Ata n. 2, de 2 de fevereiro de 1976

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Título: Ata n. 2, de 2 de fevereiro de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1976-02-17
Fonte: DJMG 17/02/1976
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião Plenária extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 1976.
ÀS QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS do dia dois do mês de fevereiro de mil novecentos e setenta e seis, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, presentes o Exmo. Sr. Procurador do Trabalho, Dr. Modesto Justino de Oliveira Júnior, e os Exmos. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Luiz Philippe Vieira de Mello, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Messias Pereira Donato, José Waster Chaves, Fábio de Araújo Motta, José Nestor Vieira e Edson Antônio Fiuza Gouthier. A aludida sessão, de caráter solene, destinava-se à posse dos Exmos. Srs. Juízes Classistas Representantes dos Empregadores e Empregados, respectivamente, Dr. Odilon Rodrigues de Sousa e Dr. José Carlos Guimarães e, de seus Suplentes, Dr. Exaltino Marques Andrade e Dr. José Carlos Júnior. Após declarar aberta a sessão, o Exmo. Juiz Presidente convidou os Exmos. Juízes Gustavo de Azevedo Branco e Fábio de Araújo Motta para introduzirem no recinto os empossandos, que tomaram assento no Plenário. Convidou, posteriormente, para tomarem assento à mesa, o Exmo. Sr. Onésimo Vianna de Sousa, DD. Delegado Regional do Trabalho em Minas Gerais, o Ilmo. Sr. Mário Pacheco, digno representante do Sr. Secretário do Interior e Justiça, Dr. Nely Moraes, digno representante do Sr. Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Dr. Vicente de Paula Sette Campos, DD. Procurador Regional do Trabalho, Dr. José Augusto Ferreira Filho, ex-Senador, o Exmo. Juiz Tardieu Pereira, Dr. Onofre Corrêa Lima, os MM. Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e os MM. Juízes Substitutos. Antes de passar à assinatura do termo de posse e à leitura do termo de compromisso, o Exmo. Juiz Presidente comunicou ao Plenário que o Dr. Exaltino Marques Andrade, não pode comparecer para tomar posse, o que fará oportunamente. Após a assinatura dos Termos de Posse e a leitura dos Termos de Compromisso, saudou os empossandos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Exmo. Juiz José Nestor Vieira que, após exaltar as qualidades morais e intelectuais dos empossandos, disse ter certeza de que muito contribuirão para o aprimoramento dos julgamentos, ajudando a conduzir, mais para o alto ainda, o nome do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, o Exmo. Juiz José Nestor Vieira que, após exaltar as qualidades morais e intelectuais dos empossados, disse ter certeza de que muito contribuirão para o aprimoramento dos julgamentos, ajudando a conduzir, mais para o alto ainda, o nome do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, que tem na sua presidência o luminar das letras jurídicas, Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. Finalizando, agradeceu a distinção de ter sido o escolhido para saudar aquelas nobres figuras humanas, formulando os sinceros votos de uma profícua gestão, votos de todos aqueles que desejam ver o Egrégio Tribunal cada vez mais respeitado, ouvido e acatado. Em seguida, a Douta Procuradoria Regional do Trabalho associou-se às homenagens, através do Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. Modesto Justino de Oliveira Júnior, o qual referendou as palavras do Dr. José Nestor Vieira, destacando a amizade que se vai formando ao longo das tardes de trabalho nesta Casa. Destacou, ainda, que a contribuição da representação classista e especialmente dos nobres Juízes é da mais alta e nobre relevância para o Direito do Trabalho, mais que qualquer outra disciplina jurídica, enfatizando a contribuição que irão dar os ilustres Juízes, ora empossados. Finalizando, disse que era com grande prazer que, em nome dos colegas da Procuradoria, fiscais da Lei, saudava os eminentes Juízes, formulando votos para que, agora, como antes, enriqueçam