Ata n. 18, de 10 de junho de 1977

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Título: Ata n. 18, de 10 de junho de 1977
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1977-07-07
Fonte: DJMG 07/07/1977
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 10 de junho de 1977.
ÀS QUINZE HORAS do dia dez de junho de mil novecentos e setenta e sete, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, e os Exmos. Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello, Orlando Rodrigues Sette, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Azevedo Branco, José Waster Chaves, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Nestor Vieira. Na aludida sessão, de caráter solene, que se destinava à posse dos Exmos. Srs. Presidente, Vice-Presidente, Presidentes da Primeira e Segunda Turmas do Egrégio Tribunal, eleitos para o biênio 77/79, encontravam-se presentes, ainda, as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Dr. Mário Assad - DD. Secretário de Estado do Trabalho, Representante de S. Exa. o Governador do Estado, Dr. Aureliano Chaves, Exmo. Sr. Ministro Renato Machado - DD. Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Sr. Desembargador Edésio Fernandes - DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Deputado Cícero Dumont - DD. Representante do Presidente e da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Dr. José Alberto Couto Maciel - DD. Representante de S. Exa. o Sr. Ministro do Trabalho, Dr. Arnaldo Prieto, Exmo. Sr. General Ênio Gouvêa dos Santos - DD. Comandante da 4ª Brigada de Infantaria, Exmo. Sr. Cel. José Lourenço de Oliveira Filho - Representante do DD. Comandante da 4ª Divisão do Exército, General Antônio Bandeira, Exmo. Sr. General Newton Campelo - DD. Diretor do Serviço Nacional de Informações, Exmo. Sr. Cel. Carlos Augusto da Costa - DD. Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, Exmo. Sr. Desembargador Hélio Costa - DD. Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Cel. Afonso Barsante dos Santos - DD. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Dr. Walter Machado - DD. Presidente do Tribunal de Alçada, Exmo. Sr. Dr. Lauro Bracarense - DD. Advogado Geral do Estado, Exmo. Sr. Dr. Pedro Rolla - DD. Procurador Geral do Estado, Exmo. Sr. Desembargador Régulo da Cunha Peixoto - DD. Representante do Exmo. Sr. Ministro Carlos da Cunha Peixoto, Exmo. Sr. Dr. Walter Dias - DD. Superintendente da Polícia Federal, Exmo. Sr. Dr. José Jorge Teixeira - DD. Representante do Exmo. Sr. Secretário de Estado do Interior e Justiça, Exmo. Sr. Dr. Tarcísio Carlos de Almeida Cunha - DD. Representante do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Fazenda, Exmo. Sr. Dr. Ataliba Dutra Nicácio - DD. Representante do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Viação e Obras Públicas, Exmo. Sr. Dr. Aloísio Leite Guimarães - DD. Representante do Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Exmo. Sr. Dr. Antônio Alves de Almeida - DD. Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região - Dr. Luiz Roberto Mário Rodrigues Martins, Exmo. Sr. Dr. Hiaty Leal - Juiz Togado - Representante do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Exmo. Sr. Dr. Onésimo Vianna de Souza - DD. Delegado Regional do Trabalho, Exmo. Sr. Professor Raimundo Cândido - DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais. Encontravam-se ainda presentes à solenidade, autoridades civis e militares aqui não enunciadas, MM. Juízes, Desembargadores, Advogados, Funcionários desta Justiça e grande número de senhoras e senhores. Declarada aberta a sessão, o Exmo. Sr. Presidente Dr. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena dirigiu-se aos presentes com as seguintes palavras: "Minhas senhoras. Meus senhores. Tenho pouco, muito pouco, a dizer. Ao concluir uma etapa de administração, sobretudo de administração pública, somos uma resultante de erros e acertos. O que de positivo e de sustentável, porém, há nessa resultante é a vocação da entrega pessoal, o permanente espírito de isenção e de identificação com a seriedade e a responsabilidade das tarefas de que nos procuramos desincumbir. No terreno da dinâmica funcional e da predisposição ética observadas por nossa Administração, procuramos compreender o Tribunal como um componente de pessoas, de espíritos lúcidos e dotados de sensível capacidade de construir. Mas não poderíamos separar essa qualificadíssima equipagem humana da natureza do órgão a que serve: um órgão do Poder Judiciário, que se pauta por regras de direito e que, tendo por missão interpretá-las e aplicá-las, está basilarmente vinculado à manutenção da ordem jurídica. Se lhe devotamos amor, devotamos-lhe, também, respeito e um acendrado conteúdo de preservação. Em todos os momentos de nossa meteórica passagem pela Presidência do Tribunal, sequer em um só deixamos de atuar como Presidente, como mandatário do elevadíssimo exercício conferido, em voto, por VV. Exas., Senhores Juízes, e em VV. Exas. encontramos solidariedade, luzes e compreensão. Aos Juízes de Primeira Instância, Presidentes de Junta e Substitutos, aos Vogais, não saberíamos como nos dirigir, tal o espírito público que lhes alicerçou a conduta, mantendo o incansável ritmo de trabalho em modelar