Ata n. 7, de 21 de fevereiro de 1979

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Title: Ata n. 7, de 21 de fevereiro de 1979
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1979-03-10
Source: DJMG 10/03/1979
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 21 de fevereiro de 1979.
ÀS DEZESSEIS HORAS do dia vinte e um de fevEreiro de mil novecentos e setenta e nove, em sua sede, à rua Curitiba 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, DD. Vice-Presidente, Vieira de Mello, Azevedo Branco, Gustavo Pena de Andrade, José Waster Chaves, Isis de Almeida, Gabriel de Freitas Mendes, Fábio de Araújo Motta, José Nestor Vieira e José Theodoro Guimarães da Silva. A aludida sessão, de caráter solene, destinava-se à posse do Exmo. Juiz Classista Representante dos Empregadores, Dr. Odilon Rodrigues de Sousa, e do Exmo. Juiz Suplente de Juiz Classista Representante dos Empregadores, Dr. Fernando Pessoa Júnior. Após declarar aberta a sessão, o Exmo. Sr. Presidente convidou as autoridades presentes para tomarem assento no Plenário, designando os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos e José Nestor Vieira para introduzirem no recinto os empossandos. Após a leitura dos termos de compromissos e assinaturas dos termos de posse, saudou os empossados, em nome do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Exmo. Juiz Fábio de Araújo Motta. Em seguida, fez uso da palavra o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa que, na oportunidade e de improviso, assim se expressou: "Exmos. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Orlando Rodrigues Sette, Senhores Juízes que compõem este Eg. Tribunal, Exmo. Sr. Secretário do Interior e Justiça, Dr. Elias de Souza Carmo, digno representante do Exmo. Sr. Governador, Dr. Levindo Ozanam Coelho, Exmo. Sr. Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Dr. José Álvares Filho, Exmos. Srs. Juízes de Segunda Instância. Senhores Vogais. Exmos. Srs. Representantes de entidades representativas das Classes Empregadoras. Exmo. Sr. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais. Exmo. Sr. representante do deputado José Bonifácio de Andrada. Srs. Funcionários da Casa. Minhas Senhoras, meus Senhores. Não pretendo fazer propriamente um discurso. Apenas, ao ensejo da minha reinvestidura nas funções de representante classista neste Tribunal, externo os meus agradecimentos que começarei endereçando a V. Exa., pela lhaneza, pela cordialidade e fidalguia com que trata a todos os Juízes desta Casa, empenhando-se, de manhã à noite, no sentido de que este Tribunal tenha a sua recomposição tão breve quanto possível, para que o seu trabalho não sofra uma descontinuidade. E, ao mesmo tempo, ressaltar a atuação de V. Exa. nos destinos desta Casa, procurando engrandecê-la, procurando fazê-la, cada dia, mais prestigiada, mais eficiente na distribuição da Justiça Social, tão necessária em todos os tempos e, agora, mais do que nunca. Quero agradecer aos nobres pares que, em todos os momentos, manifestaram o desejo de que eu aqui voltasse e, é recente a manifestação do dia dois de fevereiro, quando encerrava o meu mandato, e este Pleno augurava, a toda a voz, a solução breve do meu retorno. A eles devo um grande agradecimento, não só por estas circunstâncias, mas, sobretudo, pelo muito que vêm fazendo pela Justiça do Trabalho em Minas e, por que não dizê-lo, no Brasil, para onde se irradia o exemplo da dedicação de Minas. Quero, com especial apreço, Sr. Presidente, agradecer a presença, nesta Casa, do Exmo. Sr. Governador Ozanam Coelho, ilustre homem público que, embora num período curto, vem prestando a Minas relevante serviço, e, ainda agora, nestes dias terríveis porque passa o Estado, inundado por toda a parte, ele se põe, dedicadamente a serviço do povo, cumprindo com galhardia a sua alta missão de governante, aqui mandando o seu ilustre Secretário do Interior, uma das mais belas expressões de cidadão e homem público do País, parlamentar de grande fôlego, Secretário de Estado de grande envergadura, que honra o Governo de Minas, com a sua presença e abrilhanta esta Casa, aqui comparecendo. Agradeço à OAB por haver-se feito representar por tão ilustre delegação, fazendo-se presente nesta Casa que é de Justiça e, também, dos Advogados. Agradeço, com especial apreço, a presença do Sr. Presidente da minha Federação, que aqui comparece acompanhado de toda a Diretoria, para prestigiar a reinvestidura de seu modesto representante neste Tribunal. Ao Dr. José Álvares Filho e a todos os companheiros da Federação, o meu profundo agradecimento. Também estendo os meus agradecimentos, Sr. Presidente, aos Exmos. Srs. Ministros da Justiça e do Trabalho que, acolhendo a indicação da minha Federação, levaram o meu nome ao Exmo. Sr. Presidente da República, que, pela quarta vez, mandou-se para este Tribunal. Agradeço, especialmente, esta confiança tantas vezes renovada e, espero em Deus poder corresponder a tantas confianças manifestadas, não só de minha Entidade como dos Órgãos do Governo que encaminharam o meu processo e, por fim, do Presidente, que o sancionou. Não poderia deixar de ressaltar, Sr. Presidente, a presença de meu velho e querido amigo deputado José Bonifácio de Andrada que aqui, gentilmente, enviou um representante, impossibilitado de comparecer, conforme seria seu desejo, a mim manifestado, e a quem peço levar ao Dr. José Bonifácio o meu profundo agradecimento, pela sua preocupação, pela sua gentileza para com o velho amigo e admirador. Estes agradecimentos, seja-me permitido dizer, já os manifestei a V. Exa. em certa ocasião, tão logo fora assinado o ato de minha recondução, mas, não via nisso um