Ata n. 143, de 26 de dezembro de 1968

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Título: Ata n. 143, de 26 de dezembro de 1968
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Fonte: (Sem informação)
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

ATA da Reunião extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho realizada em 26 de dezembro de 1968.
ÀS TREZE HORAS e trinta minutos do dia vinte e seis de dezembro de mil novecentos e sessenta e oito, em sua sede, à rua Curitiba, nº 835, 3º andar, nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, reuniu-se o extraordinariamente o Tribunal Regional do Trabalho desta 3ª Região, sob a presidência do MM. Juiz Herbert de Magalhães Drummond, presentes o MM. Juiz Vice-Presidente Newton Lamounier, o Dr. Procurador do Trabalho Jacques do Prado Brandão e MM. Juízes Cândido Gomes de Freitas, Abner Faria, Vieira de Mello, Ribeiro de Vilhena, Fábio de Araújo Motta, Miguel Mendonça, Custódio A. de Freitas Lustosa, Tardieu Pereira, José Romualdo Cançado Bahia e Onofre Corrêa Lima, convocados pelo MM. Juiz Presidente, por edital, publicado no órgão oficial deste Estado, nesta Capital, em 21 de dezembro corrente. Pelo MM. Juiz Presidente foi declarada aberta a sessão, passando S. Exa. à exposição dos assuntos a serem tratados e que justificaram a convocação por ele feita no órgão oficial, desta Capital, tendo em vista a modificação sofrida por este Tribunal, face à lei 5.442, de 24/5/68. Assim, conforme dispõe o § 8º do art. 670 da C.L.T., com a modificação feita pela citada lei, propôs S. Exa. a divisão do Tribunal em turmas, a fim de beneficiar o rápido andamento dos processos a serem julgados no próximo exercício. O Tribunal, à unanimidade, aprovou a proposição acima, com a constituição de duas turmas, das quais farão parte: 1ª TURMA: MM. Juízes Cândido Gomes de Freitas, Vieira de Mello, Custódio A. de Freitas Lustosa, José Romualdo Cançado Bahia e Miguel Mendonça; 2ª TURMA: MM. Juízes Abner Faria, Ribeiro de Vilhena, Tardieu Pereira, Fábio de A. Motta e Onofre Corrêa Lima. Ainda em obediência ao § 7º do mencionado art. 670, após haver o MM. Juiz Presidente consultado ao Tribunal se se procederia à eleição dos presidentes das 1ª e 2ª turmas hoje ou em janeiro próximo, decidiu o Tribunal pela eleição na presente sessão. Reuniu-se, a seguir, a 1ª Turma para escolha de seu presidente. Distribuídas as senhas para a votação, procedeu-se à eleição, sendo proclamado pelo MM. Juiz Presidente o seguinte resultado: para presidente, MM. Juiz Vieira de Mello, 4 votos; MM. Juiz Cândido Gomes de Freitas, 1 voto. Com a palavra o MM. Juiz Presidente, que se congratulou com os MM. Juízes presentes pela feliz escolha do MM. Juiz Vieira de Mello, reafirmando sua certeza na brilhante e segura atuação de S. Exa. na presidência da 1ª Turma. Agradeceu o MM. Juiz Vieira de Mello, expondo seus propósitos de tudo fazer para que este Tribunal continue em sua brilhante trajetória, rumo aos seus altos e nobres destinos de elemento assegurador da Paz Social nesta 3ª Região. Reuniu-se, logo após, a 2ª Turma, para escolha de seu presidente, com o seguinte resultado: MM. Juiz Abner Faria, 4 votos; MM. Juiz Ribeiro de Vilhena, 1 voto. Com a palavra o MM. Juiz Presidente que ressaltou a figura do novo presidente, dizendo de seu valor intelectual, de seu amor ao trabalho desde quando, como Juiz Classista, representante de empregados, colaborava neste Tribunal com eficiência e brilho, sendo, pois, sua escolha para presidente da 2ª Turma motivo de grande júbilo para este Tribunal que vê no MM. Juiz Abner Faria aquele que merece o cargo pelo seu próprio valor. Com a palavra o MM. Juiz Abner Faria que agradeceu ao MM. Juiz Presidente e aos seus nobres colegas as expressões de amizade e a confiança nele depositada, dizendo de seus melhores propósitos para um trabalho eficiente e harmonioso com a 1ª Turma, podendo o Tribunal contar com todo o seu esforço e dedicação que se tornarem necessários para a realização de seus mais nobres propósitos de bem servir ao povo, nesta 3ª Região. Com a palavra o MM. Juiz Vieira de Mello que sugeriu fossem as reuniões da 1ª Turma realizadas nas segunda e quarta-feiras e as da 2ª Turma nas terça e quinta-feiras, o que foi unanimemente aprovado pelo Tribunal, ficando a 6ª feira reservada para o Tribunal Pleno, sempre que houver necessidade. O próximo ano judiciário se iniciará a partir de 7 de janeiro vindouro, no horário de 13 horas e 30 minutos, a título de experiência, tendo o MM. Juiz Presidente declarado que, tão logo sejam nomeados os dois Juízes Classistas que faltam, fará realizar uma sessão solene para instalação do Tribunal Pleno. Com a palavra o MM. Juiz Presidente que se congratulou com o Tribunal pelas decisões tomadas na presente reunião, indicando, ainda, os MM. Juízes Newton Lamounier, Abner Faria e Vieira de Mello para constituírem a Comissão que se encarregará do estudo e adaptação do Regimento Interno deste Tribunal às modificações trazidas pela Lei 5.442, de 24/5/1968. Indicou também S. Exa. os novos secretários para as respectivas turmas: Marina Versiani Velloso para a 1ª Turma e João Altafim para a 2ª Turma.
NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião do que, para constar, eu, Geraldina Mourão Teixeira, Secretária do Presidente do TRT., desta 3ª Região, lavrei e datilografei esta Ata que, lida e achada conforme, será assinada.
SALA DAS SESSÕES DO TRT, 26 de dezembro de 1968.

HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND - Presidente do TRT da 3ª Região


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