Ata n. 10, de 8 de março de 1979

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Título: Ata n. 10, de 8 de março de 1979
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1979-03-21
Fonte: DJMG 21/03/1979
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária extraordinária realizada em 08 de março de 1979.
ÀS QUINZE HORAS do dia oito de março de mil novecentos e setenta e nove, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, presentes o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Edson Cardoso de Oliveira e os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, Vieira de Mello, Azevedo Branco, Gustavo Pena de Andrade, Orestes Campos Gonçalves, Gabriel de Freitas Mendes, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa e José Nestor Vieira. A aludida sessão, de caráter solene, destinava-se à posse do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, promovido para a vaga do Exmo. Juiz Juarez Altafim e do Exmo. Juiz Classista, Representante de Empregados, Sr. Edmo de Andrade. Após declarada aberta a sessão, o Exmo. Sr. Presidente convidou as autoridades presentes a tomarem assento ao Plenário, designando os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, Vieira de Mello, Odilon Rodrigues de Sousa e José Nestor Vieira para introduzirem, no recinto, os empossandos. Após a leitura dos termos de compromisso e assinatura dos termos de posse, o Exmo. Juiz Vieira de Mello saudou o Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas em nome do Tribunal, assim se expressando: "Provavelmente, por ser o mais antigo dos Juízes desta Egrégia Corte, coube-me a honrosa delegação de saudar o mais novo colega que ora se íntegra definitivamente em nosso convívio. Se, por um lado, sempre me assustam incumbências dessa natureza, pelo caráter formal que encerram, sinto-me à vontade no caso, entretanto, à vista das características que exornam a personalidade do ilustre Juiz empossado. De fato, conheço de longa data a figura do Dr. Manoel Mendes de Freitas e sempre me tocou a sensibilidade, a par de outros atributos de inteligência e cultura, a sua maneira de ser, melhor dizendo, a simplicidade, senão humildade, revelada no trato das pessoas e problemas, a distinguir um caráter puro e firme, a conclamar a admiração geral. Poucos, como ele, viveram a vida desta Justiça, que o conheceu inicialmente como advogado atuante. Depois, num espaço que lhe deu bem a dimensão da Instituição que passou a servir, tornou-se funcionário desta Casa, exercendo aqui comissões de relevo, sempre demonstrando o equilíbrio, lealdade e probidade que o caracterizam. Por fim, após laborioso concurso, logrou ingressar na magistratura do trabalho, que veio enobrecer com seu trabalho profícuo. Todos sabem quão duro e árduo é o exercício da magistratura, cujas angústias insuspeitadas, no anseio de bem servir a comunidade, se perdem na solidão fria e árida dos gabinetes de trabalho. E, nesse labor diuturno, sem alardes, pode Manoel Mendes de Freitas dar curso a uma vocação extraordinária que o tornou credor do respeito e simpatia de seus colegas, funcionários e jurisdicionados. Feliz é o povo que pode contar com Juízes de sua estirpe, já que, no dizer do velho magistrado Alfredo Colmo, não é a boa qualidade das leis que, por si só, enseja a justa e louvável administração da Justiça, mas o excelente nível dos magistrados encarregados de aplicá-las. Essencial, portanto, é a escolha acertada destes, no que agiu particularmente com sabedoria este Egrégio Tribunal, indicando à promoção três nomes ilustres, merecedores por todos os títulos de se verem alçados a esta Egrégia Corte. Mais valioso se tornou, assim, o galardão alcançado por quem se viu, nesse cotejo, distinguido pelo ato do eminente Presidente da República. Para o desempenho da sua nova judicatura traz Manoel Mendes de Freitas larga experiência e vivência das inúmeras atividades intelectuais que desenvolveu na esfera do magistério, como professor de direito, conferencista em cursos e seminários, além de oferecer à publicação inúmeros trabalhos especializados. Moço ainda, embora amadurecido pelos embates da