os trabalhos deste Tribunal. Após, usou da palavra o Exmo. Juiz José Carlos Guimarães que, na oportunidade, assim se expressou: "Ao tomar da palavra, irrecusável neste momento solene e ante presenças tão ilustres e amigas, devo dizer antecipadamente que não esperem um discurso propriamente e muito menos uma boa peça oratória, pois os oradores que tenho escutado, neste Tribunal ou no Tribunal Superior do Trabalho, pela sua eloquência e cultura, são de molde a me deixar realmente intimidado. Não tenho o dom da emotividade de um Orlando Rodrigues Sette, ou a poesia e arrebatamento de Osiris Rocha, nem a palavra inflamada de um Fábio Motta; tampouco posso almejar, de longe sequer, empolgar os ouvintes com lembranças poéticas das caravanas civilizadoras a cortar os pampas, feita em agradável emergência de discursos protocolares, pelo Ministro Russomano; ou a contar uma trajetória luminosa, desde as Arcadas até a Presidência do excelso Tribunal Superior do Trabalho, pelo Ministro Rezende Puech, eloquente e agradável. Mas, preciso dizer alguma cousa, e é o vou procurar fazer. Pois, a minha presença mais uma vez, nesta cadeira, honrosamente ocupada pelo meu antecessor Juiz Onofre Corrêa Lima, implica no compromisso de cumprir um mandato dentro do espírito da Lei; mas, também, dentro da consciência de trabalhador, de um espírito de humanidade, formado este no seio das famílias operárias com as quais convivi na minha infância e na juventude; nos locais de trabalho, os mais humildes; nos garimpos do Rio São Francisco, nos sertões de Paracatu, ou nos limites extremos das gerais, fronteiras goianas a dentro; ou, ainda, nos Sindicatos Operários de Goiás, em cujo seio adquiri e consolidei excelentes amizades, úteis experiências. Foi assim, no meio de gente sofrida, injustiçada, que embebi minha alma, formei meu espírito e meu caráter, consolidando-os o bastante para procurar sempre um caminho de justiça, pelo menos um bálsamo para as vítimas de um regime econômico injusto, arcaico e, não raro, desumano, envolvendo em seus tentáculos, muitas vezes, como é o caso do homem do campo, os próprios patrões. E a luta empreendida há 30 anos, dentro dos Sindicatos, na Previdência Social e na Justiça do Trabalho, não foi, felizmente vã. O resultado está à vista de todos e, no tocante ao homem do campo, vale a pena destacar a atuação do Governo Revolucionário que, através da extensão da legislação trabalhista ao rurícola, de prestação da assistência médica hospitalar, e dos benefícios da aposentadoria, tem proporcionado a fixação do trabalhador na zona agrícola, da qual até então ele se desgarrava para a cidade, em busca de melhores condições de vida. É uma face da atuação governamental que tive ocasião de destacar em recente trabalho realizado para a ADESG, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, ocasião em que salientei também os avanços dados no campo da Previdência Social, e a atuação do Sr. Ministro do Trabalho, em seu bom relacionamento com os Sindicatos. Estão essas entidades transformadas, quase por inteiro, em entidades assistenciais, visto que lhes foi retirada a principal reivindicação, que são os aumentos salariais, de antemão fixados pelo órgão competente. Mas, dirigidas por trabalhadores idealistas e abnegados, vão lutando bravamente para melhorar as condições de trabalho dos representados, sem desânimos, pessimismos ou entregar-se a derrotas. O caminheiro vencido pela canícula, com a vista turva pelas miríades de pontos luminosos da luz solar ofuscante, em risco de descaminhos, abriga-se, cansado e sem perspectivas sob a sombra amiga da árvore; refeito, com a vista firmada, melhor pode traçar seus planos de prosseguir viagem e o rumo a seguir. Assim acontece com o homem. Quando vergado ao peso da luta, com a vista embaralhada e atirando-se, muitas vezes, qual Dom Quixote contra moinhos de vento, só encontra repouso e orientação sob a sombra acolhedora e amiga da família. Não posso, portanto, deixar de manifestar o meu agradecimento terno à minha esposa Maria do Rosário, e aos meus filhos, que nas horas da maior