procedimento, o que decisivamente contribuiu para a vigorosa execução dos serviços em dia e a excelência da imagem jurisdicional da Terceira Região. Em cada Diretor e em cada funcionário vimos um partícipe da arrancada e do empreendimento a que nos afeiçoamos, quando procuramos imprimir no curso das funções burocráticas a indispensável aceleração e o maior aprimoramento de suas atividades administrativas e processuais. Dos pilares dessa Administração, a começar pelo Diretor Geral, Dr. Marcos de Magalhães Lott, que soube absorver os impactos entre os afluxos dos setores subordinados e as multiformes, porém coerentes determinações da Presidência; pelos Secretários do Gabinete e Diretores, que se sucederam, Drs. Hamilton Salvio e Carlos Alberto Fonseca e pelos responsáveis pelas linhas mestras da estrutura funcional desta Casa, Dr. José Dias Lanza, Dr. José de Noronha Nassif e Dr. Luiz Fernando de Amorim Ratton, colhemos lições e exemplos, e sobretudo um extraordinário entendimento no diálogo para as soluções, instaurando-se no Tribunal, em todas as suas áreas e graus, ventilada mentalidade de coordenação e de espírito de equipe, sem o que correríamos o risco das catástrofes isolacionistas. Embora os laços se tenham muito estreitado por momentos de convivência afetuosa e de encontro de afinidades, nem por isso deixamos de sancionar erros, aparar omissões e, a toda a hora, manter bem vívido o compromisso por nós assumido para com a instituição. Em suma, o desvelo pela disciplina e pela regularidade não fez descurar a dinamização dos serviços; o aperfeiçoamento das faixas culturais não fez olvidar a dotação de mais conforto material a órgãos e setores, seja na Capital, seja em Brasília, seja em Goiânia, seja nas Juntas do Interior. O que se fez, Senhores Juízes, aí se encontra, nas mãos de VV. Exas., no relatório que lhes submeto à culta e austera apreciação. Os nossos eminentes sucessores, Dr. Orlando Rodrigues Sette, homem vivido, percuciente e sensível, e o Dr. Alfio Amaury dos Santos, personalidade arguta e integrada nos destinos desta Casa, saberão, estamos certos, alcançar etapas outras, que conduzam a Terceira Região a uma perspectiva modelar na obra do seu auto-governo e na administração da Justiça. Descemos esta cadeira sob a inspiração de GOETHE, para quem "só o inacabado é fecundo". Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente eleito, Dr. Orlando Rodrigues Sette, prestou o compromisso legal, tendo o Sr. Diretor Geral, Dr. Marcos de Magalhães Lott, procedido à leitura do termo de posse, firmado pelo DD. Empossado, pelo Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena e pelos demais Magistrados presentes. Antes que S. Exa. o Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena cedesse a Presidência ao Exmo. Sr. Presidente recém empossado, foi prestada significativa homenagem à Exma. Sra. Adélia de Azevedo Sette, a quem foi ofertada uma "corbeille" entregue à homenageada pela Exma. Sra. Maria Beatriz Faria de Vilhena. Logo após, assumiu a Presidência dos trabalhos o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, que convidou o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos para tomar posse no cargo de Vice-Presidente, para o qual fora eleito, tendo S. Exa. prestado o compromisso legal, seguindo-se a leitura e assinatura do respectivo termo. Após, foram empossados, com a mesma solenidade, o Exmo. Presidente eleito da Primeira Turma do Egrégio Tribunal, Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello, e o Exmo. Presidente eleito da Segunda Turma, Dr. Gustavo de Azevedo Branco. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Renato Gomes Machado, pronunciou as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Juiz Orlando Rodrigues Sette. Exmo. Sr. Vice-Presidente, Dr. Alfio Amaury dos Santos. Dignas autoridades presentes civis e militares. Senhores Juízes. É com emoção que venho este ano, pela segunda vez, a este Egrégio Tribunal. Parece-me o estigma que, ao afastar-me do meu Tribunal Superior do Trabalho tenha de vir a este Tribunal, onde fiz novas amizades, com sabor de velhas amizades, que cultuo no meu coração e que revelaram, sem dúvida, caráter, dignidade, bondade. A festa de hoje, esta solenidade, tanto mais é expressiva quando deixa a Presidência do Tribunal o Presidente que exerceu o mandato durante dois anos e sai do seu cargo engrandecido. Queira Deus, é o que desejo, que ao deixar a Presidência do meu Tribunal Superior do Trabalho, saia engrandecido pela probidade demonstrada igualmente pelo eminente Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. Ao Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, que assume hoje a Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho, do fundo do coração, desejo-lhe o que desejei a Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, que V. Exa. faça uma administração impessoal, que esteja preparado para os aborrecimentos, porque ao Juiz incumbe, quando decide, contrariar aquilo que não está conforme a lei e a moral. Juiz Orlando Rodrigues Sette, Juiz Alfio Amaury dos Santos. Desejo-lhes, repito, do fundo do coração, uma administração reta, modelar, uma administração que faça elevar o nome da Justiça do Trabalho, em meu nome e no de todos os meus pares