jornada profissional iniciada em 1957, de sua atuação muito se espera, com a confiança de que saberá honrar o que é, sendo o que sempre foi, a personificar os conceitos do insigne Rui em sua Oração aos Moços, a respeito dos atributos do magistrado - a independência, a tranquila firmeza e altaneiro padrão de seus pronunciamentos, condicionados apenas aos ditames legais, à sua consciência e ao supremo Juízo Divino. Mas, não se esqueça meu caro Juiz de que fazer justiça, ser justo, pressupõe, antes de tudo, a capacidade de amar o próximo, o que justifica o ensinamento de Jimenez de Cisneros de que a verdadeira justiça é fruto da bondade e, ao mesmo tempo, faz recordar a advertência dos singelos versos de Concepcion de Arenal, por ele citados: "Quase sempre é injustiça a austera severidade, e a doce caridade é quase sempre justiça." Busque a inspiração de seus atos, como tem feito, junto àqueles que lhe são caros, seus familiares, a esposa D. Vera e filhos, que não podem ser esquecidos nesse momento e com os quais tem partilhado das alegrias e tristezas da vida. Para eles estendo prazerosamente minha saudação. Vá, pois, caro colega, prossiga na caminhada, pois são largos os horizontes da Justiça, embora ínvios seus caminhos, e não se deixe abater jamais. Este Tribunal o recebe de coração aberto, com a segurança de que terá as luzes e o conselho de sua prudência, para a continuidade de sua elevada missão." Após, o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa saudou, em nome do Tribunal, o Exmo. Juiz Edmo de Andrade. A seguir, fez uso da palavra o Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, que pronunciou as seguintes palavras: "Exmo. Sr. Presidente, Exmo. Sr. Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Dr. Geraldo Starling Soares, Exmo. Sr. Secretário do Trabalho e Assistência Social, Deputado João Bello de Oliveira, Exmo. Sr. Deputado Juarez Quintão Hoskem, Dr. Alceu Andrade Rocha, DD. Superintendente do Departamento da Polícia Federal, Dr. Wander Tanure, DD. Diretor Geral da Justiça Federal, Dr. Leopoldo Portella, DD. Delegado-Assessor de Relações Públicas da Polícia Federal, Exmos. Juízes, Srs. Vogais, Srs. Diretores, Srs. Funcionários, meus senhores, minhas senhoras. Aquinhoou-me Deus, em sua infinita bondade, com a honra e a alegria de ser promovido a esta colenda e Ilustrada Corte. Maior tornou-se, ainda, essa alegria por ter-me sido dado integrar uma tríplice lista de que participaram dois dos mais renomados e competentes Juízes desta Região, os prezados colegas José Waster Chaves e Isis de Almeida, honra, por si só, das mais desvanecedoras. Imerecidamente, também, estou gozando a intensa e justa alegria de terem comparecido à minha posse tão ilustres autoridades, tão caros colegas, tão renomados advogados, tão prezados amigos e parentes. E quão insípida e vazia seria a vida, ainda em momentos como este, não fossem eles impregnados dessas demonstrações de amizade, a que é tão sensível o nosso coração. E não poderia deixar de assinalar, também, mais uma circunstância motivadora de júbilo, qual seja a de ter sido elevado a este Egrégio Tribunal estando em sua Presidência o eminente Juiz Orlando Rodrigues Sette. Sempre admirei S. Exa. pela eficiência e retidão com que se houve como magistrado. Agora, porém, surpreende-nos S. Exa. a todos com novo e admirável atributo de sua rica personalidade, qual o de exímio administrador, que não se contenta com a manutenção da Região em clima de ordem e tranquilidade, mas lança-se a desafios hercúleos, constituídos por obras que a todos pareciam de impossível realização. E estamos assistindo, extasiados, à superação paulatina de todos os obstáculos: a instalação de 17 Juntas de Conciliação e Julgamento na Região, a nomeação, em tempo record, de Juízes Substitutos para preenchimento das inúmeras vagas, a realização de concurso para a admissão do pessoal auxiliar necessário, o preenchimento, em clima de tranquilidade, dos cargos de Juiz Presidente das Novas Juntas e todas as demais providências que, paralelamente, tinham que ser tomadas, sempre em reduzidíssimo espaço de tempo. Contou S. Exa., naturalmente, com