angústia, de dúvida e perigos, sempre souberam confortar-me com sua palavra amiga e repleta de estímulos e esperanças. Nestas Minas Gerais, berço da mais pura nacionalidade, em dias de outrora, nas cidades interioranas onde o apito da maria fumaça e o bimbalhar festivo do sino da locomotiva eram motivos de alegria, aportavam, periodicamente, os circos de cavalinhos; e a população em peso compareceria aos espetáculos, esquecida momentaneamente das quilizias políticas, adversários em armistício provisório, para precariamente alojados em arquibancadas de madeira, ou os mais felizes, refestelados em cadeiras e camarotes, aplaudir o espetáculo. Nestas ocasiões, viam-se nas praças públicas e na porta do circo, cartazes anunciando "Drama em 3 atos e uma apoteose", apoteose esta que era a culminância da peça, quando o artista e a mocinha venciam o vilão, a vitória do bem sobre o mal. Não estamos aqui, diante de um espetáculo circense, mas também a Justiça do Trabalho desta Região está tendo a sua apoteose, a vitória do Bem, a vitória do desejo de bem cumprir suas finalidades, a vitória de colaborar para a paz social. Ninguém ignora o quanto a marcha dos processos era morosa e demoradas as decisões até tempos atrás, levando o desespero às partes, notadamente ao trabalhador, economicamente fraco. Mas, desde que empossado na presidência o Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, outros ramos tomaram os trabalhos desta Justiça. Sob sua direção firme e serena, procedeu-se ao remanejamento do quadro de funcionários, captou-se o entusiasmo dos Juízes que se sentirem estimulados e prestigiados em seu trabalho e, pela primeira vez em toda a sua existência os processos passaram a ter curso rápido, os Juízes foram contaminados pelo entusiasmo de S. Exa., as partes ficaram tranquilas e aumentou a confiança dos trabalhadores na solução dos seus direitos. Este trabalho magnífico encontrou no sucessor Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, um continuador enérgico e capaz, vibrante de entusiasmo e de amor à instituição, um verdadeiro consolidador dos novos rumos dados à Justiça do Trabalho da 3ª Região. A ambos, as minhas homenagens, as homenagens dos trabalhadores da 3ª Região. Mas, falando em celeridade processual, não podemos nos omitir quanto à Procuradoria Regional do Trabalho que, sob a orientação do digno regional Vicente de Paula Sette Campos, também deu uma guinada, trabalhou arduamente para nos remeter os autos com os pareceres no menor tempo possível. Tudo isso serviu para conquistar a confiança dos trabalhadores, trazendo, em consequência, um crescimento gigantesco aos departamentos jurídicos dos Sindicatos, onde militam advogados dos mais competentes e que não tem mãos a medir para atender aos trabalhadores que os procuram. Finalmente, é também com satisfação que assinalo o trabalho dedicado dos funcionários, que sempre procuram bem desempenhar suas funções, conscientes de que seu trabalho é indispensável e valioso ao funcionamento e engrandecimento da Justiça do Trabalho. E, encerrando, peço ao Senhor, com palavras de Francisco de Assis, que faça instrumento da paz, sobrepondo o amor ao ódio, o perdão à ofensa, dirimindo dúvidas com a fé, elevando a verdade onde houver erro, a esperança ao desesperado! " Em seguida, o Exmo. Juiz Odilon Rodrigues de Sousa fez uso da palavra, assim se expressando: "Por decisão do eminente Senhor Presidente Ernesto Geisel, retorno a esta Casa, reconduzido para um terceiro mandato. Ao voltar, sinto-me feliz pelo reencontro com os velhos companheiros que aqui continuam pontificando com sabedoria, dignidade e nobreza. E, voltando, trago revigorados os meus propósitos de continuar com a mesma devoção. Ao retornar, tenho a honra de defrontar-me com um novo Presidente, a quem admiro, há mais de três décadas, pela sua inteligência acima do normal dos homens; pela sua cultura invulgar; pelo seu talento revelado como mestre e publicista; pela sua devoção à causa desta Justiça e, sobretudo, pela maneira eficiente, honesta e honrada com que vem dirigindo o destino deste Colegiado, dando