grande sentido, à primeira vista, de uma reinvestidura, uma renovação de compromisso porque, em verdade, o representante que é reconduzido, como que tem uma continuidade no exercício de sua função e, desfazendo o aspecto legal, entendo que, a cada instante de nossa vida, é sempre bom a renovação de compromisso, sendo que é da própria Igreja, através de instituições religiosas as mais diversas, a renovação de votos que se realizam com frequência e esta renovação, tem um sentido de reafirmação e, como eu passo a entender, acima da lei, que assim determina, a renovação de compromisso tem um sentido alto, um sentido profundo, porque é a renovação dos nossos propósitos de compromissos com o nosso dever, porque, em verdade, em cada dia em que vivemos, em cada momento, estamos renovando os nossos compromissos e os nossos propósitos de bem servir. Espero em Deus possa continuar prestando os modestos serviços que aqui prestei, para que eu possa dar à minha classe contas da missão que aqui exerci e possa prestar a Minas inteira contas do dever cumprido no exercício da função de integrante deste Tribunal. Como bem ressaltou o orador que me saudou, Dr. Fábio de Araújo Motta, ilustre Presidente da Federação das Indústrias e integrante deste Tribunal, há mais de duas décadas, a presença do representante classista, tem aquele sentido do entrosamento entre os jurisdicionados e os Órgãos Judicantes, de mais irmanar e aproximar os homens, e aqueles que trazem a sua causa a julgamento. Ao mesmo tempo em que eu lhe agradeço as generosas palavras, devo endossá-las no tocante a este aspecto, que ele focalizou com muita propriedade. Sr. Presidente, talvez, não, sei, na história deste Tribunal, nós assistimos, pela primeira vez, a presença de um governador, representado por seu ilustre secretário, que aqui compareceu, e este acontecimento merece ser destacado, porque temos a presença, também, de representantes do povo e, assim, o que vemos é que, aqui, se juntam os três poderes: - o Poder Executivo, a quem cabe administrar a coisa pública, o Poder Legislativo, a quem compete legislar, e o Poder Judiciário, que aplica essas leis. Portanto, os três poderes, que se reunem harmonicamente, como o determina a Constituição, com o propósito de união no sentido de reconstrução, no sentido de promoção do bem comum, e, ainda hoje, Sr. Presidente, estamos comemorando 34 anos da tomada do Monte Castelo pelas forças brasileiras e os poderes constituídos festejam este acontecimento com o máximo de solenidade e isto mostra que, em todos os momentos, os poderes se conjugam no sentido de festejar os acontecimentos cívicos do passado e abrir as perspectivas do futuro. Havemos de somar esforços, Sr. Presidente, no sentido de, cada dia mais, fazermos com que esta Nação caminhe com firmeza e segurança, consolidando o movimento de 31 de março e abrindo, através da redemocratização que ora se instaura, dias mais tranquilos e mais promissores para esta Nação. Temos um compromisso com as gerações de amanhã e, órgãos públicos que somos, devemos estar integrados e com os nossos compromissos sempre renovados de pelejarmos, com firmeza e decisão, no sentido de engrandecermos, sempre e cada vez mais, a pátria comum." Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente pronunciou as seguintes palavras: "Ao encerrar este ato de cunho cívico, que constitui o empossamento de dois eminentes Juízes, quero pedir ao nobre Secretário do Interior, meu velho amigo, que leve ao Governador Ozanam Coelho, o nosso agradecimento pela deferência com que distinguiu este Tribunal, mandando, aqui, um vulto exponencial de nossa política, homem de virtudes peregrinas, e que aqui veio assistir a este acontecimento que, apesar de sua simplicidade, tem muita significação, porque busca compor a Corte para que ela continue no seu mister de fazer justiça na sociedade mineira. Ao acompanhar o esforço hercúleo do Governador do Estado, nosso particular amigo, ficamos alentados e contentes por verificarmos que há, hoje, uma preocupação dominante de posicionar Minas perante a Nação brasileira, para que tenhamos, nesse Conselho, uma voz ativa, uma voz permanente a serviço de nossas gloriosas tradições, para alcançarmos o sonho acalentado por todos nós, que foi o mesmo de nossos antepassados: ver o Brasil adulto, cumprindo, no mundo civilizado, o seu destino histórico. Pelo que fazemos atualmente, pela luta que empreendemos, já podemos encontrar uma réstea de luz, um clarão a iluminar o caminho que percorremos, e que nos levará àquela posição de nação poderosa, gigante, onde, todos nós, repito, ainda, possamos viver decentemente. A recondução do nobre Juiz Odilon Rodrigues de Sousa, afirmo-o como Presidente do Tribunal, é uma ratificação expressa dos Poderes da República da sua atuação marcante, digna e correta, de Juiz operoso, culto e trabalhador, que tão bem representou a classe patronal no passado e, com o seu aval, irá representá-la no futuro, estamos certos. Na suplência, está um homem tradicional em Minas Gerais, integrante do corpo diretivo da Federação do Comércio e no colegiado em que vive, temos absoluta certeza de que irá corresponder aos anseios desta Corte, juntando-se a nós para que possamos continuar nesta luta estóica que empreendemos em benefício do sistema jurídico-trabalhista em nosso Estado. A todos os que aqui compareceram, a Presidência agradece profundamente e declara encerrada a sessão.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão, de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 21 de fevereiro de 1979.

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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