do Tribunal Superior do Trabalho. Felicidades e preparem-se para as incompreensões, para as impaciências, porque, quem preside um Tribunal entende, perfeitamente, que as vicissitudes e as contrariedades são constantes, permanentes e se atropelam de tal forma que, muitas vezes, o amor é esquecido, o amor doado, o amor do dar-se e não do usufrue em proveito próprio. Desejo que VV. Exas. sejam muito felizes". Após usou da palavra o Exmo. Juiz Osiris Rocha, que assim se pronunciou: "Senhor Presidente Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena: Chegou a hora de partir para o futuro das esperanças maiores. Pega o teu alforge de ideais e apresta-te para novas marchas. Há um largo caminho ascendente à tua espera: o do sucesso reservado aos grandes da inteligência e aos gigantes do trabalho. A bandeira que empunhas é rica de condecorações conquistadas com os suores da batalha da vida. Ela é tua companheira dos albores juvenis, tremulou desde os tempos da Primeira Junta, e veio, num desfraldar ininterrupto, anunciando o grande lutador, na azáfama da advocacia, na magistratura sóbria mas impávida, no magistério generoso de dedicação, na iluminada resplandescência da pena aprofundada e esclarecedora. Chegou a hora de partir para o futuro das esperanças maiores. Armazenaste experiências, cultivaste sonhos, realizaste impossíveis. Adornaste a tua imagem com o fulgor da ação decidida e catalizadora. Das tuas mãos brotou uma consciência coletiva de responsabilidade. Sopraste alma nova na administração, selecionando grandes colaboradores que a tua paixão pelo Direito movimentou na harmonia que a compreensão e a dignidade humanizaram e engrandeceram. Chegou a hora de partir para o futuro das esperanças maiores. O teu passado já se projeta no amanhã pelo tudo muito que fizeste. Mas a confiança que nos infundiste colore a nossa imaginação e nos convoca de expectativa tanta nas ascensões irreversíveis. A saudade do antes é superada pela certeza do depois, na grandiosidade que veio crescente dos começos, ultrapassou os meios e atingirá aos fins. Chegou a hora de partir para o futuro das esperanças maiores. Abraça-te aos nossos sorrisos e ao nosso entusiasmo, reanima-te com a nossa emoção, sente o calor da palavra que cada coração diz e vai ao teu mundo que virá. E lembra-te de que a coletividade e cada qual de nós aqui estamos com o teu ideal impresso em cada um, pela força da tua vontade, pelo brilho da tua inteligência e pelo valor da tua verdade. Senhor Presidente Ribeiro de Vilhena: Deixas hoje um Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região enriquecido de exemplos, onerado de atitudes bravas, mas aumentado de Justiça. A tua palavra foi ordem porque alcançada de retidão e presa de segurança. A tua herança nesta Casa não será simples tradição de Juízo e Sabedoria. Será, sobretudo, um legado de honestidade e um traço de eternidade, reunindo-nos a todos com a marca da tua vida, no caminho do Bom, na reta do Direito e na pureza do Justo. Senhor Presidente Orlando Rodrigues Sette: Olha que belo fruto que a tua vida gerou. Veja que imenso, que rubro do teu sangue, do teu calor. Ele é vivo, ele é sublime, nasceu da alma com coragem. Ele está no alto, nos cumes da caminhada, é o galardão da sensatez. Ponha à larga o pensamento, sonhe, agora, tranquilo na noite sem fim do querer de todos a paz e o bem. Lance os olhos no passado, volta à base do coração. Senhor Presidente: Esta hora é grande porque és símbolo. Da trajetória da vida trazes as marcas do sofrimento muito, do trabalho intenso e da integral dedicação. Foi com tuas mãos que construístes o pedestal a que agora as somas. Foi com a alma e com o coração que semeastes a grandeza do presente. Foi de braço dado com a Justiça e com o ideal que cruzastes os caminhos, no magistério antigo de sobreviver, no jornalismo sonhador dos velhos tempos, nas ordens da Prefeitura nunca esquecida, no encanto pela advocacia tão profícua, no entranhado amor à Justiça do Trabalho. Esta hora é grande porque és símbolo. Como homem, gravaste imagem de justo, de firme, de competente. Por entre as pedras do caminho, lançaste tom de puro amor à vida e temor de Deus. Tua palavra clara sempre falou a linguagem da verdade. A tua conduta se fixou como exemplo de esperança no futuro e de crença no Direito. E todos vimos o teu coração à mostra, nos menores momentos, na ânsia de compreender e perdoar, numa unção sagrada com o óleo da humanidade. Esta hora é grande porque és símbolo. Como Juiz sofreste a preocupação constante de nunca ofender, nunca prejudicar e de sempre fazer justiça com altaneria. A cada voto, colocaste a alma na mão e decidiste com a cabeça ilustrada de doutrina e lei. Um dia permitirás, por certo, que o repertório dos teus julgados venha enriquecer a experiência dos teus alunos da vida e de todos os tempos. É de ontem, de hoje e de sempre a contribuição que dás ao Direito laboral, sob o signo da harmonização de capital e trabalho, com os olhos de ver o fundo, com a deliberação de servir à Pátria. Esta hora é grande porque és símbolo. Tens sido, neste Tribunal, vanguardeiro das grandes lutas, empunhando com coragem as normas da sabedoria, da honestidade e da decisão exata, em todos os momentos cruciais desta