toda a cooperação que do Egrégio Tribunal era esperada e com o auxílio de prestimosos e competentes auxiliares de que, graças a Deus, é rica a nossa Região. Quão grande foi o meu júbilo, outrossim, por ter coincidido, minha posse, com presença, na sede da Região, do Eminente Senhor Ministro Corregedor Geral, Dr. Geraldo Starling Soares, que me honra com sua presença. Tive a honra de compor a comissão que representou este Egrégio Tribunal num Seminário de FGTS realizado há alguns anos em Recife e, lá, para grande alegria, à nossa tese aderiu o Eminente Ministro Starling, com o peso de suas palavras e de seu prestígio. A presença de S. Exa., sempre simpática, valorizou aquele conclave e os debates que ali foram travados, como constitui, agora, motivo de grande satisfação pessoal para mim. Não cessaram aí, contudo, as minhas alegrias. Coube-me mais uma, especialmente cara, qual a de ser saudado pelo Eminente e digno colega, Dr. Luiz Philippe Vieira de Mello. Suas generosas palavras, sem dúvida, constituem estímulo dos mais saudáveis para que, em minha luta diária, redobre esforços visando a um desempenho realmente eficiente, digno das tradições desta ilustrada Corte. Já consagrado como Jurista, Magistrado e Presidente emérito deste Tribunal, cada dia de permanência de S. Exa. nesta Corte é, pode-se dizer sem favor, mais um dia de exemplos admiráveis para todos nós, atentos leitores de suas lições - e tais são seus admiráveis votos e acórdãos - e de sua imensa cultura, especialmente como processualista invulgar que sempre foi, não fosse bastante o profundo conhecimento que possui do Direito do Trabalho. Senhor Presidente, caros amigos. Não pretendo discorrer, neste momento, a respeito de matéria de cunho jurídico. Os leigos aborreceriam as minhas palavras, pela natural insipidez do tema e, com relação aos ilustres bacharéis que, para honra minha, aqui se encontram, não teriam elas nenhum sabor de novidade. Gostaria, porém, de manifestar-me, ainda que despretensiosamente, a respeito do magistrado, esse tema que sempre me apaixonou, especialmente no que diz respeito à sua conduta. Voltado estou, porém, como não podia deixar de ser, para os novos colegas, para aqueles que estão dando seus primeiros passos nessa árdua carreira, eis que, com relação aos demais, jamais poderia postar-me como conselheiro. Sempre me vem à memória, quando ventilo o tema, um costume oriental que, a meu ver, oferece belíssima imagem, qual o de os hóspedes penetrarem descalços no lar por eles visitado, deixando à porta, portanto, na poeira dos calçados, todas as impurezas do mundo exterior. Assim, também, deve o magistrado, ao transpor os umbrais da sala de sessões ou de audiências, deixar lá fora, simbolicamente, toda a poeira de suas deficiências, de suas imperfeições - e quem não as tem? - de suas tendências, de suas simpatias e antipatias, de seus possíveis ódios e paixões para, só então, com a mente alva e o coração puro, dar início, como uma vestal, aos rituais sagrados do culto à Justiça. Só assim, e nunca de outro modo, poderá ele servir ao mais nobre e difícil ideal, o da Justiça, à mais dignificante e séria das causas, a da Justiça. Que nos guarde Deus de tudo aquilo que possa macular o desempenho de nossa missão e nos dê forças para que a cumpramos sempre, até o último instante de nossa carreira, como Ele e a sociedade esperam de nós. Muito obrigado." Após, usou da palavra o Exmo. Juiz Edmo de Andrade que assim se manifestou: "Meus amigos: Na imorredoura lição de Ruy, "três âncoras deixou Deus aos homens: o amor da Pátria, o amor da liberdade, o amor da verdade. Cara nos é a Pátria, a liberdade mais cara, mas a verdade mais cara que tudo." Ao transpor os umbrais desta Augusta Casa, o faço com a humildade daqueles que reconhecem as suas limitações, e movido pelo divino sopro só experimentado pelos que se sentem cônscios das responsabilidades assumidas. As palavras amigas com que me distinguiram os senhores Drs. Odilon Rodrigues de Sousa e Edson de Oliveira não cabem à minha modesta pessoa, e sim à classe que, de agora em diante, passo aqui a representar - os trabalhadores. Não