continuidade à obra iniciada pelo seu nobre antecessor, o não menos valoroso magistrado e administrador, Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello, a quem V. Exa., Senhor Presidente, deu sua valiosa contribuição, na qualidade de seu Vice-Presidente, assim como vem recebendo, agora, a colaboração inestimável do seu Vice-Presidente, este notável magistrado e admirável figura humana, Juiz Orlando Rodrigues Sette. Volto jubiloso, por ter tido a honra da indicação unânime da Assembléia Geral da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais e por continuar merecendo a confiança do Governo Revolucionário que me reconduziu. Conforta-me a maneira cordial e fidalga com que sou recebido, de novo, pelos nobres pares; pela Douta Procuradoria Regional do Trabalho, conforme o revelaram, através das palavras dos seus brilhantes intérpretes, cada qual mais repassada de carinho e de ternura. A saudação do nobre Juiz José Nestor Vieira, festejando o retorno do representante dos empregadores, além da cordialidade, como intérprete de seus pares, revela, à evidência, o bom entendimento existente entre as representações classistas na Justiça do Trabalho. Esta manifestação enseja-me a oportunidade a uma contestação a quantos, desinformados do eficiente funcionamento deste Órgão, se manifestam no sentido da extinção da representação classista na Justiça do Trabalho. Aos desavisados, é bom que se diga que a presença das partes interessadas nos litígios trabalhistas, através de seus representantes, além dos fatores doutrinários e históricos da mais alta relevância, influi, psicologicamente, na consciência popular, pelo sentido democrático que ela encerra. Nesta Justiça, as partes se defrontam, discutem e acertam os ponteiros de seus relógios, ensejando a conciliação que é o seu objetivo primeiro. Tanto assim o é que as Juntas são, antes da conciliação que de julgamento e, em razão disto, mais de dois terços das causas ajuizadas morrem na audiência inaugural. Conciliando, os empregados têm reparados seus direitos, de imediato, levando, de volta ao lar, os recursos com que adquirir o pão sagrado de seus filhos, enquanto, por outro lado, os empregados se livram dos pesados ônus dos juros moratórios e da correção monetária. Na execução desta tarefa é notável o serviço prestado pelos Vogais, coordenados pelos Senhores Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento. O sentido mais democrático desta Justiça dá às partes e, especialmente, às classes trabalhadoras a convicção de que esta é a sua Justiça, o repositório supremo de suas esperanças, daí a sua fé e a sua tranquilidade tão necessárias, sobretudo, nesta hora histórica em que todos nos empenhamos no sentido do fortalecimento das nossas instituições e da reconstrução deste País, mal saído do despenhadeiro a que o conduziam, inexoravelmente, a corrupção e a subversão, contidas a 31 de março de 1964. Esta Justiça, assim constituída, com a representação classista é, a meu ver, e segundo o consenso geral, o fator mais positivo e mais responsável pela paz e pela tranquilidade que estamos vivendo no Brasil, enquanto outras nações que não a tem assim estruturada estão afogadas no sangue de seus próprios filhos, que se entredevoraram, impiedosamente, nas encarniçadas e cruentes lutas sociais, abrindo caminho ao comunismo que só nasce, cresce e prospera em países onde as desigualdades mais se acentuam; onde não há tranquilidade e onde não há amor entre os homens. O 1º Encontro Nacional da Agropecuária e o Simpósio de todas as categorias econômicas e profissionais, realizados em Brasília, em novembro de 1975, com a participação dos mais renomados estudiosos do assunto, manifestaram-se pela manutenção da representação classista na Justiça do Trabalho, proclamando a inconveniência de qualquer alteração em organismos que vêm funcionando a contento. Secundando aqueles vigorosos pronunciamentos, faço consignar nos anais desta Casa o pensamento da agropecuária nacional e acredito possa, neste instante, falar em nome de todas as categorias econômicas e profissionais, vale