Ata n. 27, de 14 de outubro de 1977

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Título: Ata n. 27, de 14 de outubro de 1977
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 14 de outubro de 1977.
ÀS TREZE HORAS do dia quatorze de outubro de mil novecentos e setenta e sete, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Luiz Carlos da Cunha Avellar, e os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Freitas Lustosa, Odilon Rodrigues de Sousa, José Rotsen de Mello, José Carlos Guimarães e José Nestor Vieira. Ausentes, com causa justificada, os Exmos. Juízes Osiris Rocha, Azevedo Branco, e Fábio de Araújo Motta.. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão e determinada a leitura da Ata da sessão realizada em trinta de setembro próximo findo, a qual foi unanimemente aprovada. Inicialmente, propôs S. Exa. votos de congratulações aos Exmos. Juízes Paulo Fleury da Silva e Sousa e Odilon Rodrigues de Sousa, cujos natalícios transcorrerão a dezesseis e dezessete do corrente mês, augurando a S. Exas. felicidade, junto às suas Exmas. famílias. À homenagem aderiram, irrestritamente, todos os Exmos. Juízes e a Douta Procuradoria Regional do Trabalho. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente levou à apreciação do Plenário: 1º) - Os convites formulados, a esta Corte, pela FIAT - AUTOMÓVEIS S/A e pela CERVEJARIA BRAHMA, filial de Minas Gerais, o primeiro para uma visita à sua fábrica e eventual almoço, no dia 28 do corrente mês, convite este que mereceu a aquiescência do Tribunal, salvo por parte do Exmo. Juiz Freitas Lustosa e, o segundo, para uma visita à sua unidade industrial em Mateus Leme e almoço, em data e horário a serem fixados pelo Tribunal, que foi aceito irrestritamente; 2º) - Ofício do Departamento Administrativo do Serviço Público, datado de 04 de outubro corrente e protocolado sob o nº TRT-16.394/77, no qual aquele órgão, em resposta à solicitação desta Egrégia Corte, colocava à disposição deste Tribunal, para posterior nomeação, dois candidatos habilitados no concurso para Datilógrafo realizado por aquele Departamento, o que foi unanimemente aprovado. Após, o Exmo. Sr. Presidente, ratificando o convite feito, via de ofício, aos Exmos. Juízes, solicitou confirmação da presença de S. Exas. à inauguração do prédio próprio da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Uberaba, neste Estado. Confirmaram suas presenças às solenidades, os Exmos. Juízes Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Freitas Lustosa, José Rotsen de Mello e José Carlos Guimarães. Em seguida, foi apreciado, EXTRAPAUTA, o processo de nº TRT-10070/77, em que é interessado o funcionário DÁCIO VILELA LEMOS. Relator, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos. Levou, o Exmo. Sr. Juiz Relator à apreciação do Plenário o fato de se encontrar inscrito, para defesa oral, o patrono do interessado. Debatida a matéria, decidiu o Eg. Tribunal Pleno permitir o uso da palavra ao ilustre advogado inscrito. Concluído o relatório, após ser dada a palavra ao eminente procurador do interessado, Dr. Hegel de Brito Boson, desistiu ele de fazer a sustentação oral. Após os debates, posto em votação o processo, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, sem divergência, julgar-se incompetente, determinando o retorno dos autos à douta Presidência. A seguir, foi colocado em mesa, EXTRAPAUTA, para julgamento, o processo nº TRT-SCR-3-41/76, em que é interessada a MM. JUÍZA MYRTHES TOSTES FERREIRA. Relator, o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos. Cerradas as portas, reuniu-se o Eg. Tribunal EM CONSELHO. Reabertas, decidiu a Eg. Corte, por maioria de votos, determinar o arquivamento do Inquérito, pelas razões constantes do parecer exarado pela douta Comissão Especial, vencidos os Exmos. Juízes Vieira de Mello e Ribeiro de Vilhena, que aplicavam à MM. Juíza a pena de censura. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente submeteu à apreciação do Plenário o pedido de remoção formulado pela MM. Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Anápolis, GO., DRA MYRTHES TOSTES FERREIRA, para a MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, MG. Fechadas as portas, pelo Exmo. Sr. Corregedor foram prestadas as informações necessárias. Reabertas, antes de se iniciar a votação, o Exmo. Sr. Presidente convidou os Exmos. Juízes Odilon Rodrigues de Sousa e José Nestor Vieira para funcionarem como escrutinadores. Distribuídas as cédulas, procedeu-se à votação por escrutínio secreto. Colhidos e apurados os votos, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, por maioria, deferir o pedido de remoção da MM. Juíza para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Cataguases, neste Estado. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente comunicou ao Eg. Tribunal que, com o deferimento do pedido de remoção, para a MM. Junta de Cataguases, da MM. Juíza Myrthes Tostes Ferreira, ocorreu vacância do cargo de Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Anápolis, GO., em virtude do que será enviada consulta a todos os MM. Juízes Presidentes de Junta da Região sobre seu interesse à remoção para aquele órgão. Antes de se passar à fase judicial, o Exmo. Sr. Vice-Presidente levou ao conhecimento do Plenário a impossibilidade de julgamento do processo de Dissídio Coletivo nº TRT-017/77, em virtude da ausência justificada do Exmo. Juiz Osiris Rocha. Antes de se passar à ordem do dia, retirou-se do Plenário, por motivo de força maior, o Exmo. Sr. Presidente, Dr. Orlando Rodrigues Sette. Por falta de quorum, foram adiados os processos colocados em pauta, tendo sido designada, para seu julgamento, uma sessão extraordinária, a realizar-se no dia 19 do corrente mês, quarta-feira, às 17:00 h (dezessete horas), cientes todos os Exmos. Juízes e Advogados.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Patrícia Rios de Castro, Secretária do Tribunal Pleno, em exercício, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 14 de outubro de 1977.

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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