para defendê-los simplesmente, mas, para em seu nome, buscar a verdade, distribuindo justiça. Cabem aqui, portanto, dois agradecimentos. Àqueles que me saudaram como novo Juiz Classista, com palavras benevolentes, mas que não me confundiram, porque sei das minhas limitações, principalmente em ter de atuar neste Augusto Templo da Justiça, onde pontificam tantos ilustres doutores do saber jurídico, e agradecer àqueles companheiros que apoiaram, desde a primeira hora, a minha indicação, companheiros sinceros que despontam na dirigência e na liderança dos sindicatos, das Federações e nas Confederações brasileiras de trabalhadores. Relembrando Ruy, prometo, tão somente, apoiar-me nas três âncoras, principalmente neste momento histórico em que vivemos, quando todos, governantes e governados, buscamos fórmulas e tentamos soluções que objetivam o bem maior da coletividade, que é o aprimoramento da Paz Social. Diuturnamente vou pensar na Pátria, e com liberdade desejo participar na busca da verdade, que entendo como sendo a justiça maiúscula, diga-se, apanágio deste Egrégio Tribunal. Assim encerro estas minhas singelas palavras que traduzem a minha profissão de fé e um compromisso com a verdade e com a justiça. Com a fé inquebrantável na Justiça, com o respeito aos homens que compõe esta Casa, com o agradecimento renovado aos companheiros sindicalistas, com jubilosa saudação ao Ilustre Presidente e senhores Juízes deste Egrégio Tribunal, com a minha respeitosa homenagem aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Ministros de Estado do Trabalho e da Justiça e demais autoridades constituídas, e com o desejo sincero de buscar a verdade, servindo à causa da Justiça, se assim Deus me der forças e eu puder contar com a colaboração dos amigos e a benevolência dos ilustres pares. Muito obrigado a todos." A seguir, usou da palavra, em nome do Ministério Público do Trabalho, o Dr. Edson Cardoso de Oliveira. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente assim se manifestou: "Agora, a palavra final. Eminente e ilustre amigo, Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho brasileira, Dr. Geraldo Starling Soares, nobre Procurador Regional, Srs. Juízes desta Corte, eminente e querido amigo, Secretário do Trabalho e Assistência Social, Deputado João Bello de Oliveira, Exmo. Sr. Delegado Regional do Trabalho, Dr. Onésimo Viana de Souza, Exmo. Sr. Superintendente do Departamento de Polícia Federal, Dr. Alceu de Andrade Rocha, eminente Deputado Juarez Quintão Hoskem, Sr. Assessor de Relações Públicas da Polícia Federal, Dr. Leopoldo Portella, Srs. Juízes de 1ª Instância, Srs. Vogais, Srs. Diretores, Srs. Funcionários, meus senhores, minhas senhoras. Esta é uma tarde de unção cívica. O Tribunal, engalanado, passa, de agora em diante, a contar com a colaboração de dois eminentes homens públicos que sempre estiveram a serviço de tudo o que é nobre, sublime e sagrado, sempre a serviço da Justiça e do Direito. São instrumentos da paz e da concórdia. Almas sadias, afeitas ao bem comum. A Presidência desta Corte, efusivamente, se associa às palavras cultas e eruditas proferidas pelo eminente Juiz Vieira de Mello, pelo digno Juiz Odilon Rodrigues de Sousa e pela douta Procuradoria Regional. Neste ensejo, de uma maneira singela mas consciente da grandeza da colaboração que as mesmas prestam aos seus ilustres maridos, presto uma homenagem à D. Vera de Freitas e à D. Neide de Andrade por esta comunhão sagrada que tem se constituído, sem dúvida alguma, numa ajuda valiosa aos seus respectivos maridos. A Corte, submissa, rende, a estas ilustres damas da sociedade mineira, o preito de sua melhor homenagem. Agradeço a presença das eminentes autoridades que aqui compareceram e convido os presentes para os cumprimentos de estilo, na sala dos Exmos. Juízes.
NADA MAIS HAVENDO, encerrou-se a presente sessão, de cujos trabalhos, eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata que será assinada.
SALA DE SESSÕES, 08 de março de 1979.

ORLANDO RODRIGUES SETTE - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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