Ata n. 5, de 27 de fevereiro de 1976

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Title: Ata n. 5, de 27 de fevereiro de 1976
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1976-03-23
Source: DJMG 23/03/1976
Text: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 27 de fevereiro de 1976.
ÀS TREZE HORAS do dia vinte e sete de fevereiro de mil novecentos e setenta e seis, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, presentes o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho, Dr. Vicente de Paula Sette Campos, e os Exmos. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Alfio Amaury dos Santos, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, Fábio de Araújo Motta, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães e José Nestor Vieira. Ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello. Pelo Exmo. Sr. Presidente foi declarada aberta a sessão. Ao se iniciarem os trabalhos, foi submetido, à apreciação do Plenário, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO NO EXERCÍCIO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO (trabalho e movimentação do TRT da 3ª Região e MM. Juntas de Conciliação e Julgamento desta Região). Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, o qual louvou o trabalho efetuado pela Secretaria Geral da Presidência, quanto ao aspecto estético formal, bem como sobre a exposição das diversas matérias ali relacionadas, propondo contudo que se constasse, às fls.17 do aludido Relatório, no tópico referente a processos pendentes, o número de processos que, ao final do ano, se encontravam na Douta Procuradoria Regional do Trabalho. O Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou o Relatório, com a proposta do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos. Em seguida, foi submetido ao Plenário o Processo Administrativo número TRT-2460/76 - RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Recorrente: Dr. Exaltino José Marques Andrade. Relator o Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette. Concluído o relatório, após os debates, posto em votação o processo, decidiu o Egrégio Tribunal Pleno, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento. Após, foi encerrada a sessão.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Carlos Alberto Fonseca, Secretário do Tribunal Pleno, em exercício, lavrei a presente Ata a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 27 de fevereiro de 1976.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


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