Casa. Aqui te integraste à confraria e participaste galhardo do bom combate que a ti te justificou e a ela engrandeceu. Senhor Presidente: Inicias, hoje, o grande capítulo. O teu passado é garantia de imensas conquistas. O teu presente é demonstração da vitalidade santificada pelo ideal. O futuro está marchetado da esperança muita no lutador para quem não existe senão o Hoje da Justiça, da Paz, da compreensão e do amor em Deus. Senhor Vice-Presidente Alfio Amaury dos Santos: Do alto em que agora estás, lança os olhos para o futuro. E dê as mãos à esperança, esta esperança que nos une a todos na grandeza da Justiça e no amor ao Direito. Aqui estamos, ungidos de solenidade muita, no grande testemunho do coração. Do alto em que estás, lança os olhos para a tua São João Del Rei, para o teu Espírito Santo inicial, para o tempo de Valadares, de São João Del Rei e Belo Horizonte, para a Segunda Turma próxima e vê que te preparaste com firmeza para chegar aí onde o teu merecimento te levou. Do alto em que estás vê que bela é a vida do que luta e não transige nem com a mediocridade nem com a pusilanimidade. E colhe o louro com a consciência do dever cumprido. Do alto em que estás, volta à velha Casa de Afonso Pena, recolhe o teu prêmio Rio Branco, de primeiro aluno de tua turma, e caminha de novo por tua advocacia e por tua magistratura, para que possas, também, sentir que foi o teu trabalho incansável que te levou e te glorificou no sacerdócio do Direito. Do alto em que estás relembra o serviço que prestaste. Há um manancial de luz e de cultura rescendendo da palavra proferida com segurança no caso concreto. Há uma análise se prolongando no esmiuçar dos fatos e no encontro da vontade da Lei. E este manancial e esta análise são o teu sinal, que a seriedade e a honestidade e a imparcialidade e a visão tornaram histórico, para a gravação imemorial dos tempos. Do alto em que estás receba o abraço de todos e de cada um na homenagem que a amizade dita e a admiração valoriza." A seguir, assim se manifestou o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar: "Exmo. Sr. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. Exmo. Sr. Juiz Orlando Rodrigues Sette. Exmo. Sr. Juiz Alfio Amaury dos Santos. O Ministério Público do Trabalho, pelo seu Procurador Regional da 3ª Região, com grande honra se faz presente a esta solenidade para trazer a este Eg. Tribunal a sua manifestação de irrestrita solidariedade e apreço no momento em que se opera a renovação de sua Alta Administração. E nem poderia ser de outra maneira, dado o profundo entrelaçamento entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. Embora no plano orgânico as duas Instituições sejam autônomas e independentes entre si, no plano funcional se entrelaçam e se completam. Enquanto à Justiça do Trabalho compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações entre empregados e empregadores e outras controvérsias fixadas em lei, cabe ao Ministério Público do Trabalho zelar junto aos Órgãos da Justiça do Trabalho pela observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados do Poder Público. O exercício dessas atribuições conferidas aos Procuradores do Trabalho, traz como consequência a convivência permanente e uma identificação de propósitos e esforços no sentido do atingimento do ideal de Justiça. Por isso mesmo, nós Procuradores do Trabalho proclamamos o alto critério de Justiça que como bússola, norteia a atividade permanentemente desenvolvida com singeleza e sublimidade pelos artesões dessa obra magnífica e fecunda que aqui produzem os Juízes deste Tribunal. Podemos proclamar que justa e sábia foi a decisão deste Colegiado ao conferir ao Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena a alta responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte de Justiça no biênio que acaba de expirar. Justa e sábia foi essa decisão porque S. Exa. aqui desenvolveu uma atividade hercúlea, completando e consolidando a magnífica obra iniciada anteriormente pelo Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, que soube reestruturar e racionalizar os serviços administrativos da Justiça do Trabalho da Terceira Região, corrigindo suas falhas e deficiências e dotando-a dos meios e instrumentos necessários para transformá-la num modelo de organização e eficiência para todo o País. A juventude, o talento e o dinamismo de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena corresponderam plenamente ao que dele esperavam seus ilustres Pares e jurisdicionados. O nome de S. Exa. ficará indelevelmente registrado nos anais da Justiça do Trabalho do Brasil como um de seus grandes paladinos. E no momento em que tão ilustre Magistrado deixa a Presidência deste sodalício, com o nosso depoimento, registramos nossa admiração e reconhecimento pelo apoio e incentivo com que o Eminente Presidente Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena distinguiu o Ministério Público do Trabalho e em particular, a pessoa de seu modesto Procurador Regional. Senhor Juiz Orlando Rodrigues Sette. Senhor Juiz Alfio Amaury dos Santos. A sociedade humana é um organismo vivo que ergue e derruba ídolos, filosofias, regimes políticos e sistemas econômicos. E o Direito, como produto que é da convivência humana, não pode