dizer, em nome de todo o povo brasileiro. Desta forma, estou convencido, estaremos preservando a paz e a tranquilidade de que tanto carecemos para trabalhar e produzir. Sem paz e sem tranquilidade, o Governo Revolucionário não terá condições para levar avante os seus admiráveis programas de restauração da agropecuária nacional, com vistas ao aumento de alimentos para o povo brasileiro e para socorrer milhões de criaturas que, no mundo inteiro, morrem de fome; sem paz e sem tranquilidade, não poderá o Governo continuar rasgando as grandes rodovias que farão incorporar a Amazônia ao Brasil produtivo; sem paz e sem tranquilidade, não terá o Governo condições para arrancar do nosso sub-solo o ouro negro que tantas inquietações vem provocando no mundo, nos últimos tempos; sem paz e sem tranquilidade, não poderá o Governo prosseguir no seu esforço admirável de restauração dos nossos transportes marítimos e ferroviários; sem paz e sem tranquilidade, não tornaremos realidade o nosso programa nuclear, o grande sonho da nova geração; sem paz e sem tranquilidade, não transformaremos nossas montanhas de minérios no aço de que nós e o mundo tanto carecemos; sem paz e sem tranquilidade, não poderá o Governo consolidar a sua notável política social, procurando distribuir melhor a riqueza nacional, perseguindo os objetivos pregados pelo grande soldado e valoroso revolucionário, Eduardo Gomes, qual seja, o de que deveremos fazer com que "os ricos sejam menos poderosos e os pobres menos sofredores ". Somente num ambiente de paz e tranquilidade, o Governo e o Povo, num esforço conjugado, de mãos dadas, caminhando juntos, com firmeza, fé e amor, faremos deste País a Pátria dos nossos sonhos, o relicário assublimado que legaremos às gerações futuras, como testemunho inconteste dos nossos mais profundos anseios de brasilidade. "Em seguida, assim se pronunciou o Exmo. Juiz José Carlos Júnior: "Não vou fazer um discurso, vou fazer um agradecimento, não preparei discurso escrito, porque vou falar com o coração na mão, para agradecer a S. Exas. Srs. Juízes, a colaboração que me deram na oportunidade em que estive, durante quase 12 meses - seis meses consecutivos e mais uns seis meses alternados - colaborando aqui, na qualidade de suplente, substituindo o eminente Juiz efetivo. Agradeço, ainda, a presença dos companheiros que labutam diuturnamente no Sindicato, na Federação e na Cooperativa de Consumo da Telemig. Finalizando, agradeço aos Exmos. Juízes integrantes do Tribunal pela valiosa colaboração prestada à minha pessoa." Finalmente, o Exmo. Sr. Presidente, na oportunidade, assim se expressou: "Este Tribunal sente-se, superiormente, honrado com a presença das Exmas. autoridades e de todos que aqui se encontram, convidados para participarem desta solenidade em que, este Tribunal, passa a integrar-se em seus quadros de todos os Exmos. Juízes. A posse dos Exmos. Juízes em suas palavras, traze-nos e nos marca um sentido de alta significação para os nossos trabalhos, os trabalhos que vimos desenvolvendo aqui, os Exmos. Juízes deste Tribunal, os Srs. Juízes de Juntas, os Juízes Substitutos e os Srs. funcionários, com a colaboração dos Srs. Advogados e da Ilustrada Procuradoria. Um trabalho que vimos desenvolvendo como, realmente, a atividade substancial de nossa vida, que se destina ao equacionamento de permanentes interesses em conflito de nossa realidade social. Este momento tem alta significação para nós, por esta razão eu agradeço, em nome deste Tribunal, aos Exmos. Juízes aqui presentes, às autoridades, ao Sr. Procurador, a todos que aqui se encontram e, os convido para cumprimentar os Srs. Juízes empossados na Sala dos Exmos. Juízes, quando os brindaremos com uma taça de champagne." A seguir, foi encerrada a sessão.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Carlos Alberto Fonseca, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata , a qual depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 02 de fevereiro de 1976.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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