| Título: | Ordem de Serviço n. 2, de 30 de setembro de 2013 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria Judiciária (DJ) |
| Data de publicação: | 2013-10-03 |
| Data de disponibilização: | 2013-10-02 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Determina a devolução, pela Diretoria da Secretaria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância, dos processos em execução provisória, recebidos a partir de 3 de setembro de 2013, que não estiverem em conformidade com o Provimento CGJT n. 2, de 2 de setembro de 2013. |
| Assunto: | Vara do trabalho, processo judicial, autos, execução provisória, devolução, ato administrativo, observância |
| Vide: | Ordem de Serviço TRT3/GP 8/2014, que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DEJT/TRT3 02/10/2013, n. 1.324, p. 3 |
| Legislação correlata: | Portaria TRT3/SGP 840/2012, que instala a Central Permanente de Conciliação de 1º grau na Rua Mato Grosso, 468, 14º andar, Barro Preto - Belo Horizonte e dá outras providências. |
| Provimento TST/CGJT 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013. |