divorciar-se da sociologia e das diretrizes filosóficas e econômicas caracterizadas no tempo e no espaço, registra as consequências dessas mutações. Mas, salvo raras exceções, a cada etapa da sua história aperfeiçoa suas normas e os instrumentos destinados a aplicá-las. Nesse mister, importantíssima tem sido a missão dos Juízes, sobretudo no tocante aos ramos do Direito que mais diretamente suportam a influência da dinâmica sócio-econômica e da universalização de novos conceitos sobre o Justo. E assim deve ser porque cumpre ao Poder Judiciário fixar a exegese das novas fórmulas jurídicas, dando-lhes adequada aplicação; e, mais do que isso, interpretar a lei de forma equilibrada, corrigindo suas distorções, revelando suas contradições, suprimindo omissões e encontrando soluções apropriadas para os novos problemas criados pela fertilidade da imaginação humana, sempre mais veloz que a visão do legislador, ao qual sempre se antecipa. Por isso, com grande acuidade, Carnelutti já acentuava "quando, pelo feiticismo da uniformidade, os Juízes descansaram nas soluções feitas e o conjunto de massas adquire, na prática, o valor de um Código desmedido, cerra-se a via normal de renovação do Direito". Compreendendo essa realidade subjacente, o grande Chief Justice EARL WARREN, que presidiu a Corte Suprema Norte Americana por tantos anos, em sua obra "The Public Papers of Chief Justice Earl Warren", manifesta a convicção de que todo o sistema legal de nosso mundo e o próprio conceito do Direito serão duramente postos em prova nos próximos vinte e cinco anos. E indica dois fatores principais que estariam fazendo ruir a nossa tradicional concepção do Direito: a acelerada taxa de transformações tecnológicas e científicas, que faz "os passos da transformação legal se assemelharem a uma tartaruga perseguindo um coelho", de um lado, e o confronto político entre duas concepções diversas do Direito: a do mundo ocidental e a das nações comunistas de outro lado. Quem se der ao cuidado de analisar os pronunciamentos da Justiça do Trabalho nas suas três décadas de existência, há de verificar o quanto lhe deve a renovação e o aperfeiçoamento do Direito Positivo, que, frequentemente, no decorrer desse tempo, consagrou teses adotadas pela jurisprudência e reformulou regras atendendo a críticas inseridas nos julgados, na feliz observação de Arnaldo Lopes Sussekind. Daí a afirmação de argutos sociólogos não ser a decisão judicial apenas um processo de revelação, senão também, em grau considerável um notável processo de criação de normas jurídicas. Mas não é só. A importância da Justiça do Trabalho não para aí. Conciliando e resolvendo os atritos entre patrões e empregados e eliminando tensões e removendo antagonismos no meio social, a Justiça do Trabalho promove a Paz na Sociedade, e contribui eficazmente para a Segurança Nacional, propiciando ao Governo melhores condições para a promoção do Desenvolvimento Nacional e a melhoria de vida da população. Senhor Presidente Orlando Rodrigues Sette, Senhor Vice-Presidente Alfio Amaury dos Santos, pela feliz escolha dos Eminentes Juízes que compõem esse Egrégio Tribunal de Justiça Especializada, e pelo critério do mérito e da renovação de seus dirigentes, a que se impuseram, VV. Exas. foram guindados à Alta Administração dessa Corte. Que o peso das responsabilidades e a dureza das tarefas que agora lhes serão entregues, nunca lhes quebrante o ânimo. Que o amor à Instituição e a devoção ao trabalho sério, profícuo e honesto, que tem marcado suas vidas, não arrefeça nas incompreensões que sempre cercam aqueles que têm a árdua missão de chefiar, doando-se à comunidade. VV. Exas. têm tudo para prosseguirem nessa caminhada triunfal colhendo novas vitórias e deixando neste Tribunal uma obra imperecível e legando um exemplo à Posteridade. Aceitem a homenagem do Ministério Público do Trabalho e contem sempre, como até hoje tiveram, com o apoio e a colaboração constante e desinteressada da Procuradoria Regional do Trabalho, pois nos anima um só ideal e um só propósito: lutar pelo primado da Justiça, desenvolvendo a Paz Social". Em seguida subiu a tribuna, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o ilustre advogado Gustavo Capanema de Almeida, que proferiu o seguinte discurso: "Exmo. Sr. Dr. Orlando Rodrigues Sette, ilustre Juiz que assume a Presidência; Eminente Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, que ora transmite o honroso cargo; Digníssimo Juiz Alfio Amaury dos Santos, que se empossa na Vice-Presidência do Tribunal; meu caro Presidente Professor Raymundo Cândido; autoridades presentes e representadas; colegas de profissão; senhoras e senhores: a mim se conferiu o privilégio, sobremodo grato e honroso, de manifestar nesta solenidade a palavra da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. O momento significa a transmissão regular de altos cargos judicantes, quando ascendem à Presidência e Vice-Presidência desta Corte homens de larga experiência e excelentes virtudes. Aqui se tem o Advogado a olhar o Juiz. CALAMANDREI, ao fazer o elogio dos Juízes, usava a pena do advogado para submeter ao seu crivo as figuras da Magistratura, a serviço da Justiça. Em verdade, um Juiz se torna dono do respeito dos homens não pelos