Ata n. 37, de 8 de outubro de 1979

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Título: Ata n. 37, de 8 de outubro de 1979
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1979-11-02
Fonte: DJMG 02/11/1979
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 1979.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia oito de outubro de mil novecentos e setenta e nove, em sua sede, à rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, presentes os Exmos. Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello, Orlando Rodrigues Sette, Custódio Alberto de Freitas Lustosa, Manoel Mendes de Freitas, Gustavo Pena de Andrade, José Waster Chaves, Odilon Rodrigues de Sousa, José Rotsen de Melo, José Nestor Vieira e José Carlos Júnior. Deixou de comparecer à Sessão, ao contrário de outros Juízes que compareceram, embora em gozo de férias, o Exmo. Juiz Gustavo de Azevedo Branco, por encontrar-se ausente do país. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a Sessão para apreciação de administrativa, tendo o Tribunal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 1971, e em face do disposto no artigo 13 da Lei 5645, de 10 de dezembro de 1970, e no Decreto-Lei nº 1.457, de 14 de abril de 1976, aprovado, por unanimidade, o Regulamento de Promoções dos funcionários pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Órgão, abrangendo os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e da Movimentação de Referências. O decidido pelo E. Tribunal foi consubstanciado na Resolução Administrativa nº 61/79, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do "Minas Gerais", de 12.10.1979 e republicada no dia 16.10.1979, a qual passa a fazer parte integrante desta Ata, sendo a ela anexada.
NADA MAIS HAVENDO a tratar, às 16:30 horas foi encerrada a Sessão, de cujos trabalhos eu, Marco Antônio Marçolla Jacques, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei e datilografei esta Ata que, examinada pelo Exmos. Juízes e achada conforme, é assinada pelo Exmo. Juiz Presidente.
SALA DE SESSÕES, 08 de outubro de 1979.

ALFIO AMAURY DOS SANTOS - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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