Ata n. 9, de 20 de abril de 1976

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Ata n. 9, de 20 de abril de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1976-05-11
Fonte: DJMG 11/05/1976
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião plenária ordinária realizada em 20 de abril de 1976.
ÀS TREZE HORAS do dia vinte de abril de mil novecentos e setenta e seis, em sua sede, à Rua Curitiba, 835, 11º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, para discussão de matéria administrativa, presentes os Exmos. Juízes Luiz Philippe Vieira de Mello, Osiris Rocha, Gustavo de Azevedo Branco, José Rotsen de Mello, Odilon Rodrigues de Sousa, José Carlos Guimarães, José Carlos Júnior. Ausente, com causa justificada, o Exmo. Juiz José Nestor Vieira. Declarada aberta a sessão, expressou o Exmo. Sr. Presidente seus agradecimentos ao Exmo. Juiz José Carlos Júnior que, convocado, prontamente compareceu, prestando, assim, alta colaboração ao Tribunal. Comunicou, em seguida, que o Exmo. Juiz José Waster Chaves requereu férias, a partir de vinte e sete do corrente, que já se encontram deferidas; que, assim sendo, ficava a critério do Tribunal a indicação do novo Substituto, sendo a vaga de "livre escolha". Decidiu o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, que a indicação se faria na próxima sessão, dia vinte e três do corrente, em escrutínio secreto, conforme as normas do Regimento Interno. Após, comunicou aos ilustres advogados militantes nesta Justiça que a sala a eles destinada fora transferida, por motivos administrativos, do sexto para o quarto andar, estando suspensa sua utilização, por duas semanas, por se encontrar em obras. Levou em seguida ao conhecimento dos Exmos. Juízes, que os Gabinetes de S. Exas. já se encontram prontos, ficando a escolha dos mesmos, para as respectivas posses, a critério do Plenário. Debatido o assunto, deliberou-se, unanimemente, que a escolha se faria sucessivamente, obedecendo o critério de antiguidade, entre os Exmos. Juízes em exercício, os quais remeteriam ao setor competente, os nomes que deverão constar nas placas indicativas dos mesmos. Encaminhou o Exmo. Sr. Presidente à apreciação da comissão constituída pelos Exmos. Juízes Orlando Rodrigues Sette, Osiris Rocha e Gustavo de Azevedo Branco, a nova regulamentação da concessão e comprovação das diárias dos MM. Juízes Substitutos e dos funcionários. A seguir, o Exmo. Juiz Osiris Rocha, em face da ausência, com causa justificada, do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, apresentou ao Plenário o parecer da Comissão sobre a alteração da estrutura dos níveis da Categoria Funcional de Atendente Judiciário. Afinal, decidiu o Eg. Tribunal Pleno, unanimemente, aprovar a aludida alteração, de acordo com o parecer. Finalmente, comunicou o Exmo. Sr. Presidente que expediu o Ato nº 003/76-RC, no qual é feita a transformação dos cargos vagos das séries de classes e classes singulares das Leis que criaram quadro, para este Tribunal e Juntas de Conciliação e Julgamento desta Região, para cargos das classes das categorias funcionais da lotação estabelecida pelo Ato nº 003/76-RC, encontrando-se o Tribunal apto para a realização dos respectivos concursos.
NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a sessão de cujos trabalhos eu, Luiz Fernando de Amorim Ratton, Secretário do Tribunal Pleno, lavrei a presente Ata a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada.
SALA DE SESSÕES, 20 de abril de 1976.

PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA - Juiz Presidente do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):