poderes de mando verdadeiramente singulares de que dispõe, mas, sobretudo, pelas suas qualidades de homem e de cidadão, pela sua conduta, pelo seu comportamento sempre acima das excepcionais prerrogativas do cargo. Esse o Juiz, que através de atuação segura e orientada, visando o bem estar da coletividade, regulando-se por um sentimento de humanidade que caracterize os seus atos, possa impor-se ao conceito de seus jurisdicionados com a força invencível da persuasão. Os eminentes Juízes que ora assumem a direção deste Egrégio Tribunal preenchem por inteiro os conceitos formulados. Nós todos, homens do Direito, vivemos o exercício de uma disciplina que amplia e dilata cada vez mais o seu campo de aplicação. Envolve - na afirmação de LEVI CARNEIRO - cada vez maior número de aspectos da vida humana. Todos os problemas fundamentais da vida coletiva da humanidade reclamam solução jurídica ou despacham num problema jurídico. Nunca o Direito foi tão intensivo, tão envolvente, tão amplo, especialmente na área do Direito do Trabalho, onde as questões se multiplicam e se atualizam com extrema rapidez, exigindo permanente atenção e redobrado preparo de Juízes e Advogados. Pois, de fato, aos Advogados e aos Juízes, figuras que se aproximam e se completam, pertence a superior missão de modelar a lei, dando-lhe extensão prática, acudindo e resolvendo as situações que surgem. ELIEZER ROSA, em lapidar lição, advertiu que - "um pouco menor que os anjos foi feito o Advogado, sem a presença do qual as salas de audiências podem converter-se no reino do despotismo. Sem uma advocacia esclarecida e prestigiada, não pode haver Magistratura de alto saber e corajosa judicatura, porque uma classe se ampara na outra, na troca sagrada da inspiração de bem servir a Deus, fazendo Justiça dos homens. Sem Deus não há Justiça - disse-o RUI. E digo aqui, o mais humilde dos Juízes - completava ELIEZER ROSA: - sem Deus e os Advogados não pode haver Justiça". É esta, sem dúvida, a compreensão que se deve ter do tema, certo que a Advocacia há de estar sempre voltada para a realização da Justiça, respirando em clima de plena e ampla liberdade, dentro da Ordem e da Lei. Liberdade de ação e responsabilidade moral para o exercício da profissão, princípios basilares que exigem, para a plena eficácia, ampla autonomia. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, comparecendo prazerosamente a esta solenidade, festeja a justa eleição de VV. Exas. e se põe em regozijo, confiante e segura de que, mobilizando uma vasta experiência enriquecida pelo tempo - a exemplo do que ocorreu na magnífica gestão do eminente Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena - estará entregue o destino deste Egrégio Tribunal a Juízes reconhecidamente operosos, cuja cultura e competência dignificam a judicatura que exercitam com serena imparcialidade." Finalmente, o Exmo. Sr. Presidente, Orlando Rodrigues Sette, pronunciou a seguintes palavras: "Somos caminheiros procurando a Pátria; é preciso levantar os olhos para reconhecer a estrada." "Dignas autoridades, meus senhores. Tenho plena consciência de que recebo uma grave tarefa, talvez a mais difícil da minha vida. Peço, humildemente, a Deus Todo Poderoso que me ajude a ser digno desta nobre missão que ora me outorga o Tribunal. Honrado pela desvanecedora confiança de meus ilustres colegas, assumo, neste momento, as responsabilidades que me cabem, de presidir o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos próximos dois anos. A meus pares, companheiros de tantas vigílias em busca de decisões sábias e justas, quero dar-lhes a minha afirmativa de que sempre me considerei orgulhoso de tê-los em meu convívio, porque enobrecem as tradições imperecíveis desta Casa. Há vinte e oito anos, precisamente neste mês de junho, com a alma jovem, revestida de ilusão, ingressava na Magistratura Trabalhista, seduzido pelo ideal de realizar um sonho há muito acalentado. De Suplente de Juiz, iniciado na Segunda Junta desta Capital, percorri, um a um, todos os degraus impostos pela carreira, bastante trabalhosa e cheia de desenganos, mas que, por outro lado, propiciou-me o galhardão de estar vinculado à uma causa plena de nobreza, a um novo direito que nascia em nossa Pátria e que teria, anos depois, transcendental importância ao nosso Sistema Jurídico: o Direito do Trabalho. Agora, sinto a grande alegria de atingir o ápice da carreira, encerrando uma peregrinação já bem longa, mas que nunca me retirou a crença na força incoercível do Direito. A tudo, acrescentando ter aqui entregue minha mocidade, durante a árdua jornada, mas com a convicção de que, embora infinitesimal, sempre estive presente com a minha contribuição para a Instituição; que, jamais, em nenhum momento, fraquejei ou a denegri. Cumpre-me, doravante, a tarefa de dirigir um complexo Tribunal, com jurisdição sobre uma área territorial imensa, mas é evidente que, para fazê-lo e lograr êxito, sei contar com a colaboração dos dignos Juízes desta Corte - todos eles - porque constituimos um conjunto harmônico nos deveres e prerrogativas, irmanados que estamos no objetivo comum de prosseguimento da meta renovadora aqui instaurada. Na constante evolução do mundo atual, com inegável avanço da tecnologia, mas por