levy Henrique Faria de Souza. Para Presidente da 1ª Turma, o Exmo. Juiz Vieira de Mello, 4 votos, o Exmo. Juiz Custódio Alberto de Freitas Lustosa, 1 voto. Para Presidente da 2ª Turma: o Exmo. Juiz Azevedo Branco, 4 votos e o Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, 1 voto. Proclamados os resultados, pelo Exmo. Juiz Presidente, foi dito que, tendo sido eleito Vice-Presidente do Tribunal o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, abrir-se-á uma vaga na Egrégia 2ª Turma, submetendo ao Pleno a sua integração nesta turma, unanimemente aprovado. Naquela oportunidade, assim se manifestou S. Exa.: "Antes de se encerrar esta Sessão Plenária, em nome da Presidência do Tribunal e em meu próprio nome, tenho a satisfação de congratular-me com esta Corte pelo resultado das eleições que ora se apuraram, o que significa que o Tribunal vem se mantendo com os seus mais sadios destinos políticos e administrativos. Estamos implantando, aqui, o espírito de alta impessoalidade, nos critérios de escolha dos Juízes que deverão dirigir, governar e assumir as responsabilidades desta Casa. Isto indica, mais uma vez, e do que dou o meu testemunho, o espírito de unidade e de uniformidade de conduta dos negócios públicos deste Tribunal. Unidade e uniformidade, uma coordenação e um apoio que cada Juiz se dá, e dá um ao outro, e todos os Juízes deram, incansavelmente, à Presidência do Tribunal, para cumprir com os pesados encargos da sua administração, neste biênio. Com a eleição do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, ilustre Presidente eleito, do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, ilustre Vice-Presidente eleito, acredito que o Tribunal firmará, ainda mais, o seu nome e a sua reputação no seio da comunidade a que presta justiça. Agradeço muito a VV. Exas. e lhes presto esta profunda homenagem." Pela ordem, assim se manifestou o Exmo. Juiz Osiris Rocha: "Com as palavras que V. Exa. acaba de proferir, e, em decorrência até de uma expressão de V. Exa., eu, com o maior prazer e com grande honra, desejo salientar o seguinte: veja, V. Exa., como esta Casa de Justiça se coloca, hoje, numa posição ímpar. É que, mantendo um critério impessoal de escolha dos seus órgãos administrativos, como V. Exa. salientou, o Tribunal tem a felicidade de poder encontrar, na figura do novo Presidente e na figura do novo Vice-Presidente, dois eminentes Juízes, dois eminentes juristas. Este detalhe salienta, exatamente, o que eu acabei de dizer, a extraordinária felicidade desta Casa de poder movimentar a sua cúpula administrativa com tanta tranquilidade que vai, exatamente, colocar na Presidência e na Vice-Presidência, dois dos mais eminentes Juízes da Casa." Pela ordem, usou da palavra, saudando os eleitos, o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar. Em seguida, assim se manifestou o Exmo. Juiz Dr. Orlando Rodrigues Sette: "Nobres Colegas, recebo, com grande humildade, esta honrosa e nobilitante designação. Sei avaliar a gravidade da investidura e os compromissos que ela me acarretará. Ao ato de confiança, como colimação de minha carreira, emanado dos queridos colegas, prometo, solenemente, perante todos os que aqui estão, usar de todas as minhas forças para honrar os meus dois predecessores, Vieira de Mello e Ribeiro de Vilhena, guardiões da integridade e da intangibilidade desta Corte e da sua preservação moral, gigantes da ordem judiciária que instituíram na Casa. Iremos iniciar uma terceira etapa da caminhada encetada há quatro anos, com firmeza, com denodo, sem desvanecimento, com fé inquebrantável. Inspirado em Deus, vou tentar, com todas as minhas forças, cumprir esta missão que o destino me outorgou. Com a ajuda de Deus e dos meus queridos colegas, que me propiciaram esta honra excelsa de atingir a cumiada da minha carreira, prometo, mais uma vez, haverei de entregar este Tribunal ao meu sucessor nas mesmas condições em que o recebi - na plenitude da sua condição moral. Agradeço, profundamente, esse ato marcante da minha vida profissional, que já é bem longa, como todos sabem, as palavras firmes e de estilo objetivo, com a mesma firmeza e objetividade com que V. Exa. sempre pautou os seus atos nesta Casa, adicionadas, ainda, às palavras do dileto e querido amigo de todas a horas da minha vida, das quais, agora, me recordo bem. Quando assumi a Vice-Presidência desta Casa, o nobre e querido amigo Osiris Rocha dizia, a um Plenário superlotado, que esta Casa estava cheia do meu suor e do meu sangue, porque, na verdade, entreguei tudo o que possuía de jovialidade em benefício desta Corte. Agora, chamam-me e outorgam-me nova missão. Sei que será áspera, que vou encontrar tropeços, mas haverei, com firmeza e denodo, de encontrar o triunfo glorioso de uma causa nobre e justa que um punhado de homens convictos de sua alta responsabilidade perante a Nação plantaram, no seio das Minas Gerais, um sistema jurídico que há de ser modelo para todos aqueles que sonham ardentemente com a paz social em nosso País. Assim, com este pensamento, e com este feitio de humildade que todos conhecem, vou partir para a caminhada e quero contar com a colaboração efetiva e real do novo Vice-Presidente da Corte, igualmente, um ser humano encanecido no trabalho e reconhecidamente probo, para que possamos, então, terminar o nosso mandato com aquelas mesmas características de impessoalidade que V. Exa. acabou de ressaltar, cumprindo esse roteiro histórico de zelar por aquilo que é mais sagrado, profundamente, sagrado - a intangibilidade desta Corte. Ao nobre Procurador, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, os meus agradecimentos pelas suas generosas palavras, e ao Exmo. Sr. Presidente, em cujo convívio amorável, durante dois anos, como seu Vice-Presidente, pude acrescentar um somatório imenso à minha vida profissional, naqueles momentos difíceis, em que, muitas vezes, nos atritamos, mas todos nós visando uma só coisa - o bem comum, o agigantamento moral da Corte." Em seguida, assim se manifestou o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos: "Agradeço, também, aos eminentes colegas, essa honra que me proporcionaram, elegendo-me Vice-Presidente do Tribunal. Tenho este gesto como de pura generosidade, pois, se fosse prevalecer o merecimento, penso que não teria condições de chegar a tão elevado cargo. Espero, na medida de minhas forças e possibilidades, cumprir as tarefas que me aguardam, em benefício, acima de tudo, de nossa Instituição, a quem dedico afeição igual à que voto à família." Pela ordem, manifestaram-se, igualmente, agradecendo as homenagens que lhes foram prestadas, o Exmo. Juiz Vieira de Mello e o Exmo. Juiz Azevedo Branco.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 27 de maio de 1977.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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