Ato Regulamentar n. 5, de 3 de julho de 1990

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Title: Ato Regulamentar n. 5, de 3 de julho de 1990
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1990-07-07
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores do TRT 3ª Região.
Subject: Servidor público, vantagem, indenização, auxílio-alimentação, regulamentação
See: Ato Regulamentar TRT3/GP 10/1990, que ALTEROU e REPUBLICOU o inteiro teor deste Ato.
Ato Regulamentar TRT3/DG 3/2010, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 07/07/1990


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.