outro lado conturbado e difícil, sujeito a transmutações contínuas, não se pode pretender traçar programações rígidas a serem cumpridas a curto prazo, mormente quando se sabe que, muitas vezes, fatores supervenientes impedem a concretização daquilo que se concebeu. Todavia, embora esta instabilidade, teremos, continuadamente, a preocupação, no comando da Corte, de aprimorá-la, de realizar o que for possível, mantendo-a perante a opinião pública com a mesma imagem positiva, de elevado índice moral e conduta irrepreensível, para que possa assegurar à coletividade o cumprimento estrito de sua finalidade de Órgão integrante do Poder Judiciário da União, na sua missão de instrumento básico da paz social. Para tanto, a Administração continuará adentrada nas linhas estruturais que foram implantadas há quatro anos passados, obedecidos os critérios impostos pela programação orçamentária. Prosseguirei na caminhada encetada por Luiz Philippe Vieira de Mello e Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. O primeiro, precursor da implantação de uma estrutura renovadora e que deu forma à sua ideal concepção e pôde, ao final da luta que empreendeu, entregá-la a seu sucessor em condições de prosseguir a obra iniciada. Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena sucedeu-o sem que a instituição sofresse qualquer solução de continuidade administrativa. Voltou-se para um trabalho marcante de realizações e, aí, teve ensejo de se revelar no campo da administração. Sua atuação nesta Corte foi marcante, executando atos imperativos da sua preservação moral. O primeiro já recebeu o prêmio do seu trabalho: o respeito de seus concidadãos. O segundo, que ora deixa a Presidência, por imposição regimental, sai da refrega vitorioso e levando consigo conduta exemplar. Estão, por conseguinte, os dois ínclitos Magistrados inscritos definitivamente na história da Justiça do Trabalho da Terceira Região, pelo bem que a ela fizeram. Com a mesma fé, sentimentos e justeza de propósitos, nesta cruzada evangelizadora, consoante a minha formação, tentarei aproximar mais os homens, tornar a Instituição órgão catalizador da harmonia entre o capital e o trabalho. Por outro lado, conto com a colaboração do eminente Vice-Presidente, Juiz Alfio Amaury dos Santos, ora empossado, cuja folha de serviços prestados a esta Justiça o torna credenciado para o exercício da alta investidura. Sóbrio, trabalhador, jurista consagrado. Todos sabem que sou tolerante, que gosto do diálogo franco e sincero como forma preferencial para solucionar qualquer impasse. De outra feita, cultuo, com avidez, meu espiritualismo, sendo esta a norma do meu procedimento, porém, jamais arredei do princípio da aplicação da austeridade e da energia, quando se coloca o entendimento em segundo plano. Para tanto, ver-me-ei na contingência imposta pelo meu mandato, de resguardar esta Instituição que tem sido, para todos nós Juízes, coisa sagrada, intocável, soberana, eterna e que terá, inexoravelmente, de ser entregue às gerações porvindouras na plenitude de sua majestade e de sua intangibilidade. Oportuno, neste ponto, como momento de reflexão e de vigília espiritual, lembrar as palavras de D. Alexandre Gonçalves do Amaral, quando numa síntese, leva ao coração dos homens sua mensagem filosófica: "Caudais do Tempo correm céleres para o oceano imenso da eternidade. É um fenômeno universal da experiência de cada Homem e de todos os Homens. Pena é que cada um tome consciência prática desta experiência inevitável somente ao término da sua realização terrena. Deveríamos sentir, viver mais o contraste do transitório com o permanente, do temporário com o eterno, da instabilidade do tempo com a estabilidade da eterna vida. É neste contraste que repousa, medularmente, a nossa própria constituição essencial humana. Ungir o tempo com a eternidade." Este organismo, pela sua posição ímpar de guardião da paz social, há de continuar em constante ebulição, atualizado, dinâmico e, principalmente, célere para o atendimento dos reclamos daqueles que o procuram, buscando alívio e consolo na solução de seus problemas. Os mecanismos judiciários precisam movimentar-se com eficiência, principal instrumento de afirmação na coletividade, e nós temos o dever de atender aos anseios das partes, a tempo e hora, sem delongas, para que continuemos a merecer a confiança que hoje desfrutamos. Já estamos chegando aos umbrais do século XXI e o futuro se antecipa com grandes descobertas, que abrem horizontes sem limites, em todos os campos. Daí, a assertiva de Servan-Schnreiber" de que estamos comprimindo o espaço e o tempo em proporções mal concebidas há apenas dez anos". Há que se conclamar os juristas para uma renovação metodológica: a racionalização do Direito. Esta é a hora precisa. Saiamos da Estagnação, vamos acompanhar os novos tempos. A Cibernética precisa ser aplicada ao Direito e à Administração da Justiça. Unidos, todos nós desta Corte, lutaremos para ver a Justiça do Trabalho da 3ª Região no lugar que merece, pela sua finalidade histórica, qual seja a de ser expressão maior e mais importante da harmonia entre duas forças que constituem o termômetro da paz social e do progresso do País. Particularmente, dirijo-me, agora, aos Juízes de Primeira Instância - a todos - concitando-os a que permaneçam nesta cruzada cívica, eles que são homens a serviço do Direito e que demonstram um denodo sem par, no oferecimento de sua valorosa eficácia. Reconheço o esforço que fazem; proclamo sua cultura e quero-os comigo, lado a lado, participando, efetivamente, da alta glória de servir à causa da Justiça e do Direito. Nunca, em nenhum acontecimento que se iguale a este, de aglomeração de homens encanecidos na vida do Direito, se poderá deixar de dar uma menção de realce e de destaque, na feitura da prova do processo, pesquisando a verdade, para que cada um tenha o que é seu, à figura do advogado, que sofre e constrói, para que a pena do Juiz, ao lavrar a sentença final, não seja "o estilete que fere, mas a trajetória da lei no caminho da Justiça". Que o nobre corpo dos advogados, através da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais, receba a mensagem de afeto e de carinho dos integrantes da Justiça do Trabalho. Juntos, todos nós buscaremos, com pertinácia, o triunfo glorioso que nos propiciará a satisfação íntima do dever cumprido. Faço questão de juntar a este somatório o correto corpo de funcionários desta Casa, composto, na sua totalidade, de elemento humano bem nivelado, para que a máquina administrativa, adicionada ao nosso trabalho, seja co-partícipe do êxito que objetivamos. Se houver esse entendimento, seremos grandes, porque, unidos, seremos fortes. Assim, juntos e leais, com a ajuda de Deus, que sempre foi o nosso alento e inspiração, iniciaremos a caminhada, sem trégua e sem descanso, no cumprimento do mandato que me foi confiado para, ao final, tentar afirmar como o Apóstolo das Gentes, na segunda Epístola aos Coríntios: "A minha glória é esta: o testemunho da minha consciência". Uma palavra especial de carinho e de agradecimento mais íntimo ao Chefe Supremo da Justiça do Trabalho brasileira, ao insigne Ministro Renato Gomes Machado, que em todas as oportunidades vem dando evidente demonstração de apreço a este Regional, aqui comparecendo por diversas vezes. É uma honra muito grande para esta Corte e uma renovada alegria vê-lo nesta solenidade, ele, como bem acentuou em seu precioso discurso, sua constante preocupação de ter os Órgãos pertencentes ao Poder Judiciário Trabalhista, dos quais é o líder, bem posicionados e cumprindo o salutar dever de ajudar o País a encontrar o seu anseio de paz e tranquilidade para prosseguir na caminhada e na senda do seu progresso. Poder-se-ia, eminente Ministro Renato Gomes Machado, dizer de V. Exa. a feliz expressão de Landriot, quando afirma que "ao lado de uma coragem que age, existe um coração que aceita". V. Exa. aceitou com coragem a "clausura da responsabilidade", como disse, e o seu modesto admirador, que ora se empossa na Presidência desta Casa, seguirá o mesmo caminho. Com esta disposição e este pensamento, a luta a ser desencadeada será da bondade contra a maldade; da fé contra a descrença; da justiça contra a injustiça. Registro, também, o meu contentamento pela presença do eminente Ministro Antônio Alves de Almeida, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e dos dois distintos colegas, Presidente Roberto Mário Martins, da Segunda Região, e do ex-Presidente Hiaty Leal, representante da Primeira e que quiseram, num gesto cativante, mostrar o marco de sua solidariedade ao companheiro de jornada. Ao nobre Dr. José Alberto Couto Maciel, grande e renomado jurista, representante de S. Exa. o Sr. Ministro do Trabalho, Dr. Arnaldo Prieto, peço que leve àquela alta autoridade a expressão do meu melhor agradecimento. Agora, a palavra derradeira é endereçada a esta seleta e nobre assistência, aos Exmos. Srs. Desembargadores, às autoridades militares, Juízes do Tribunal de Alçada, Juízes Federais, Juízes de Primeira Instância, a todos aqui presentes e à sociedade da Capital que abrilhantaram este acontecimento pelas suas figuras mais expressivas, de todas as áreas e ainda, de amigos diletos do esporte, digo-lhes, num gesto de profunda humildade, da minha gratidão comovida pela honra excelsa que me proporcionaram. Acrescento minha alegria, qual seja a de ter ouvido as palavras carinhosas do nobre Juiz Osiris Rocha, amigo dileto, colega emérito, de grandes virtudes, jurista e professor consagrado. Ao Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, eminente Procurador Regional do Trabalho, valoroso lidador do Direito e ao Dr. Gustavo Capanema de Almeida, advogado dos mais destacados, estendo o meu afeto pelos seus pronunciamentos, reflexo positivo de suas almas generosas. Finalmente, volto-me para você, Adelita: sempre a meu lado, em todo os momentos, principalmente nos mais difíceis, com fidelidade digna de tudo o que é sublime, e a meus filhos, genros, noras e netos, o meu reconhecimento pelo vigor de uma lealdade enobrecedora". Ao declarar encerrados os trabalhos, o Exmo. Sr. Presidente Orlando Rodrigues Sette agradeceu o comparecimento de todos que ali se encontravam e convidou os presentes a se dirigirem ao salão ao lado, onde lhes seria oferecido um "cocktail".
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 10 de junho de 1977.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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